Hermes Rodrigues Nery

O DESAFIO DE CONJUGAR LEGISLAÇÃO E VIDA

“Em meio aos desafios da atualidade, a Igreja é chamada a conclamar o valor da família e da vida humana, posicionando-se em favor dos mais fragilizados. Hoje são tanto os atentados contra a família e a dignidade da pessoa humana, que urgem ações que visam afirmar uma ‘cultura da vida’ e da solidariedade, quando em todo o mundo vamos assistindo uma ‘conjura contra a vida’, de dimensões cada vez mais abrangentes, e não podemos, enquanto cristãos e comunidade de fé, estarmos omissos”.

Dom Carmo João Rhoden, no lançamento do Movimento Legislação e Vida, em outubro de 2005

Em 28 de outubro de 2005, no pequeno município de São Bento do Sapucaí (SP), o Bispo da Diocese de Taubaté, Dom Carmo João Rhoden fundou o Movimento Legislação e Vida. Fez um apelo na missa celebrada logo de manhã, na capela do Acampamento Paiol Grande, para religiosos e leigos, educadores, profissionais da Saúde, empresários, parlamentares, lideranças comunitárias, homens e mulheres de boa vontade, pelo empenho na defesa da vida. Em sua homilia, destacou a encíclica Evangelium Vitae, salientando o panorama inquietante da atualidade, em que “longe de diminuir, tem vindo a dilatar-se: com as perspectivas abertas pelo progresso científico e tecnológico, nascem outras formas de atentados à dignidade do ser humano, enquanto se delínea e consolida uma nova situação cultural que dá aos crimes contra a vida um aspecto inédito e — se é possível — ainda mais iníquo, suscitando novas e graves preocupações: amplos setores da opinião pública justificam alguns crimes contra a vida em nome dos direitos da liberdade individual e, sobre tal pressuposto, pretendem não só a sua impunidade mas ainda a própria autorização da parte do Estado para os praticar com absoluta liberdade e, mais, com a colaboração gratuita dos serviços de Saúde.”

A “conjura contra a vida”, como chamou o papa João Paulo II, se expressava de modo mais evidente no número crescente de abortos, em diversos países do mundo. Fazia-se necessária uma ação conjunta de cristãos para deter esta matança dos inocentes, daí se justificou a fundação de um movimento que primeiramente fizesse um mapeamento da situação não apenas em nível nacional, mas também internacional, para com um diagnóstico mais preciso, trabalhar no sentido de afirmar a cultura da vida no Brasil, especialmente no campo legislativo.

Havia inúmeras leis em tramitação no Congresso Nacional, principalmente na Comissão de Seguridade Social e Família, entre elas, o PL 1135/91, visando despenalizar o aborto no País. Não bastasse tomar conhecimento destes projetos de lei, Dom Carmo propôs que se formasse uma comissão disposta a acompanhar, em Brasília, o tramite destas proposituras, e que conseguisse estabelecer um contato direto com os deputados federais, sensibilizando-os da problemática do aborto e buscando oferecer subsídios inclusive científicos, da necessidade de votar em favor de leis que protejam a vida humana de modo integral, desde a concepção até a morte natural.

Formou-se então oficialmente a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, presidida pelo bispo da Diocese de Taubaté, tendo o Pe. Ethewaldo Naufal L. Júnior como Padre Assessor e uma equipe de leigos com a seguinte composição: Hermes Rodrigues Nery (Coordenador), Antonia Helena Couto Silva (Vice-Coordenadora) e Regina Célia Correa dos Santos (1ª Secretária). Foi dado início ao desafio de conjugar legislação e vida. Trabalhando junto com muitas lideranças em diversos estados do Brasil, em destaque o Prof. Humberto Leal Vieira, de Brasília (Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e membro da Pontifícia Academia para a Vida), a Dra. Maria Dolly Guimarães, de São José dos Campos (Presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida), Maria das Dores Hipólito Pires, do Rio de Janeiro (Presidente da Associação Nacional Mulheres pela Vida), Pe. Berardo Graz (da Diocese de Guarulhos e do Regional Sul 1 da CNBB), João Pinheiro Neto, o casal Cabral e Fátima, da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, de São José dos Campos, a Dra. Nadir Pazin, da Diocese de Santo André, o casal Wanderley e Célia, da Pastoral Familiar, entre tantas outras. 

A presença da militância das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida, das Dioceses de Guarulhos, São José dos Campos e Taubaté, foi fundamental para evitar a aprovação do PL 1135/91 (por um voto, houve uma importante vitória dos grupos pró-vida do Brasil, em 2005). Também naquele ano foram formadas várias Frentes Parlamentares em Defesa da Vida, na Câmara dos Deputados, com parlamentares católicos, evangélicos e espíritas. O deputado Luiz Bassuma, da Bahia, foi um dos que mais se destacou, tendo fundado também, juntamente com Jaime Ferreira Lopes, o Movimento Nacional pela Cidadania Brasil Sem Aborto, presidido após 2008, pela Dra. Lenise Garcia, da Universidade de Brasília.

A Comissão Diocesana em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté realizou, desde então, quatro seminários de bioética e o 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, realizado em fevereiro de 2008, no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, no estado de São Paulo.

O trabalho continuou, com muitas dificuldades de recursos para viabilizar os inúmeros deslocamentos em paróquias e dioceses, participando de reuniões, encontros, congressos, etc., em intercâmbio permanente com vários grupos pró-vida do País e outras Comissões Diocesanas em Defesa da Vida. Além disso, intensificaram-se as visitas ao Congresso Nacional, ficando hospedado em casas de amigos, seminários, igrejas e também muitas vezes na sede da CNBB. Com o levantamento de informações e conversas com os parlamentares, foi possível um resultado bem sucedido destas ações, que culminaram em importantes vitórias do movimento em defesa da vida na luta contra a legalização do aborto no Brasil, pois o PL 1135/91 foi rejeitado em dezembro de 2005, na Comissão de Seguridade Social e Família.

Naquele dia, estivemos na Comissão de Seguridade Social e Família, e juntamente com o casal coordenador da Pastoral Familiar, Célia e Wanderley Pinto, reforçamos o pedido ao então Presidente da CNBB, Dom Geraldo Majella Agnelo (Arcebispo-Primaz do Brasil), para a realização de uma Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Defesa da Vida”, o que foi posteriormente aprovado pelo Conselho Permanente da entidade.

No ano seguinte, foram ampliados os contatos em Brasília e diversos outros estados brasileiros, inclusive internacional, em que a Comissão Diocesana em Defesa da Vida esteve representada em Portugal, em outubro de 2006, participando de um congresso internacional em defesa da vida, tendo Dom Karl Josef Romer como um dos organizadores. Foi possível conhecer lideranças da Human Life Internacional e grupos pró-vida da Europa e América Latina, e aprofundarem ainda mais na complexa problemática do aborto em nível mundial, em contato com especialistas de bioética, como o belga Monsenhor Michel Schooyans, também membro da Pontifícia Academia para a Vida.

Com a nova legislatura do Congresso Nacional, retomaram os contatos em março de 2007, intensificando as visitas a Brasília para conversar com os deputados federais sobre a problemática do aborto no Brasil. Novos parlamentares se destacaram em mais frentes parlamentares em defesa da vida, como o Dr. Talmir Rodrigues (SP), Leandro Sampaio (RJ), Henrique Afonso (AC), além do incansável defensor da vida, Luiz Bassuma, com o Movimento Nacional da Cidadania – Brasil Sem Aborto. 

            Ao assumir a relatoria da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado paulista Jorge Tadeu Mudallen recebeu os grupos pró-vida e depois de várias reuniões e partilha de informações, foi possível obter um parecer pela rejeição do PL 1135/91 e o adiamento da votação para o ano seguinte, o que significou uma nova vitória do movimento em defesa da vida no Brasil.

Em 31 de outubro de 2007, em reunião com o arcebispo Dom Raymundo Damasceno Assis e Dom Carmo João Rhoden, e membros das Comissões Diocesanas de Taubaté e São José dos Campos, ficou decidido realizar o I Congresso Internacional em Defesa da Vida, coordenado pelo Prof. Hermes Rodrigues Nery, que reuniu o maior número de especialistas em bioética e lideranças pró-vida do Brasil, num evento que contou com a presença de vários bispos e ainda a do Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, e do Secretário-Geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, que fez a leitura do documento final: “Declaração de Aparecida em Defesa da Vida” (http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=251662).

No documento, foi proposto, entre outras ações: “promover uma opção decisiva pela vida humana e por sua plena dignidade, implementando-a por meio das diversas pastorais, movimentos e outras iniciativas”. E ainda: “Manter observadores permanentes dentro do Congresso Nacional brasileiro e outras casas de Lei, de modo a um acompanhamento eficaz das propostas relativas aos autênticos direitos humanos, à vida e à família!”

Logo após o congresso internacional pró-vida em Aparecida, foi realizada uma reunião na sede da CNBB, em Brasília, e formado um Grupo de Trabalho para a elaboração de um documento a ser entregue ao então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Menezes, por ocasião da votação da ADIN 3510. O STF teria de se posicionar sobre o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica, tendo que refutar ou aceitar a ação de inconstitucionalidade proposta pelo ex-Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fontelles e também acompanhar a votação do PL 1135/91, que novamente seria apreciado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Foram dias de intenso estudo e trabalho e a formação de uma rede de contatos pela Internet, que passou a ter uma significativa atuação, a partir de então, agregando informações e ampliando a comunicação entre os diversos grupos em todo o País.

O debate sobre a defesa da vida chegou ao Supremo Tribunal Federal, quando os Ministros tiveram que deliberar sobre a ADIN 3510 (Ação de Inconstitucionalidade), de iniciativa do ex-procurador Geral da República, Dr. Cláudio  Fonteles, afirmando ser inconstitucional o art. 5º da Lei de Biossegurança, que permitia o uso de células-tronco embrionárias, pois a Constituição Federal garantia, também em seu art. 5º, a inviolabilidade da vida humana. O nó górdio da questão estava no impasse gerado pelo exato momento do início da vida humana. Diante de um tema tão inusitado nas discussões do STF, o ministro relator da ADIN 3510, Carlos Ayres Brito realizou uma inédita audiência pública para debater o tema: “Quando se inicia a vida humana”, chamando especialistas de diversas áreas do conhecimento, que fizeram suas exposições ao longo de 8 horas. 

No dia 28 de maio de 2008, a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté fez uma exposição na Câmara dos Deputados, numa audiência pública promovida pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, defendendo o direito à vida ao nascituro. No dia seguinte, por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal autorizou o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa. Ao final da longa sessão, o Ministro Marco Aurélio, sorridente, comentou com o seu colega de plenário, Ministro Celso de Mello: “está aberta a porta para a legalização do aborto no Brasil, via judiciária”. Isso porque desejava aprovar, a ADPF 54, que visa autorizar abortos em caso de anencefalia, para gradativamente aprovar casos de aborto, via Supremo Tribunal Federal.

Mesmo o Código Civil brasileiro reconhecer o embrião humano como pessoa, e com direitos, o Supremo Tribunal Federal, na Sessão de 28-29 de maio de 2008, quando deliberou sobre o uso de células-tronco embrionárias, diante da evidência de muitos especialistas de diversos campos do conhecimento humano, especialmente científico, optou pelo argumento jurídico, validando a tese da teoria natalista que só reconhece a personalidade civil (e os direitos da pessoa) só depois do nascimento, não garantindo assim a proteção integral do ser humano, pois vulnerabiliza sua condição no ventre materno. Tudo isso para justificar a legalização do aborto, até o 9º mês; como pretende o projeto de lei 1135/91, que visa despenalizar o aborto no Brasil.

Apesar desta brecha aberta pelo STF (em viabilizar a legalização do aborto via judiciário, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, em 1973), conseguimos evitar aprovação do PL 1135/91, dias antes, na histórica sessão na Comissão de Seguridade Social e Família, em que foi rejeitado (por 33 x 0) o Projeto de Lei nº 1135/91 ((http://juliosevero.wordpress.com/2008/05/11/%E2%80%9Cfoi-uma-vitoria-e-tanto-nunca-vi-isso-acontecer-no-congresso-nacional%E2%80%9D/)

Em uma das muitas idas ao Congresso Nacional, um dos parlamentares  questionou o Movimento Legislação e Vida: “Vocês que vêm aqui quase todo mês, o que tem feito, em nível local, para garantir o direito à vida em sua comunidade? Vocês precisam começar este movimento pela base. Por que não tentam incluir, por exemplo, numa lei orgânica municipal, o direito à vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos. Seria um passo inicial importante!”

Imbuído deste propósito, o Movimento Legislação e Vida aceitou o desafio de viabilizar uma reforma da lei orgânica, nesse sentido. Nas eleições municipais de 2008, o coordenador do movimento, Prof. Hermes Rodrigues Nery foi eleito Vereador no Município de São Bento do Sapucaí e como Presidente da Câmara Municipal (http://diasimdiatambem.wordpress.com/2009/01/02/camara-elege-presidente-pro-vida/), criou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Vida, com o compromisso de fazer a reforma da Lei Orgânica do Município.

Depois de meses de um trabalho de formação e conscientização, com cursos, eventos, encontros, audiências públicas e até sessões itinerantes pelos bairros, foi possível revisar o texto constitucional local e promulgar, em 16 de abril de 2010, a primeira lei orgânica pró-vida do Brasil, a reconhecer em seu preâmbulo e em diversos artigos, o direito à vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos, garantindo a proteção da vida humana, desde a concepção até a morte natural, conforme as diretrizes do humanismo integral, proposto pelo papa Bento XVI, na sua encíclica Caritas in Veritates.

Com a publicação do Decreto nº 7037, em 21 de dezembro de 2009, o Governo Lula expôs em seu Plano Nacional dos Direitos Humanos, todo o seu projeto político e ideológico, visando, entre outros pontos, a legalização do aborto no Brasil. Houve uma reação de vários segmentos da sociedade brasileira em relação ao PNDH3, e muitas apreensões ao pacote totalitário e anticristão que ele representa. Urgia a necessidade de que pudesse serem eleitos deputados federais comprometidos com a defesa da vida, apelo este inclusive da própria CNBB. Muitos deputados pró-vida não se reelegeram (Dr. Tamir Rodrigues, Cel. Paes de Lira, entre outros), e outras lideranças também não foram eleitas: Paulo Fernando (de Brasília teve 14.600) e o Prof. Hermes Rodrigues Nery obteve 3.359 votos pelo estado de São Paulo, numa campanha de pouquíssimos recursos.

A questão do aborto foi um dos temas principais da campanha presidencial, tendo levado a candidata Dilma Roussef para o segundo turno. O Regional Sul 1 da CNBB, do qual a Diocese de Taubaté faz parte, lançou um “Apelo aos Brasileiros e Brasileiras”, para que o povo votasse em candidatos comprometidos com a defesa da vida, cujo documento “Contextualização da Defesa da Vida no Brasil”, assinado pelas Comissões Diocesanas em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e de Taubaté, teve enorme impacto nas eleições presidenciais, responsável pela perda de quase seis milhões de votos da candidata Dilma Roussef, no final do primeiro turno.

Apresentamos nesta publicação alguns textos do período 2005-2010 (artigos, entrevistas publicadas pela Agência ZENIT e documentos), que contextualizam a problemática do aborto no Brasil e evidenciam a força da Igreja e do povo brasileiro na luta pelo direito à vida, vida plena e digna desejada por todos.

«Legislação e Vida» no Brasil

http://www.zenit.org/article-9196?l=portuguese

http://www.zenit.org/article-3090?l=italian

Fala o jornalista e historiador que coordena evento sobre o tema esta sexta-feira, em São Bento do Sapucaí

SÃO PAULO, terça-feira, 25 de outubro de 2005 (ZENIT.org).- O encontro com o tema «Legislação e Vida» acontece esta sexta-feira, dia 28 de outubro, em São Bento do Sapucaí (164 km nordeste de São Paulo), no acampamento Paiol Grande.

O evento deve reunir mais de 100 lideranças políticas na região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, entre vereadores, prefeitos e deputados. O encontro terá a presença do bispo diocesano de Taubaté, Dom Carmo João Rhoden, sacerdotes e agentes pastorais e de movimentos pró-vida.

Na ocasião, haverá palestras do Prof. Dr. Humberto L. Vieira (Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e membro da Pontifícia Academia para a vida) e da Dra. Maria Dolly Guimarães (Presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida).

Nesta em entrevista concedida a ZENIT, o jornalista e historiador Hermes Rodrigues Nery, 40 anos, coordenador do encontro, fala sobre o tema a ser discutido, «Legislação e Vida».

No âmbito específico legislativo, que iniciativas têm sido tomadas para defender a vida? Há algum projeto de lei a ser implementado nesse sentido?

Hermes Nery: A maioria dos inúmeros Projetos de Lei a respeito da família e em relação à defesa da vida em tramitação no Congresso Nacional é infelizmente contrária à ética cristã (dentre eles, temos o substitutivo no PL 1135/91 que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família; que libera o aborto em qualquer tempo e o mais estranho é que nenhum jornal do País fala nisso. Querem esconder isso do povo brasileiro?). São Projetos de Lei propondo legalizar situações que comprometem a dignidade da pessoa humana, de diversos modos. No entanto, existem algumas iniciativas (não muitas), de parlamentares que têm apresentado projetos que buscam proteger a família e a vida das diversas ameaças existentes. Podemos citar, por exemplo, alguns deles: a proposta de emenda constitucional 408/2005, do Deputado Federal Durval Orlato (PT/SP), que visa emendar o art. 5º da Constituição Federal, acrescentando o inciso 74, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana, nos seguintes termos: “é inviolável a vida humana, desde a união dos gametas masculino e feminino, vedada a clonagem ou qualquer outra técnica de reprodução humana.”. Temos ainda, outras proposituras, como o PL 4703/1998, do Deputado Francisco Silva (PP/RJ), que inclui como crime hediondo o aborto provocado pela gestante, ou por terceiros, com seu consentimento; o PL 2811/1997, do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB/SP), que proíbe experiências e clonagem de animais e seres humanos; o PL 4917/2001, do Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), que inclui inciso no artigo 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, tipificando como hediondo o crime de aborto e altera os arts. 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro; o PL 559/2003, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), que altera disposições do Decreto-Lei nº 1001/69 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte; o PL 809/2003, do Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), que dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Ainda do mesmo Deputado, temos o PL 849/2003, que autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos; o PL 151/2003, do Dep. Maurício Rabelo (PL/TO), que dispõe sobre assistência integral à mulher grávida vítima de estupro; e outros.

De todos esses projetos, consideramos importante os que visam a assistência aos fragilizados por situações de impasse e que tiveram que tomar decisões difíceis, em defesa da vida, e que precisam de amparo social e afetivo para sustentar tais decisões, porque sabemos que não se é cristão sozinho. Deus se manifesta por meio de pessoas que buscam ser sinal do Reino no mundo. Por isso, nestas situações-limite, precisamos de alguém a nos dar força, porque senão, sucumbimos.

Precisamos ampliar as iniciativas da sociedade civil, em parceria com empresas e o poder público, de criação de casas de acolhida e atendimento às mulheres mães solteiras, mulheres vítimas de estupro que decidiram assumir a gravidez e que não podem, no momento difícil em que vivem, se sentirem desamparadas. E assim nas diversas outras situações de fragilidade. Mais do que leis, precisamos de ações conjuntas e coordenadas que promovam a vida, cultivando-a em todos os seus aspectos.

Que avaliação o senhor faz do governo Lula em relação à defesa da vida?

Hermes Nery: Muitas ações do Governo Lula vão demonstrando um posicionamento contrário à vida, de diversas formas. A aprovação da Lei da Biossegurança, no dia 2 de março (que o Presidente Lula poderia ter vetado, mas não o fez) foi uma clara evidência que mostrou de que lado está o governo. De lá para cá, temos visto o grau degradante de subserviência de Lula aos interesses do sistema financeiro internacional, que hoje dita as regras do jogo, impondo-nos a camisa-de-força de um modelo econômico excludente, que contempla os poderosos e oferece migalhas aos mais desfavorecidos.

O que o senhor espera que seja feito daqui pra frente, já que a proposta de descriminalizar o aborto no Brasil já está encaminhada?

Hermes Nery: Daqui para a frente, esperamos que haja mobilização para viabilizarmos o que a própria Constituição permite como instrumento de ação, dentro da legalidade. Se os institutos de pesquisas confirmam que 97% da população brasileira é contra o aborto, então temos que ir atrás desses 97% através daquilo que a nossa Carta Magna indica como alternativas: o plebiscito, o referendo ou o Projeto de Iniciativa Popular. Penso que é por aí que temos que caminhar, agregando forças para afirmar a dignidade da vida e da pessoa humana, como povo de Deus e povo da vida. O plebiscito, o referendo ou o Projeto de Iniciativa Popular, certamente, são vias constitucionais que podemos percorrer, com muito trabalho de conscientização e mobilização da sociedade; que deve começar pelas bases, num processo indutivo, de baixo para cima. Não tenho dúvidas de que, abertos à graça de Deus, podemos evitar a descriminilização do aborto por meio destas vias constitucionais. E pode ter certeza: trabalharemos intensamente nesse sentido.

Como está hoje o movimento em defesa da vida no País?

Hermes Nery: Tenho muita esperança nos movimentos pró-vida, que já tem núcleos em várias partes do País. Temos uma Comissão de Bioética da CNBB, com especialistas comprometidos e engajados na luta em favor da vida. A própria Pastoral Familiar (coordenada nacionalmente pelo casal Célia e Wanderley Pinto) já desenvolve, há tempos, um trabalho de conscientização nas paróquias, mas que precisa ser intensificado e ampliado. O trabalho do Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, em Anápolis, é significativo. No segmento da sociedade civil, eu apontaria duas entidades, que hoje estão à frente deste novo campo de evangelização: a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, presidida pelo Professor Humberto L. Vieira; e a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, presidida pela Dra. Maria Dolly Guimarães; nossos convidados em São Bento do Sapucaí, para as palestras com o tema: “Legislação e Vida”.

O professor Humberto L. Vieira é membro da Pontifícia Academia para a Vida e desenvolve um trabalho pioneiro e heróico na defesa da vida. Homem abnegado, pai de 8 filhos, com rica experiência legislativa, pois foi consultor do Senado Federal, dedica-se hoje integralmente em informar as pessoas sobre as questões referentes às graves ameaças à vida e à dignidade da pessoa humana, incansável em seu testemunho evangelizador. A Dra. Maria Dolly Guimarães também desenvolve um trabalho heróico e apaixonado na defesa da vida. A realização do II Seminário de Bioética, em Mariápolis (Vargem Grande Paulista – SP), em julho deste ano, foi bastante fecundo. Reuniu os maiores especialistas no assunto (como a Dra. Alice Teixeira Ferreira, o Professor Dalton Ramos, entre outros) e abriu espaço para a emergência de outras felizes iniciativas, como a realização do I Seminário de Bioética da Diocese de Taubaté, realizado em 8 de outubro; e o I Encontro do Cone Leste Paulista em Defesa da Vida, a se realizar em São Bento do Sapucaí.

O que propõe o I Encontro do Cone Leste Paulista em Defesa da Vida?

Hermes Nery: Temos que dar um passo além do diagnóstico da situação. Esse diagnóstico é importante enquanto conscientização da problemática. Mas é preciso avançar. Temos que organizar a mobilização das bases, para que haja força no encaminhamento das proposituras. Por exemplo: para que consigamos êxito no plebiscito, no referendo ou no Projeto de Iniciativa Popular, temos que planejar ações coordenadas e progressivas, com metas a cumprir. A Comissão Diocesana de Taubaté em Defesa da Vida já deu importantes passos neste sentido: 1º) estaremos realizando em novembro um estudo aprofundado da encíclica Evangelium Vitae e preparando uma agenda para 2006; 2º) estaremos buscando viabilizar a publicação do material referente ao II Seminário de Bioética realizado em Mariápolis (Vargem Grande Paulista), como também, do I Seminário de Bioética em Taubaté; 3º) estaremos ajudando a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida com outros grupos pró-vida na organização do III Seminário de Bioética, abrangendo todo o Estado de São Paulo; 4º) a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida está trabalhando na campanha “Adote um Parlamentar”, para que os legisladores defendam a vida e sejam acompanhados mais diretamente pelos cidadãos em seus encaminhamentos e posições dentro do Parlamento, tendo em vista que é preciso que haja pressão das bases para que os Deputados desempenhem bem o mandato que lhes foi dado através do voto. 5º) proporemos iniciar o processo de coleta de 1 milhão de assinaturas para evitar a descriminalização do aborto no País, tendo como meta, trabalhar pela obtenção das assinaturas necessárias. Veja que não são poucas nem muito simples as propostas que apresentaremos no I Encontro do Cone Leste Paulista em Defesa da Vida, que terá como tema: “Legislação e Vida”.

Por que o tema escolhido: “Legislação e Vida”?

Hermes Nery: Evangelizar os políticos é um grande desafio (o que não é nada fácil, porque há muitos interesses em jogo e pouco espaço para a gratuidade e o espírito das bem-aventuranças). Mas é preciso evangelizar nos campos mais difíceis. Há trigo entre o joio. Os políticos tomam decisões que influem no nosso dia-a-dia, determinando situações que, muitas vezes, podem tornar legal o que não é moral, segundo a ética cristã. Vivemos hoje este perigo. As leis civis estão tornando legal o que é condenável moralmente, contrariando assim a lei natural. É um contexto que reflete evidentemente um combate espiritual. O tema “Legislação e Vida” se propõe também a fazer os políticos retomarem a perspectiva moral na compreensão das questões sociais. Temos convicção de que a grave crise social que vivemos tem como causa a grave crise moral do nosso tempo, que o papa João Paulo II tão soube explicitar na encíclica Veritatis Splendor. Não é possível o reformismo social, quando a legislação legitima a permissividade moral e relativiza os valores humanos.

No campo da bioética, vamos percebendo a dimensão desse conflito.

Hermes Nery: Sim. As múltiplas possibilidades biotecnológicas, no contexto de um horizonte cultural explicitamente anti-cristão, têm sido o pano de fundo para o combate entre a lei anti-natural e a lei natural. A legislação permissiva pode criar condições para a manipulação da vida, com critérios puramente utilitários e, portanto, desumanos.

Como compreender, hoje, a lei natural, em meio ao pluralismo e relativismo ético como condicionantes culturais?

Hermes Nery: Ensina-nos São Tomás de Aquino que “o fim de qualquer lei, principalmente da divina, é formar homens bons. Ora, o homem é tido por bom por ter a vontade boa, pela qual põe em ato tudo o que de bom há nele. Ademais, a vontade é boa porque quer o bem, principalmente o máximo bem, que é o fim”. A lei natural está inscrita no coração de cada pessoa humana, que, no fundo, sabe o que é o certo e o que é o errado, e mesmo que a lei civil aprove algo anti-natural, o coração humano reage, porque não reconhece naquela lei o sinal da ordenação divina.

Sendo Deus, o sumo bem, quis ordenar toda a Criação para expressar concretamente a sua bondade. A lei natural, portanto, é o que assegura a perpetuidade da vida na plenitude de seus potenciais. É necessário que sejam cumpridas as regras determinadas com sabedoria pelo Criador para a realização da vida; caso contrário, esta manifestação torna-se deficiente, estranha daquilo para que foi feita, desprovida de seu sentido autêntico, obscurecida em seu esplendor original, deformada em sua expressão e diminuída em sua dignidade.

            A lei natural garante o agir que conduz à verdade da vida. “Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e deveres fundamentais”, nos ensina o papa, na Veritatis Splendor.

Ao defender a família, a lei natural visa, portanto, a felicidade da pessoa humana…

Hermes Nery: É natural que o ser humano, para que tenha a dignidade de pessoa, nasça fruto de uma relação entre um homem e uma mulher, que assumam o compromisso de uma paternidade e maternidade responsável, com a missão de acompanhar o filho ou a filha, da infância à vida adulta, educando-o para o amor, dando-lhe suporte afetivo para que venha a se desenvolver como uma pessoa humana capaz de realizar-se como alguém com o senso da responsabilidade, que vive o valor do trabalho e da solidariedade, auxiliando os demais da comunidade da qual faz parte (da família e/ou grupo social que pertence e tem ligação) a viver melhor.

            Só na dimensão da pessoalidade é possível a realização humana integral. É na relação com o outro que nos completamos e nos tornamos uma personalidade forte e original. “A pessoa humana é feita de realidade e irrealidade, de projetos articulados em diversas trajetórias, realizadas ou não, e em diversos graus de sucesso, abandono ou fracasso. Nisto consiste cada pessoa, e é a que aspira salvar-se, a que espera a perpetuidade”, explica Júlian Marías. Daí, porque, fora da família, sem a presença amorosa dos pais, a pessoa humana cresce com lacunas, muitas vezes, difíceis de serem preenchidas no futuro, com a dosagem certa do afeto. Como conseqüência disso, sofrem por possuir uma personalidade com níveis de anomalias prejudiciais no convívio com os demais. A dificuldade de se relacionar com os outros – e até de amar – está diretamente relacionada com a formação afetiva da pessoa humana e da segurança ou insegurança que os pais lhe deram, especialmente, na primeira infância. A vida só adquire um sentido verdadeiramente humano quando vivida com amor. E é isso que precisa estar refletido em nossas legislações. Só o afeto é capaz de despertar esta força unitiva que nos leva a nos sentir pessoas autenticamente humanas. Daí o valor da família para afirmar vida plena para todos.

A causa da vida justifica o bom combate

(http://www.zenit.org/article-10112?l=portuguese)

Fala o Prof. Humberto Vieira, membro da Pontifícia Academia para a Vida

SÃO PAULO, sexta-feira, 27 de janeiro de 2006 (ZENIT.org).- Publicamos a seguir alguns trechos da entrevista concedida ao jornalista Hermes Rodrigues Nery pelo Prof. Dr. Humberto L. Vieira, presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, na qual trata do tema da defesa da vida no Brasil.

Para o Prof. Dr. Humberto Vieira, «o trabalho em defesa da vida consta de três etapas: primeira informar, segunda informar e terceira, continuar informando». O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e membro da Pontifícia Academia para a Vida esclarece que «todo argumento anti-vida é baseado em mentiras e meias-verdades», «o uso de eufemismos e de expressões com significados distorcidos levam as pessoas a um entendimento diverso da realidade. Expressões como “extração menstrual”, “esvaziamento do conteúdo do útero”, “interrupção da gravidez”, “direito ao corpo”, “direitos reprodutivos”, “saúde sexual e reprodutiva”, são expressões que procuram encobrir o crime do aborto».

Para que haja mais convicção pela cultura da vida, «o verdadeiro católico há de testemunhar sua fé em todas as ocasiões». Também há a necessidade de uma «ação mais coordenada, o que já se verifica com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida ¬– contra o aborto, recentemente criada», disse o Prof. Humberto.

Para o membro da Pontifícia Academia para a Vida, «iniciativas populares são válidas. Manifestações, marchas, protestos são iniciativas válidas em um regime democrático. Além disso, informações ao eleitor por ocasião das eleições ajudam a melhor escolher os nossos deputados e senadores».

Umas das dificuldades manifestadas pelo Prof. Humberto é a captação de recursos para os movimentos pró-vida nos países pobres. «Entre nós, há tanta exigência e burocracia para a declaração de utilidade pública e registro como entidade filantrópica, além de outras exigências, que dificultam essas doações», esclarece.

Segundo o Professor, «como católico sempre defendi a vida desde a concepção até a morte natural. Ainda no início da década de 80, a ex-deputada Cristina Tavares, de Pernambuco (já falecida) propôs um projeto de lei para legalizar o aborto no País. Nessa ocasião a esposa de um jornalista de Brasília convocou, através do Correio Braziliense, pessoas que se opusesse ao aborto para combater esse projeto. Compareci a essa reunião onde estiveram presente aproximadamente 100 pessoas. Foi proposta então a criação da Associação Pró-Vida de Brasília e indicada a 1ª. Diretoria constituída, entre outros, pelos Dr. Daniel Barbato (medico prof. de anatomia da UnB, já falecido), Dr. Hideu Osanai, médico gineco-obstetra e Dr. Humberto L. Vieira, administrador. Constituída a associação passou-se a trabalhar pela não aprovação daquele projeto». «Posteriormente, em 19.03.1983 surgiu a Associação Nacional Pró-Vida – PROVIDAFAMÍLIA, em substituição à Pró-vida de Brasília, com maior abrangência de atividades. Fui eleito presidente dessa nova Associação. Já na Constituinte de 1988 a PROVIDAFAMÍLIA realizou um trabalho em defesa da vida e da família quando se observou a atuação dos grupos anti-vida e anti-família. Participei de vários congressos internacionais promovidos pela Human Life International – HLI e os vários documentos que tomei conhecimento me deram a verdadeira dimensão dos ataques à vida humana e de seus promotores. Isso me incentivou para a luta em defesa da vida. Contatos pessoais com o Prof. Jérôme Lejeune, cientista descobridor da causa genética da Síndrome de Down (mongolismo), Dr. Bernard Nathanson, ex-abortista e hoje um defensor da vida, Pe. Paul Max, fundador da HLI, também muito me ajudaram a me tornar um ativista pró-vida», declarou.

Sobre os trabalhos da Pontifícia Academia para a Vida, da qual é membro, nomeado pelo Papa João Paulo II, «a cada ano a Pontifícia Academia para a Vida – PAV elege um tema para estudo e debate. Esse tema constitui uma das preocupações pastorais do Santo Padre. Durante o ano um “Grupo de Trabalho” constituído de especialistas no assunto, membros da PAV, estuda o tema e traz para debate na Assembléia Geral, que se dá no mês de fevereiro. Debatido o assunto com os demais acadêmicos e aperfeiçoado o documento, é elaborado o documento final – Declaração que é divulgada. Numa audiência especial, o Santo Padre recebe os acadêmicos, quando o Presidente da Academia faz um discurso resumindo os trabalhos e o Santo Padre conclui com um discurso sublinhando alguns pontos que lhe parecem mais importantes do ponto de vista pastoral».

Humberto Vieira esteve várias vezes com o Sumo Pontífice, e «nesses 11 anos encontrei-me com João Paulo II por ocasião das audiências especiais concedidas aos membros da PAV e por ocasião da reunião do Pontifício Conselho para a Família, do qual também sou consultor por nomeação do Papa. Depois da reunião formal na audiência, S. Santidade, quando sua saúde permitia, dirigia algumas palavras pessoalmente aos acadêmicos e em sua própria língua. Comigo sempre falava em português (do Brasil)».

O Professor também destacou na entrevista que «A Human Life International (HLI) é a maior entidade mundial em defesa da vida e da família, hoje existente em mais de 60 países. Fundada pelo beneditino Pe. Paul Marx é uma organização que se dedica a defesa da vida e da família segundo a doutrina da Igreja. Realiza vários congressos internacionais e regionais, publica inúmeros documentos, livros e vídeos sobre vida e família. Ministra cursos de formação para jovens e dedica-se a formação de seminaristas pró-vida. Sem dúvida a HLI foi responsável pelo surgimento de inúmeras organizações pró-vida em todo o mundo».

O Professor Vieira recordou ainda que «a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) tem feito várias declarações condenando o aborto e tem apoiado o trabalho dos movimentos em defesa da vida» – esclarece o Professor – «sua ação junto aos parlamentares através de reuniões e assessoramento muito tem contribuído para a causa da vida».

«Cientista que diz não saber quando inicia a vida humana está mentiNdo»

(http://www.zenit.org/article-10189?l=portuguese)

Entrevista com a Profª. Dra. Alice Teixeira Ferreira

SÃO PAULO, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2006 (ZENIT.org).- A Profª. Dra. Alice Teixeira Ferreira, Professora Associada de Biofísica, da UNIFESP/EPM, na área de Biologia Celular – Sinalização Celular e Assessora da CNBB na Comissão Nacional de Bioética, conta um pouco a história da aprovação da Lei de Biossegurança, em 2 de março de 2005, e como vê hoje o movimento em defesa da vida no Brasil.

A entrevista foi concedida ao professor e jornalista Hermes Rodrigues Nery, e estará incluída juntamente com entrevistas de outras lideranças do movimento pró-vida no País.

Como podemos definir o conceito de VIDA?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Do ponto de vista da Ciência não se conceitua ou define vida. A Ciência se restringe à responder COMO? A descrever os fenômenos. Definição ou conceito de vida é com a Metafísica.

Os cientistas estão eufóricos com a era genômica. São tantas e ricas possibilidades, que as novas promessas de “admirável mundo novo” parecem confirmar a superação das doenças. O que há de concreto em termos de reais possibilidades positivas das conquistas biotecnológicas e o que há de ilusão?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: A euforia já acabou, pois se constatou que o genoma humano foi uma ideologia que custou 5 bilhões de dólares e não resultou lucro imediato para a indústria farmacêutica que mais investiu neste “avanço tecnológico”. Os que esperavam “brincar de Deus” melhorando a Sua obra estão desapontados. Foi só ilusão porque o determinismo biológico ou genético não existe. O dogma um gene-uma proteína não é verdade. Além do mais, a participação do meio na expressão do gene é importantíssima. Após 2002, quando o genoma humano foi completado verificou-se a necessidade de se estudar como o meio intervém na expressão dos genes: a epigenia. Dos 100.000 genes se reduziu à 20.000 e 30.000 genes humanos. Terapia gênica só para doenças com alteração em um gene, no caso de ser multigênicas não é solução. Por outro lado, não se consegue dirigir onde o vetor (um vírus) vai se inserir no genoma e como sempre é acompanhado de um promotor, corre-se o risco deste se localizar junto de um oncogene (gene promotor de tumor). Esta é a explicação para o aparecimento de leucemia nas crianças que receberam esta terapia para restaurar sua imunidade. Existe ainda outro problema que é o da introdução de uma proteína estranha no organismo com a terapia gênica levando à reação imunológica.

Que avaliação a Sra. faz do Projeto Genoma?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Não foi um projeto de pesquisa, onde se faz hipóteses a serem testadas e comprovadas. Foi um projeto para desenvolver tecnologia. Verificou-se que patentear genes foi uma besteira. Afinal, como diz a Dra. Eliane de Azevedo, não sabemos como definir o gene. Serviu para enriquecer a indústria de biotecnologia que vendeu os aparelhos de seqüenciamento e reagentes de identificação.

Quais são realmente as vantagens do uso terapêutico das células-troncos?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Seria uma solução para as doenças degenerativas. Mas devemos desenvolver a pesquisa de maneira tradicional, isto é, antes de mais nada saber como estas células funcionam. É uma tarefa hercúlea pois, não sabemos identificá-las com certeza. Discute-se ainda se existe uma hierarquia na sua diferenciação bem como a sua renovação. A sua sinalização é extremante complexa, envolvendo muitas proteínas na sua característica plasticidade.

A polêmica em torno do uso das células-tronco embrionárias se dá porque não há consenso entre os especialistas do momento exato em que se dá o início da vida humana. A moral cristã afirma que a vida começa no momento da fecundação, no entanto, prevalece o relativismo, com todas as incertezas e jogo de interesses que esta questão suscita. Afinal, que argumentos podemos ter para refutar, de vez, o posicionamento daqueles que insistem em dizer que o embrião humano não é vida, pessoa potente?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Cientista que diz não saber quando inicia a vida humana está mentindo. Qualquer texto de embriologia clínica (ou humana) afirma que se inicia na concepção. Em 1827, com o aumento da sensibilidade do microscópio, permitindo visualizar o óvulo e os espermatozóides, Karl Ernst Von Baer descreveu a fecundação e o desenvolvimento embrionário. Os médicos europeus, frente tais evidências, passaram a defender o ser humano desde a concepção, contra o aborto. Em 1869 a Inglaterra foi o primeiro pais a tornar o aborto ilegal. O Papa Pio IX, também em 1869 aceitou que o fato de que a vida humana se inicia na concepção. É um fato científico e não um dogma da Igreja Católica ou de qualquer religião. Para não dizer que está ultrapassado os embriologistas, em 2005, afirmam não só que a origem do ser humano se dá na fecundação como, do ponto de vista molecular, a primeira divisão do zigoto define o nosso destino.

Quando começou seus estudos com células-tronco e quando e porque a Sra. se engajou no movimento pró-vida?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Meus estudos com as CTs se iniciaram quando começamos estudar a medula óssea de camundongos em 1994.

Como a Sra. avalia a ação do movimento pró-vida hoje no Brasil? Quais os desafios?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Tem de ficar em alerta. Continuo tendo em vista que existem interesses econômicos fortíssimos para que embriões humanos sejam utilizados em pesquisa. Hwang, o “cientista” fraudulento, recebeu 40 milhões de dólares para desenvolver tais pesquisas. Até agora não se conseguiu clonar o ser humano e o cão porque as proteínas que vem na organela do espermatozóide, o acrossoma, são fundamentais para a divisão adequada do zigoto. Além do mais deve existir compatibilidade entre o núcleo celular e as mitocôndrias, organelas celulares importantíssimas para a sobrevivência das células.

Como tem sido a ação da Igreja, especialmente da CNBB, nesse processo?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: A CNBB foi de certa forma pega de surpresa, pois não contava que nossos parlamentares aprovariam ou fossem favoráveis a tal degradação do ser humano. Atualmente vem dando TODO apoio aos movimentos em defesa da vida humana e de sua dignidade.

Como tem sido a ação da sociedade civil e de outras igrejas também?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Os espíritas, os evangélicos, os sheicho-no-iê, os budistas são nossos aliados e estão mobilizados. A sociedade civil por outro lado vem sendo muito mal representada através da manifestação de minorias esquerdistas e materialistas. Temos de deixar claro que tais pessoas não nos representam.

Quais as maiores dificuldades de organização do movimento? O que falta?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: A dificuldade está na mídia e nos meios de comunicação que tentam ridicularizar a posição em defesa da vida atacando religiosos, as organizações católicas como OPUS DEI e CÁRITAS, alegando que a nossa sociedade é laica.

Por que o movimento anti-vida no País recebe tanto apoio financeiro, espaço na mídia, etc.? Como superar esta situação?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Numa sociedade materialista em que os valores morais desapareceram, tem-se a desvalorização da família, intensificou o utilitarismo, vive-se na ditadura do neoliberalismo. Temos de usar todos os meios, todos os canais que nos abrem para INFORMAR nosso povo, alertá-los das mentiras. Convencer o nosso povo de que estão sendo enganados, roubados ao se pegar nosso dinheiro e dá-lo às indústrias farmacêuticas para anticoncepcionais, camisinhas, pílula do dia seguinte. Um aborto custa entre 1000 a 2000 reais. Sempre temos o poder econômico corrompendo nossos Ministérios. Nosso povo tem de exigir que este dinheiro tem de ser aplicado em melhor atendimento no SUS, em saneamento básico, em melhoramentos de sua condição de vida. O que nosso povo quer é educação, saúde e emprego, mas o dinheiro de nossos impostos estão sendo mal empregados.

Por que nos países em que foi aprovada legislações anti-vida (nos EUA, já são 33 anos), não se conseguiu uma mobilização forte suficiente para barrar esta legislação, com projetos de iniciativa popular e outras ações?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Dr. Bernard Nathanson e Andrew Goliszek informam o que existe por trás do poder econômico, extremamente forte em favor do aborto. Dr. Nathanson diz que o aborto custa 300 dólares e Goliszek dá uma lista de preço de pedaços de feto humano onde o cérebro de um bebê de 8 semanas custa 1000 dólares. Na Rússia tem mulher que engravida para vender seu feto por 50 dólares à industria de cosméticos.

Como foi, aqui no Brasil, o processo que culminou com a aprovação da Lei de Biossegurança? E agora, o que podemos fazer para reverter essa situação?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Em 16 de dezembro de 2002, Mayana Zatz e Lygia Pereira vieram à reunião da CTNBio com o propósito de juntar clonagem terapêutica e utilização de embriões humanos em pesquisa na Lei de Biossegurança. Apresentei argumentos contrários irrefutáveis mostrando que tudo o que elas propunham podia ser realizado com CTs adultas. Apresentei como exemplo os resultados do Dr. Radovan Borojemic com o qual colaboro. O único argumento delas foi então que queriam pesquisar as células embrionárias humanas. A advogada, Dra Maria Celeste, disse ser inconstitucional esta carona legislativa e que a nossa Constituição garantia os direitos do ser humano à vida desde a concepção. Mayana e Lygia responderam que o embrião era um amontoado de células qualquer. Retruquei que não era verdade, que era um sistema muito bem organizado que diferentemente de uma cultura de células dava origem à um ser humano completo. Começou então a história de que meu argumento era religioso.

Este projeto foi para a Câmara dos Deputados, que retirou o artigo 5º e enviou para o Senado a Lei de Biossegurança. Mayana e Lygia, tendo a FAPESP como aliada, foram ao Senado e tiveram Eduardo Campos, Ministro de Ciência e Tecnologia, como aliado; conseguiram incluir novamente o artigo 5º, mas excluindo a clonagem terapêutica e incluíram embriões humanos congelados por mais de 3 anos. Afirmavam que estes não eram mais viáveis e iam ser jogados no lixo. Mayana liderou o movimento “Cura ou Lixo” e com ajuda do banqueiro Salles levou ao Congresso no dia 28/2/2005 mais de 300 deficientes físicos de todas as idades, e lá montaram um “circo”, onde crianças de cadeiras de roda se atiravam sobre os parlamentares implorando a aprovação da Lei de Biossegurança, em particular o artigo 5º. O então Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti nos recebeu muito mal e não quis dar ouvidos aos nossos argumentos. Quem liderou a nossa comissão era D. Odilo Pedro Scherer, o Secretário-Geral da CNBB. Na ocasião, entreguei mais de 1000 assinaturas de médicos e cientistas que eram contra a utilização de embriões humanos para a pesquisa. A mídia estava do lado da Mayana e o Severino queria cartaz, por isto foi bastante solícito com a Mayana e companhia, aparecendo no Jornal Nacional da TV Globo, sorridente, no meio deles. Vendo isto às 20:15 de 1/3/2005, já contava que meus esforços, no dia seguinte seriam em vão. Em 2/3/2005, na reunião das 14 horas com os nossos aliados e o ministro de CT, a Patrícia Prank não respondeu meus argumentos e abandonou a reunião. Eduardo Campos disse que uma vez aprovada a Lei de Biossegurança (e sua aprovação era certa), viria investimento externo. Que tinha-se demorado muito sua aprovação. Lygia confessou no programa Roda Viva que a matéria não havia sido devidamente discutida no Congresso por desinteresse dos parlamentares. Disse também que quando lá esteve para dar esclarecimentos só havia 4 parlamentares e no fim de sua exposição sobrou apenas o deputado que havia convidada-a. Nunca fui chamada por ter opinião contrária. Só no dia 2/3/05. Aliás, foi inesperado também a colocação em votação desta Lei, pois havíamos solicitado uma audiência pública para apresentarmos a verdade dos fatos e devido este afogadilho, tal não ocorreu. Uma vez aprovada a Lei de Biossegurança, no dia seguinte havia 2000 pacientes querendo ser cobaia para a prometida cura com CTs embrionárias humanas. Mayana declarou que se tratava de um mal entendido divulgado pela mídia, pois ela queria a liberação da pesquisa com embriões humanos. Dr. Cláudio Fonteles, quando era Procurador Geral da Justiça, ao saber numa entrevista da Dra. Lílian Piñero Eça o quanto nossa posição foi discriminada pela mídia, convocou-nos para elaborar a Ação de Inconstitucionalidade desta Lei (ADIN 3510). Acreditamos que após o fiasco do sul-coreano existe grande possibilidade de ganharmos a causa.

Como a Sra. vê a ação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida?

Dra. Alice Teixeira Ferreira: Pelo menos temos agora parlamentares se movimentando e espero que não aconteça o que ocorreu com a Lei de Biossegurança. Vê-se que a tática tem sido a mesma: audiência pública só com os favoráveis ao aborto e carona num projeto em andamento. Tem o MS favorável também. Infelizmente, há o poder econômico corrompendo nossos parlamentares.

«PARA SER CONTRA O ABORTO, BASTA FALARA A VERDADE»

(http://www.comshalom.org/formacao/exibir.php?form_id=1309)

Para ser contra o aborto, basta falar a Verdade, afirma um militante do movimento pró-vida no Brasil.

O advogado e professor Paulo Fernando Melo da Costa atua do movimento pró-vida há 20 anos. Em trechos selecionados da entrevista concedida ao jornalista Hermes Rodrigues Nery, Melo da Costa fala da luta pela defesa da vida no Brasil.

Você poderia nos fazer um breve relato histórico do movimento pró-vida no Brasil? Quando começou? Principais protagonistas (pessoas e instituições), conquistas e avanços obtidos?

Paulo Fernando da Costa: Na década de 80 conheci o movimento pró-vida por intermédio do Monsenhor Nei Sá Erp do Rio de Janeiro (um santo !). Foi o precursor e mártir do Movimento Pró-vida no Brasil. Ele nos mandava os panfletos “Vida e Morte”, que eram distribuídos durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987. Destaco também a atuação implacável do Dr Amauri Mello, Procurador de Justiça do Distrito Federal, e sua dileta esposa, a incansável defensora da fé, Dona Maria Cora Monclaro de Mello. Depois, conheci o Prof. Humberto Vieira e o trabalho da Associação Nacional PROVIDAFAMILIA, entidade da qual faço parte até hoje.

“No homem e na mulher – disse o Papa Bento XVI ao falar sobre a manipulação da vida – a paternidade e a maternidade, como o corpo e o amor, não se deixam circunscrever ao aspecto biológico; a vida é dada inteiramente somente quando com o nascimento são dados também o amor e o sentido que tornam possível dizer sim a esta vida”. Vemos hoje a extensão global de uma mentalidade cultural anti-vida e anti-cristã, que não leva em consideração os valores da compaixão e da solidariedade. Tais valores estão sendo expressos em legislações permissivas e perversas. Como fazer para lidar com esta situação? Que ações empreender para afirmar, de fato, a cultura da vida, num meio de tantos contra-valores?

Paulo Fernando da Costa: Apregoar sempre a verdade, como disse o ínclito Bispo Emérito de Anápolis, Dom Manoel Pestana: “Para ser contra o aborto, basta falar a Verdade”. Informar cada vez mais a sociedade sobre a cultura da vida, afinal não basta ser apenas contra o aborto, é preciso também levar uma mensagem de esperança e solidariedade para as mães, que sofrem ao praticar um ato horrendo que é o aborto. Descobri que o homem é muito covarde. Na hora de maior angústia da mãe que pretende fazer o aborto, o homem covarde a abandona. Devemos ter ações firmes que sirvam de exemplo em defesa da vida, ou seja, os médicos dando testemunhos sobre seu trabalho, os professores ensinando aos seus alunos o respeito à vida, nós, advogados, entrando com ações práticas ,e os legisladores votando projetos de lei em defesa da vida e da família. Urge termos não apenas profissionais católicos, mas católicos profissionais exercendo seu trabalho em defesa da fé.

Muitas famílias estão impedidas por variadas situações de injustiça de realizaram os seus direitos fundamentais”, afirmou o papa João Paulo II, em sua exortação apostólica Familiaris Consortio. Nós, cristãos, temos fé e perseveramos. Mas não tem sido fácil. É preciso então edificar possibilidades novas, em meio à complexidade dos problemas existentes. Você poderia nos elencar dez ações concretas, em termos de políticas públicas, para fazer contraponto a lógica anti-vida que aí está, e salvaguardar a família das inúmeras e graves ameaças emergentes?

Paulo Fernando da Costa: Propomos as seguintes ações: a)Promover políticas públicas de saúde voltadas à proteção da maternidade e das crianças, valorizando o papel da família e o tesouro de ser agraciado com filhos; b)Encaminhar por intermédio dos Conselhos de Saúde propostas e mecanismos que protejam a vida; c)Denunciar os órgãos públicos que indiscriminadamente apregoam a política imperialista contraceptiva; d)Promover convênios com instituições e universidades para estudar efetivamente as questões demográficas do Brasil, sem a visão controlista dos neo-malthusianos; e) Incentivar nos parlamentos municipais e estaduais a aprovação de leis pró-vida, como recentemente foi feito em Jacareí e São José dos Campos; f)Elaborar material alusivo ao verdadeiro sexo responsável baseado na fidelidade, castidade e monogamia; g)Distribuir nas Igrejas cartilhas de orientação sobre métodos naturais e sobre o que diz o Magistério da Igreja, como por exemplo, a Encíclica Evangelium Vitae; h) Programas de prevenção sobre malefícios do aborto; i)Adotar nos órgãos de saúde a divulgação dos métodos naturais de planejamento familiar já comprovadamente eficazes; j)Incentivar aplicação de recursos em acompanhamento pré-natal que atinja as mães desprotegidas; k) Formar universitários, futuros médicos, enfermeiros, advogados etc, que promovam a vida.

 Que avaliação você faz da aprovação da Lei de Biossegurança? Por que não foi possível barrar esta Lei? E o que está sendo feito para invalidá-la na Justiça?

Paulo Fernando da Costa: Durante todo o ano de 2004, os brasileiros assistiram a um sem número de programas de televisão favoráveis à clonagem e à experimentação com embriões e puderam ler outra inumerável série de artigos na imprensa, enaltecendo estas práticas e atribuindo a derrota na Câmara dos Deputados ao fundamentalismo religioso. Durante todos estes meses, porém, diversos cientistas brasileiros enviaram aos meios de comunicação de massa depoimentos e relatórios contendo pontos de vista opostos, sem que jamais tivessem suas opiniões publicadas ou divulgadas.

Em 2005, a Câmara aprovou a Lei de Biossegurança, permitindo experimentação com embriões humanos obtidos por fertilização artificial e congelados há mais de três anos. Alguns parlamentares afirmaram que barreiras ideológicas, filosóficas e religiosas não deveriam fazer com que o Brasil ficasse “amarrado a tantos e complexos assuntos que não têm a ver com a vida, a ciência e o respeito à dignidade humana”, o que é um verdadeiro absurdo. É evidente que têm e muito a ver com a vida. A aprovação dessa lei foi um atentado à dignidade da pessoa humana e à vida. Pena que nossos parlamentares estavam cegos pelo lobby de empresas multinacionais que se beneficiaram com tal projeto. O então Procurador Geral da República, o atuante Dr. Cláudio Fonteles, entrou com uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o artigo que trata da experimentação com embriões humanos obtidos por fertilização artificial e congelados há mais de três anos. Ainda não foi julgada e esperamos que dessa vez a verdade prevaleça.

Como você avalia a criação e a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida?

Paulo Fernando da Costa: Foi oportuna a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. O Congresso Nacional estava órfão de uma representação favorável à vida, e foi em um momento crucial que ela foi criada, pois os parlamentares pró-morte estavam já articulados e confiantes de que aprovariam seus projetos de legalização do aborto. Mas depois da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, não só foi possível freá-los, como também estivemos a ponto de derrubar alguns pareceres, que por artifícios regimentais as feministas bloquearam.

A atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida vai amadurecer muito mais ainda, mas já é, desde agora, uma grande força na defesa da vida em nosso Poder Legislativo.

Você poderia pontuar algumas estratégias que se fazem necessárias para que o movimento pró-vida obtenha êxito em suas iniciativas, especialmente em ações conjuntas?

Paulo Fernando da Costa: Conscientizar-se que a defesa da vida não é monopólio dos movimentos pró-vidas. Mostrar aos dirigentes pró-vida que devem abrir espaços a outras pessoas que desejam defender a vida, incentivar criação de movimentos jovens pró-vida, fomentar a criação de novos grupos pró-vida nas cidades e Estados que não se organizaram ainda. Incentivar o estudo da bioética em diversos níveis. Atuar nas eleições e elegermos não somente parlamentares simpatizantes ao pró-vida ou ditos católicos, mas principalmente transformar católicos e militantes pró-vida em vereadores, deputados estaduais e federais, ou quem sabe um dia até , senadores ou Presidente da República.

«Não basta vestir a camisa; é preciso jogar em favor da vida»

(http://www.zenit.org/article-10571?l=portuguese)

Fala Dóris Hipólito, presidente da Associação Nacional Mulheres Pela Vida

RIO DE JANEIRO, sexta-feira, 10 de março de 2006 (ZENIT.org).- Uma das principais lideranças pró-vida do Rio de Janeiro, Dóris Hipólito (Maria das Dores Hipólito Pires), presidente da Associação Nacional Mulheres Pela Vida, com sede no Rio de Janeiro, apresenta propostas concretas de ação em favor da vida. Trechos da entrevista concedida ao jornalista Hermes Rodrigues Nery.

Fale um pouco sobre a história da Associação Mulheres pela Vida.

Dóris Hipólito: Fundei a Associação Nacional Mulheres pela Vida no ano de 1998, com o objetivo de mostrar à opinião pública que as mulheres brasileiras não perderam sua vocação natural à maternidade, e que repudiam o aborto como crime hediondo. Como um grupo organizado, passamos a ter condições de enfrentar as entidades auto-intituladas “feministas” que, financiadas ou não por organizações internacionais de controle demográfico, desejam legalizar o aborto em nosso país.

A Associação Mulheres pela Vida oferece às mulheres em risco de praticar aborto, atividades no campo social, educacional e político, visando resgatar a dignidade plena de cidadã e filha de Deus. Oferecemos cursos profissionalizantes de corte e costura, overloque, colarete, confecção de bolsas, artesanatos com jornal, pintura em tecido, reciclagem de roupas usadas, confecção de fraldas descartáveis, e estamparia. Quando aptas são encaminhadas para o mercado de trabalho, contamos com a parceria de algumas fábricas que optam por empregar as mulheres assistidas por nós. Oferecemos cesta básica para as grávidas carentes até o desmame do bebê e o curso de alimentação alternativa e xaropes caseiros.

Durante o período do curso elas recebem café da manhã, almoço, e lanche da tarde, e os filhos que não estão em idade escolar são acolhidos por uma equipe com atividades próprias, e os bebês de peito passam o dia com a mãe. Oferecemos alfabetização para as gestantes analfabetas. O enxoval completo do bebê é confeccionado pelas próprias gestantes. Encaminhamos e acompanhamos o Pré-Natal, assistindo-as nos exames e na compra das vitaminas necessárias para a saúde de mãe e filho.

Todo 1º sábado de cada mês oferecemos formação com palestras sobre maternidade responsável, ensinamos o método Billings, e outros temas tais como: Vida Intra-Uterina, Aborto, Sexualidade Humana e Familiar, Aleitamento materno, Castidade-Sexo seguro, DSTs, e demais temas de interesse da mulher.

Todo este trabalho é patrocinado apenas pelas pessoas de boa vontade. Não recebemos recursos de nenhum governo, seja a nível municipal, estadual ou federal. Agradecemos a todos aqueles que de alguma forma colaboram para que este trabalho aconteça, resgatando e salvando Vidas, dom supremo, direito fundamental do ser humano.

Concretamente, indique-nos dez propostas de políticas públicas em defesa da vida e da família.

Dóris Hipólito: 1) Proteger a família, base da sociedade e santuário da vida, defendendo-a da pornografia televisiva, das campanhas governamentais de promoção do homossexualismo, e do hedonismo sexual nos currículos escolares; 2) Valorizar a presença, o trabalho e a imagem da mulher na família, sobretudo enquanto mãe, desfazendo a idéia de que é preciso “igualar-se” ao homem ou competir com ele para ser feliz; 3) Investir na assistência pré-natal e pós-natal, hoje imensamente deficiente, enquanto há uma verdadeira obsessão dos órgãos públicos pela anticoncepção e esterilização femininas; 4) Oferecer aos jovens e adolescentes uma sadia formação para a castidade, em lugar das atuais campanhas de “prevenção” (ou propagação?) das DST que incentivam toda e qualquer libertinagem, desde que praticada com “segurança”.
5) Incentivar a adoção e eliminar os entraves burocráticos que hoje enfrenta quem deseja dar um lar para uma criança; 6) Garantir a indenização, pelo Estado, às mulheres vítimas de estupro, assim como pensão alimentícia para os filhos gerados em uma violência sexual.
7) Revogar imediatamente as Normas Técnicas e a Portaria do Ministério da Saúde que prevêem a prática do crime do aborto nos hospitais públicos, com o dinheiro de nossos impostos; 8) Oferecer à mulher casada, em lugar da mutilação (laqueadura) e da intoxicação do organismo (drogas anticoncepcionais), o conhecimento de seu período de fertilidade, como meio natural de regular a procriação, em colaboração com seu cônjuge; 9) Distribuir pelo SUS ácido fólico às mulheres em idade fértil, a fim de prevenir anomalias fetais como a anencefalia; e 10) Celebrar anualmente, como já fazem vários países, o “Dia do Nascituro”, como valorização da maternidade e da vida intra-uterina.

Que ações você considera importantes no processo de conscientização e sensibilização da sociedade em relação à defesa da vida?

Dóris Hipólito: Penso que deveríamos atingir o campo da Educação. Em lugar das aulas de prostituição – rotuladas pelo nome de “Educação Sexual” – o Estado deveria introduzir no Ensino Fundamental e Médio a Educação para a Castidade. Estou convencida de que sem um investimento maciço nessa virtude moral, todos os esforços para combater o aborto são insuficientes. Como conseqüência espontânea da valorização do corpo humano, da reprodução, do matrimônio e da família, os alunos aprenderiam a respeitar a vida intra-uterina e a repudiar o aborto como algo monstruoso.

Como envolver mais os religiosos e também as pastorais, especialmente a Pastoral Familiar, na causa da vida?

Dóris Hipólito: É preciso conquistar o clero. Parece que nossos bispos, sacerdotes e diáconos ainda não despertaram suficientemente para a gravidade do momento e para a importância de “gritar sobre os telhados” em defesa da vida e da família. Não quero generalizar, pois felizmente há exceções. Mas continuam sendo exceções…

E os políticos? Pode-nos indicar dez encaminhamentos práticos em termos de propostas legislativas, para garantir o direito à vida e a proteção da família? O que podemos fazer em nível municipal, estadual e federal?

Dóris Hipólito: Aqui no Rio de Janeiro, conseguimos aprovar a lei que instituiu o Dia do Nascituro, que hoje, em nosso Estado, é celebrado em 25 de março. Não foi fácil, mas conseguimos.

Algumas propostas legislativas: 1) uma emenda constitucional que explicite a proteção à vida “desde a concepção”, no artigo 5º de nossa Carta Magna; 2) uma lei que revogue o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza a manipulação e destruição de seres humanos em estágio embrionário; 3) uma lei que regulamente o art. 221, inciso IV da Constituição Federal, que prevê meios de a família se defender contra o desrespeito aos valores éticos nos meios de comunicação social; 4) uma lei que estenda a todo o território nacional a celebração do Dia do Nascituro;
5) uma lei que ofereça à mulher que engravidar em razão de um estupro pensão alimentícia para o filho até sua maioridade; 6) uma lei que proíba a comercialização e o uso de microabortivos, como o DIU e a “pílula do dia seguinte”, que se ocultam sob o eufemismo de “contraceptivos de emergência”; 7) uma lei que equipare, para fins penais, o nascituro ao nascido, e o aborto ao homicídio, com todas as circunstâncias agravantes do aborto; 8) uma lei que revogue os casos de não-punição do aborto enumerados no art. 128 do Código Penal;
9) uma lei que introduza no Estatuto da Criança e do Adolescente a proteção expressa dos menores contra o hedonismo sexual; 10) uma lei que valorize o trabalho da mulher no lar, garantindo aposentadoria à dona de casa.

Que iniciativas podemos empreender para viabilizar recursos que permitam ampliar a ação pró-vida no Brasil, numa soma de esforços e ações conjuntas com as entidades e grupos que já atuam, cada um como pode?

Dóris Hipólito: Nós, pró-vida, não temos o dinheiro farto que os grupos pró-morte recebem do exterior. Mas nossa pobreza material é compensada pela graça de Deus. Como vivemos num país de dimensões continentais, precisamos encurtar as distâncias e os tempos através dos modernos meios de comunicação e sobretudo pela Internet. A informação é uma arma poderosíssima em nossa batalha. Temos que nos manter coesos e informados, cada grupo dentro de sua região e de seu campo específico de atuação.

E em termos de educação? Muitos dos nossos professores são vítimas dos abismos morais do relativismo cultural. Prevalece o permissivismo, de conseqüências altamente desumanas. Como cultivar a “cultura da vida” em nossas salas de aula? Pode-nos indicar dez propostas nesse sentido?

Dóris Hipólito: Nossas propostas são:

1- Esclarecer que a vida humana começa com a primeira célula, chamada “zigoto”, ou seja, no momento em que o espermatozóide fecunda o óvulo, isto é, no momento da concepção. Os professores de Biologia podem ajudar muito nisso.

2- Esclarecer que todos os seres humanos têm a mesma dignidade, independentemente de sua idade (ainda no ventre materno e depois do nascimento), estado de saúde física ou mental, classe social, raça, ou qualquer outra condição. Os professores de Filosofia e Ética podem dar uma grande contribuição nesse sentido.

3- Exibir vídeos que mostrem a complexidade e a beleza da vida intra-uterina. Isso também pode ser tarefa dos professores de Biologia.

4- Esclarecer que os preservativos não são confiáveis para evitar a AIDS tampouco a gravidez, principalmente em virtude dos minúsculos orifícios que possuem. Missão dos professores de Biologia.

5- Incentivar a prática da castidade como único meio 100% eficaz para evitar a AIDS e a gravidez.

6- Descrever alguns dos métodos de abortamento provocado, do ponto de vista da mulher, que sofre conseqüências físicas e principalmente psicológicas e também do ponto de vista do bebê, que é assassinado! Para tal, também os professores de Biologia podem exibir as fitas de vídeo ou DVDs entitulados “O Grito Silencioso”ou “A Dura Realidade”, por exemplo.

7- Pedir aos alunos que pesquisem e escrevam sobre questões como “direitos humanos”, “eutanásia” ou “eugenia”, por exemplo. Os professores de Língua Portuguesa podem empenhar-se nisso.

8- Sugerir que os alunos visitem sites de grupos brasileiros e estrangeiros que defendem a vida humana desde a concepção até a morte natural. Alguns poderiam ser: www.providafamilia.org, www.defesadavida.com, www.defesadavida.com.br,www.providaanapolis.org,www.cidadaospelavida.org, www.juventudepelavida.com.br, http://www.vidahumana.org e também sites que exibem fotos de bebês abortados, como: www.abortionno.org ou www.priestsforlife.com. Professores de Biologia podem tratar do assunto.

9- Pedir aos alunos que escrevam e pesquisem sobre o problema do abortamento provocado nos aspectos ético, jurídico, médico, e religioso, do ponto de vista do bebê, já que, digamos, ele é o mais interessado na questão. Novamente, talvez os professores de Língua Portuguesa pudessem colaborar para esse fim.

10- Pedir aos alunos que façam uma encenação de uma conversa em que algumas pessoas estejam discutindo sobre a possibilidade de uma mulher fazer um aborto, e onde o bebê no ventre materno também fale o que ele pensa de tudo isso! Certamente professores de Língua Portuguesa poderiam explorar esse tema, dessa forma, para dar aulas de comunicação oral.

Em relação ao PL 1135/91, que libera o aborto no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Como fazer para evitar a sua aprovação?

Dóris Hipólito: Pressionar as bases dos deputados com faixas e outdoors; usar as rádios comunitárias, jornais de bairro ou da Igreja para denunciar e anunciar a posição deles e delas no tocante a esse projeto pelo qual o governo Lula pretende de legalizar o aborto.

Como vê o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Vida?

Dóris Hipólito: Ainda muito tímido. Tenho certeza de que esta bancada tem boa vontade, mas seus membros ainda não possuem a formação necessária e argumentos eficazes para convencer os que ainda estão indecisos. Não basta vestir a camisa; é preciso jogar!

Que ações podem ser empreendidas no âmbito do Judiciário para fazer valer legislações pró-vida?

Dóris Hipólito: Qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus contra a decisão arbitrária de um juiz ou tribunal que decrete a morte de um nascituro. Outros recursos como a ação popular e a ação civil pública podem ser usados para impedir a utilização do dinheiro dos contribuintes com a prática de abortos pelo SUS, para suspender o uso de abortivos que impedem a nidação do embrião no útero (como o DIU e a pílula do dia seguinte) e para sustar a propaganda enganosa do chamado “sexo seguro”. Outras medidas podem ser adotadas por juristas trabalhando em conjunto, a exemplo da União de Juristas Católicos da Arquidiocese do Rio de Janeiro (UJUCARJ).

«Oração é o instrumento mais eficaz na luta em defesa da vida»

(http://www.zenit.org/article-12781?l=portuguese)

Representante de movimento pró-vida comenta Congresso realizado em Fátima

FÁTIMA, quarta-feira, 11 de outubro de 2006 (ZENIT.org).- A oração é o «instrumento mais eficaz na luta em defesa da vida», pois revela «a força espiritual dos movimentos em defesa da vida de todo o mundo», diz a presidente da Federação Paulista (Estado de São Paulo, Brasil) dos Movimentos em Defesa da Vida.

Maria Dolly Guimarães, esposa e mãe, advogada, que também é membro da Associação Nacional Pró-Vida Família do Brasil, concedeu entrevista a Zenit direto de Fátima, onde participou do Congresso Mundial de Oração pela Vida, realizado entre os dias 4 e 8 de outubro.

Qual a sua avaliação do encontro realizado em Fátima (Portugal), “Com Maria em Oração pela Vida”?

Maria Dolly Guimarães: Foi um momento forte da graça de Deus, em oração aos pés da Virgem de Fátima, em que se reuniram importantes lideranças do movimento internacional em defesa da vida, organizado por leigos e religiosos de Portugal, Alemanha e Áustria, com a presença do Bispo Karl Joseph Romer, vice-presidente do Pontifício Conselho para a Família, e outras expressivas autoridades da Igreja, comprometidas na promoção e defesa da família e da vida humana. Percebemos que há uma convergência de idéias e posicionamentos, especialmente em relação aos principais ataques que hoje ameaçam a dignidade da vida humana, e na luta contra a legalização do aborto. Foi possível também tomar conhecimento mais detalhado dessa realidade em diversos países, com experiências bem sucedidas de atuação, que pretendemos viabilizar no Brasil, intensificando assim o trabalho já realizado por inúmeros grupos em todo o país.

Que iniciativa mais prioritária poderia nos indicar nesse sentido?

Maria Dolly Guimarães: Do muito que foi refletido neste congresso em Fátima, sentimos um apelo forte à oração como o instrumento mais eficaz na luta em defesa da vida, ressaltando assim a força espiritual dos movimentos em defesa da vida de todo o mundo. Daqui, de Fátima, através do Apostolado Mundial de Oração, está a se fortalecer e difundir a todo o planeta, a oração específica para a Causa da Vida.

Como está hoje a questão da Vida em Portugal?

Maria Dolly Guimarães: Em Portugal, há inúmeras lideranças empenhadas na Causa da Vida. Portugal permite a morte das crianças não-nascidas em caso de estupro da mulher, risco à saúde e vida da mulher e ainda más formações das mesmas. Em início de 2007, o governo socialista, favorável ao aborto, fará realizar um referendo para a legalização do aborto (em qualquer caso). Por isso, faz-se urgente que intensifiquemos o nosso trabalho de conscientização e mobilização da sociedade e também dos setores da Igreja, para ampliar a reivindicação junto aos parlamentares, no esforço de evitar a aprovação de leis contrárias à família e a vida humana. Para tanto, sentimos o consenso de que a oração é o melhor e o mais indispensável de todos os métodos, para vigorar a nossa ação na causa da vida, que é a missão de todas as missões. “É preciso colocar Portugal de joelhos para rezar”, afirmou o Pe. Nuno Serras, autor de um importante livro recém-editado em Portugal, intitulado “O Triunfo da Vida” (Ed. Crucifixus), uma das mais ativas lideranças do movimento português pró-vida. O que nos dá esperança é o fato de constatar que muitas ações estão já sendo efetivadas nesse sentido, com bons resultados, como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo grupo liderado por Thereza Ameal, presidente da Corrente de Oração pela Vida em Portugal. Interessante lembrar que no Parlamento Português o aborto não foi aprovado por apenas l voto, o mesmo tendo acontecido na Comissão de Seguridade Social e Família, no Congresso Nacional, em Brasília, quando, em fins do ano passado, também por apenas l voto, foi adiada a votação do PL 1135/91, graças ao trabalho do movimento em defesa da vida no Brasil. Os portugueses em Fátima são categóricos em afirmar que esse “um voto”, tem sido o “voto de Maria”.

Quais são as perspectivas para o Brasil, nesse ano de 2007, quando houve a renovação dos membros do Congresso Nacional, para o que a senhora chama a Causa da Vida?

Maria Dolly Guimarães: Em sendo a Vida do Homem o único pressuposto para a aquisição de qualquer outro direito, seja liberdade ou segurança, entendemos que a Causa da Vida é concomitante em importância à Causa do Reino, pois também este só pode existir com a existência do homem. Em 2007 todos os Projetos de Lei relativos à vida serão colocados em votação, por isso sabemos que deveremos fazer um forte trabalho de conscientização junto aos novos parlamentares estaduais, federais e senadores. Esperamos ainda que a não-eleição no Rio de Janeiro, para o Senado Federal, da então Deputada Federal Jandira Feghali, a principal promotora do aborto na Câmara dos Deputados, seja um sinal promissor da Causa da Vida. Haverá ainda intensa atividade nos preparativos para a Campanha da Fraternidade de 2008 que tem como título: Fraternidade e Defesa da Vida.

Por Hermes Rodrigues Nery, coordenador da Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté (São Paulo

«DEFENDER E PROMOVER A VIDA”

Fala o Pe. Berardo Graz, coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e da Pastoral da Saúde da Diocese de Guarulhos

Como começou seu trabalho em defesa da família e da vida?

            Começou mais ou menos há 25 anos atrás, nos primeiros anos do meu ministério sacerdotal como capelão do Hospital Stella Maris, onde me deparei com pacientes que vinham procurar o Hospital para realizar abortos. Conseguimos fazer desistir várias delas deste propósito criminoso, através da projeção dos diapositivos criados já naquela época pelas Paulinas “O Direito de Viver”. Já como médico, na Itália antes de vir para o Brasil (no começo dos anos 70), me recusava de prescrever anticoncepcionais, pois como profissional concordava plenamente com o ensinamento da Igreja nesta matéria.

             O que tem priorizado em suas ações na Pastoral da Saúde da Diocese de Guarulhos?

            Priorizamos três grandes linhas de ação: 1- A formação dos agentes da pastoral, para que se preparem do ponto de vista psicológico e espiritual para visitar os doentes; 2- A participação no movimento popular de saúde e no Conselho Municipal de Saúde e ultimamente nos Conselhos Gestores;3- A conscientização sobre a dignidade e a defesa da vida desde a concepção, pois na nossa sociedade e também nas comunidades cristãs estão presentes graves e fortes ameaças a vida desde o seu começo.

            Que exigências concretas requerem hoje para salvaguardar a família, em meio a tantas ameaças e contra-valores?

            Firmeza na educação dos filhos, a partir do testemunho dos pais. Fidelidade aos ensinamentos da Igreja e intensa vida de fé.

             Pode nos indicar dez ações de políticas públicas para proteger a família e a vida humana?

            1- Introduzir na Constituição o respeito à vida desde a concepção (PEC 408), o que torna inconstitucional qualquer projeto de lei sobre qualquer tipo de aborto e eliminaria o art.128 do Código Penal que não pune o aborto em caso de estupro, mas que é a porta de entrada e o pretexto para  muitos abusos e atentados contra a vida; 2- Proibir o uso e a comercialização do DIU e da Pílula do dia seguinte, pois são abortivos; 3- Limitar o uso de anticoncepcionais e sua venda somente aos casos de prescrição médica; 4- Incentivar o conhecimento e a divulgação do planejamento da família através dos métodos naturais; 5- Rever o tipo de educação sexual que está sendo ministrada nas escolas, inserindo ativamente os pais e as associações familiares, entre elas a Pastoral Familiar, nos programas escolares que tratam esta matéria, pois os pais são os primeiros responsáveis pela educação de seus filhos nesta matéria, eliminando a teoria de gênero, autêntica invenção ideológica, que não tem fundamento científico; 6- Incentivar seja nas escolas como nas manifestações culturais a valorização da castidade e virgindade antes do matrimônio e da fidelidade no matrimônio, como caminho mais seguro para a formação de famílias estáveis e como a mais eficaz prevenção da AIDS; 7- Amparar por parte do estado a gravidez quando ela resultar de uma comprovada violência sexual; 8- Melhorar o atendimento nos serviços de atenção à saúde da mulher e da criança; 9- Melhorar o acesso e a qualidade da educação, combatendo o analfabetismo primário e de retorno; 10- Desenvolver uma política de geração de renda e de aumento de vagas no mercado de trabalho, tornando mais estáveis as relações de trabalho, para que se supere o desemprego e a precariedade do trabalho, que tanto ameaçam a estabilidade das famílias.

            Por que muitos críticos da Igreja insistem em não aceitar o início da vida humana com a concepção? O que os levam a esse raciocínio tão desumano?

            Por trás de tudo isto estão os interesses comerciais dos laboratórios que fabricam os anticoncepcionais e os interesses da política de imperialismo demográfico dos países do primeiro mundo, com a cumplicidade da ONU. Exemplo claro neste sentido foi a decisão do Colégio dos Obstétras e Ginecologista Norte-americanos, que nos anos 60, justamente quando começava a ser comercializada a pílula anticoncepcional, mudaram a definição de gravidez, afirmando que ela iniciaria com a implantação e não mais com a concepção. De fato está comprovado que os anticoncepcionais, em proporções diferentes, podem interferir nos primeiros momentos da vida antes da implantação, o que comprova uma possível ação abortiva. Se o grande público soubesse disso os anticoncepcionais não teriam o sucesso comercial que tiveram. Por isso o Colégio dos Obstétras Norteamericanos, conivente com os interesses dos laboratórios farmacêuticos, achou oportuno mudar o conceito de gravidez para evitar que os anticoncepcionais fossem considerados como possíveis abortivos. As pesquisas científicas, ao contrário, cada vez mais confirmam que o início da vida acontece na fecundação e não na implantação do embrião no útero.

            Como o sr. avalia hoje o movimento em defesa da vida no Brasil? Quais os grupos mais atuantes?

            O movimento em defesa da vida no Brasil está crescendo e se fortalecendo, mas ainda é muito pouco atuante se comparado com a atuação dos grupos a favor do aborto. Os grupos mais atuantes são os do Rio de janeiro, Brasília, S. Paulo, Minas, S. Catarina e Rio grande do Sul.

            Como médico, como o sr. vê a legalização do aborto?

            Hipócrates, pai da medicina grega, em época pré-cristã, no juramento a ele atribuído vê no aborto a negação da própria arte médica. O médico, de fato, é chamado a defender e proteger a vida e o aborto é sempre a destruição de uma vida, portanto o aborto é a negação da medicina.

            Na sua opinião, o que fazer para evitar a aprovação do PL 1135/91 no Brasil?

            Divulgar o máximo possível a gravidade e o perigo deste PL, orientando os eleitores para que escolham candidatos para o Congresso favoráveis a vida e contrários ao aborto. Quando o PL entrar em discussão e votação é bom organizar caravanas para Brasília para estarmos presentes no Congresso.

             Que avaliação o Sr. da Frente Parlamentar em Defesa da Vida?

            Foi até agora uma atuação muito boa e eficiente, é bom que continue e com mais deputados.

            Além da luta contra a legalização do aborto, quais outros temas relevantes o sr. considera para o movimento em defesa da vida no Brasil?

            Fazer reconhecer o estatuto do embrião, para evitar a manipulação e destruição de seres humanos, sob pretexto das pesquisas com células-tronco e das práticas de procriação artificial

            Como viabilizar uma ação de conscientização junto a sociedade civil (igrejas, escolas, empresas, entidades, etc.) para difundir os valores da “cultura da vida”? Em termos práticos, o que o sr. propõe como encaminhamentos nesta questão?

            Intensificar as ações da Campanha Nacional em Defesa da Vida lançada no dia 12 de julho em Brasília, principalmente através das entrevistas aos candidatos para as próximas eleições para que o grande público conheça a posição de cada candidato com relação ao aborto,

            Que propostas o sr. poderia nos indicar para uma ação mais efetiva, em prol da causa da vida, pelas Comissões Diocesanas em Defesa da Vida?

            Conscientizar em primeiro lugar as comunidades católicas e cristãs sobre a problemática do aborto e as ameaças contra a vida, através de encontros, palestras, eventos etc. Projetando e divulgando a fita” O grito silencioso” e trabalhar os mesmos temas com os jovens nas escolas e na catequeses.

«Movimento Legislação e Vida»

completa um ano

(http://www.zenit.org/article-13020?l=portuguese)

SÃO PAULO, sexta-feira, 3 de novembro de 2006 (ZENIT.org).- Lançado em 28 de outubro de 2005, no município de São Bento do Sapucaí (Estado de São Paulo – Brasil), o “Movimento Legislação e Vida”, completou um ano de atividades nesse sábado, comemorado com a realização II Seminário de Bioética da Diocese de Taubaté.

O evento contou com a presença do prof. Dr. Humberto L. Vieira (Membro da Pontifícia Academia para a Vida, Consultor do Pontifício Conselho para a Família e Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, com sede em Brasília), Prof. Dr. Dalton Luis de Paula Ramos (membro correspondente da Pontifícia Academia para a Vida e Assessor da CNBB para assuntos de bioética), Dra. Maria Dolly Guimarães (Presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida) e outras lideranças do movimento em defesa da vida no Brasil.

O Seminário aprofundou o tema “Legislação e Vida”, avaliando as conquistas obtidas e pontuando as ações prioritárias para 2007. O encontro teve a presença de Dom Odilo Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB e foi organizado pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté, cujo coordenador é o professor e jornalista Hermes Rodrigues Nery, que concedeu a seguinte entrevista à Agência ZENIT.

O primeiro aniversário do lançamento do Movimento legislação e Vida foi comemorado com a realização do II Seminário de Bioética da Diocese de Taubaté. Que avaliação podemos fazer deste primeiro ano de atividades?

Hermes Rodrigues Nery: A Diocese de Taubaté, atendendo ao apelo da CNBB e de toda a Igreja, constituiu a Comissão Diocesana em Defesa da Vida, formando uma equipe de leigos realmente comprometidos com a causa da vida, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Carmo João Rhoden, scj, e a direção espiritual do Pe. Ethewaldo L. Naufal Júnior.

Estamos promovendo encontros em paróquias, para a conscientização da defesa da vida, a partir do Magistério da Igreja Católica, bem como de sua Doutrina Social, trabalhando os documentos relacionados com a defesa da família e da vida humana, especialmente a Evangelium Vitae. Alguns padres entenderam a importância do movimento e estão dando apoio concreto, cedendo espaços e infra-estrutura básica para a realização dos encontros, inclusive o ofertório de celebrações para um fundo que possa nos auxiliar na realização das atividades, dos deslocamentos e viagens, na elaboração de material de divulgação, etc.

Buscamos então preparar uma cartilha sobre a Evangelium Vitae, e também entrevistar várias lideranças do movimento em defesa da vida, para nos inteirarmos, mais a fundo, da história, das demandas, das problemáticas e das propostas e desafios existentes. O conjunto destas entrevistas estão reunidas no livro “A Causa da Vida”, que resolvemos publicar em fascículos, lançando no II Seminário de Bioética a cartilha com a entrevista com o professor Humberto L. Vieira, inteiramente colorida, com imagens e fotografias que tornassem mais atraente a leitura, o que se verificou um sucesso editorial, pois muitos tem procurado adquiri-la.

A receita tanto desta cartilha, quanto a da Evangelium Vitae tem sido destinada exclusivamente ao trabalho da Comissão Diocesana em Defesa da Vida. De concreto, o “Movimento Legislação e Vida”, passou a acompanhar os Projetos de Lei em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, e se dispôs a preparar caravanas a Brasília, para fazer lobby em favor da família e da vida humana junto aos Deputados Federais.

A nossa presença no Congresso Nacional, junto com outros organismos pró-vida em dezembro do ano passado, permitiu o adiamento da votação do Projeto de Lei número 1135/91, que visa despenalizar o aborto no País. Passamos também a acompanhar as atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e a estimular e ajudar na formação e organização de outras Comissões Diocesanas em Defesa da Vida no Estado de São Paulo, junto com a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida. Ao longo deste ano, estamos levantando fundos (inclusive com doações em livro de ouro) para viabilizar a próxima ida a Brasília, em caravana, provavelmente em março, quando tiver início os trabalhos da próxima legislatura federal.

Que outras ações a Comissão Diocesana em Defesa da Vida tem feito para dinamizar o “Movimento Legislação e Vida” no País?

Hermes Rodrigues Nery: O “Movimento Legislação e Vida”, nascido na Diocese de Taubaté emerge com possibilidades promissoras de atuação evangelizadora, buscando assumir a dimensão profética da Igreja, em nossos dias. Estaremos também, a partir do próximo ano, com um curso na Faculdade Dehoniana de Taubaté, sobre a Evangelium Vitae, que considero uma das mais lúcidas do papa João Paulo II, tanto pelo diagnóstico amplo da situação atual, dos ataques e ameaças contra a família e a vida humana, quanto pelos sinais de esperança visíveis nos muitos movimentos em defesa da vida, em todo o mundo, a partir do apelo que o papa fez naquela encíclica para que nós, enquanto cristãos, nos mobilizemos para afirmar concretamente a “cultura da vida” em nosso cotidiano, como “sinal de contradição”, em meio aos tantos desafios existentes na atualidade.

Estamos também em contato com as principais lideranças do movimento em defesa da vida no Brasil e também no exterior, participando de encontros em Brasília e outras regiões brasileiras, como também fora do País, como recentemente participamos de um importante congresso internacional em defesa da vida, realizado no Santuário de Fátima (Portugal), em que foi possível se inteirar da situação vivida pelos grupos pró-vida em diversos países do mundo. Tudo isso tem nos ajudado no trabalho que buscamos realizar, estimulando assim a formação de novas lideranças, suscitando o engajamento de mais pessoas na defesa da família e da vida humana. Detalhe importante a ressaltar: o “Legislação e Vida” não é um movimento político, mas religioso, pois age enquanto presença da Igreja na sociedade, em dimensão profética. Trabalhamos em plena sintonia com o nosso Bispo e com o Padre Assessor, numa experiência profundamente eclesial, de religiosos e leigos, não enquanto OnG, mas como Comissão Diocesana, isto é, enquanto Igreja, fiel ao seu Magistério e à sua Doutrina Social. O que queremos é intervir – com política de não violência – para que o direito à vida seja plenamente assegurado pela lei, pois, como chamou a atenção o papa João Paulo II, “Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo, poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela razão e proclamada pela Igreja”. (Evangelium Vitae, 62).

Um trabalho de conscientização permanente faz-se importante para que um número maior de pessoas entendam a problemática atual dos ataques contra a família e a vida humana e tomem posicionamento…

Hermes Rodrigues Nery: Exato. Por isso, lançamos a cartilha “Em Defesa da Família e da Vida Humana”, que está sendo encaminhada a todas as paróquias da nossa Diocese, porque procuramos primeiramente trabalhar na base da Igreja, porque sabemos que há um povo da vida – que é o próprio povo de Deus – que se posiciona para afirmar os valores da promoção humana.

A “conjura contra a vida” é um processo de um poderoso sistema (cultural, político e econômico), que age sem que muitos não se dêem conta de estarem sendo vítimas de alienação e manipulação. Sob esta lógica, os valores humanos perdem o seu real significado e passam a ter outro sentido, muitas vezes estranho e até adverso aos seus princípios originais. O aborto e a eutanásia deixam de ser crime, não se leva mais em conta o juramento hipocrático, a sexualidade é reduzida a ato biológico e dissociada da procriação, zombeia-se da castidade matrimonial, promove-se a união livre de pessoas do mesmo sexo, comercializa-se fármacos abortivos que geram lucros fabulosos para as indústrias, difunde-se nos meios de comunicação a mentalidade contraceptiva e anti-vida, criando assim condições propícias (inclusive legais) para a banalização da vida, em vários aspectos.

Os institutos de pesquisas sinalizam a drástica redução populacional, especialmente nos países ricos, cuja queda da natalidade já vem preocupando as autoridades, quanto à ameaça de equilíbrio populacional, decorrente da queda de fecundidade, com graves conseqüências sociais, principalmente pelo crescente número de idosos no planeta, a maioria sem as condições mínimas de assistência familiar. Há, nesse sentido, envolvimento de muitos profissionais da Saúde, que agem de acordo com a mentalidade anti-vida vigente, sendo, portanto, muitas vezes, responsáveis diretos das inúmeras formas de ataques contra a vida humana.

Há, portanto, uma crise da verdade e o sentido da liberdade, que o papa tão bem refletira em sua encíclica Veritatis Splendor. Impera um novo totalitarismo político, de ambição manipulatória. É preciso então conscientizar as pessoas para que haja uma ação capaz de maior discernimento.

O dado extraordinário da Evangelium Vitae é que o documento pontifício não apresenta apenas um diagnóstico da situação, mas indica os sinais positivos de “vitória atual sobre o pecado” (Evangelium Vitae, 25), quando especifica os muitos testemunhos, em todas as partes do planeta, dessa cruzada (com política de não-violência) em favor da vida, que se vai constituindo e cuja força será capaz de congregar homens e mulheres de boa vontade nesta grande corrente cívica e religiosa pelo bem de toda a humanidade. O “Movimento Legislação e Vida” espera, nesse sentido, dar a sua contribuição.

«A família continuará sendo a força renovadora da sociedade e do povo de Deus»

(http://www.zenit.org/article-13401?l=portuguese)

Entrevista ao bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Antonio Augusto Dias Duarte

RIO DE JANEIRO, quinta-feira, 7 de dezembro de 2006 (ZENIT.org).- «Vivemos uma nova época de mártires, que sem morrer literalmente, vai ser o prenúncio de uma nova era social, onde a família continuará sendo, com muito mais presença e eficiência, a força renovadora da sociedade e do povo de Deus», afirma um bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Dom Antonio Augusto Dias Duarte vem dedicando-se a várias atividades em defesa da família e da vida humana, dando orientação espiritual a diversos grupos pró-vida, Comissões Diocesanas e associações em defesa da vida em todo o País, incansável no trabalho de promoção da pessoa humana, com aconselhamentos e ações práticas de apoio às muitas iniciativas que vêm surgindo no Brasil.

Dom Antonio Augusto Dias Duarte é Doutor em teologia Moral na Universidade de Navarra (Espanha) e Professor de Antropologia Filosófica e Bioética Clínica, no Curso de Pós-Graduação Lato Senso de Bioética, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

No intervalo do I Seminário de Bioética promovido pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida de São José dos Campos (realizado em 12 de novembro) e o I Fórum das Famílias, promovido pela Comunidade Católica Famílias Novas, em São Paulo, nos dias 25 e 29 de novembro, ele concedeu ao professor e jornalista Hermes Rodrigues Nery (Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté), a seguinte entrevista à Agência Zenit.

A família está hoje, em vários aspectos, impedida por muitas situações de injustiça, de fazer afirmar seus direitos fundamentais. Faltam lastros, desde os recursos básicos de assistência material, da afetividade que só um compromisso vivido na fidelidade pode experimentar, da necessidade de amor que a realidade familiar é chamada a atender de modo incondicional, da rede natural de solidariedade que até então existia entre os agregados familiares, etc. Como fazer para enfrentar esses tão graves e complexos desafios da atualidade?

Dom Antonio Augusto Dias Duarte: Na afirmação dos seus direitos fundamentais, entre os quais se destacam o direito à constituição da família baseada na diversidade da sexualidade humana, o direito à vida, e direito à prioridade dos pais na educação dos filhos, e direito à privacidade e à honra dos seus membros, o direito à educação, à saúde, à paz urbana, etc., cada família não deve encolher-se e atemorizar-se diante dos graves e complexos desafios da atualidade.

Viver e defender os direitos fundamentais da família deve partir sempre de um ponto estratégico: a preparação para o casamento, que só pode ser feita sobre os pilares da verdade e da caridade estabelecidos, primeiro, pelos pais bem formados e, depois, pela Igreja e pelo Estado. O que acontece desde há algum tempo – e continua acontecendo – dentro da sociedade moderna é um processo de diluição progressivo da realidade. Vive-se cada vez mais num mundo virtual, onde se “fabricam” os valores conforme os interesses de quem quer estabelecer os tipos diversos de família.

Quando na preparação para o matrimônio as pessoas vão recebendo uma formação apoiada nos verdadeiros valores da família e amparada pelo amor autêntico, elas saem dessa realidade virtual e passam a viver na família e desde a família uma ação defensiva e ofensiva, isto é, de proteção dos direitos fundamentais do matrimônio e de evangelização e difusão das verdades sobre o que é realmente o casamento.

Na exortação apostólica de 1981, diz o papa João Paulo II: “Num momento histórico em que a família é alvo de numerosas forças que a procuram destruir ou de qualquer modo deformar, a Igreja, a sabedora de que o bem da sociedade e de si mesma está profundamente ligado ao bem da família, sente de modo mais vivo e veemente a sua missão de proclamar a todos o desígnio de Deus sobre o matrimônio e sobre a família, para lhes assegurar a plena vitalidade e promoção humana e cristã, contribuindo assim para a renovação da sociedade e do próprio Povo de Deus”. No entanto, emergem mentalidades, estilos de vida, forças culturais que atentam contra a família, contra a vida e a dignidade da pessoa humana. Como fazer valer a solidez das relações familiares, num contexto de dissolvimento de valores, em que prevalece a lógica do descartável, os imediatismos e toda espécie de escapismos, a dificuldade cada vez maior de manter a fidelidade e a perseverança entre tantos apelos da cultura da descontinuidade, marcante do chamamos pós-modernidade. Os que resistem são chamados a uma espécie nova de heroísmo. A família vai sobreviver àquilo que quer fazê-la soçobrar?

Dom Antonio Augusto Dias Duarte: À família poder-se-ia aplicar aquela afirmação de Jesus Cristo referente à Igreja fundada por Ele mesmo sobre a pedra que é Pedro – o Papa -: “as portas do inferno não prevalecerão contra ela”. A família é, com palavras do Concílio Vaticano II, a Igreja doméstica, e a ela se deve aplicar tais palavras de Nosso Senhor.

O matrimônio é de instituição divina e foi elevada, pela graça redentora, à categoria de sacramento, sendo assim mais fortalecida contra as numerosas forças que procuram destruir ou deformar a família.

As “portas do inferno”, isto é, todas estas investidas da mentalidade moderna, dos estilos egoístas de vida, das forças culturais que presumem ser criadoras de novos modelos de família, poderão abalar a estrutura divina-humana da família, mas jamais prevalecerão, jamais farão soçobrar o matrimônio tal como foi instituído por Deus.

Sem dúvida nenhuma os homens e as mulheres de boa vontade, principalmente os casais católicos, estão chamados a uma nova espécie de heroísmo, até de martírio no sentido exato do termo: testemunho. Testemunhas, com o auxílio da graça divina, o caráter uno e indissolúvel do matrimônio, a valiosa e insubstituível contribuição dada à Igreja e ao mundo quando os filhos são acolhidos e educados na fé e nas virtudes humanas; testemunhar e até ir contra a correnteza de muitos “modismos” presentes nessas investidas contra a família, tais como são o consumismo, o hedonismo, as libertinagens, a contracepção, etc., com a vida familiar sóbria, onde o pudor e a modéstia são atitudes valorizadas da pessoa e condições para haver uma cultura da sexualidade integrada no autêntico amor humano; mostrar que a liberdade, dom divino concedido ao homem e à mulher, acompanhada da responsabilidade, só traz consigo enriquecimento da pessoa e cria um ambiente de solidariedade e de paz.

Enfim, vivemos uma nova época de mártires, que sem morrer literalmente, vai ser o prenúncio de uma nova era social, onde a família continuará sendo, com muito mais presença e eficiência, a força renovadora da sociedade e do povo de Deus.

O primeiro posicionamento da Igreja sobre o uso de preservativos foi em 1853, dizendo não ao uso da camisinha. Desde então tem sido árdua a luta da Igreja contra a anticoncepção. Os críticos dizem que os documentos oficiais desconsideram a realidade. O fato é que grande maioria dos católicos continua desinformada sobre esta espinhosa questão, que envolve decisões de foro íntimo, e que nem sempre os casais estão plenamente em consenso. Falta uma orientação mais precisa, nas paróquias, sobre a doutrina moral da Igreja; falta também acompanhamento. Não é só uma palestra num curso de noivos que irá fazer com que os casais sintam-se convencidos da sabedoria bimilenar da doutrina moral católica. Muitos, por falta de informação, desanimam, até se afastam da Igreja, continuam indo à missa, participando da comunidade, mas aceitando práticas sexuais permissivas e outros procedimentos condenáveis pela sã doutrina. Como lidar com esta complexa questão? O que fazer?

Dom Antonio Augusto Dias Duarte: A doutrina da Igreja a respeito da paternidade responsável e do conseqüente planejamento familiar realmente tem sido “calada” nos meios de comunicação social e, infelizmente, poderia ser mais claramente e freqüentemente anunciada e divulgada em alguns setores da própria Igreja, inclusive na prática das orientações pastorais dadas pela CNBB através do Diretório Nacional da Pastoral Familiar.

A luta é árdua nos dois sentidos: contra as políticas demográficas inspiradas em ideologias materialistas, que consideram o controle da natalidade como um meio excelente para mudar o conceito de família, o valor da sexualidade humana e, sem dúvida nenhuma, a presença e a missão da mulher dentro do mundo. Esta luta árdua da Igreja tem sido travada em várias frentes, segundo o estilo determinado pelo Espírito Santo, procurando vencer o mal com o bem, e tem sido um benefício enorme o surgimento de movimento eclesiais, de associações ligadas a várias dioceses do mundo, onde se promovem e se difundem os valores humanos, e cristãos que favorecem a feminilidade, a maternidade, a atuação profissional da mulher no campo da política, da educação, da ecologia, da moda, etc…

Por outro lado, há esta luta árdua e permanente da Igreja a nível intra-eclesial que se iniciou com a Ascensão do Senhor aos céus: “Ide e ensinai a todos os povos…”. A catequese, a apologética, a evangelização, as missões populares desenvolvidas constantemente nas paróquias, têm sido a grande e duradoura batalha de formação da Igreja. Não se pode deixar que o desânimo, perante amostragens colhidas pelas pesquisas e o evidente permissivismo moral, acabe criando uma atitude derrotista, esquecendo então o católico de que a Redenção atingiu a sua eficácia plena num momento de fracasso aparente: a morte de Cristo na Cruz. O católico na difusão do bem e da verdade deve atuar sempre com um sadio complexo de superioridade, sabendo que a doutrina moral a favor da família, da sexualidade castamente vivida da natalidade, da cultura da vida, é aquela semente boa que acaba encontrando terra boa, vai germinando, e produz muitos frutos. Ser otimista é viver de fé em Cristo e na sua Igreja, que no meio do mundo foi, é e continuará sendo o sal da terra.

Como o Sr. definiria o conceito de “defesa da vida”, à luz da fé católica? Por que os temas mais candentes do debate bioético da atualidade abordam o “início” e o “termo” da vida humana, não focando também os aspectos relevantes do “durante”?

Dom Antonio Augusto Dias Duarte: A defesa da vida à luz da fé católica deve ser entendida no sentido amplo que tem na Bíblia. A vida humana é um dom divino, sagrado, inviolável, destinada a eternidade com Deus, assumida, redimida e elevada pela 2ª Pessoa da Santíssima Trindade, o Filho Eterno de Deus-Pai, possuidora de uma dignidade inefável.

Definir a defesa da vida à luz da fé católica seria uma forma de apresentar um conceito lógico, e até se poderia ter uma frase bem construída, talvez como esta: “defender a vida é reconhecer o valor sagrado e inviolável que possui, desenvolvendo atividades pedagógicas, políticas e culturais para que o ser humano seja respeitado nessa sua dimensão fundamental”.

Como se vê a definição é lógica formalmente, mas não é lógica funcionalmente, porque acaba reduzindo a defesa da vida só à apresentação do seu valor e à realização de ações concretas a seu favor.

Defender a vida humana é necessário dentro de uma cultura da morte, mas definir tal defesa seria – segundo o meu juízo – tentar definir Deus além do que a Bíblia já nos conceituou: Deus é Amor. Portanto, se Deus é Amor, e a vida humana é um dom desse Amor divino, seria conveniente sintetizar numas palavras o conceito de defesa da vida humana? Não seria querer definir o definido e que a fé católica há séculos vem recordando?

A vida humana é uma dádiva divina, é a materialização do Amor criador, redentor e santificador de Deus, e só cabe acolhê-la, vivê-la, encaminhá-la para o encontro definitivo com o Amor.

Defender a vida humana em todas as suas etapas e momentos é reconhecer esse Amor divino e respeitá-lo.

Por essa razão nessa nova disciplina inter-disciplinar, que é a Bioética, cujo principal objetivo é o redescobrimento do valor ético da vida humana diante do progresso científico e tecnológico, envolvendo para tanto a Medicina, o Direito, a Filosofia, a Teologia, a Biologia, não é abordado somente o início e o termo da vida, mas também como a vida humana tem uma profunda relação com o meio ambiental (a dimensão ecológica), como ela é considerada e tratada nas instituições hospitalares (a dimensão política), como os profissionais de saúde devem relacionar-se com os seus clientes enfermos, ainda que não sejam pacientes terminais, há o imenso campo do saneamento básico, da segurança pública urbana, das política de saúde para o povo.

A causa da vida segundo o Pe. Michel Schooyans (I)

(http://www.zenit.org/article-14190?l=portuguese)

Fala um dos expoentes em bioética da atualidade, membro da Pontifícia Academia para a Vida

ROMA, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 (ZENIT.org).- Para militar na causa da vida, «devemos começar a partir sempre da nossa experiência, da nossa realidade pessoal, com os que estão próximos de nós. Não é uma tarefa fácil, mas nos dias de hoje há testemunhos edificantes, como sinais de esperança», afirma o Pe. Michel Schooyans.

Engajado há décadas na difusão da cultura da vida, Pe. Michel Schooyans é um dos grandes especialistas em bioética da atualidade.

Professor Emérito da Universidade de Louvain (Bélgica), membro da Pontifícia Academia para a Vida, com publicações, palestras e uma ação comprometida com o movimento em defesa da vida em todo o mundo.

O Pe. Michel Schooyans participa, em Roma, da reunião da Pontifícia Academia para a Vida, nos dias 24 e 25 de fevereiro. Concedeu entrevista a Zenit em que trata diferentes temas ligados à bioética.

Ir ao encontro do outro faz parte da experiência cristã. A pedagogia de Deus exige que assim o seja. Nesse sentido, poderia nos dizer como começou o seu trabalho, como um estudioso e um militante da causa da vida? Como essa exigência da Igreja atual o chamou a atenção e o fez se posicionar e atuar em favor da família e da vida humana?

Pe. Michel Schooyans: Nos anos 70, lecionava Filosofia Política e Ideologias Contemporâneas na Universidade de Louvain (Bélgica), quando começou a discussão sobre a liberalização do aborto. Esse problema me interpelou muito e comecei a escrever sobre esta matéria, mostrando que uma sociedade que estabelecia discriminações entre pessoas, estabelecendo categorias de seres humanos cuja vida não merecia mais ser vivida, já não podia mais se dizer democrática, porque uma sociedade democrática por definição é aquela onde todos os seres humanos são iguais. Foi quando me lancei nesta luta, que culminou infelizmente em 1975 com a legalização do aborto na França, através de uma lei discutida, promulgada e divulgada, imposta quase pela senhora Simone Veil. A bem dizer, o aborto já estava legalizado na Inglaterra, mas o impacto internacional, em nível europeu, foi muito forte na França.

Depois disso, continuei me dedicando muito a esta questão, porque logo a seguir se notou uma evolução importante. A lei da Sra. Veil na França abriu uma exceção. Ela não autorizava, nem reconhecia ainda o aborto como um direito, mas uma derrogação ao direito da vida. Mas aos poucos, o que era uma derrogação, uma exceção, digamos assim, se tornou uma exigência e um direito.

E hoje, estamos vivendo (em quase toda a Europa, talvez menos em Portugal), numa situação em que dispor da vida do menino não nascido se tornou um direito. Isso significa que a sociedade humana se tornou uma sociedade onde as desigualdades justificam, entre aspas, a eliminação dos mais fracos. Isso é uma coisa totalmente inadmissível, tanto mais que não se trata apenas de um problema que interpela os católicos, mas o respeito da vida humana está inscrito em todas as grandes tradições éticas, morais e filosóficas da humanidade.

De tal modo que estamos realmente vivendo uma transformação radical da escala dos valores. O homem já não é mais uma criatura que se destaca no conjunto do mundo criado. O homem, como se diz, muitas vezes, hoje em dia, é um ser entre os outros seres, em que, se for útil, pode viver, e se for inútil, considerado como que atrapalhando a vida dos que gozam de uma boa saúde, então pode ser eliminado. E a dinâmica de tudo isso acabou levando, como podemos constatar atualmente, também à legalização e à prática da eutanásia. É a mesma dinâmica que leva a justificar o aborto e a eutanásia. No meu País, país pequeno, há milhares de casos de eutanásia a cada ano, e a mesma coisa acontece na Holanda.

Logo no início dos anos 80, eu havia publicado vários trabalhos muito vigorosos sobre a questão do aborto, com uma tomada de posição muito forte em favor da vida e da família, quando, um belo dia recebi um telefonema do Vaticano, em que me disseram que o Santo Padre, o Papa João Paulo II havia lido o meu último livro sobre o aborto e gostaria de falar comigo. Eu não sabia porque o Santo Padre me chamava, mas se ele me chamou, fui evidentemente, e foi uma visita de grande emoção.

Em que momento do seu pontificado se situou esse encontro?

Pe. Michel Schooyans: No início de seu pontificado, antes do atentado de 1981. Ele estava na plena força da idade, em que tinha acabado de completar 60 anos. Em nossa conversa, ele me pediu com muita insistência para que continuasse me dedicando cada vez mais à defesa da família e da vida. Aceitei evidentemente essa missão com muita alegria, tanto mais que correspondia realmente ao meu desejo mais íntimo. E quando me aposentei, tornando-me emérito na Universidade de Louvain, em 1985, continuei empenhado e me dedicando exclusivamente à defesa da vida humana. E fiz isso com muita alegria! Mas me custou muito também, porque ganhei muitos inimigos. Muita gente considerava que defender a vida do não nascido era bobagem. Mas por outro lado, fiz também muitas novas amizades e foi para mim uma alegria duradoura e toda especial, de poder colaborar diretamente em várias circunstâncias precisas, com o próprio Santo Padre, que me chamou várias vezes para discutir certos projetos que ele queria elaborar; discutir problemas novos e especialmente para refletir e debater uma questão que, no início, não aparecia como realmente de primeiro plano e de grande importância, mas que está cada vez mais reconhecida hoje em dia, como uma questão fundamental, que é a questão da população. Muitas vezes, nos ambientes extra-católicos, mas também nos católicos, se diz que há um excesso de população, a explosão demográfica, etc., quando na realidade, os estudos científicos mais conceituados demonstram, de maneira evidente, que o grande problema da nossa sociedade, nos dias de hoje não é a chamada explosão demográfica, mas o contrário, o problema da queda da fecundidade generalizada no mundo e também a do envelhecimento, às vezes, rapidíssimo da população mundial, em particular em vários países da Europa.

O Sr. chegou a participar da formação, de debates, da gênese, da elaboração da Evangelium Vitae? Como foi esse processo?

Pe. Michel Schooyans: As pessoas, de um modo geral, não têm muita noção de como é feita a elaboração do texto importante como o de uma encíclica. Na realidade, a preparação de uma encíclica como a Evangelium Vitae requereu cinco anos. Foi um trabalho de fôlego! Fundamentalmente, a preparação de uma encíclica comporta estudos preliminares, pedidos que vêm do próprio Santo Padre, com interpelações dirigidas aos Bispos do mundo todo, para saber o que eles pensam, e o que querem destacar numa Encíclica sobre a família e a vida humana. Durante cinco anos, os grupos se reuniram e trocaram idéias e projetos, na busca de uma síntese e de um consenso dos problemas e propostas. O Santo Padre sempre trabalha com esses grupos, não só em vista da elaboração de encíclicas, mas sempre conta com a ajuda de conselheiros que ele convoca, reúne e consulta, sobre cada ponto que ele quer introduzir em seu texto. Se de um lado, há muitos colaboradores, que participam de maneira, mais ou menos próxima, da redação de uma encíclica, por outro lado, é sempre o Papa que mantém a direção do projeto. A encíclica é um trabalho do Papa. Se alguém disse que redigiu esse ou aquele trecho, não acreditem nisso, porque não é verdade. Quem redige, quem tem a alta mão sobre a redação de uma encíclica sempre é o Papa. No caso de Bento XVI, a mesma coisa se verifica. Eu diria que a sua encíclica Deus Caritas Est tem um cunho tão evidentemente pessoal, que se reconhece o punho do Papa Bento XVI; e em outros textos que ele fez sobre a família e a vida humana. No caso da Evangelium Vitae foi assim: uma equipe bastante diversificada, com várias opiniões, proporcionou a pedido do Papa, subsídios para uma reflexão mais amadurecida e profunda dos temas propostos, esboçando-se um projeto cujo núcleo fundamental é sempre do Papa. Tanto no início como no final dos trabalhos, na hora de concluir e redigir o texto final é sempre o Papa que intervém e que tem a última palavra.

De todas as encíclicas do Papa João Paulo II, a Evangelium Vitae foi não apenas fecundante em reflexão, mas sobretudo no chamado à ação. A partir dela, vemos surgir em todas as partes do mundo, muitas vezes de modo heróico, grupos, movimentos, ações coletivas e individuais, iniciativas intelectuais e de ação pastoral social e até política, buscando agregar forças para afirmar a cultura da vida. Nesse sentido, a encíclica suscita, hoje com mais intensidade, sinais de esperança por toda a parte. Como o sr. vê esse apelo à ação pró-vida propulsionado pela Evangelium Vitae?

Pe. Michel Schooyans: A sua análise corresponde exatamente a minha maneira de ver o impacto da encíclica Evangelium Vitae sobre a vida, em primeiro lugar sobre a vida da Igreja, dos casais católicos, etc. Ela é um chamado solene para a ação em favor da família, pois como disse o Papa João Paulo II, a primeira comunidade de base é a família. Sem ela, o tecido social se desfaz. E notamos que quando a família está atravessando uma crise profunda, os homens deixam de saber o que é amar e se tornam puramente indivíduos, deixando de ser pessoas, isto é, seres capazes de amar, de entrar em relações amistosas e amorosas com os outros, para se tornarem indivíduos procurando apenas seu interesse e o seu prazer. Uma sociedade que exalta o individualismo firma a decisão de morrer, através de uma agressividade que vai se acentuando entre os membros da sociedade. Nesse caso, o homem se torna um lobo para o homem. Diante disso, o Papa, com a encíclica Evangelium Vitae, quer salvar a família e o coração do próprio homem, salvar a capacidade de amar que cada um de nós recebeu de Deus no mais íntimo do coração, como também a de transmitir a vida. Quando a família está sendo discutida, criticada e destruída, os homens já não têm mais a coragem de descobrir a beleza da transmissão da vida, porque eles querem apenas se divertir, buscam o prazer individual, e não têm a menor responsabilidade frente aos outros. Se houver uma gravidez imprevista ou indesejada, que a menina se vire: “vamos pagar o aborto dela, ou vamos soltá-la na rua sem nos preocupar o que acontece com ela”. O Papa suscitou essa reflexão fundamental. E estimulou com isso o surgimento de inúmeras iniciativas em favor da família e da vida humana, em todas as partes do mundo. No Brasil, fico admirado de ver como multiplicam essas iniciativas, que estão pipocando cada vez mais. E há, nesse caso, uma particularidade, que o historiador Sérgio Buarque de Hollanda chamou a atenção sobre a cordialidade do brasileiro, pois o coração do brasileiro tem uma disposição a reconhecer o valor das pessoas.

O brasileiro é um homem cordial por excelência, que está aberto à beleza do amor e da alegria, à beleza da família e da transmissão da vida. Não é um homem fechado em si mesmo, mas homem aberto. Penso que essa característica faz com que o movimento em defesa da vida no Brasil seja muito promissor, pois é dinâmico e criativo.

Vejo hoje muitas iniciativas, e para sermos fiéis ao impulso do Papa, essas iniciativas ainda devem ser ainda mais multiplicadas e diversificadas, e recebe maior apoio, porque lutar pela família e pela vida humana deve abranger todas as instâncias, desde o âmbito local, a começar pela paróquia, nos grupos de casais, nas Pastorais Familiares, nos movimentos e comissões diocesanas, na CNBB, no CELAM, como também na sociedade civil, envolvendo o maior número de pessoas e instituições.

A V Conferência do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, que se reunirá em maio, em Aparecida, certamente colocará o tema da defesa da família e da vida humana como uma das prioridades da ação evangelizadora da atualidade. O CELAM irá tocar a fundo essa problemática. Vejo também como positiva a ação de iniciativas, como o “Movimento Legislação e Vida”, da Diocese de Taubaté, voltado a influir nos parlamentares, para que eles reconheçam a necessidade de aprovar e defender leis que protejam os mais fracos, os mais vulneráveis da sociedade.

Os políticos não podem ser os primeiros a patrocinarem leis assassinas, pelo contrário, eles devem ser os promotores da vida, os protetores da família, dos mais pobres, e, dentre os seres humanos, os mais indefesos e vulneráveis são os que estão no seio de sua mãe, e que merecem – como afirma a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – por causa de sua fragilidade especial, uma proteção totalmente adaptada à sua situação.

Por onde começar para reconstruir a família, o nosso fundamental patrimônio?

Pe. Michel Schooyans: Devemos começar a partir sempre da nossa experiência, da nossa realidade pessoal, com os que estão próximos de nós. Não é uma tarefa fácil, mas nos dias de hoje há testemunhos edificantes, como sinais de esperança.

De fato, os problemas de hoje ficaram mais complexos e as soluções não são tão simples. Mas elas existem e são possíveis. Penso que um elemento importante de reflexão, que poderia encaminhar soluções, se encontra no texto de João Paulo II, Centesimus Annus, porque nesta encíclica o Papa destaca muito o papel da família dentro da sociedade, sob o aspecto social, cultural, econômica e política. Ele explica a necessidade de salvar a família, não apenas porque a família, como unidade nuclear, é um bem em si, uma interface entre o público e o privado, mas o bem-estar e a qualidade da família é essencial para a qualidade de vida de uma sociedade.

E nesse particular, me parece significativo que autores que não são católicos, mas que são economistas de primeira linha no plano internacional, como por exemplo, o Sr. Gary Becker, que é judeu e líder da famosíssima Escola de Economia de Chicago, e ganhou o Prêmio Nobel de Economia, por causa dos estudos que fez sobre a família. Ele demonstrou num livro de alta ciência de estatísticas econômicas, que a qualidade da família é a peça essencial do bem-estar de uma sociedade, como peça central do bom funcionamento de uma sociedade econômica e para a promoção da paz social. Esse diagnóstico sobre a importância da família para que funcione bem a sociedade foi demonstrado por Becker, em sua reflexão. E confesso com muita alegria uma coisa que pouca gente sabe. Esse senhor já foi chamado várias vezes pelo Santo Padre para conversas particulares. Ele foi várias vezes convidado pelo Conselho Pontifício da Família para participar de Congressos e sessões de trabalho, sendo nomeado há três anos membro da Pontifícia Academia das Ciências. Isso significa que os nossos políticos e os nossos empresários deveriam entender que o interesse do país (e o seu próprio) é viabilizar políticas favoráveis à família.

Isso implica, por exemplo, numa revisão total do sistema tributário, que atualmente no Brasil desfavorece as famílias mais pobres e mais vulneráveis. De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, o Brasil é um dos países do mundo onde a renda per capita é a pior distribuída. Isso deve acabar. Não há possibilidade de melhorar a situação da família sem a revisão da política tributária. Devemos, nesse particular, pensar um pouco na parábola do Bom Samaritano. Quantos fragilizados, às vezes, muito perto de nós, aqui do outro lado da rua tem um exemplo, são pessoas que dificilmente podem sair sozinhas da situação no qual se encontram. Então devemos nos aproximar. É papel dos empresários e dos políticos, de se preocuparem, de estenderem a mão, para que essas pessoas se levantem, senão daqui a uns cinqüenta anos, como estará esta situação? E mais: insisto sobre a necessidade absoluta de proporcionar a todas as crianças do Brasil uma educação de qualidade.

Uma educação que priorize os valores da vida (da responsabilidade e da solidariedade) e não apenas o acúmulo de informações, na lógica do tecnicismo…

Pe. Michel Schooyans: Exato. Sem isso, o tecido social não pode melhorar. E a família – demonstra o Sr. Gary Becker – é o primeiro lugar onde a criança deve receber a sua educação, em que a mãe especialmente exerce uma função essencial para que a criança cresça até chegar a ser uma pessoa humana respeitada na sociedade. É a mãe de família quem ensina aos seus filhos as virtudes básicas da solidariedade, o respeito pelo outro, a botar ordem nas coisas, a ter boas iniciativas. Tudo isso é a mãe quem ensina.

A mulher, na sua função de mãe, exerce mil profissões. Ela é juíza, faz a paz entre os meninos, é costureira, cozinheira, motorista, enfermeira; faz mil coisas que contribuem a fazer da criança um ser humano realmente capaz de assumir as suas responsabilidades. O Becker diz inclusive uma coisa extraordinária: que a contribuição da mãe de família que cuida dos seus filhos representa, pelo menos, 30% do Produto Interno Bruto de uma nação. E os políticos do mundo todo não sabem disso, nem reconhecem esse dado. E assim mesmo, no Brasil, seria tão maravilhoso se as mães de família pudessem ter a possibilidade de cuidar, dar, providenciar e proporcionar aos seus filhos uma educação que prolongasse aquela recebida no núcleo familiar. Mas, para isso, a lei deve defender a mãe, reconhecendo que o trabalho realizado pela mãe não é o resultado de uma opção particular do marido e da esposa, mas que o trabalho proporcionado pela mãe tem uma dimensão política e social que o Estado deve reconhecer.

O Estado deve reconhecer e proteger, mas nunca substituir a família…

Pe. Michel Schooyans: Sim. A missão da família é insubstituível. O papel do Estado, nesse campo como em vários outros, deve ser subsidiário, ajudando a família a realizar a função educativa, sem substituir o papel que compete à família e, portanto, sem transformar a criança numa espécie de soldado à mercê dos caprichos do Estado.

A causa da vida segundo o Pe. Michel Schooyans (II)

(http://www.zenit.org/article-14202?l=portuguese)

A partir da sua experiência, o senhor poderia nos indicar algumas políticas públicas em favor da família?

Pe. Michel Schooyans: Há muitos anos, existe na Europa o chamado sistema de alocações familiares. É uma certa quantia de dinheiro que a mãe recebe (somente a mãe e não o casal), como um reconhecimento do seu papel na educação dos filhos. Só que essas alocações são muito baixas e insuficientes. A idéia é de oferecer à mãe a possibilidade de cuidar da educação dos seus filhos. Essa medida poderia ser melhor aplicada no Brasil. Existem leis que vão nesse sentido, mas são mal aplicadas. Como disse, de um modo geral as alocações dadas às mulheres são muito pequenas.

Uma segunda coisa que pode ser feita é oferecer aos casais uma verdadeira possibilidade de escolha, porque recentemente foram feitos estudos na França sobre o desejo dos casais terem filhos na nova geração. Quando interrogamos, por exemplo, a casais de noivos ou recém-casados, sobre quantos filhos gostariam de ter, eles respondem – é uma estatística – que gostariam de ter 2.8 filhos, portanto, o desejo de ter vários filhos é real, mas não tem sido atendido, porque atualmente a média de filhos por mulher em idade de reprodução na França é apenas de 1.8. Isso significa que se faz necessário, através de disposições legais, que haja possibilidades de escolha realmente livres, para que o casal que queira ter filhos seja socialmente valorizado, e tenha apoio.

E que tenha assegurado o direito de ter filhos e poder ter meios de educá-los.

Pe. Michel Schooyans: Um direito que é útil à própria sociedade. Ao criar os seus filhos, a mãe de família presta um importante serviço à sociedade. No entanto, na situação atual, a mentalidade e o clima vigentes tem sido hostis a esta situação. Uma mulher que não trabalha fora de casa é considerada como preguiçosa.

Em termos de política pública em favor da família, é importante que a função materna torne a ser valorizada. E isso depende de muitos fatores, do ambiente social, político e cultural. Por exemplo, no Brasil, certos programas de televisão têm um impacto sobre a massa da população, sendo altamente nocivos à imagem da mulher como mãe. Nesse particular também há a necessidade de uma ação em nível cultural. E há também uma outra questão, um pouco utópica, mas que não deixa de ser interessante. É uma proposta feita há poucos meses na Europa pelo Arquiduque Otto de Habsburgo, uma personalidade internacional que vive na Baviera (Alemanha), e às vezes na Suíça. Ele fez a seguinte sugestão: assim que nasce, a pessoa já se torna eleitor. Quer dizer, o direito de ser eleitor é exercido pelos pais. Com isso, o peso político da família numerosa seria muito maior, sendo mais valorizada. É uma medida difícil de aplicar, mas ao menos sugere uma orientação pelo qual deveríamos caminhar.

Falemos um pouco sobre a Humanae Vitae, do Papa Paulo VI, publicada em 1968, num contexto muito difícil, em que a família de modelo cristão foi questionada de forma radical. Depois da Humanae Vitae vieram outros documentos esclarecedores da clara posição da Igreja sobre a doutrina da família, mas as dificuldades persistem. Como fazer para a mensagem da Igreja chegar à base e ter maior efeito edificante?

Pe. Michel Schooyans: Estudei muito a encíclica Humanae Vitae. Considero também a grande desinformação existente do público em geral sobre as temáticas muito complexas, a manipulação dos meios de comunicação e dos formadores de opinião e dos que têm poder de decisão sobre os temas especialmente da sexualidade, impregnados pela cultura hedonista e relativista, de forte individualismo e pragmatismo, condicionando assim o modo de pensar da maioria, influída pela ideologia do materialismo e do utilitarismo. Nesse sentido, a Igreja mantém-se coerente com seu posicionamento, livre dos condicionamentos ideológicos da secularização.

A Humanae Vitae foi publicada em 1968, mas quando estudamos os textos publicados pelos próprios médicos e biologistas que elaboraram a pílula contraceptiva, a partir dos anos 1950, notamos que eles mesmos, nos seus estudos e publicações, que não tinham nenhuma preocupação católica especial (o próprio Pincus, que é o mais conhecido deles), escrevem explicitamente que a pílula pode ter dois efeitos indesejados: o de ser abortiva e o de afetar a saúde da mulher, provocando-lhe câncer. Eles disseram isso antes publicação da Humanae Vitae. Depois de ter estudado essa questão, de maneira aprofundada, concluí que a maioria dos peritos e conselheiros que tinham sido reunidos pelo papa João XXIII e depois pelo papa Paulo VI ou estavam desinformados disso ou sonegaram essa informação ao Papa, ou não tinham lido a literatura científica sobre os efeitos nocivos da pílula ou então omitiram essa informação ao Papa. É bem provável que não tivessem mesmo tido acesso a essas informações. Mas, dou graças a Deus que o Espírito Santo tenha ajudado tão evidentemente o Santo Padre com a Humanae Vitae, essa encíclica tão acertada, mas que poderia ter sido mais fundamentada ainda se os conselheiros do Papa tivessem acrescentado as informações que já existiam acerca dos efeitos nocivos da pílula. Essas informações foram ocultadas ao Papa, aos moralistas e à opinião pública durante trinta anos. E essa ocultação continua até hoje. Então me parece que devemos esclarecer e informar a todos, primeiramente aos bispos, e também os padres e os professores de moral, sobre essas verdades fundamentais.

O Santo Padre Bento XVI insiste tanto sobre a necessidade de respeitar e proclamar a verdade (Dominus Iesus, 2000). O fato é que hoje os próprios cientistas reconhecem o efeito cancerígeno da pílula. Estudos recentes do ano 2005, publicados no Instituto de Lion, na França, patrocinado pela Organização Mundial da Saúde, resultou num relatório sobre essa questão, demonstrando da maneira mais evidente que os mecanismos contraceptivos da atualidade provocam câncer. E isso a mídia em geral não diz. Mas é só constatar entre os conhecidos para ver o número de cânceres existente entre os que optaram por métodos contraceptivos. Muitas vezes, essas indicações aparecem em letras miudíssimas das bulas de anticoncepcionais. Já se constatou também que a pílula pode provocar um efeito anti-nidatório, que impede o ser humano recém-formado, que tenha a sua individualidade, impedindo que ele seja inserido no seio da sua mãe, portanto, não lhe dando chances de vida. E isso também a mídia em geral não diz. Há estatísticas recentes do Population Reference Bureau (uma instituição mundialmente respeitada, com sede em Washington), cujo último informe publicado há alguns meses, indicando a porcentagem de mulheres que utilizam métodos contraceptivos. Chegamos a cifras realmente impressionantes. Por exemplo: na Europa, 72% das mulheres, em idade de fecundidade, utilizam um método de contracepção. Isso significa um desastre sob o aspecto moral, demográfico e físico para as mulheres que utilizam esse recurso. Tudo isso quando dito em público, com os dados que comprovam a validade científica, mesmo assim o pessoal protesta, diz que não é bem assim, mas basta checar os dados para ver que as informações confirmam o que está sendo dito. É portanto uma questão de se informar, para ver o quanto a Igreja tem razão no que diz.

A adesão de muitas mulheres (inclusive católicas) a essas práticas, é por desinformação?

Pe. Michel Schooyans: A base é a desinformação, porque muita gente pensa que o efeito nocivo da pílula não existe. Mas já é um dado estatisticamente comprovado, como hoje em dia, por exemplo, ninguém ousa negar os efeitos nocivos, por exemplo, do fumo ou da bebida. São coisas que não sofrem contestação. Assim também podemos dizer da pílula, com seus efeitos nocivos, por ser abortiva e prejudicial à saúde da mulher.

O senhor falou inclusive que essa questão provavelmente irá estar enfocada como urgência na V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, que acontecerá maio, em Aparecida. O documento de participação (n. 173) afirma que “interessam também todas as experiências que nos possam ajudar a impulsionar uma Grande Missão continental, cujo tema seja o desta V Conferência Geral”. A defesa da família e da vida humana poderia ser esse tema central a impulsionar esta Grande Missão continental?

Pe. Michel Schooyans: Certamente o tema da defesa da família e da vida humana será enfocado na V Conferência, e esperamos que o povo de Deus amplie sua ação nesse sentido. Veja: ano que vem haverá a Campanha da Fraternidade com esse tema, o que será uma ótima oportunidade de trabalho para uma maior conscientização. Mencionamos aqui a questão das esterilizações, das laqueaduras. E, nesse particular, tenho na minha memória informações publicadas pelo próprio governo brasileiro, há cinco ou seis anos, afirmando que 40% das mulheres brasileiras que utilizam um método qualquer de contracepção foram esterilizadas. E por sinal, procurando as informações semelhantes, no caso do México, eu achei as informações também em publicações oficiais do governo mexicano exatamente a mesma porcentagem, 40% das que utilizam um método de contracepção foram laqueadas.

Até mesmo entre muitos padres há um nível de desinformação para que os motive a defender melhor o anúncio da cultura da vida proposto pela Igreja…

Pe. Michel Schooyans: Sem dúvida. Há uma falta de informação e também preconceitos, pois muitos acham que nem precisam tomar conhecimento disso, o que considero uma atitude de negligência e até de preguiça intelectual, porque quando estudamos essas questões, devemos estar dispostos a rever um pouco a atitude que assumimos. Pode ser que tenhamos sido de boa fé, pensando que a pílula não era abortiva e nociva à saúde da mulher, etc. Mas quando nos informamos, tomamos consciência da situação, o que nos leva a mudar de atitude.

No Brasil, há diversos grupos pró-vida (as Comissões Diocesanas em Defesa da Vida, as entidades da sociedade civil, como a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, a Associação Mulheres pela Vida, o Movimento Legislação e Vida, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, os Comitês Brasil Sem Aborto, etc.), e também grupos de outras denominações religiosas.

Há um consenso de que a causa da vida é uma exigência evangelizadora urgente. Mas o processo de atuação agrega ainda uma minoria diante de tão grandes demandas. A partir da sua experiência, como viabilizar uma ação inteligente, criativa e solidária, que repercuta e tenha eficácia, diante dessa urgência?

Pe. Michel Schooyans: Como comentei, logo no início, os cristãos, principalmente os católicos, não têm o monopólio da defesa da família e da vida humana. Nós, católicos, temos motivos muitos especiais para defender a vida, mas não temos esse monopólio, graças a Deus. Há pessoas que não são católicas, ou que estão afastadas da Igreja e que defendem a família e a vida humana. Convém então procurar alianças, mas que devem ser realizadas na verdade, no respeito à identidade e às possibilidades de cada um. Não podemos fazer reuniões baseadas em mal-entendidos, sobre coisas abafadas, mas que acabariam certamente dando problemas posteriores. Tem de fazer isso na luz e na verdade.

Na transparência. É a palavra exata que cabe. Isso é um ponto essencial. E convém então fazer o que acontece mais nos Estados Unidos do que em qualquer parte do mundo.

Devemos fazer isso através de um sistema de lobby, de grupos de pressão, por exemplo, sobre os empresários, especialmente os que pagam a publicidade.

Canais de televisão não poderiam sobreviver. Então, a arma da sonegação de verbas para a publicidade, pode levar os diretores de televisão a refletir sobre a qualidade e o conteúdo dos seus programas. No México já foram feitas algumas experiências nesse sentido, porque quando fazemos o relatório e a listagem dos empresários que realmente têm peso no País, verificamos que essa relação comporta mais ou menos quinze pessoas, não mais do que isso. Quinze pessoas encabeçam a vida comercial do País, são os têm um poder de influência sobre o conteúdo da televisão. Então, penso que nesse nível haveria uma ação importante e os católicos deveriam aprender a fazer esse tipo de lobby de maneira profissional, porque existem métodos profissionais para fazer esse trabalho. E uma segunda coisa é fazer uma iniciativa muito parecida como essa, em nível político, estabelecendo contato e aproximando-se dos Deputados Federais, como fez o nosso amigo, professor Humberto L. Vieira, pregando na porta das Igrejas o resultado das votações na Comissão de Seguridade Social e Família.

Visitar os Deputados Federais e publicar a lista dos seus votos, para saber exatamente o que cada um votou, se a favor ou contra a família e a vida humana. Os políticos têm pavor disso. É um método muito eficaz para influir sobre os legisladores. Penso que também isso deve ser feito no domínio da grande imprensa, dos grandes jornais que fazem a opinião no País. Se tivermos a capacidade de oferecer e proporcionar sessões de informações sobre essas matérias para jornalistas influentes, diretores de redação, etc., seria uma conquista fantástica. De tal modo que penso ser importante profissionalizar os nossos meios e métodos e tentar descobrir recursos para isso.

Qual a sua expectativa em relação à ação pró-vida no Brasil?

Pe. Michel Schooyans: Cada vez que viajo ao Brasil, fico admirado com a saúde espiritual do País. Parece uma coisa estranha quando dizemos isso. Mas vejo uma influência muito menor das forças secularizantes e paganizantes no Brasil do que na Europa. Temos hoje no continente europeu uma situação de secularização e paganização acentuada, com governos que são profundamente anti-cristãos, como é o caso do da Espanha, por exemplo, e de outros países. De tal modo que, penso que há no Brasil recursos maravilhosos que convém não só proteger, mas ampliar e cultivar, com um compromisso de engajamento e organização em favor da família e da vida humana. Há uma situação que realmente merece ser considerada com muita atenção, porque há tanta gente boa, que apenas está esperando uma oportunidade, um convite, uma orientação mais precisa, para que haja uma adesão à causa da vida. É um potencial muito grande que deve ser otimizado em favor da família e da vida humana.

Eu mesmo sou leitor cotidiano da ZENIT, em que leio as edições em português e em espanhol, e me encanta poder acompanhar o que acontece no mundo cristão, graças a essa publicação, que é de uma grande vitalidade e muito promissora no serviço da nova evangelização. Mas conviria divulgar ainda mais esse canal de informação, para que o povo de Deus possa, em nível internacional, criar uma consciência nova das nossas responsabilidades frente à família e à defesa da vida, dentro de uma sociedade que quer ser realmente alcançar: uma sociedade de filhos e filhas de Deus, comprometidos com o Evangelho da vida.

[Entrevista concedida ao professor e jornalista Hermes Rodrigues Nery (Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté)

«A vida humana começa na fecundação»

(http://www.zenit.org/article-14741?l=portuguese)

Entrevista com o Professor Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos

SÃO PAULO, domingo, 22 de abril de 2007 (ZENIT.org).- «A vida humana começa no instante exato da fecundação». Este foi o foco de inúmeros especialistas pró-vida que participaram da primeira audiência pública promovido pelo Supremo Tribunal Federal, sexta-feira passada, dia 20 de abril, num evento inédito na história do país, que reuniu especialistas de renome no campo científico no Brasil, num debate bioético de grande repercussão, refletindo o tema sobre o início da vida humana.

Em entrevista a Zenit, o Professor Dr. Dalton Luiz Paula Ramos – Livre Docente, professor de Bioética da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, um dos especialistas participantes da audiência pública no STF, aborda algumas questões debatidas no encontro ocorrido na Suprema Corte do país.

O Prof. Dr. Dalton Ramos atualmente é membro do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro da equipe de assessores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. Desde 2003 é membro correspondente da Pontifícia Academia para a Vida.

O Supremo Tribunal Federal promoveu sexta-feira, dia 20 de abril de 2007, uma audiência pública inédita na história do país, em que o Sr. foi um dos especialistas convidados a participar da reflexão do tema “Quando a vida começa?”, a questão mais importante do debate bioético da atualidade. Esse tema é permanente na história da filosofia e da teologia, sobre a origem e a finalidade da vida. Com a discussão desse tema no STF, a corte máxima do País parece buscar um consenso entre especialistas sobre o início da vida humana, para servir de referência para legitimar a pesquisa científica com embriões humanos. Como o Sr. avaliou esse debate e que desdobramentos poderão ter na sociedade brasileira, a partir desse momento?

Prof. Dr. Dalton Ramos: Essa é a primeira de duas audiências que o STF se propõe a realizar, o que é muito válido, pois possibilita o aprofundamento da reflexão de questões relevantes do nosso tempo, que permita a aplicação do conhecimento científico com os critérios éticos que assegurem a dignidade da pessoa humana, em todos os aspectos. A primeira audiência foi pública, onde os ministros do Supremo ouviram argumentos pró e contra de especialistas da comunidade científica brasileira; a segunda, restrita aos advogados e Ministros, será de julgamento. O contexto atual dessa discussão (o que motivou a realização desta importante audiência pública) convocada pelo Ministro Carlos Ayres Brito, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), movida pelo então Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, quando foi aprovada a Lei de Biossegurança (em março de 2005), diz respeito ao artigo que autoriza o uso de embriões humanos congelados em clínicas de reprodução assistida para fins de pesquisa científica. A questão levantada pela ADIn foi “Quando começa a vida humana ?” A mídia, e alguns setores da comunidade científica, distorceram a questão focando o debate no potencial uso terapêutico das células-tronco. Assim, apelam para uma questão que aflige a todos: a necessidade de cura para muitas doenças. E aí muitos, entorpecidos pela dor da doença e da deficiência e ainda iludidos por falsas ou parciais informações “científicas” acabam tendo muita dificuldade de entender e até de ouvir.

Nesse cenário o STF, enquanto a suprema instância judiciária do Brasil, propôs o debate sobre o início da vida humana, antes de tomar posição definitiva sobre o assunto. Foi um fato inédito na história do Brasil pois foi a primeira vez que este Tribunal abriu as suas portas para uma audiência como esta. Frente a esse desafio, articulados pelo hoje Subprocurador da República, Dr. Cláudio Fonteles e pela CNBB, foram reunidos 12 especialistas que entendem que a utilização e a destruição de embriões humanos é um assassinato, portanto, um crime, e procuramos defender esse posicionamento nos revezando nas 3 horas e meia de apresentações orais frente aos Ministros do Supremo. Os contrários a nossa tese, representando o Governo Brasileiro, também em número de 12 especialistas, tiveram o mesmo tempo.

Particularmente defendi em minha colocação frente ao Supremo que a vida começa no exato momento da fecundação e que uma decisão em contrário contraria o dado biológico, que caracteriza o “humano” por seus atributos genéticos e por sua expressão orgânica e ainda traz o perigo do casuísmo e da própria negação da vida como direito universal.

Esse tema – de quando se dá início de uma nova vida humana – é de bastante relevância, e estratégico até, porque a partir do momento em que consolidamos o conceito (que nos parece fazer um uso adequado da razão) de que a vida humana começa no exato instante da fecundação, todos os atos que seguem a esse momento, e que possam interromper o processo dessa nova vida humana, é a destruição de um ser humano, portanto um assassinato. Se aceitarmos a falsa lógica de que a vida não começa com a fecundação, estaremos justificando o descarte e destruição dos embriões, mais tarde dos deficientes, dos excluídos da sociedade, enfim, a vida passará a não ter mais valor. Tudo isso pode e deve ser evitado, se prevalecer o consenso de que a vida humana começa no exato momento da fecundação, daí a importância do debate no STF.

A Declaração do Conselho Permanente dos Bispos da França sobre o Estatuto do Embrião – “O embrião humano não é uma coisa” (de 2001), afirma que “é essencial considerar-se todo embrião como pertencente à humanidade. O que define o estado embrionário é representar o começo de uma vida cuja expansão, se não for travada, traduzir-se-á pelo nascimento de uma criança. Não há existência humana que não tenha começado por esse estágio. Todo ser humano é precedido: ele chega a humanidade que o precede. Sua existência aí se inscreve, pois é dela que recebe a vida. Todo embrião já é um ser humano. Logo, não é um objeto disponível para o homem. Ele não está à mercê do modo de ver nem da opção dos outros. Juntamente com eles, pertence à mesma e única comunidade de existência”. Esse posicionamento ficou claro no debate do STF, de que esta é uma evidência científica?

Prof. Dr. Dalton Ramos: Essa é uma conclusão a que chegamos, não só com base do conhecimento científico atual, que só a faz confirmar, a partir da própria evolução de que a vida começa no exato momento da fecundação. Como a ciência confirma isso? O que estão fazendo as ciências experimentais? Elas estão demonstrando que cada nova descoberta vem comprovar a complexidade do processo da vida humana. A cada nova descoberta científica, que diz respeito à embriologia e à genética, fica evidente que o processo da vida humana é muito mais complexo do que dos outros animais, e que a complexidade daquilo que se chama embrião, não pode reduzi-lo a uma categoria de apenas uma célula ou a um aglomerado de células. As pesquisas científicas mostram cada vez mais a complexidade do momento da fecundação. A ciência só faz apontar para momentos cada vez mais precoces o início da vida humana, reconhecendo a vida como um processo contínuo, coordenado e progressivo. O que significa isso? Quer dizer que a vida humana tem um ponto de início e um ponto de fim; o início entendemos que coincide com o exato instante da fecundação onde inaugura-se uma nova vida humana, o fim corresponde a um episódio de morte. Processo esse contínuo, e, ao mesmo tempo coordenado, isto é, auto-suficiente no próprio projeto. É o que a genética, em sua evolução, e nos seus novos conhecimentos, vem confirmando. E, além de contínuo e coordenado é um processo progressivo, porque as etapas vão naturalmente se sucedendo. Vai assim compor uma biografia, uma história de vida que pode durar de uma semana, no caso de embriões destruídos ou descartados, até 100 ou mais anos de vida para aqueles que puderam se desenvolver, crescer e viver toda uma longa vida. O embrião humano, portanto, tendo o acolhimento e a alimentação necessária, vai se expandindo e se desenvolvendo num processo natural.

Desde que tenha as condições propícias…

Prof. Dr. Dalton Ramos: Sim, desde que tenha as condições propícias, o embrião humano vai se desenvolvendo em suas diferentes etapas: de duas células até o organismo adulto, com tantos tipos diferentes de células, com as funções e capacidades específicas, integradas num todo. E o que estamos vivendo hoje é uma tragédia. Embriões são produzidos em laboratórios e a muitos deles não lhes é permitido serem implantados num útero materno. Alguns desses são descartados, isto é, destruídos, mortos; outros são congelados. Agora a estes congelados querem dar uma “finalidade” que não é digna: a sua destruição para a obtenção de células que serão empregadas em pesquisas científicas de resultados duvidosos. Para se desenvolver pesquisas com células-tronco não precisamos sacrificar vidas humanas destruindo embriões, uma vez que tais células também podem ser obtidas de outros tecidos “adultos”, como da medula e do cordão umbilical, técnicas essas, essas sim, que já apresentam resultados científicos promissores. Queremos e devemos nos empenhar em buscar a cura para as doenças pois também nós estamos aflitos com os males que afligem nossos irmãos doentes. Mas quando se trata de células-tronco e seu uso terapêutico é importante destacar que esta é uma tecnologia nova que necessita ainda ser muito bem pesquisada para que possamos oferecer aos nossos irmãos doentes opções terapêutica eficazes e seguras. Além disso, não devemos desperdiçar os nossos já limitados recursos financeiros em linhas de pesquisas que são duvidosas. Devemos empregá-los em pesquisas que são seguras e promissoras, como é o caso das pesquisas em que se empregam células-tronco retiradas de tecidos adultos que além de serem facilmente obtidas, como atestam inúmeros trabalhos científicos, são mais seguras. E um outro ponto que necessita ser destacado é que os embriões humanos que encontram-se congelados PERMANECEM VIVOS, alguns deles viáveis. Recentemente a imprensa publicou um episódio no Brasil de uma criança sadia que nasceu de um embrião que esteve congelado por seis anos. Nem todos eles, infelizmente, terão esse feliz destino, mas se existe a possibilidade de que essa vida possa se desenvolver, então isso não pode nunca ser a justificativa para sua destruição ou manipulação, como se fosse “lixo”.

Há no contexto cultural de hoje, um plural de bioéticas, uma espécie de “estranhos morais”, posicionamentos diferenciados, prevalecendo na opinião pública conceitos de uma bioética relativista e reducionista da integridade da pessoa humana. Como o Sr. vê isso?

Prof. Dr. Dalton Ramos: No cenário que temos hoje, existe uma forte tendência relativista e reducionista, que também se manifesta em alguns modelos bioéticos. O que significa isso? Como nos lembrou muito bem o então Cardeal Ratzinger, agora Bento XVI, trata-se de uma “ditadura do relativismo”, em que não se reconhece mais nada como definitivo, imperando uma subjetividade, diluída nos interesses particulares de cada pessoa. Isso “isola as pessoas e as lança, ao mesmo tempo, para uma solidão radical”, porque as isolam do essencial. O papa empregou esse termo “ditadura do relativismo”, para chamar a atenção de que trata-se de uma mentalidade, de uma força e um poder que se impõe a todos. O desafio está no discernimento, pois a verdade e o bem da pessoa humana são universais e se sobrepõem a todas essas ameaças.

Percebemos claramente que estamos diante de um impasse provocado pela “ditadura do relativismo”, porque a cultura do cientificismo (de índole agnóstica, porque não transcendente e não confessional), não respeita e não considera muitas vezes os contributos da filosofia e da teologia e de todas as grandes inteligências humanas, que no processo deram as suas contribuições. O relativismo reflete então uma espécie de fundamentalismo do cientificismo. É isso?

Prof. Dr. Dalton Ramos: É o se pode chamar de “dogma do racionalismo cientificista”, que se fecha em si mesmo, reduzindo o leque de possibilidades do conhecimento humano. Quer dizer: o que a ciência não prova que existe, é como se não existisse. O que a ciência não consegue levar para os seus laboratórios e examinar, simplesmente não existe. É um absurdo essa lógica, pois despreza outras fontes de conhecimento. As ciências experimentais fazem uso do método científico, que tem uma metodologia própria de como examinar e ver a realidade. Mas o conhecimento não advém só daí. Ele também advém da nossa experiência humana, que é muito marcada pela experiência do EU e do transcendente. Não se faz uma ciência honesta se ela excluir um aspecto da realidade. O cientista que assim procede, não é um cientista inteiro, completo. Ora, a ciência não pode prescindir a dimensão da própria experiência humana e, dentro desta, do transcendente, pois trata-se de um componente importante da realidade, que deve ser considerado.

Tomemos o caso do feto, que é vida humana nascente, pessoa potente em sua fase mais indefesa, que requer cuidados especiais para sua formação e precisa do acolhimento e proteção. O âmago da questão está na busca do consenso sobre o início da vida humana. Há duas hipóteses: uma positiva (que afirma a vida começar no instante da fecundação) e a negativa (que contraria essa afirmação e é o posicionamento de uma maioria de especialistas que querem influenciar a opinião pública). Diante disso, da possibilidade do sim e do não, quando paira a dúvida e não se chega ao consenso, a legislação deve refletir o direito natural, que, nesse caso, favorece a hipótese positiva. O Sr. concorda em que a legislação brasileira, com lastro no direito natural, faça valer a hipótese positiva, como se requer em situações de impasse como essa em que estamos vivendo?

Prof. Dr. Dalton Ramos: Creio que sim. Parto daquela máxima que o Direito é o mínimo de moralidade que a sociedade exige. Assim sendo, é função do sistema jurídico defender a vida, como aliás reza a Constituição brasileira. Penso não ser uma hipótese razoável a de considerar que a vida não começa no exato momento da concepção, mas mesmo que eventualmente alguém julgue que isso possa não acontecer dessa forma, deve prevalecer o princípio da prudência, porque estando em jogo a possibilidade de estarmos lidando com vidas humanas, nós não podemos correr riscos. Então, nesse sentido, com base no princípio da prudência não se deve aprovar nem se autorizar a destruição de embriões humanos.

Ao insistir em aprovar legislações anti-vida, o Estado não contraria, digamos assim, sua finalidade social de ser guardião da família?

Prof. Dr. Dalton Ramos: Da mesma forma que é a ciência que está a serviço da pessoa e não a pessoa que está a serviço da ciência (então por isso é que não vamos sacrificar vidas humanas em prol de possíveis ganhos terapêuticos), o Estado também está a serviço da pessoa; deve, portanto, oferecer todos os subsídios necessários para que esta pessoa possa se desenvolver. Por sua vez, a pessoa tem uma experiência da família, que é o espaço natural onde ela pode desenvolver e manifestar de forma mais plena a sua identidade, a oportunidade de expressar a sua humanidade. Assim também o Estado deve favorecer para que a família possa se desenvolver e crescer.

Por Hermes Rodrigues Nery, professor e jornalista, coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté (São Paulo)

Dois anos do «Movimento Legislação e Vida»

http://www.zenit.org/article-16595?l=portuguese

Frente de ação em defesa da vida fundada na diocese de Taubaté (Brasil)

TAUBATÉ, quarta-feira, 31 de outubro de 2007 (ZENIT.org).- Há dois anos, em 28 de outubro, a Diocese de Taubaté (São Paulo) fundou o “Movimento Legislação e Vida”, marcando assim uma frente de ação da Comissão Diocesana em Defesa da Vida.

De lá para cá, o Movimento Legislação e Vida vem obtendo êxito em suas atividades, cujo 2º aniversário foi comemorado domingo passado, dia 28, com a realização do III Seminário de Bioética, no Seminário Santo Antonio.

Nesta entrevista à Zenit, o professor Hermes Rodrigues Nery (Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida) fala sobre as atividades da Comissão, das conquistas obtidas e da preparação do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, que ocorrerá entre os dias 6 a 10 de fevereiro de 2008, em Aparecida, com a abertura da Campanha da fraternidade, que terá com tema “Fraternidade e defesa da Vida”, com o lema “Escolhe, pois, a Vida”.

Como tem sido o trabalho da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, da Diocese de Taubaté, nestes dois anos de existência?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: A Comissão Diocesana em Defesa da Vida (CDDV Taubaté) tem se destacado prioritariamente na luta contra a legalização do aborto no Brasil. Participando de encontros, reuniões, idas a Brasília, lobby junto aos deputados federais da Comissão de Seguridade Social e Família, no intercâmbio com as demais lideranças em defesa da vida no Brasil e no exterior, somando esforços para sensibilizar os parlamentares a não aprovarem projetos de lei que visam legalizar o aborto no País.

Temos feito também um trabalho de base articulado com as diversas pastorais e movimentos da Diocese, buscando afirmar assim a imprescindível pastoral de conjunto, para viabilizarmos outras ações emergenciais que promovam a dignidade da pessoa humana, em todos os aspectos.

Faz parte do nosso projeto viabilizarmos uma Casa de Acolhida às mulheres que vivem situações de impasse, especialmente durante gravidezes difíceis, quando estão abandonadas e precisam de apoio. Já temos feito esse tipo de assistência, mas precisamos intensificar os esforços nesse sentido, como recomenda a encíclica “Deus Caritas est”, e também a Doutrina Social da Igreja. Como bem explicita no hino da Campanha da Fraternidade, a fé deve transformar-se em caridade.

Como é a evangelização junto aos políticos, que têm o poder de decisão sobre questões-chave de promoção ou não da família e da vida humana?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: Com o apoio da CNBB, a CDDV de Taubaté tem feito um trabalho de evangelização junto aos políticos e formadores de opinião, para ampliar a conscientização de políticas públicas em favor da família e da vida humana, conforme os objetivos do “Movimento Legislação e Vida.

Em contato com deputados e lideranças de expressão nacional, foi possível intensificar o lobby pró-vida, obtendo posteriormente bons resultados. A CDDV Taubaté ainda participou, no primeiro semestre de uma formação com o Clero brasiliense, em conjunto com outras entidades, como a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida. Cabe ressaltar o relevante trabalho dessas duas instituições da sociedade civil, especialmente junto aos deputados da CSSF, na Câmara Federal.

Vocês acabaram de realizar o III Seminário de Bioética em Taubaté e já estão organizando um Congresso Internacional em Defesa da Vida, que deverá acontecer em Aparecida, em fevereiro próximo. Fale-nos sobre essa iniciativa.

Prof. Hermes Rodrigues Nery: Tivemos o III seminário de Bioética, com a participação da Dra. Alice Teixeira Ferreira, o Pe. Mário Marcelo Coelho, Pe. Ethewaldo L. Naufal Júnior, Dra. Maria Dolly Guimarães, entre outros. Debatemos a questão principal do debate bioético da atualidade; “Quando tem início a vida humana?” e também apresentamos e refletimos o texto-base da Campanha da Fraternidade de 2008.

O Movimento Legislação e Vida também recebeu o apoio da CNBB, através do secretário-geral, Dom Dimas Lara Barbosa e do arcebispo de Aparecida e presidente do CELAM, Dom Raymundo Damasceno de Assis, para a realização do Congresso de Abertura da Campanha da Fraternidade, que será realizado em Aparecida, entre os dias 6 a 10 de fevereiro de 2008, também com o apoio da Arquidiocese de Aparecida, CELAM, Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Associação Nacional Mulheres pela Vida, Instituo Juventude pela Vida, entre outros.

O Congresso acontecerá no espaço em que ocorreu a Conferência de Aparecida, em maio, e já tem confirmada a presença de importantes expressões internacionais, como o Monsenhor Michel Schooyans, Sra. Christine Vollmer (Presidente da Alianza Latinoamericana para la Família, na Venezuela) e prof. Dr. Daniel Serrão (da Pontifícia Academia para a Vida), de Lisboa (Portugal), e outros.

Como avalia a luta em favor da vida, nesse ano?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: A mais importante vitória do ano aconteceu em 11 de setembro, numa reunião em Brasília, dos líderes pró-vida e deputados da Frente Parlamentar com o Presidente e Relator do PL 1135/91 (que visa legalizar o aborto no Brasil).

Neste encontro, ficou decidido que haveria mais duas audiências públicas (o que já aconteceu, faltando somente mais uma audiência pública) e que o Projeto de Lei 1135/91 não entrará em pauta mais esse ano. Assim provavelmente não haverá a aprovação do aborto neste ano. Como no próximo ano é ano de eleições nenhum deputado vai querer votar esse projeto de aborto. Assim o Brasil estará livre da aprovação do aborto pelo menos até o próximo ano. Essa foi uma grande vitória dos grupos em defesa da vida que atuam pela não aprovação da legalização do aborto.

Com isso, a CDDV Taubaté, através do “Movimento Legislação e Vida”, está atendendo ao apelo da Igreja de promover iniciativas em favor da vida, com grande êxito nesta missão evangelizadora.

Brasil: Aparecida acolhe Congresso Internacional em Defesa da Vida

http://www.zenit.org/article-16992?l=portuguese

APARECIDA, domingo, 9 de novembro de 2007 (ZENIT.org).- A arquidiocese de Aparecida (São Paulo) acolhe o 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, de 6 a 10 de fevereiro de 2008.

O evento terá início na Quarta-Feira de Cinzas, com a abertura da Campanha da Fraternidade da Igreja no Brasil, que terá como tema: «Fraternidade e Defesa da Vida», e o lema «Escolhe, pois, a Vida!».

O encontro reunirá importantes especialistas em bioética e lideranças mundiais pró-vida, que atuam junto com a Igreja, a Human Life International e outros organismos internacionais em defesa da família e da vida humana, ocasião em que será aprovada a “Declaração de Aparecida em Defesa da Vida”.

O evento conta com o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano), Arquidiocese de Aparecida, Arquidiocese de Brasília, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Associação Nacional Mulheres pela Vida, Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto e Agência ZENIT.

No dia 6 de fevereiro de 2008, às 9h, o arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis, celebra a missa de abertura do evento e da Campanha da Fraternidade, no Santuário de Aparecida.

Para o congresso, já estão confirmados os seguintes palestrantes de vários países e estados do Brasil: Dra. Alice Teixeira Ferreira – Médica e Bióloga, Pesquisadora da UNIFESP (São Paulo – Brasil); Tema: “Dilemas éticos no uso das células-troncos”.

D. Antonio Augusto Dias Duarte (Bispo-Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro e do CELAM, Rio de Janeiro – Brasil); Tema: “Sexualidade e dignidade da pessoa humana”.

Pe. Berardo Graz (Assessor do Regional Sul 1 da CNBB – Guarulhos – Brasil); Tema: “A luta pela vida no contexto da Saúde pública no Brasil”.

Sra. Christine de Vollmer (Presidente da Alianza Latinoamericana para la Família – Caracas – Venezuela); Tema: “Ética Sexual e Doutrina Moral Católica”.

Prof. Dr. Daniel Serrão (Membro da Pontifícia Academia para a Vida – Lisboa – Portugal); Tema: “O embrião e o feto humano têm direito absoluto à vida e ao desenvolvimento – perspectiva científica e bioética”.

Prof. Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos (Membro Correspondente da Pontifícia Academia para a Vida – São Paulo – Brasil); Tema: “Os fundamentos da bioética personalista: o valor da pessoa humana”.

Mag. Dietmar Fischer (Diretor da filial austríaca da Human Life International – Viena – Áustria); Tema: “Capítulo 100 da Evangelium Vitae: ‘As armas mais eficazes na luta contra as forças da morte’”.

Pe. Ethewaldo Naufal L. Júnior (Padre Assessor da Comissão Diocesana de Taubaté em Defesa da Vida – Taubaté – Brasil); Tema: “A Sacralidade da Vida no Magistério da Igreja”.

Prof. Hermes Rodrigues Nery (Coordenador da Comissão Diocesana de Taubaté em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida – São Bento do Sapucaí – Brasil); Tema: “A Espiritualidade de Maria na Defesa na Vida”.

Prof. Humberto Leal Vieira (Membro da Pontifícia Academia para a Vida e Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família – Brasília – Brasil); Tema: “A experiência brasileira do lobby pró-vida com parlamentares”.

Pe. Jairo Grajalles (Coordenador da Comissão Arquidiocesana de Brasília em Defesa da Vida); Tema: “Defesa da Vida na Doutrina Social da Igreja”.

Dr. Jorge Scala (Conselho Latino Americano pela Vida – Buenos Aires – Argentina; Tema: “Fundações internacionais que financiam o aborto”.

Deputado Federal Leandro Sampaio (Presidente da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Petrópolis – Brasil): Tema: “A batalha pela vida no Congresso Nacional brasileiro”.

Dra. Maria Dolly Guimarães (Presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família – São José dos Campos – Brasil); Tema: “Os aspectos demográficos da cultura anti-vida”.

Maria das Dores Hipólito Pires (Presidente da Associação Nacional Mulheres pela Vida – Rio de Janeiro – Brasil); Tema: “Experiências de acolhimento, acompanhamento e apoio às mulheres grávidas em situações fragilizadas”.

Marco Antonio G. de Araújo e Susy dos Santos Gomes de Araújo (Coordenadores da Equipe de Métodos Naturais da Arquidiocese de Brasília; Tema: “Os Métodos Naturais como Opção no Planejamento Familiar e Promotor da Cultura da Vida”.

Pe. Mário Marcelo Coelho (Membro da Comissão Diocesana em Defesa da vida – Diocese de Taubaté); Tema: “O início da vida humana”.

Monsenhor Michel Schooyans (Membro da Pontifícia Academia para a Vida e Professor Emérito da Universidade de Louvain – Bélgica); Tema: “Soberania Nacional e Natalidade”.

Mons. Philip J. Reilly (Diretor Executivo do Helpers of God’s Precious Infants (Nova York – Estados Unidos); Tema: “Os 40 anos da Humanae Vitae”.

Dra. Rebeca Costa e Dr. Paulo Fernando Mello Costa (Membros da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família – Brasília – Brasil): “Legislação e Vida: políticas públicas em favor da promoção da família”.

Dra. Thereza Ameal (Fundadora da Corrente de Oração pela Vida – Lisboa – Portugal); Tema: “Oração e Jejum: instrumentos na Defesa da Vida”.

Deputado Federal Talmir Rodrigues (Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Presidente Prudente – Brasil): Tema: “Família: futuro da humanidade”.

Pe. Tomas J. Euteneuer (Presidente da Human Life International – Nova York, Estados Unidos); Tema: “Os ataques à vida e à família no contexto mundial”.

Congresso de Aparecida em defesa da vida proporá ação conjunta pró-vida

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Fala o Prof. Dr. Humberto Leal Vieira, membro da Pontifícia Academia para a Vida

BRASÍLIA, quinta-feira, 10 de janeiro de 2007 (ZENIT.org).- Uma série de iniciativas em defesa da vida marca a pauta da Igreja no Brasil neste início de ano, já que a Campanha da Fraternidade da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) de 2008 discute esse tema.

Para falar sobre o I Congresso Internacional em Defesa da Vida, que se celebrará no Santuário de Aparecida (170 km de São Paulo) entre os dias 6 e 10 de fevereiro, reunindo autoridades no assunto em âmbito internacional, e também sobre outros temas de bioética, Zenit entrevistou o Prof. Dr. Humberto Leal Vieira, membro da Pontifícia Academia para a Vida, presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e representante do Brasil da Human Life International.

Que importância o senhor vê do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, a se realizar no Santuário Aparecida, neste início de fevereiro, com a abertura da Campanha da Fraternidade?

Prof. Humberto Vieira: Sem dúvida um Congresso desse porte, onde especialistas apresentam estudos e experiências sobre assuntos em defesa da vida e analisam, em âmbito mundial, os ataques à vida humana e à família, é de grande importância para todos os que se dedicam a esses assuntos. Por outro lado, foram felizes os organizadores desse congresso, ao fazer coincidir com a abertura da Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema: “Fraternidade e Defesa da Vida” e como lema: “Escolhe, pois, a vida”.

Que resultados se esperam do Congresso, para que a CF-2008 seja realmente um momento privilegiado da Igreja no Brasil para fortalecer o trabalho pró-vida em nosso país?

Prof. Humberto Vieira: Na medida em que os participantes do Congresso são mais bem informados dos ataques à vida humana e à família, poderão melhor exercer suas atividades. Costumo dizer que a atividade em defesa da vida e da família consta de três etapas: 1°  informar, 2° informar e 3° continuar informando. Não há dúvida de que as informações obtidas nesse congresso muito ajudarão os líderes pró-vida em sua missão junto à comunidade, junto aos legisladores e junto às mães em perigo de abortar seus filhos. Por outro lado, as pistas apresentadas pelos palestrantes e suas experiências muito contribuirão para o aperfeiçoamento do trabalho que já fazemos.

Que diretrizes e posicionamentos o senhor espera que sejam contemplados na “Declaração de Aparecida em Defesa da Vida”, que será apresentada ao final do Congresso?

Prof. Humberto Vieira: Primeiramente é  necessário que denunciemos os promotores da “Cultura da Morte” e, em segundo lugar que se estimulem os movimentos que trabalham em defesa da vida e da família. Esperamos que essa “Declaração” seja um instrumento que não só unirá os movimentos e líderes pró-vida, mas que assegure um trabalho em conjunto para se construir a “Cultura da Vida” de que nos fala a encíclica “Evangelium Vitae”.

Quais os desafios hoje mais relevantes quando se fala em defesa da vida no Brasil e no mundo?

Prof. Humberto Vieira: Há grandes desafios. Pessoalmente me refiro a dois desses grandes desafios: a aprovação de leis que assegurem a defesa da vida e da família e a não aprovação de leis que atentem contra essas instituições. Além disso, acrescentaria a atenção e apoio às mães que, desesperadas, pensam em abortar seus filhos. Infelizmente poucos são os centros de apoio à mulher em nosso país. Trata-se muitas vezes de trabalho individual e abnegado de alguns. Por experiência sabemos que a gestante que é informada sobre a verdadeira natureza do aborto e recebe apoio para cuidar de seu filho desiste de abortar.

Que projetos de leis tramitando no Congresso Nacional brasileiro de promoção da família e da vida humana que devemos apoiar e esperar serem votados o quanto antes?

Prof. Humberto Vieira: Há alguns projetos em tramitação. O mais importante é o PL 478/2007, de autoria do Dep. Luiz Bassuma, PT/BA, que “Dispõe sobre o estatuto do nascituro”. Esse projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Pretende o projeto proteger o nascituro desde a sua concepção.

Que experiências bem sucedidas de gestos concretos de acolhida e assistência às pessoas fragilizadas, especialmente mulheres grávidas que optam por não abortar, que o senhor destacaria como um bom exemplo a ser seguido em nosso país?

Prof. Humberto Vieira: Há experiências bem sucedidas no México, no Chile e na Argentina que conheço pessoalmente. Trata-se de “Centro de Apoio à Mulher (CAM). Em uma casa são recebidas gestantes que pretendem abortar seus filhos. Lá encontram uma equipe que as recebe e orienta. Essa equipe treinada procura conscientizar a gestante, mostrando-lhe a verdadeira natureza do aborto. Através de filmes e de ultra-sonografia mostra-se à gestante que ela carrega em seu útero uma criança que é seu filho. Não se obriga a mulher a não abortar, mas lhe são dadas informações seguras para que possa tomar uma decisão consciente. A grande maioria não aborta seus filhos e até ajuda com seu testemunho para que outras não venham a abortar. Sem dúvida seria um bom exemplo a ser seguido por nós. Esses centros se propõem a treinar e a ajudar a implantação de outros centros na América Latina.

Como o senhor espera que se desenvolva a CF-2008? O que o senhor considera mais importante como ações prioritárias?

Prof. Humberto Vieira: Por decisão unânime do Conselho Permanente da CNBB essa campanha deve ser dirigida para a defesa da vida humana. A CNBB dá as diretrizes gerais e cada diocese é livre para orientar o “Povo de Deus” que lhe confiado. Considero importante que a comunidade seja informada sobre os vários ataques à vida humana como: fecundação artificial, aborto cirúrgico, aborto químico, eutanásia, contracepção, uso de embriões para pesquisas etc. Em audiência que me concedeu o secretário-geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa, ele se mostrou empenhado em que a CF 2008 seja efetivamente dirigida para a defesa da vida humana.

Que projetos de lei mais graves estão a ameaçar a família e a dignidade da pessoa humana, hoje em tramitação no Congresso Nacional brasileiro?

Prof. Humberto Vieira: Há vários projetos todavia o mais preocupante é o PL PL 2285/07 de autoria do Dep Sérgio Barradas PT/BA. Que se encontra na Comissão de Seguridade e Família (CSSF). Foi designada relatora Dep Rita Camata PMDB/ES. Em face de requerimento apresentado pelo Deputado Rodovalho DEM-DF, solicitando apensação a um outro projeto foi designado um novo relator o Dep. José Linhares, PP/CE. Esse projeto propõe a desintegração da família e a criação de várias “modalidades de família”.

Acontecerá dia 20 de fevereiro, no Congresso Nacional, o I Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida. O senhor pode nos falar sobre esse encontro, e quais as frentes pela vida mais atuantes temos hoje no Congresso Nacional brasileiro?

Prof. Humberto Vieira: Temos na Câmara dos Deputados três frentes parlamentares de nosso interesse: a) Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, liderada pelo Dep. Luiz Bassuma, PT/BA, Frente Parlamentar em contra a Legalização do Aborto – pelo Direito à Vida, Leandro  Sampaio, PPS/RJ e a Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida liderada pelos Deputados Henrique Afonso PT/AC, José Linhares, PP/CE, Miguel Martini, PHS/MG e Rodovalho, DEM/GF. Os deputados Leandro Sampaio e Luiz  Bassuma estiveram recentemente no Encontro Mundial de Legisladores e Governantes  que se realizou em Santiago, no Chile e decidiram trazer essa experiência para o Brasil com o objetivo de criar uma rede de legisladores em defesa da vida humana.

Também no final de fevereiro, o senhor deve participar da reunião anual da Pontifícia Academia para a Vida, da qual é membro vitalício. O que está previsto ser debatido esse ano na PAV?

Prof. Humberto Vieira: A Pontifícia Academia para a Vida é constituída de cientistas nos vários campos da ciência que envolve a vida humana: geneticistas, biólogos, filósofos, psicólogos, juristas, moralistas, teólogos etc, além de alguns membros que são ativistas  pró-vida. Anualmente a Pontifícia Academia para a Vida (PAV) realiza sua Assembléia Geral para tratar de um assunto relacionado à defesa da vida humana. Neste ano de 25-27 de fevereiro o assunto a ser discutido será “Cuidados dispensados ao doente terminal: aspectos científicos e éticos”. Em outras ocasiões já se  tratou, entre outros,  dos temas: eutanásia, Identidade e Estatuto do Embrião Humano, Genoma Humano etc.

Espiritualidade na defesa da vida em destaque no Congresso de Aparecida

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Entrevista com Mariângela Consoli de Oliveira, coordenadora do Movimento Sacerdotal Mariano

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, segunda-feira, 14 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- «Não há ação bem sucedida pelo Reino de Deus, e pela causa da vida, sem a oração. É preciso que estejamos orantes e vigilantes, operantes na fé, para evitar tantos danos à humanidade», afirma uma militante pró-vida.

A Sra. Mariângela Consoli de Oliveira, coordenadora do Movimento Sacerdotal Mariano, que integra a Secretaria-Executiva do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, a realizar-se de 6 a 10 de fevereiro, no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, concedeu entrevista a Zenit sobre o evento.

Como estão os preparativos para o I Congresso Internacional em Defesa da Vida, a realizar-se no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, de 6 a 10 de fevereiro?

Mariângela de Oliveira: Estamos trabalhando intensamente para que esse encontro produza frutos que permitam ampliar ação pró-vida no Brasil, especialmente esse ano, em que a Campanha da Fraternidade tem com tema: “Fraternidade e Defesa da vida”, e como lema: “Escolhe, pois, a Vida”. Será um momento de oração, reflexão, intercâmbio de idéias e experiências, entre especialistas em bioética, expressivas lideranças pró-vida, do Brasil e do mundo, alinhados com o Magistério da Igreja, que procurarão expor o contexto da defesa da vida em nível mundial, buscando uma ação conjunta e coordenada, capaz de fazer frente à avalanche de ameaças que pairam hoje sobre a família e a vida humana.

O Congresso acontece no melhor espírito de comunhão eclesial, com o apoio do CELAM, da CNBB, das Arquidioceses de Brasília e Aparecida, do Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, de Comissões Diocesanas em Defesa da Vida, de diversas Dioceses (como a de Taubaté, São José dos Campos, Jundiaí, Santo André, Guarulhos, São Miguel Paulista, entre outras). E também importantes organismos da sociedade civil, que atuam em defesa da vida, como a Human Life International (com sede nos Estados Unidos), a Voglio Vivere (da Itália), a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, a Associação Mulheres pela Vida, o Instituto Juventude pela Vida, entre outros. Estamos recebendo inscrições de todos os estados do Brasil e de outros países, principalmente da América Latina, o que tem nos motivado bastante. Certamente será um encontro especialíssimo, ainda mais por ser no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, com a proteção da nossa Mãe, Padroeira do Brasil. Sendo assim, estamos bem confiantes de que, por sua intercessão, esse encontro será abençoado e trará muitas graças.

A Sra. fará parte de uma mesa-redonda para falar da Espiritualidade na Defesa da Vida, enfocando o tema da Maternidade Divina de Maria. Que abordagem pretende fazer desse tema, no encontro de Aparecida?

Mariângela de Oliveira: O Prof. Jaroslav Pelikan, em seu estudo “Maria através dos séculos – Seu papel na história da cultura”, afirma que “Maria foi a pessoa por meio do qual o plano de Deus para a salvação do mundo foi colocado em ação”. Ela foi quem acreditou primeiro no poder salvífico de Deus. O seu canto “Magnificat” é um dos Manifestos e Declarações mais admiráveis em defesa da vida, e a sua maternidade divina evidencia a dimensão soteriológica e escatológica da vida humana, destinada à salvação em plenitude. “O homem vivo constitui o primeiro e fundamental caminho da Igreja”, afirma João Paulo II na encíclica Evangelium Vitae, ressaltando a salvação por inteiro da pessoa humana, com tudo o que a constitui como pessoa, em sua história de vida que tem início na concepção. A vida plena a que está destinada toda pessoa humana, só será completa na realidade ultraterrena. “É precisamente em tal vida, que todos os aspectos e momentos da vida do homem adquirem pleno significado”, salienta a Evangelium Vitae. Não podemos perder de vista esse aspecto da espiritualidade na defesa da vida, sublinhado pela EV: “O homem é chamado a uma plenitude de vida que se estende muito para além das dimensões de sua existência terrena, porque consiste na participação da própria vida de Deus”. Diante dessa realidade, é que a maternidade divina de Maria nos leva a entender de modo muito especial, o sentido da salvação de toda a humanidade, inclusive o seu caráter de co-redentora.

Como é o trabalho do Movimento Sacerdotal Mariano na Diocese de São José dos Campos?

Mariângela de Oliveira: As Diretrizes Diocesanas do Movimento Sacerdotal Mariano foram aprovadas por Dom Nelson Westrupp, scj, então Bispo Diocesano em 2002, da Diocese de São José dos Campos. Na ocasião, ao apresentar o Movimento, Dom Nelson Westrupp destacou que com as Diretrizes promulgadas, aprovadas pelo Conselho Presbiteral, uma perspectiva nova se abriu para o Movimento Sacerdotal Mariano na Diocese de São José dos Campos, sugerindo que elas sirvam de orientação a todos os membros do Movimento. E ressaltou: “Sustentado por uma espiritualidade específica, o Movimento Sacerdotal Mariano (MSM) é autenticamente eclesial (cf. Christifideles Laici, 30, NMI, 46), merecendo o apoio dos Pastores e fiéis cristãos”.

O Movimento Sacerdotal Mariano é uma obra de amor para ajudar os sacerdotes e demais fiéis a viverem a consagração ao Imaculado Coração de Maria e permanecerem fortemente ligados ao Papa e à Igreja. Nesse sentido, o MSM tem uma espiritualidade que se caracteriza por três compromissos: consagração ao Imaculado Coração de Maria; União ao Papa e à Igreja e conduzir os fiéis a uma vida de entrega confiante a Nossa Senhora. O MSM atua por meio dos Cenáculos, que são encontros de oração e de vivência da fraternidade nas paróquias ou nas famílias. Nesses encontros reza-se o terço, medita-se um trecho do Evangelho, faz-se experiência de fraternidade, lê-se (opcional) um trecho do livro “Aos Sacerdotes, Filhos prediletos de Nossa Senhora” e renova-se a consagração ao Coração Imaculado de Maria.

A Sra. acaba de lançar o CD “No Cenáculo com Maria”, com a oração do Rosário, que será utilizado na abertura do I Congresso Internacional em Defesa da Vida. Como foi produzir esse CD?

Mariângela de Oliveira: A concretização de um sonho de há muito tempo, que foi possível ser realizado agora, e mais ainda por ocasião do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil. Teremos um momento de oração do rosário, no dia 6 de fevereiro, às 15 horas. A oração é fundamental. Não há ação bem sucedida pelo Reino de Deus, e pela causa da vida, sem a oração. É preciso que estejamos orantes e vigilantes, operantes na fé, para evitar tantos danos à humanidade. Com oração e trabalho (conforme o lema de São Bento), poderemos dar o nosso testemunho, edificando assim as possibilidades do Reino, a partir da nossa realidade terrena, com a perspectiva da vida definitiva, no amor de Deus.

Sem famílias não há desenvolvimento nem futuro

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Fala a Dra. Christine de Vollmer, membro da Pontifícia Academia para a Vida

CARACAS, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- «A família é imprescindível para os seres humanos e é por isso que a Igreja a protege de mil maneiras», afirma uma especialista.

Dra. Christine de Vollmer, residente na Venezuela, é membro da Pontifícia Academia para a Vida e presidente da Alianza Latinoamericana para la Familia (ALAFA).

Ela participará do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, que irá acontecer no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, de 6 a 10 de fevereiro. Nesse contexto, Zenit a entrevistou.

Com que expectativas a Sra. vem para o Brasil participar do I Congresso Internacional em Defesa da Vida?

Dra. Christine de Vollmer: Venho com grandes expectativas a este Santuário onde recentemente a Igreja na América reuniu-se com o Papa para traçar o caminho para o próximo decênio. Penso que este Congresso Internacional reunirá os melhores pensadores em matéria de família: família que é o futuro não só da América, mas do mundo. Sem famílias saudáveis, amorosas, completas, não haverá nem desenvolvimento nem futuro. Penso que esta iniciativa dará pautas para corrigir o rumo equivocado que nossos países tendem a seguir. Aplaudo o grande trabalho que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil faz para liderar este grande esforço.

O tema de sua palestra será “Ética Sexual e Doutrina Moral Católica”. Que aspectos a Sra. irá destacar na abordagem desse tema?

Dra. Christine de Vollmer: Principalmente vou enfocar a verdade antropológica da família e a importância de ensinar sobre esta de maneira efetiva. A família é imprescindível para os seres humanos e é por isso que a Igreja a protege de mil maneiras. É importante fazer ouvir nossas vozes no ambiente internacional para dizer que a família não é uma invenção da Igreja Católica, mas que a Igreja a protege porque ela é anterior à sociedade, ao Estado, e não pode “sair de moda”, porque radica na própria natureza do ser humano. Também destacarei a importância de ensinar novamente e de forma eficaz as virtudes universais que são fundamentais para o bem-estar das pessoas, a estabilidade das famílias e o bom funcionamento das sociedades. Estas foram mascaradas pela cultura do egoísmo e negadas convincentemente pelos meios de comunicação. É urgente voltar a descobrir essas virtudes, entendendo-as em sua essência e em sua prática.

Como fazer frente à avalanche de ataques contra a família e como convencer principalmente os jovens do valor e do sentido da família, como santuário da vida, quando muitos exemplos de degradação moral se espalham por toda a parte?

Dra. Christine de Vollmer: Disso, precisamente, se trata nosso trabalho e nosso apostolado. Temos que começar com as crianças, formando-as nas virtudes e sua lógica. É somente vivendo as virtudes de forma convincente que a pessoa pode ser feliz, como o comprovou o famoso neurologista e psiquiatra Viktor Frankl e outros pesquisadores recentes. O homem foi criado para refletir Deus seu Criador, e temos de conduzir as crianças e os jovens a entender esta verdade essencial por métodos modernos e em termos compreensíveis. O caminho é longo, porque a industrialização, a comercialização e as ideologias atéias têm deformado a cultura quase completamente. Pensamos que devemos voltar ao estilo de Nosso Senhor Jesus Cristo e ensinar por via de parábolas que os jovens possam entender. Como trabalhamos por meio das escolas primárias e secundárias, também estamos chegando a formar os docentes. Estes acolhem com alegria nossos programas porque os ajudam a ter ordem nas aulas e a poder enfrentar com êxito muitos problemas de conduta.

Que propostas concretas de políticas públicas a Sra. poderia nos sugerir para fortalecer o valor da maternidade, bem como também o da paternidade, em nossa sociedade absorvida cada vez mais pela cultura anti-natalidade, que coloca o individualismo, o consumismo e o hedonismo, acima dos valores da responsabilidade e da solidariedade?

Dra. Christine de Vollmer: Naturalmente temos de dar a conhecer por todos os meios a função indispensável da mãe como formadora e primeira educadora. Mas também temos de dar a conhecer as cifras já reconhecidas que mostram que a ausência do casal e do pai no lar é a grande causa da pobreza, da delinqüência e todos os males sociais. Isso seria importantíssimo para começar.

Mas, ao mesmo tempo, temos de lutar uma vez mais, como se fez perante o chamado do Papa Leão XIII há um século (e que foi vitorioso no seu momento) a que se volte a exigir dos governos, sindicatos e uniões de trabalhadores, dos empresários e da opinião pública o “salário familiar”, que permitisse às esposas ficar em suas casas para poder cuidar, nutrir e formar seus filhos corretamente. Isso não é «jogar a mulher na escravidão do lar», como nos querem convencer as feministas e os anti-família, mas sim dar à mulher a liberdade de escolher formar família, formando seus filhos para que sejam excelentes em todos os aspectos, em vez de obrigá-la a deixar seus pequenos em cuidados inferiores ao que uma mãe preparada poderia dar.

Tem-se a impressão de que começam a se organizar, em todas as partes do mundo, redes de resistência e de solidariedade para fazer frente às ameaças à família e à vida humana. Como a Sra. vê essa situação?

Dra. Christine de Vollmer: O êxito que os ideólogos tiveram para destruir a família apenas conquistou um crescente caos social e uma baixa natalidade, incompatível com um futuro. Como os homens e mulheres são inteligentes, estão-se informando e organizando em todas as partes, com convicção e grande entusiasmo. Uma organização que cresce exponencialmente é o World Congress of Families, WCF, (www.worldcongress.org), uma organização internacional que reúne e beneficia as organizações, para informá-las e uni-las. Mediante congressos grandes e pequenos e pela internet, oferecem-se ajudas para saber como fazer marcha atrás a estas tendências mortíferas. Nossas organizações Alianza Latinoamericana para la Familia, ALAFA e Alliance for the Family, AFF formam parte desta grande aliança de WCF.

Como a Sra. avalia a mentalidade vigente que dissocia sexualidade da procriação, que difunde a idéia da maternidade como um dado meramente cultural e opressor, do qual a mulher tem que se libertar, e a desejar o “corpo perfeito” como uma nova utopia?

            Dra. Christine de Vollmer: Como sabemos, a «ideologia feminista» não representa as mulheres. As feministas originais, há um século, sim, porque defendiam a mulher e entendiam que a maternidade é de importância capital para as sociedades. Hoje em dia, a ciência nos comprova como para os bebês a presença da mãe nos primeiros 2 anos é imprescindível, para sua formação neurológica e, portanto, emocional. Nos próximos anos veremos um trágico aumento de problemas psicológicos, emocionais e sociais devido à obrigatoriedade de que a mãe saia para ganhar a vida. Veremos também um contínuo aumento da pobreza e de crimes violentos, devido à falta de pais no lar. Isto é um fato comprovado cientificamente e não pode ser evitado por um discurso ideológico.

Como os grupos pró-vida, no seio da Igreja e com a sociedade, podem vivenciar a rede de solidariedade para defender a família e a vida humana?

Dra. Christine de Vollmer: Faz-nos falta ser muito valentes, não «levados pela corrente», e temos o dever de nos informar. Eu temo que no futuro as sociedades dividam-se em duas classes sociais: os que tiveram as vantagens do amor e sustento emocional de pai e mãe, informados e formadores, contrastados com os que não conheceram senão creches, a rua, a televisão violenta e os videogames. Esta será a mais cruel das divisões, porque a estrutura cerebral dos sem-lar será inferior, segundo mostram agora os mais modernos estudos sobre o desenvolvimento cerebral.

Como tem sido seu trabalho na Aliança para a Família? Que experiências concretas, bem sucedidas, a Sra. pode nos dizer de iniciativas em favor da família e da vida humana?

Dra. Christine de Vollmer: Nós seguimos prestando serviços médicos e sociais, mas nosso interesse tem ido cada vez mais em duas outras direções. Uma é a educação em valores e virtudes, através de nosso programa Aprendendo a Querer (Alive to the World é o nome em inglês). Este programa, desenhado na América Latina para escolas de todo tipo, é uma forma de ensinar os valores universais, e sua aplicação, que são as virtudes. Vai dos 6 anos aos 18, de forma contínua, pedagógica e efetiva. Está tendo muito êxito e tivemos de fazer uma versão em inglês e outra para a África. A outra direção é ajudar e fomentar a união das organizações. Nossa Alianza Latinoamericana já é colaboradora do Congresso Mundial das Famílias, que já mencionei, e pode informar, ser informada e também influir em âmbito mundial. A guerra contra a família, que é ideológica e tem sua base no lucro farmacológico, é global, e nossa resposta e defesa tem de ser global também.

Que sugestões a Sra. pode oferecer para uma ação conjunta pela defesa da família e da vida humana especialmente na América Latina, onde cresce a pressão pela legalização do aborto?

Dra. Christine de Vollmer: Como disse, estamos sob uma agressão internacional que utiliza a desinformação e a corrupção de governantes para impor as leis que destroem famílias e vidas. Nossa defesa tem de ser com informação correta, científica e recente. Temos de nos unir para entender o perigo, impedir a aprovação de leis anti-vida e anti-família, enquanto insistimos na proteção das famílias e da maternidade. O fundamental também é educar as novas gerações para que entendam e saibam formar as bases de uma sociedade feliz, que é o matrimônio e a família.

Como tem sido a luta pró-vida na Venezuela?

Dra. Christine de Vollmer: Os venezuelanos são um povo muito pró-vida. Lamentavelmente, nossa instituição familiar é principalmente matriarcal, o que tem sido causa de uma grande pobreza e muita desordem social. Isso se está entendendo pouco a pouco, creio. Mas em matéria de luta, poderia dizer que neste momento a atenção de todos é tentar preservar a liberdade e não cair em um marxismo de morte.

O que a Sra. considera relevante pontuar na Declaração de Aparecida em Defesa da Vida, que será apresentada no Congresso?

Dra. Christine de Vollmer: Penso que o mais urgente de tudo é preparar os jovens e os noivos para o matrimônio santo e fértil, ressaltando três coisas: o enorme valor das crianças e a importância da mãe, a mãe preparada desde pequena para ser mãe e educadora, como reflexo do que é a Igreja, por um lado. E a importância capital da paternidade, a presença ativa e amorosa do pai no lar, que é reflexo, por sua vez, de Deus Pai, que cria e sustenta, que dá a lei e ama sem limites.

Um congresso para afirmar um solene compromisso pela «cultura da vida»

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Fala o Pe. Ethewaldo Naufal, presidente-executivo do I Congresso Internacional em Defesa da Vida

TAUBATÉ, terça-feira, 22 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- «O que nos anima é que, cada vez mais, muitas pessoas vão tomando consciência da importância em defender o valor da pessoa e da vida humana», afirma um sacerdote brasileiro que atua no apostolado da defesa da vida.

Pe. Ethewaldo Naufal L. Júnior, padre-assessor da Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté (São Paulo) e presidente-executivo do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, a realizar-se no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, de 6 a 10 de fevereiro, concedeu entrevista a Zenit no contexto de preparação do congresso.

Qual o objetivo do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, no contexto da abertura da Campanha da Fraternidade, que esse ano tem como tema: “Fraternidade e Defesa da Vida”, e o lema “Escolhe, pois, a Vida”?

Pe. Ethewaldo Naufal: O principal objetivo desse Congresso é o de afirmar um solene compromisso pela “cultura da vida”, assumindo as exigências que a realidade cada vez mais desafiante nos impõe, de nos posicionarmos enquanto cristãos pela defesa da família e da vida humana. Nesse sentido, o encontro de Aparecida irá permitir que grandes especialistas em bioética (alinhados com o Magistério da Igreja) e importantes lideranças pró-vida nacionais e internacionais não apenas possam partilhar idéias e experiências, mas, principalmente, viabilizar a formação de uma rede de solidariedade entre as diversas lideranças do mundo acadêmico e da sociedade civil, bem como da Igreja, para que a defesa da família e da vida humana seja um propósito prioritário, como já fazia apelo o Papa João Paulo II, em sua encíclica Evangelium Vitae: a Igreja não pode se omitir diante de qualquer ameaça à dignidade e à vida do homem, especialmente nos dias de hoje, em que tais ameaças se multiplicaram de forma espantosa, em diversos aspectos, com dimensões muito inquietantes.

O Congresso não pretende apenas apresentar um diagnóstico da situação, mas oferecer propostas concretas de ação conjunta. Que iniciativas serão priorizadas?

Pe. Ethewaldo Naufal: Especialmente o fortalecimento e a agregação dos diversos grupos pró-vida já atuantes no Brasil, para juntos somarmos esforços em ações que promovam a família e a vida humana, principalmente no campo de batalha que se tornou Brasília, quando urge estarmos hoje cada vez mais vigilantes em relação aos muitos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que atentam gravemente contra a dignidade da pessoa humana. Essa é, afinal, a proposta do “Movimento Legislação e Vida”, nascido em nossa Diocese, que pretende contribuir e somar com as demais forças existentes no sentido de evitar a aprovação de qualquer lei que atente contra a família e a vida humana. Já conseguimos isso em relação ao PL 1135/91, que visa despenalizar o aborto no Brasil, mas sabemos que, após o Congresso de Aparecida, muitas batalhas nos esperam, daí porque estarmos plenamente conscientes de que estamos em meio a um combate espiritual. O nosso trabalho tem tido êxito porque está sendo feito em perfeita comunhão eclesial, com o nosso Bispo, Dom Carmo João Rhoden, e os leigos que constituem a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e o Movimento Legislação e Vida. Ressalto a importância dessa comunhão eclesial (em pleno acordo com as diretrizes do Papa Bento XVI), pois só assim é possível acontecer a evangelização, para resultar em bons frutos.

Um grupo de especialistas em bioética e lideranças pró-vida está preparando a Declaração de Aparecida em Defesa da vida. O que terá evidência nesse documento?

Pe. Ethewaldo Naufal: A Declaração de Aparecida em Defesa da Vida será, acima de tudo, o documento em que manifestaremos solenemente o nosso compromisso com a “cultura da vida”. Queremos também que a sociedade tome conhecimento, mais profundamente, da contextualização da situação da defesa da vida, em nível mundial, pois há poderosos grupos muito bem organizados que planejam e financiam a “cultura da morte”, de diversas formas. Daí porque os ataques à família e à vida humana em nível mundial fazem parte de toda uma estratégia de dominação e de manipulação, que tem como alvo principal a moral cristã. Há um volume enorme de dinheiro investido por grandes fundações internacionais na “cultura da morte”, impondo estilos de vida que contrariam a lei natural, provocando o maior ataque contra a família, em toda a História, com conseqüências desastrosas, já bastante conhecidas: crescente violência, sob múltiplas formas, degradação moral alarmante, desprestígio das demais instituições, relativização dos valores, banalização da vida, desrespeito à pessoa humana, etc. Mais do que ameaçada, a família está hoje sob o fio da navalha, e a Igreja “que luta pelo ser humano”, não pode estar omissa nem indiferente a isso: nesse sentido, deve salvaguardar e proteger a vida, o nosso bem mais precioso. Isso certamente estará muito explícito na Declaração.

Nesse sentido, que propostas poderão ser apresentadas no final do encontro?

Pe. Ethewaldo Naufal: Dentre várias propostas, solicitaremos à CNBB a formação de uma equipe permanente que faça o acompanhamento da tramitação dos projetos de lei em Brasília, bem como continuar o trabalho de formação nas paróquias, também com o clero, para que possamos ampliar e intensificar a vigilância e ação para evitar a aprovação de leis contrárias à promoção da família e da vida humana, bem como estimular as leis que visam promover a pessoa humana. Tudo isso para fazer cumprir o que está no texto-base da CF-2008 (“Trabalhar junto às pastorais desenvolvendo a ação em defesa da vida”, destacando, o fortalecimento em nível nacional do Comitê de Bioética da CNBB, em consonância com a doutrina do Magistério da Igreja, conhecer e aprofundar a bioética personalista, incentivar a formação, em todas as dioceses do Brasil, de Comissões em Defesa da Vida, realizar articulações e parcerias com todas as pessoas e movimentos em favor da vida”, entre outros. O que nos anima é que, cada vez mais, muitas pessoas vão tomando consciência da importância em defender o valor da pessoa e da vida humana, sendo que estão surgindo iniciativas por toda a parte, o que damos todo apoio e desejamos firmemente que desse esforço haja um trabalho conjunto e coordenado, para que a vida triunfe sobre a cultura da morte. Essa é a nossa missão, enquanto cristãos de hoje: viver a dimensão profética do Evangelho da Vida.

Quem apostou na pesquisa com embriões não reconhece que perdeu a aposta

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Entrevista com a professora doutora Alice Teixeira

SÃO PAULO, domingo, 27 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- Quem apostou nas pesquisas com células-tronco embrionárias não reconhece que perdeu a aposta, pois, para além do fato desse tipo de pesquisa violar a dignidade do embrião humano, elas não dão resultados positivos, explica uma especialista.

A Dra. Alice Teixeira é professora associada da Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina, formada em Medicina, em 1967, na Escola Paulista de Medicina, Doutora em Biologia Molecular, em 1971, Felowship na Research Division de Cleveland Clinic Foundation, EUA, 1971-72, e pertence ao Movimento Comunhão e Libertação,

Ela é palestrante no I Congresso Internacional em Defesa da Vida, que será realizado no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, de 6 a 10 de fevereiro. Zenit a entrevistou no contexto dos preparativos ao Congresso.

Como a Sra. vê a realização de um encontro reunindo expressivos especialistas de bioética e lideranças pró-vida nacionais e internacionais, para a abertura da Campanha da Fraternidade, com o tema “Fraternidade e Defesa da Vida”, e o lema: “Escolhe, pois, a Vida”. Qual a importância desse encontro, nesse contexto, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida?

Dra. Alice Teixeira: Há necessidade de o nosso povo ser bem esclarecido sobre mais uma agressão que está sendo planejada há longa data tendo como vítimas nossos idosos e nossos nascituros, ou seja, a parte mais indefesa de nossa população. Acredito que este encontro tem esta finalidade: mostrar às bases, nas paróquias de todo Brasil, a necessidade de defendermos a VIDA desde a concepção até a morte natural do ser humano.

A Sra. irá falar sobre “a dignidade do embrião humano”. Poderia nos dizer o que irá destacar em sua exposição?

Dra. Alice Teixeira: Em 1991 Jerôme Lejeune, o médico francês que descobriu a causa genética da síndrome de Down (antes chamada de mongolismo), disse numa entrevista à Revista VEJA: “Não quero repetir o ÓBVIO. Mas, na verdade, a vida humana
começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontram com os 23 cromossomos da mulher, TODOS os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente qualquer método para destruí-la é um assassinato”. De modo que na minha preleção ireis destacar que: 1) desde 1827, graças às pesquisas de Ernst van Baer, com auxílio de um microscópio mais sensível, se sabe que a vida humana se inicia na concepção; 2) que não é um dogma religioso, que o Papa Pio IX aceitou este fato científico em 1869 e juntamente com os médicos ingleses, na mesma data, decretou que a Igreja Católica devia defender o ser o humano desde a sua concepção, pois é uma pessoa humana, e como tal a sua dignidade deve ser defendida pelos católicos de todo o mundo; 3) que até hoje os embriologistas vêm comprovando cientificamente este fato; 4) que os embriões humanos devem ter sua dignidade respeitada em todas as fases de seu desenvolvimento e mesmos os congelados, que não devem ser objetos de pesquisa ou serem destruídos para se fazer cultura de suas células; 5) mostrarei que muitos embriões congelados por vários anos deram crianças saudáveis, inclusive no Brasil; 6) que mesmo os bebês anencéfalos têm direito à vida e sua dignidade deve ser respeitada como todas as pessoas humanas; 7) que existem interesses econômicos de indústrias de biotecnologia em utilizar o nascituro como fonte de células para pesquisa.

A Sra. participou no começo do ano passado de um importante debate no STF com o tema “o início da vida humana”. Que avaliação a Sra. faz daquele debate, e que decisão a Sra. acha que o Supremo Tribunal Federal irá tomar diante dessa questão?

Dra. Alice Teixeira: No debate no STF, nosso grupo mostrou exaustivamente que o início da vida humana se dava na concepção. Foi mostrado por médicos e biomédicos, em que a parte científica e a ética mostrou a necessidade do respeito à dignidade do embrião humano. Mostrei que para a Medicina Regenerativa não havia necessidade de se fazer experimentos com embrião humano, que as células-tronco adultas eram capazes de solucionar estas doenças. Fui profética quando afirmei que graças aos trabalhos do Dr. Yamanaka, da Universidade de Kioto, Japão, não havia mais necessidade de células embrionárias humanas para tais pesquisas, visto que este cientista estava conseguindo transformar células adultas da pele em células com características embrionárias. Este feito foi repetido por vários pesquisadores no ano passado a tal ponto que, James Thomson, o primeiro a conseguir cultura de células embrionárias humanas, disse que pesquisa com estas células não valia mais nada, pois não conseguira nenhum resultado positivo até hoje (existem 72 resultados positivos com células-tronco adultas) e que na História da Ciência as pesquisas com células embrionárias humanas seria uma nota de roda-pé. Thomson, inclusive é um dos pesquisadores que mudou sua linha para estas células adultas transformadas. Estes trabalhos publicados no fim de novembro de 2007 fizeram as ações de muitas indústrias de biotecnologia, que apostavam nas células embrionárias humanas, caírem. O grupo brasileiro que queria fazer pesquisas com estas células teve uma audiência com alguns juristas do STF e tentou convencê-los, bem como a mídia, que a pesquisa com embriões humanos é necessária. Não reconhece que perdeu a aposta.

Por que o debate em torno do início da vida humana entrou na agenda de discussões no País? Quais os interesses ideológicos daqueles que insistem em questionar o início da vida humana com a concepção, que é o posicionamento não só da Igreja, mas da própria ciência?

Dra. Alice Teixeira: Desde 1970 temos uma conspiração mundial contra a vida humana, que propõe a redução da taxa de natalidade no mundo e defende a eutanásia para redução dos custos da saúde com os idosos. Usam falsos argumentos que chamam de “direitos ao próprio corpo” e querem incluí-los aos Direitos Humanos, usando de tais artifícios querem impô-los em nosso país. É importante para os que insistem em utilizar as células do embrião humano em pesquisa que o início da vida humana seja uma questão de OPINIÃO, que não haja CONSENSO, que seja tratado como um DILEMA ÉTICO. Assim no STF falavam: “Eu acho que a vida humana se inicia aos 14 dias quando se inicia a formação do tubo neural… outros acham que é no sétimo dia quando o embrião se implanta no útero materno… São todos favoráveis ao aborto. Um deles usa células nervosas fetais humanas na sua pesquisa.

Como estão os avanços com a pesquisa em células-tronco embrionárias? Quais as novidades a respeito?

Dra. Alice Teixeira: Robert Lanza, da Advanced Cell Tecnology, está propondo um “contorno ético” fazendo a cultura de células embrionárias humanas a partir de células arrancadas do embrião humano na fase de mórula. Congelou os embriões dos quais tirou as células de modo que não sabe afirmar quais seriam as conseqüências. Presume que não afeta o desenvolvimento dos mesmos. Samuel Wood, da Stemagen Corp. afirma ter conseguido blastocistos humanos clonados para a clonagem terapêutica. Aguarda-se confirmação destes experimentos. Vê-se que se tratam de resultados provenientes de indústrias de biotecnologia que se encontram desesperadas com a queda de suas ações.

Que políticas públicas a Sra. espera ver implementadas no sentido de realmente promover a família e a vida humana em nosso País?

Dra. Alice Teixeira: Primeiro: educação do nosso povo. No caso da educação sexual e sexualidade, devemos ter cuidado para que não seja distorcida com pornografia e hedonismo. Segundo: esclarecimento e transparência das políticas de saúde, que visem benefícios para todos. Terceiro: investir na Medicina Preventiva. As doenças dos pobres continuam prevalecendo em nosso país: a tuberculose, a malária, a doença de Chagas, a úlcera de Bauru/ Calazar. Investe-se muito dinheiro na AIDS que é doença de rico e dá um bom retorno para as indústrias farmacêuticas. Quarto: combate à violência através de políticas públicas no combate às drogas. Acaba-se resumindo tudo em educação e informação.

Na sua opinião, o que será preciso fazer para que a CF-2008 seja uma Campanha com resultados efetivos na defesa da vida humana?

Dra. Alice Teixeira: Para ter sucesso nossa Igreja, párocos e movimentos, devem esclarecer, informar nosso povo e ensiná-los a cobrar de nossos parlamentares as medidas necessárias em defesa da família, de sua saúde, de sua educação, contra as drogas e contra a violência que dela advém.

–O que a Sra. poderia apontar como relevante a ser destacado na Declaração de Aparecida em Defesa da Vida, que será entregue à CNBB?

Dra. Alice Teixeira: Repito as palavras do nosso Papa, que constam no cartaz do Congresso: “Só contribui para um mundo melhor, fazendo o bem agora e pessoalmente, com paixão e em todo lado onde for possível” É isto que nos todos temos de fazer.

América Latina é o mais feroz campo de batalha da conspiração abortista

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Entrevista com o padre Thomas J. Euteneuer, presidente da Human Life International

FRONT ROYAL (Estados Unidos), quarta-feira, 30 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- Devido a sua cultura profundamente católica, a América Latina é o mais feroz campo de batalha da conspiração abortista, afirma o padre Thomas J. Euteneuer.

Por isso, é necessário que todas as culturas hispano-americanas permaneçam vigilantes perante as táticas dos abortistas, enfatiza o presidente da Human Life International.

O sacerdote concedeu entrevista a Zenit no contexto dos preparativos do I Congresso Internacional em Defesa da Vida, que acontece no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida (São Paulo, Brasil), de 6 a 10 de fevereiro, no qual ele será conferencista.

Qual a sua expectativa em relação ao I Congresso Internacional em Defesa da Vida, a realizar-se no Santuário Aparecida?

Padre Thomas Euteneuer: Primeiro de tudo, gostaria de dizer que este maravilhoso congresso parece ser o fruto da visita do Santo Padre aos bispos latino-americanos em Aparecida, momento que enfatizou com clareza a necessidade de uma ação mais organizada e direta na defesa da vida. Por essa razão, acreditei ser necessário apoiar este esforço, ainda que exija sacrifício. Viajarei para Aparecida com outro sacerdote, Mons. Philip Reilly, de Brooklyn, Nova Iorque. Ele é um dos líderes pró-vida mais eficazes do mundo.

Minhas expectativas para este congresso correspondem às mesmas que tive a respeito de outros similares congressos pró-vida em outras partes do mundo, a saber, que este congresso ajude a criar consciência da urgente necessidade de defender a vida, o matrimônio e a família, e que constitua um chamado às pessoas de boa vontade a envolverem-se nesta luta. Palavra e ação, isso é o que se necessita para defender as realidades sagradas da vida, o matrimônio e a família.

Finalmente, em união com a Igreja, tenho a esperança de que este congresso seja também um chamado a bispos, sacerdotes, religiosos, religiosas e seminaristas a mobilizarem sua autoridade espiritual para defender a vida. Os membros consagrados da Igreja têm uma responsabilidade especial de falar abertamente e de dirigir o laicato, assim como fizeram os sacerdotes do Antigo Testamento que soaram suas trombetas e derrubaram as muralhas de Jericó. Deus abençoará os esforços de Sua Igreja quando os líderes dela forem fortes e vigilantes de Seu Povo.

O tema de sua palestra será: “Os ataques à vida e à família no contexto mundial”. Em linhas gerais, quais os aspectos mais importantes que o Sr. pretende ressaltar em sua exposição?

Padre Thomas Euteneuer: Como, graças a Deus, o Brasil não legalizou o aborto ainda, meu propósito é criar consciência nos participantes acerca de como funcionam as estratégias dos abortistas para institucionalizar a matança dos inocentes. Em termos mais simples, os abortistas empregam os mortíferos instrumentos da anticoncepção, a “educação” sexual hedonista e o aborto, para atingir seus propósitos. A anticoncepção é o instrumento por meio do qual os abortistas mudam os valores da cultura para destruir o vínculo entre o ato conjugal e a procriação; a “educação” sexual hedonista doutrina a próxima geração; e o aborto é o “prêmio” final desta espiral da morte. Em minha apresentação, ademais, vou utilizar mapas de cada continente do mundo, para mostrar quão longe avançou a agenda antivida. Tenho a esperança de que no Brasil se organize uma forte oposição à “cultura” da morte.

Como está hoje organizada a Human Life International. Quais as suas prioridades de ação?

Padre Thomas Euteneuer: HLI é uma federação de grupos pró-vida em 80 países do mundo, que mantém contato com o escritório central de HLI em Front Royal, Estado de Virgínia, EUA (próximo de Washington, DC). Nossa missão, em geral, é criar uma oposição eficaz à “cultura” da morte em todo o mundo. Esta tarefa nós realizamos transformando as consciências das pessoas, por meio da informação, da capacitação e da administração de recursos àquelas pessoas pró-vida que estão nas trincheiras desta batalha, assim como por meio da oração. Nosso principal objetivo é deter o avanço do aborto nos países onde ele ainda é legal. Trabalhamos muito próximo da Igreja Católica em todo o mundo, porque estamos convencidos de que apenas a autoridade espiritual da Igreja é suficientemente forte para derrotar este mal tão manifesto.

Como tem sido o seu trabalho na Human Life Internatuonal. Quais as principais conquistas e os maiores desafios?

Padre Thomas Euteneuer: Trabalho na HLI há sete anos. Mas antes disso, trabalhei muito no ministério pró-vida, inclusive como sacerdote nas paróquias da Diocese de Palm Beach, Estado da Flórida, EUA, onde fui ordenado em 1988. Comecei dirigindo serviços de oração ante centros abortivos e capacitando pessoas para que ajudassem as mulheres grávidas em situações críticas. Desde que cheguei a HLI, acrescentei a dimensão internacional a meu trabalho, por meio de um grande número de viagens missionárias que realizei, assim como por meio do constante ensino, da pregação, da capacitação e mobilização de uma ativa oposição à “cultura” da morte.

O trabalho pró-vida está cheio de grandes alegrias, mas também de grandes tristezas. No entanto, para um católico autêntico, esse trabalho está sempre cheio de esperança. Em 2007, Portugal sofreu a legalização do aborto, mas também, durante esse mesmo ano, a Nicarágua obteve a completa eliminação do mesmo. HLI esteve profundamente envolvida em ambas batalhas, e sentimos as alegrias e as tristezas da batalha espiritual. Cristo é nossa única esperança. Ele nos recorda que nunca nos deixará órfãos. As pessoas pró-vida convertem-se, então, nos padrinhos espirituais das crianças não-nascidas que estão em perigo de ser abortadas ou que já foram, e por meio de seu trabalho recordam a essas crianças que o Senhor e a Igreja nunca as abandonam. Em seu devido tempo, veremos a vitória final do Imaculado Coração de Maria sobre este mal. Ela pisoteará a cabeça da serpente. Mas até esse momento, oramos e lutamos. Cristo fará o resto.

Em suas viagens pelos países do mundo, o que o Sr. tem visto em termos de mobilização eficaz pela causa da família e da vida humana? Quais situações bem sucedidas o Sr. pode nos relatar, com exemplos concretos de acolhida às vítimas da violência, especialmente nas condições em que a vida humana se encontra mais ameaçada e fragilizada?

Padre Thomas Euteneuer: Em um congresso internacional de abortistas que se realizou no ano passado em Londres, as feministas pró-aborto confessaram que as armas mais eficazes contra a “cultura” da morte foram as imagens de ultra-som dos bebês no seio de sua mãe e o testemunho de mulheres arrependidas de terem abortado. Os abortistas não podem refutar esses testemunhos pró-vida. Estas são as formas mais imediatas de defender a vida, e nós tentamos difundir essas imagens e esses testemunhos em cada continente.

Agora, os programas mais eficazes no longo prazo para derrotar a “cultura” da morte são os programas de formação em autênticos valores cristãos, assim como os programas de formação na oração. Animamos tanto a Igreja como as famílias a serem fiéis a sua vocação de educar os jovens na fé. Por isso, dirigimos muitas vigílias de oração diante de centros abortivos ao redor do mundo. Onde o aborto, graças a Deus, ainda não é legal, frequentemente iniciamos campanhas de oração ao Anjo da Guarda de cada uma dessas nações, para que defenda suas populações da destruição do “anjo” do aborto.

Em relação à cura pós-aborto, há muitos recursos disponíveis para ajudar as mulheres que sofrem as seqüelas de um aborto. O sacramento da Confissão é evidentemente o primeiro e mais necessário dos recursos de cura e reconciliação. Nós proporcionamos formação a sacerdotes e seminaristas acerca de como administrar este sacramento às mulheres que abrotaram e aos homens que de alguma maneira envolveram-se em um aborto. A cura emocional é a segunda dimensão do ministério de cura. Os programas como o Projeto Raquel (de aconselhamento individual) e os Vinhedos de Raquel (de retiros pós-aborto) constituem uma tremenda ajuda neste processo contínuo de cura das mulheres que abortaram, as quais são consideradas “as segundas vítimas do aborto”.

Como o Sr. tem visto a crescente pressão pela legalização do aborto na América Latina? Como deter o avanço dessa pressão? Através de que meios? Hoje, é a legalização do aborto, amanhã, a eutanásia. E depois, a perseguição religiosa, O que especialmente à moral católica. O que fazer?

Padre Thomas Euteneuer: Como disse o Papa João Paulo II, a “cultura” da morte é uma “conspiração contra a vida” que tem, ao mesmo tempo, uma dimensão secular e outra espiritual. Em sua dimensão humana, o destino de milhões de bebês é decidido nas reuniões das organizações financeiras internacionais, das fundações e das organizações não-governamentais (ONGs), que dedicam milhões de dólares e de euros a campanhas que destroem a fecundidade e a vida. Frequentemente, estas organizações oferecem ajuda econômica aos países em desenvolvimento com a condição de que legalizem o aborto ou que aumentem suas atividades antivida. Devido a sua cultura profundamente católica, a América Latina é o mais feroz campo de batalha desta conspiração. É necessário que todas as culturas hispano-americanas permaneçam vigilantes perante as táticas dos abortistas.

Podemos deter a pressão para que se legalize o aborto por meio da oração e da ação baseada nos princípios autênticos. Para dizer com palavras mais simples, quando a Igreja Católica, que é a religião majoritária na América Latina, ergue-se com firmeza e repreende o demônio do aborto, a conspiração antivida perde seu poder. Os líderes da Igreja podem e devem aceitar o desafio do Papa João Paulo II de ser “incondicionalmente pró-vida” e a usar todos os recursos espirituais e humanos a seu alcance para defender a vida.

O exemplo pró-vida mais recente e mais eficaz é o caso da Nicarágua. Esse país acaba de eliminar a “exceção” do chamado aborto “terapêutico” de seu código penal, ainda à custa dos protestos do lobby internacional do aborto. Quer dizer, agora todo tipo de aborto sem exceção é penalizado por lei. Em termos mais positivos, agora a lei protege todo bebê que está por nascer contra qualquer tipo de aborto. Os bispos basearam sua postura na perícia de médicos especialistas, organizaram três gigantescas marchas pró-vida em 2006, uma delas convocou 200 mil pessoas, e exigiram que essa exceção que ficava à proibição total do aborto fosse retirada do código penal. Como resultado de tudo isso, os legisladores votaram 59 a 0 para que se eliminasse todo tipo de aborto do país! Essa votação foi reafirmada em 2007 e o novo presidente Daniel Ortega disse que ele não ia apresentar um projeto de lei a favor do aborto, a não ser que a Igreja mudasse sua postura! Isso é um exemplo da autoridade espiritual da Igreja. Jesus mesmo disse que as portas do inferno não prevalecerão contra ela (Mt 16, 18).

No Brasil, os grupos pró-vida tem conseguido, com muita dificuldade, fazer um trabalho de monitoramento no Congresso Nacional. São inúmeros projetos de lei que atentam contra a família e a vida humana, uma avalanche de propostas contrárias à moral cristã. O trabalho daqui para a frente será cada vez maior. Que orientações para que haja um acompanhamento que vise ampliar a conscientização dos parlamentares a evitar a aprovação desses projetos de lei?

Padre Thomas Euteneuer: As pessoas pró-vida não poderão impedir a influência de extremistas internacionais do aborto simplesmente por meio de uma atividade política local. O lobby e a ação política local são necessários, mas insuficientes para derrotar o extremismo abortista. Para derrotar a “cultura” da morte é necessário principalmente orar e jejuar. Sugiro uma mobilização em grande escala de oração e jejum para deter todo tipo de projeto de lei abortista e antifamília. Isso é necessário em cada país da América Latina, mas particularmente no Brasil. Essa mobilização necessita de uma sólida liderança por parte da Igreja, como já mencionei antes. Essa é uma das principais metas deste congresso em Aparecida.

Que sugestões concretas o Sr. pode oferecer, a partir da experiência da Human Life International, de ações que podem ser realizadas em favor da família e da vida humana?

Padre Thomas Euteneuer: Como mencionei anteriormente, o antídoto mais eficaz contra a “cultura” da morte é a formação adequada dos valores cristãos e da prática religiosa quando jovens. Esse é o trabalho da Igreja e da família. Os ativistas pró-vida defendem a vida quando está sob ataque, mas somos profissionais quanto a este propósito. A meta global do movimento pró-vida é voltar a criar uma sociedade que aceita e dá boas vindas a toda vida humana, desde o momento da fertilização ou concepção até o momento da morte natural. A luta principal e primária, portanto, lança-se na catequese básica, quer dizer, no ensino básico da fé, e na conversão evangélica do coração, sem as quais nunca poderá existir uma sociedade justa e moral.

O que Sr. considera relevante pontuar na “Declaração de Aparecida em Defesa da Vida”?

–Padre Thomas Euteneuer: Tenho a grande esperança de que essa declaração inclua uma contundente exortação aos bispos e ao restante do clero a que se envolvam na defesa ativa da vida, do matrimônio e da família. A queixa que escuto em todas as partes do mundo é o silêncio e a falta de ação por parte do clero nestes temas tão urgentes de hoje em dia. A grade esperança de HLI é que o congresso de Aparecida suscite uma mobilização dos líderes da Igreja quanto à promoção da própria doutrina da Igreja!

Como viabilizar uma “rede de solidariedade” entre os grupos pró-vida de todo o mundo, para uma ação mais conjunta e coordenada diante dos desafios existentes?

Padre Thomas Euteneuer: A unidade e a solidariedade são sempre difíceis de estabelecer em um movimento de base. Os grupos pró-vida e favor da família são como as congregações religiosas, no sentido de que todas elas de algum modo cumprem com a missão de Cristo, mas cada uma tem o carisma próprio de seu fundador. Os dois principais desafios do movimento pró-vida são unir-se em torno a princípios comuns e manter uma comunhão espiritual através da oração. Se formos fiéis ao ensino da Igreja acerca da santidade da vida humana, do matrimônio e da família (a declaração mais clara de nossos princípios), então nossa oração de acompanhamento conseguirá muito mais do que imaginamos.

Ameaça à família é ameaça à humanidade

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Entrevista com o Prof. Dr. Daniel Serrão, membro da Pontifícia Academia para a Vida

PORTO, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- «A Vida é um dom de Deus» e «a vida humana é uma responsabilidade dos homens, face a Deus. São os homens, nos seus atos concretos de todos os dias, que devem salvar a vida uns dos outros», afirma um renomado militante pró-vida.

Zenit entrevistou o Prof. Dr. Daniel Serrão, médico português, membro da Pontifícia Academia para a Vida, no contexto dos preparativos do I Congresso Internacional em Defesa da vida, que acontece de 6 a 10 de fevereiro, no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida (São Paulo, Brasil).

A família, a primeira de todas as instituições (que antecede a todas e é a principal de todas elas, base e suporte para o pleno desenvolvimento da pessoa humana), encontra-se hoje seriamente ameaçada, por inúmeros ataques, medidas legislativas que querem impor novos modelos, que contrariam, em tudo, a lei natural. Como o Sr. vê essa problemática?

Prof. Dr. Daniel Serrão: Como um desafio, talvez o maior desafio colocado à humanidade, porque ameaça mesmo a sua sobrevivência. Pior que o das armas nucleares. Se os homens e mulheres, no seu conjunto, não arrepiarem caminho, estarão a cavar a sepultura da vida. Esta tomada de consciência de todos e de cada um de nós é mais importante que as leis dos governos, porque estas dependem da vontade das pessoas, nos regimes democráticos. A mesma energia, com a qual tantos combatem, também no Brasil, a degradação da vida natural de animais e plantas, deverá ser canalizada para a defesa da vida humana.

A família irá resistir a todos esses ataques? Como? Quais as iniciativas que devem ser tomadas para isso?

Prof. Dr. Daniel Serrão: Como católico, acredito que a “vontade” de Deus é que a família se salve de todas as ameaças. Mas Deus atua, no mundo que Ele criou, por meio dos homens aos quais entregou esta tarefa. Quando no Gênesis está escrito que “concluída, no sétimo dia, toda a obra que havia feito, Deus repousou, no sétimo dia, do trabalho por Ele realizado”, a mensagem a receber é a de que o repouso de Deus são os homens que Ele criou à Sua imagem e semelhança. Portanto é aos homens que está entregue a guarda do mundo e a salvação da vida. Sem família a humanidade não terá futuro. O Congresso irá, seguramente, dar oportunidade a que sejam sugeridas muitas iniciativas para a salvação da vida. O próprio Congresso é já uma iniciativa de grande efeito. A seguir, há que mobilizar em permanência, unir com rigor e segurança e motivar a fundo, todos os movimentos e iniciativas que estão no terreno a defender e louvar a família.

Em sua exposição, no I Congresso Internacional em Defesa da Vida, a realizar-se no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, de 6 a 10 de fevereiro, o Sr. irá falar sobre o tema: “Família: futuro da humanidade”. Poderia nos apontar, em linhas gerais, os pontos mais importantes de sua apresentação?

Prof. Dr. Daniel Serrão: Certamente. Falarei, primeiro da família como uma estrutura biológica e natural que assegurou, nos tempos primitivos, a sobrevivência da nossa espécie. Depois direi como a família se tornou uma estrutura que permitiu aos seres humanos cobrirem toda a Terra. Esta história de sucesso teve a sua base na família. A família passou, assim, a ser uma estrutura cultural, garantia da sobrevivência e fortemente implantada nos diversos grupos humanos, em todo o mundo. Por estas características, progressivamente adquiridas, a família foi assumida, por todas as religiões ao longo de milênios, como a verdadeira via de salvação. A tradição hebraica deu-lhe um lugar central entre todas as outras estruturas sociais. Mas foi Cristo quem a elevou à dignidade suprema de ser um sacramento. Celebrado pelo par biológico: homem e mulher. Analiso depois as dificuldades de celebrar este Sacramento e todas as manobras para o tornar numa banalidade nos tempos pós-modernos que nos estão a querer impor. Termino com um apelo a todos nós para que transformemos em realidade as palavras do Papa Bento XVI lançadas a mais de dois milhões de pessoas que se reuniram nas praças e ruas de Madrid: “Vale a pena trabalhar em favor da Família e do Matrimônio, porque vale a pena trabalhar pelo ser humano, o ser mais precioso criado por Deus.”

Que políticas públicas o Sr. considera imprescindíveis serem implementadas para proteger a família e dar à pessoa humana as condições adequadas ao seu verdadeiro desenvolvimento?

Prof. Dr. Daniel Serrão: A primeira política pública é a que reconheça que a Nação, que o poder político governa, é constituída por famílias. Boas ou más, ricas ou pobres, são as famílias que formam a Nação e justificam a existência de Estado e de Governo. Daqui que o primeiro dever da política é reconhecer esta realidade e o segundo é o de que todas as medidas políticas – na educação, na saúde, na economia e impostos, nos transportes, na habitação, etc, etc – sejam sempre a favor das famílias e nunca contra elas. O Governo governa, de fato, famílias, não governa indivíduos isolados.

Como enfrentar o equívoco da educação sexual hedonista, que leva os jovens em direção contrária ao auto-domínio, à responsabilidade e à solidariedade, para estilos de vida individualistas e, portanto, anti-sociais? Que alternativas e que argumentos oferecer para convencê-los da coerência e da sabedoria da moral cristã, que visa acima de tudo a felicidade da pessoa humana?

Prof. Dr. Daniel Serrão: A educação para a sexualidade saudável só pode ser feita na família e pela família, porque a família é uma estrutura sexuada, é construída sobre a união sexual de homem e mulher. Uma família que realiza, no seu viver quotidiano, uma sexualidade tendencialmente perfeita, é o melhor educador da sexualidade dos seus membros. O exemplo simples da vida real é mais valioso do que mil palavras. Mas porque a família tem este subtil poder de ensinar pelo exemplo, uma família disfuncional na sua expressão da sexualidade, vai provocar, nos seus membros mais jovens, uma sexualidade também disfuncional e, muitas vezes, perversa. É então que outras estruturas podem e devem intervir na formação dos jovens para uma sexualidade saudável. Os professores, fora do espaço pedagógico, que não é adequado, e os cristãos, em tempo e lugar apropriados, podem atuar nestas situações individuais, sabendo bem que estão a intervir e a entrar num espaço pessoal de intimidade que tem de ser respeitado. Não há educação sexual “coletiva”. A educação para o amor, que a moral cristã propõe aos jovens, é o mais sedutor de todos os ensinamentos e deve ser apresentada assim, como uma sedução, e não numa perspectiva de proibições, culpas e castigos.

Na sua opinião, por que não foi possível evitar a legalização do aborto em Portugal? Que fatores contribuíram para isso? E quais têm sido as conseqüências disso?

Prof. Dr. Daniel Serrão: Estive envolvido, até aos ossos, no debate sobre a transformação do abortamento num ato banal e “pronto-a-vestir”. Perdemos este referendo, depois de termos ganho o anterior, basicamente por não termos sabido explicar bem às pessoas que, os que defendiam o sim ao aborto livre, gritavam contra o aborto clandestino, de “vão de escada”, com mulheres a sofrer e a morrer, etc., não por serem contra o aborto mas por ele ser clandestino. O desenvolvimento da aplicação da lei veio mostrar que tudo está a ser feito para que haja muitos abortamentos nos hospitais e nas clínicas privadas com acordos com o Serviço Nacional de Saúde. Os números dos primeiros meses já conhecidos são aterradores e desmentem esses propagandistas do sim que diziam que, com a legalização, os atos de abortamento iriam diminuir. E tudo indica que continuam os abortamentos clandestinos, em privados, muitos certamente para além do prazo legal que é de dez semanas. A lógica é: se pode ser feito até às dez semanas e este prazo não tem qualquer fundamento, porque não se há-de fazer-se depois desse tempo?

Por que o continente europeu tem se voltado às costas para sua rica tradição cristã?

–Prof. Dr. Daniel Serrão: A Europa “sofre de fartura”, como comentou Eça de Queiroz a propósito dos queixumes de um homem rico. Foi a evolução, no século XX, para um grande projeto de enriquecimento, como benefício da paz entre as nações européias, que levou ao desaparecimento do que chamo a “classe média das virtudes”. Este desaparecimento, ou a sua corrupção, levou ao desprezo dos valores sociais como a honestidade, a solidariedade, o respeito pela verdade, a procura de uma felicidade tranquila. Como a religião, em especial o cristianismo, ensinavam estes valores como forma de amar a Deus, da rejeição dos valores resultou a rejeição da religião que os ensinava. Contudo o apelo à transcendência permanece e justifica o aparecimento de seitas do mais diverso modelo. Algumas orientam este apelo profundo para roubarem dinheiro aos crentes ingênuos, que pagam a felicidade ilusória que lhes prometem.

Que esperanças o Sr. têm dos resultados do encontro internacional de especialistas em bioética e lideranças pró-vida a realizar-se em Aparecida?

Prof. Dr. Daniel Serrão: A minha grande esperança, que vai ser uma certeza, é que o I Congresso Internacional em Defesa da Vida seja o motor poderoso de um grande e ativo movimento da autoconsciência dos homens, no Brasil e lá fora, porque este Congresso irá ter significativa repercussão mundial. Desse movimento das consciências a favor da família e da vida, nascerá em todos nós e nos que nos ouvirem, virem e lerem, um novo impulso para a alegria da ação junto das pessoas e, por estas, nos governos. A mensagem é simples: Defendam e apóiem a Família, porque estarão a defender e a apoiar a Vida. Acabar com a Vida é acabar com o futuro da humanidade.

O que o Sr. poderia destacar como relevante conter na “Declaração de Aparecida em Defesa da Vida”?

Prof. Dr. Daniel Serrão: Que a Declaração afirme, claramente, que a Vida é um dom de Deus e que a vida humana é uma responsabilidade dos homens, face a Deus. São os homens, nos seus atos concretos de todos os dias, que devem salvar a vida uns dos outros, para salvarem a Vida. Matar um ser humano vivo, seja um embrião que já é vida, seja um doente terminal que ainda é vida, é o mais abominável ato contra a Vida.

O que o Sr. poderia destacar como relevante conter na “Declaração de Aparecida em Defesa da Vida”?

Prof. Dr. Daniel Serrão: Praticando a “cultura da vida”, sempre e em todos os tempos, lugares e situações. Dizer e praticar um não absoluto e coerente à morte do homem pelo homem, à guerra e à sua indústria criminosa de armamentos, à pena de morte, ao assassinato insidioso de idosos dependentes e de doentes terminais, à hecatombe de milhões de crianças, em todo o mundo, mortas antes de nascerem, porque são abortadas, ou mortas depois de nascerem, pela violência, por doenças evitáveis ou pela fome. Quando estas situações que estão à nossa volta, desaparecerem desta Terra que Deus criou para os homens nela viverem felizes, então triunfará a “cultura da Vida”.

A substituição da sacralidade

pela utilidade da vida

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Entrevista com a médica Elizabeth Kipman e a educadora e logoterapeuta Eloisa Marques

Por Alexandre Ribeiro

JACAREÍ (São Paulo), domingo, 17 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Para falar sobre os porquês de se assumir a luta em defesa da vida, Zenit entrevistou duas mulheres que atuaram diretamente da redação do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2008 da Igreja no Brasil, que discute o tema «Fraternidade e Defesa da Vida».

Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira é médica, casada, consagrada na Comunidade Senhor da Vida, diretora do CIEB (Centro Interdisciplinar de Estudos em Bioética) no Hospital São Francisco (Jacareí, São Paulo) e membro da Comissão de Bioética da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Eloisa Marques Miguez é leiga consagrada na Comunidade Senhor da Vida, formada em Letras e Pedagogia, especialista em Logoterapia aplicada à Educação e diretora do Centro de Educação Nossa Senhora das Graças (Jacareí).

Por que cada pessoa em particular é chamada a participar da luta em defesa da vida?

Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira: Porque é uma questão que atinge diretamente toda pessoa, nossos filhos e netos. A discussão sobre o aborto é questão extremamente importante em sua própria essência: aceitar que apenas os filhos desejados teriam direito à vida ou que existem vidas que não valem a pena serem vividas como, por exemplo, das crianças “menos perfeitas”. Além da seriedade inconteste dessa discussão, ela apresenta um alcance ainda maior que amplia suas conseqüências para uma guinada radical da filosofia que norteia a nossa sociedade. Mais: inicia uma guinada radical no valor de referência que norteia as próprias relações humanas: o valor de uma pessoa humana passa a depender do valor que outros lhe atribuem. Em outros países, a liberação do aborto tem sido a ponta de lança para substituir a sacralidade da vida pela utilidade da vida desenvolvendo conceitos que corroem a estrutura social tornando todos os valores relativos. Tudo dependeria da opinião da maioria ou de manobras políticas.

A senhora acredita que os grupos de defendem o aborto e outras medidas que atentam contra a dignidade e a inviolabilidade da vida humana travam uma luta particular contra a Igreja Católica? Como isso se dá?

Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira: A Igreja Católica foi eleita como o grande obstáculo seja porque sua doutrina é clara em relação à defesa da vida humana, seja para desviar a opinião pública da essência do problema, reduzindo o debate como “simples resistência” de uma instituição.

A partir de 1930, cresceu a divulgação da ética pragmática que afirma: “qualquer medida que resolva um problema no plano prático deve ser considerada ética e moralmente justificável”. Quando desejáveis, os fins justificariam os meios, quaisquer que fossem. Assim, na gestação indesejada, elimina-se o bebê; para eliminar a dor, acaba-se com a vida; para evitar gastos com doentes incuráveis, matam-se os doentes; para evitar excesso de população que ameaçam a hegemonia dos países mais ricos, acaba-se com a família e reduz-se a sexualidade à prática sem compromisso inter-pessoal.

A proposta agrega diferentes posições desde aqueles que ainda erradamente consideram o excesso de população como a causa básica da destruição do meio ambiente até aqueles que defendem o liberalismo absoluto onde cada um deveria escolher a própria morte pelo suicídio ou escolher pelo aborto mesmo que isso signifique matar o seu filho. Agrega, também, os grandes donos do capital que financiam todas essas correntes por motivação econômica e política a partir de um plano bem elaborado. Toda guerra precisa de um inimigo e a Igreja tornou-se o alvo, apontada como se a defesa dos valores humanos básicos fosse o grande obstáculo ao progresso da ciência e à felicidade das pessoas.

A senhora afirmou em sua conferência no 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida que a pessoa é chamada a ser habitação da Trindade. Poderia nos explicar isso, por favor?

Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira: A primeira convocação que recebemos como cidadãos do mundo é a defesa de toda pessoa humana pelo valor e dignidade que lhe são próprios. Cada um traz uma mensagem específica, uma contribuição para “a humanidade ser mais humana” que ninguém realizará em seu lugar. A vida de cada pessoa é sagrada porque sempre pode realizar valores e incentivar outros para a realização de valores até o seu último momento. Ninguém tem o direito de dizer: não quero ouvir a sua mensagem.

Para nós, cristãos, há uma segunda convocação que pede a resposta sincera na Fé. Cremos que cada pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus e, por isso, Ele envia a Sua mensagem particular, irrepetível através de cada pessoa individualmente. Cada pessoa é um tesouro do amor divino.

Além disso, toda pessoa ouve o convite para se tornar a morada de Deus e pode vivê-lo: “Viremos e nele faremos a nossa morada!” Cada pessoa é um sacrário da presença divina, do Deus Uno e Trino.

Ninguém tem o direito de destruir uma criatura que traz em si o seu próprio sentido e que, por isso, não pode ser meio para nada, nem para possíveis benefícios científicos ou sociais.

O Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2008 da Igreja no Brasil discute justamente o tema «Fraternidade e Defesa da Vida». Como se deu a redação e como o texto está estruturado?

Eloisa Marques Miguez: Campanhas anteriores já utilizaram o termo “vida” em seus temas. Aliás, Campanha da fraternidade é sempre “defesa da vida”, em suas diversas manifestações, pois condena tudo quanto a ela se opõe. A CF 2008, contudo, prioriza em sua discussão e reflexão a defesa da vida enquanto valor primário, isto é, o dom da existência que tem seu início na fecundação e vai caminhando para sua plenitude, até, no sentido cristão, a sua ressurreição em Cristo. A perda da percepção do valor da vida humana é conseqüência de um obscurecimento da consciência, de uma indiferença quanto à verdade, fatores estes presentes na chamada “cultura de morte”.

O texto se estrutura a partir de um olhar para a “realidade da pessoa humana” inserida neste contexto da cultura de morte, o que não lhe permite viver suas reais aspirações e dificulta-lhe encontrar o sentido da própria vida, que inclui o sentido do relacionamento interpessoal e o sentido do gerar uma vida, bem como o sentido do sofrimento e do morrer dignamente.

Na segunda parte, propõe, sobretudo à luz da Palavra de Deus, da qual a Igreja é porta-voz, o exercício do “discernimento” – capacidade especificamente humana – diante dos caminhos que conduzem à vida ou à morte. Finalmente, traz um conjunto de sugestões para a conscientização e o agir pela causa da promoção e defesa da vida humana.

Que pontos a senhora destacaria do Texto-Base da CF 2008?

Eloisa Marques Miguez: Sem dúvida, o fundamento de toda sociedade e cultura é a “visão de pessoa”. Urge resgatar uma antropologia integral que contemple a pessoa em sua “unidade múltipla”, isto é, uma unidade antropológica com diferentes dimensões: biológica, psicológica, social e espiritual. Um ser, portanto, capaz de autotranscender; um ser ético, que decide em função de valores para dar respostas pessoais diante das circunstâncias de sua vida.

Somente uma “antropologia adequada”, no dizer de João Paulo II, nos faz “imunes” a diferentes tipos de totalitarismos e reducionismos presentes em posicionamentos ideologizados diante das questões que ameaçam a vida humana; presentes nos relacionamentos interpessoais, na forma de considerar o outro e de perceber o sentido do gerar, do sofrer, inclusive do morrer.

Uma “antropologia adequada” nos faz refletir sobre o sentido da vida e de todas as questões que ameaçam a vida humana, que ultrapassam os aspectos emocionais que são apresentados na mídia. Permite-nos discernir, por exemplo, que o aborto não é uma solução para os problemas da mãe; o aborto faz duas vítimas – o bebê e a mãe, para quem são muitas as conseqüências negativas.

Finalmente, destacaria que a Campanha da Fraternidade 2008 nos convoca a todos diante da situação tão dramática que estamos vivendo – a eliminação de tantas vidas humanas nascentes ou no seu ocaso, e o ofuscamento da consciência diante do bem e do mal. A responsabilidade passa, evidentemente, pelas instâncias governamentais; mas é de cada pessoa a responsabilidade para refletir, averiguar, discernir e se integrar no trabalho e na luta pela “cultura de vida”.

Estratégia dos promotores do aborto é minar ação da Igreja, diz bispo

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Dom Carmo Rhoden abriu os trabalhos do Congresso em Defesa da Vida, em Aparecida

Por Alexandre Ribeiro

APARECIDA, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Na conferência inaugural do 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, essa quinta-feira, no Santuário de Aparecida, o bispo de Taubaté (São Paulo), Dom Carmo Rhoden, afirmou que uma das estratégias dos promotores do aborto é minar a ação da Igreja Católica.

Diante disso, o bispo convidou os fiéis a defenderem a vida não apenas instintivamente, mas também cristãmente.

Segundo o prelado, a Igreja é por natureza promotora da vida plena, ao dar seguimento ao mandato de Jesus Cristo, que veio «para que todos tenham vida» e «vida em plenitude» (Jo 10, 10).

Dom Carmo afirmou que «nós, Igreja, escolhemos a vida, hasteando sua bandeira», e, para além disso, «pelo discipulado de Cristo, queremos assumi-la com amor».

«Não só a defendemos, mas a cultivamos em todos os níveis, em busca da felicidade, que, teologicamente, tem outro sinônimo, santidade», disse.

O bispo de Taubaté enfatizou que os cristãos devem estar à frente na tarefa da defesa da vida, dando testemunho, pois a Igreja «ama e gera a vida em Cristo».

Segundo o prelado, nos dias de hoje, a defesa da vida se torna «um desafio crescente». Dom Carmo recordou que, a partir dos anos 50, surgiram nos Estados Unidos fundações, como a Rockefeller e a Ford, dedicadas a promover o aborto como parte de uma grande estratégia de redução populacional.

«São verdadeiras centrais de formação da mentalidade pró-aborto», dotadas de «consistentes ajudas econômicas», disse o bispo, enfatizando que estes organismos internacionais têm como meta alcançar a legalização do aborto em todo o mundo até 2015.

Para conseguir esse objetivo, o bispo destacou que uma das estratégias é «minar a ação da Igreja Católica por todos os meios possíveis».

Diante dessas dificuldades, expressou Dom Carmo, a Igreja «deve reagir de modo mais incisivo e firme», especialmente na América Latina e Caribe, pois «a Igreja não é apenas um exército em defesa da vida, mas uma comunidade profética, amante da vida, que deseja transformar-se sempre mais em uma família formadora de heróis e de santos».

«Não podemos aceitar leis contrárias à vida humana», diz cardeal

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Para D. Odilo Scherer, tema da defesa da vida deve ganhar discussão ampla no Brasil

Por Alexandre Ribeiro

SÃO PAULO, domingo, 10 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- O cardeal Odilo Scherer afirmou que a sociedade não pode aceitar leis contrárias à vida humana.

O arcebispo de São Paulo explica, em mensagem para a Quaresma, difundida essa semana por sua arquidiocese, que «a vida do próximo é um bem precioso e inviolável, que não nos pertence, nem pertence à sociedade ou ao Estado, mas por estes deve ser tutelada, como o primeiro e mais fundamental direito dos cidadãos».

Dom Odilo enfatiza que, desprezado o direito à vida, «ficam ameaçados todos os demais direitos humanos».

O arcebispo destaca que a Campanha da Fraternidade 2008 da Igreja no Brasil não quer restringir-se à reafirmação clara da posição da Igreja na defesa da vida humana.

A iniciativa, que se estende pela Quaresma, «vem para suscitar uma discussão ampla no Brasil sobre os motivos pelos quais devemos assumir a defesa firme da vida humana e pelos quais não podemos aprovar as várias formas de agressão direta contra a vida humana, como o aborto, a eutanásia e o uso de embriões humanos na pesquisa científica».

Em um contexto de banalização da violência, dos assassinatos, «que acabam sendo vistos como ‘fatos corriqueiros’, o cardeal Scherer afirma que «quando se perde a noção do valor da vida e da gravidade de cada morte provocada, uma grave ameaça pesa sobre a vida de todos; mas o risco mais sério sobra para as pessoas indefesas e frágeis, em todos os sentidos».

O arcebispo enfatiza que não pode haver «dúvida nem vacilação em relação à defesa da vida humana diante de toda forma de agressão direta e voluntária a ela, ainda mais quando se trata de tirar a vida de um outro ser humano».

«Defender a dignidade da pessoa e a inviolabilidade de sua vida é uma ação importantíssima de fraternidade e caridade, que decorre da ética humana e da nossa fé em Deus. Isso significa também valorizar e defender a própria vida», afirma.

Segundo o arcebispo de São Paulo, a Campanha da Fraternidade «coloca-nos diante do dilema: escolher a vida ou a morte».

«E, com a Palavra de Deus, a Igreja nos convida a escolher a vida; é a única atitude que convém para valorizar a vida do próximo e a própria existência», escreve o cardeal Scherer.

Congresso em Aparecida encerra clamando «opção decisiva pela vida humana»

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Fiéis participaram da celebração presidida pelo secretário-geral da CNBB

APARECIDA, domingo, 10 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Cerca de 40 mil fiéis participaram neste domingo da missa das 8h no Santuário de Aparecida, quando foi encerrado o 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida.

O evento foi promovido pela Comissão de Defesa da Vida da Diocese de Taubaté (São Paulo) e teve o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e de diferentes entidades pró-vida.

A celebração foi presidida pelo secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara Barbosa, na Basílica do Santuário.

Como conclusão do Congresso, foram apresentados alguns pontos da Declaração de Aparecida em Defesa da Vida, documento estruturado por especialistas pró-vida.

A Declaração afirma a necessidade de manter observadores permanentes dentro do Congresso brasileiro, como forma de acompanhar projetos de lei que possam atentar contra a vida humana, e, por outro lado, propor ações a favor da vida.

O documento chama ainda a promover o conhecimento da Doutrina Social da Igreja, «seu entendimento e a fidelidade na sua vivência, dentro da perspectiva do Evangelho e vida».

Também estabelece uma «opção decisiva pela vida humana e por sua pela dignidade, implementando-a por meio de todas as pastorais e iniciativas».

A Declaração pede também «o cumprimento da ação efetiva da defesa da vida, por todas as instituições, organismo e níveis de poder competentes, o respeito integral à vida e dignidade humana».

O texto lança ainda um requerimento à Organização das Nações Unidas, «pela decretação da moratória sobre a pena de morte no mundo, especificamente dos não nascidos, idosos e inválidos».

Dom Dimas Lara Barbosa na celebração, na Basílica de Nossa Senhora Aparecida

Frutos do Congresso em Defesa da Vida

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Entrevista com o Prof. Hermes Rodrigues Nery, coordenador-geral do evento

TAUBATÉ, terça-feira, 12 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Realizou-se no Santuário de Aparecida (168 km de São Paulo), entre os dias 6 e 10 de fevereiro, o I Congresso Internacional em Defesa da Vida.

Para falar sobre o evento e seus frutos, Zenit entrevistou o Prof. Hermes Rodrigues Nery, coordenador-geral do Congresso, coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté (São Paulo).

Que balanço o senhor faz do I Congresso Internacional em Defesa da Vida?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: O encontro reuniu expressivos especialistas de bioética e lideranças nacionais e internacionais pró-vida, num evento inédito no Brasil, que certamente contribuiu para enriquecer o debate já proposto inicialmente pelo texto-base da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema: “Fraternidade e Defesa da Vida”, e o lema: “Escolhe, pois, a Vida”. Vieram personalidades de vários estados do Brasil e de outros países, que aceitaram o convite de estar unidas nesses dias, no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, imbuídas do propósito de buscar compreender a problemática e apresentar propostas de ação, especialmente referente aos inúmeros desafios que hoje temos diante de nós, o primeiro deles o da defesa da família, primeira e principal das instituições humanas, sem a qual não se é possível o pleno desenvolvimento da pessoa humana.

Quais os resultados desse encontro?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: Ficou claro nas exposições feitas no Congresso, de que graves ameaças pairam sobre a família, através, por exemplo, de inúmeros projetos de lei que tramitam nas diversas esferas legislativas, que contrariam a lei natural, tirando de nós o lastro necessário para uma vida digna, em todos os aspectos. Nesse sentido, dentre as muitas propostas apresentadas pela Declaração de Aparecida em Defesa da Vida, aprovada por aclamação pelos mais de trezentos participantes do Congresso, no auditório do Santuário, foi destacada a urgente necessidade de constituirmos um grupo de trabalho permanente no Congresso Nacional brasileiro, para acompanhar a tramitação desses projetos de lei, e viabilizar também formações constantes com as lideranças, além de mobilizações que visam ampliar a sensibilização e a conscientização da urgência em afirmarmos a cultura da vida em nosso meio.

Como funcionará esse grupo de trabalho?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: Esse grupo de trabalho se faz necessário para coordenar uma grande rede da solidariedade, inclusive pelos meios de comunicação, para que possamos ter uma grande frente em favor da família e da vida humana. Esse grupo deverá fazer um mapeamento preciso da situação, apresentando relatórios periódicos e intensificando a mobilização da sociedade, para escolhas que favoreçam a família e a dignidade da pessoa humana, em todos os âmbitos e condições.

O que se espera, daqui para frente, como continuidade do que foi iniciado em Aparecida?

Prof. Hermes Rodrigues Nery: Esperamos que esse Congresso tenha muitos frutos, suscite novas iniciativas e motive os homens e as mulheres de boa vontade a assumir o “bom combate” em favor da vida, dando assim o bom testemunho. Esperamos ainda que muitos de nós que participaram desse encontro histórico, possam tornar-se “embaixadores de Cristo” e dizer convictamente: sabemos o que defendemos e a quem defendemos. A Declaração de Aparecida deixou bem evidente a opção decisiva pela vida humana, pela dignidade da pessoa humana, pela sacralidade da vida, pela vocação principal de todos nós à felicidade e santidade, querida por Deus para todos.

MENSAGEM DE ABERTURA DO BISPO DE TAUBATÉ POR OCASIÃO DO

 1º CONGRESSO INTERNACIONAL EM DEFESA DA VIDA

Taubaté, 6 de fevereiro de 2008

Caríssimos irmãos e irmãs em Cristo,

Estamos reunidos no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, para celebrar a abertura da Campanha da Fraternidade, que neste ano tem o tema: “Fraternidade e Defesa da Vida” e o lema “Escolhe, pois, a Vida”, que sedia, de 6 a 10 de fevereiro, o Primeiro Congresso Internacional em Defesa da Vida, reunindo importantes especialistas em Bioética e lideranças Pró Vida, nacionais e internacionais.

Estamos aqui para defender a vida humana, ameaçada no mundo de hoje como não nunca se viu em toda a história da humanidade. Atualmente, há países onde o aborto está legalizado durante todos os nove meses de gestação e outros que se preparam para despenalizá-lo totalmente, o que equivaleria ao mesmo. A Organização das Nações Unidas (ONU), vendo já suficientemente enraizada a cultura do aborto, pretende reconhecê-lo não mais como um mal menor a ser tolerado mas como um direito humano fundamental, enquanto no primeiro mundo procura-se introduzir a prática pela qual os homens mais idosos peçam, (e sejam culturalmente forçadas a pedir, quando suas vidas não evidenciem mais sinais de utilidade social e mesmo que ainda gozem de boa saúde), a própria morte disfarçada de um bem, um novo direito a ser concedido pelo Estado.

Queremos neste Congresso ajudar a Igreja e a sociedade a perceberem que estes ataques à vida humana não são senão a face mais visível mais visível de uma patologia muito mais extensa que assola a sociedade de hoje, da qual conhecemos muito mal a extensão de suas causas. Trata-se do mesmo mal de que nos havia prevenido o Papa João XXIII, cinqüenta anos atrás, quando no dia 25 de janeiro de 1959, anunciou pela primeira vez a convocação do Concílio Vaticano II e o diagnóstico não estava tão avançado.

“Quando o bispo de Roma estende o seu olhar sobre o mundo inteiro”,

afirmou então João XXIII,

“contempla o triste espetáculo da liberdade humana que, sob a tentação das

vantagens do progresso da técnica moderna, distrai-se da procura dos bens

superiores e debilita as energias do espírito, que constituem a força de

resistência aos erros que, no curso da história sempre levaram à decadência

espiritual e moral e à ruína das nações”.

Muitos dos progressos da técnica moderna produziram estes resultados porque foram oferecidos por uma cultura propositalmente e planejadamente construída para destruir a própria idéia de Deus. Esta cultura não somente se contenta em lutar desde fora contra a Igreja, mas também invade as suas posições-chave, penetra até no próprio espírito dos seus  membros, inclusive de religiosos e sacerdotes, e os contamina silenciosamente com o seu veneno. Por meio de seus membros mais conscientes, esta nova sociedade trabalha de uma maneira muito eficaz: utiliza os meios da ciência e da técnica, as possibilidades sociais e econômicas; prossegue imperturbavelmente na execução de uma estratégia cuidadosamente elaborada; exerce um domínio quase absoluto nas organizações internacionais, nas sociedades financeiras, nos meios de comunicação social, construindo um mundo que, alcançados seus objetivos, não poderá mais dizer-se iluminado por aquela luz, nem possuído daquela vida que o Verbo de Deus, fazendo-se homem, veio trazer aos homem.

Os ataques que hoje observamos à vida humana, prezados irmãos, são apenas uma das linhas de frente deste que representa o mais grave problema que enfrenta atualmente a Igreja e do qual temos que compreender suas causas em toda a sua profundidade se quisermos que a luz do Evangelho possa continuar fermentando a humanidade que nos foi confiada por Cristo.

Se este Congresso houver contribuído para difundir uma maior luz a este respeito, entenderemos haver alcançado nosso objetivo.

Deus, nosso Senhor, seu Filho único Jesus Cristo ressuscitado e a sua bem aventurada mãe, a Virgem Maria, possam abençoar a todos pelo bem que estarão ajudando a promover, ao se posicionarem e se comprometerem em favor da família e da vida humana.

A exemplo de João Paulo II, exclamamos: “Maria, a vós confiamos a causa da Vida”.

Cordialmente, em Cristo e Maria!

Dom Carmo João Rhoden SCJ, Bispo da Diocese de Taubaté

Presidente da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida

DOCUMENTO

Declaração de Aparecida em Defesa da Vida

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Fruto do 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, realizado no Santuário de Aparecida

APARECIDA, domingo, 17 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Publicamos a Declaração de Aparecida em Defesa da Vida, fruto do 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, que reuniu especialistas de diferentes países no Santuário de Aparecida (167 km de São Paulo) e cerca de 300 participantes, entre os dias 6 e 10 de fevereiro.

DECLARAÇÃO DE APARECIDA EM DEFESA DA VIDA

“Maria, a Vós confiamos a Causa da Vida”

(João Paulo II, Evangelium Vitae, 105)

Nós, reunidos no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida (Aparecida – Brasil), de 06 a 10 de fevereiro de 2008, representantes brasileiros, do continente europeu e das Américas, no I Congresso Internacional em Defesa da Vida, promovido pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida, da Diocese de Taubaté, com o apoio do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Arquidioceses de Aparecida e de Brasília, Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Associação Nacional Mulheres pela Vida, Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, Human Life International, Alianza Latinoamericana para la Família, Associazione per la Difesa dei Valori Cristiani – Voglio Vivere, Family Center, Agência ZENIT e outras entidades representativas da sociedade civil, bem como membros do Congresso Nacional brasileiro, de Assembléias Legislativas e de Câmara Municipais, e de pastorais diversas, procuramos fazer deste encontro uma resposta imediata ao que propõe a Campanha da Fraternidade de 2008, no Brasil, com o Tema: “Fraternidade e Defesa da Vida”, e o Lema: “Escolhe, pois, a Vida”.

Realizamos um intenso e aprofundado intercâmbio cultural e de experiências no que tange ao respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. Estiveram presentes especialistas das mais diversas ciências e renomadas personalidades da área da Bioética, com expressivas lideranças nacionais e internacionais, unidos no esforço de ampliar a conscientização das inúmeras ameaças e ataques sem precedentes contra a família e a dignidade da pessoa humana, que contrariam a lei natural e a garantia do primeiro de todos os direitos humanos, que é o direito à vida.

Sentimo-nos também como um dos primeiros frutos da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, celebrada neste mesmo local, em maio passado, em que o Santo Padre, o Papa Bento XVI, destacou a necessidade dos povos garantirem “o direito à uma vida plena, própria dos filhos de Deus, com condições mais humanas”, para desenvolver “em plenitude a existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural” (cf. Discurso Inaugural da Conferência). É necessário, por conseguinte, defender a vida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, reconhecer e promover a estrutura natural da família, como união entre um homem e uma mulher através do matrimônio, e tutelar o direito dos pais a educar os próprios filhos, tudo isto como conseqüência de princípios inscritos na natureza humana e comuns a toda a humanidade.

Pois, de fato, a legislação não pode basear-se somente no consenso político, mas também sobre a moral que se fundamenta em uma ordem natural objetiva. A economia deve destinar-se ao ser humano como portador de intrínseca dignidade. Não pode haver economia sem população e não pode haver população sem filhos. A sexualidade, ademais, compartilha dos direitos e da dignidade do ser humano e destina-se à construção de uma família como ao seu fim natural.

Depois de havermos estudado e refletido sobre tais princípios, sobre suas conseqüências e sobre fatos fartamente documentados da história recente,

DESTACAMOS que:

● O aborto, químico ou cirúrgico, tem sido utilizado pelos países desenvolvidos como a principal ferramenta para sustentar uma política global de controle populacional. Desde 1952, com o surgimento do Conselho Populacional, aos quais se somaram, mais tarde, a Fundação Rockefeller, Ford, Gates e outras, está sendo implantado internacionalmente um programa populacional destinado ao controle demográfico do planeta. O projeto inclui a disseminação de uma mentalidade anti-natalista, compreendendo a implantação de anticonceptivos, o aborto legal e outros ataques contra a vida, dentro de uma perspectiva geopolítica e eugênica que decidiu priorizar o combate à pobreza impedindo os pobres de ter descendência em vez de investir no desenvolvimento econômico. Dentro desta nova perspectiva, a anticoncepção, o aborto e também a eutanásia tornaram-se parte de uma política demográfica, integrada a uma política mais ampla de globalização, que busca a implantação do monopólio econômico.

● Desde os anos 80, por consenso estratégico, elaborado pelas grandes Fundações que promovem o aborto, as políticas de controle populacional têm sido apresentadas propositadamente camufladas sob a aparência de uma falsa emancipação da mulher e da defesa de pretensos direitos sexuais e reprodutivos, difundidos através da criação e do financiamento de uma rede internacional de organizações não-governamentais (ONGs) que promovem o feminismo, a educação sexual liberal e o homossexualismo.

● A Organização das Nações Unidas (ONU), desde a década de 1980, comprometeu-se com as políticas de controle populacional, que constituem, atualmente, um dos grandes pólos de suas ações. Através de seus comitês de monitoramento a ONU tem propositalmente fomentado o desenvolvimento de uma jurisprudência no campo do direito internacional pela qual tenciona-se preparar o reconhecimento do aborto como direito humano. Através de vários de seus órgãos e de suas agências, a ONU tem sido ainda um dos principais organismos internacionais promotores da legalização do aborto nos países da América Latina.

● Os organismos internacionais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, outorgam créditos para o desenvolvimento de nossas nações condicionando-os a metas políticas de controle populacional.

● Vários países da União Européia estão implicados na difusão internacional do aborto e do controle populacional, destinando para isso importantes somas de dinheiro e usando sua influência política.

● A IPPF (Federação Internacional de Paternidade Planificada), que constitui a segunda OnG mais poderosa do mundo, depois da Cruz Vermelha Internacional, com suas filiais locais (no Brasil, a Bemfam), e seus organismos satélites, como o GPI (Grupo Parlamentar Interamericano de População e Desenvolvimento) e o IPAS, principal provedor de máquinas de sucção para abortos precoces e de cursos de capacitação em práticas de abortos para médicos, têm como objetivo respectivamente a implantação, nos países em desenvolvimento, da contracepção, esterilização, aborto e treinamento de profissionais da área da Saúde para a incorporação dessas práticas.

● Parlamentares, profissionais da área da Saúde, universitários, meios de comunicação social, a classe jurídica, têm sido pressionados e influenciados pelos promotores desta cultura de morte.

● Os governos, seja por omissão ou por cumplicidade, em sua maior parte têm cedido a estas pressões implantando programas ou políticas populacionais, ou mesmo, como no caso do Brasil, propondo a total e completa descriminalização do aborto, com o que a prática se tornaria legal durante todos os nove meses da gestação.

POR TUDO ISSO:

● Denunciamos a implantação de uma cultura de morte que nos leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo.

● Denunciamos a tentativa de descriminalizar e legalizar o aborto na América Latina.

● Denunciamos a fraude no campo científico, a manipulação da linguagem e as autorizações estatais que permitem em nossos países a fabricação e a distribuição de fármacos aptos para matar seres humanos, desde suas primeiras horas de vida, como ocorre com a “pílula do dia seguinte”.

● Denunciamos os programas estatais para liberar o aborto por via indireta, como as Normas Técnicas do Ministério da Saúde, que “autorizam” o aborto por mera declaração da interessada.

● Denunciamos a implantação de uma educação sexual escolar hedonista, propositalmente dissociada da idéia do matrimônio e da construção da família como seu fim natural e, em vez disso, centralizada na genitalidade, na ideologia de gênero e que promove o homossexualismo entre crianças e jovens.

● Denunciamos as tentativas de implantar a eutanásia no País, por meio de resoluções de conselhos profissionais.

E finalmente PROPOMOS:

● Difundir o conhecimento da Doutrina Social da Igreja é fundamental para a consolidação destas propostas que visam a valorização da vida, pelo entendimento e fidelidade na sua vivência dentro da perspectiva do Evangelho da Vida.

● Promover uma opção decisiva pela vida humana e por sua plena dignidade, implementando-a por meio das diversas pastorais, movimentos e outras iniciativas.

● Manter observadores permanentes dentro do Congresso Nacional brasileiro e outras Casas de Lei, de modo a um acompanhamento eficaz das propostas relativas aos autênticos direitos humanos, à vida e à família.

● Patrocinar ações legais para que cessem as violações aos direitos humanos aqui denunciadas, sem exceção alguma.

● Exigir o cumprimento da ação efetiva da defesa da vida, por todas as instituições, organismos e níveis de poder competentes, o respeito integral à vida e dignidade humana, assinalando como primeiro, o requerimento à Organização das Nações Unidas pela decretação da moratória sobre a pena de morte no mundo, especificamente dos não nascidos, dos idosos e inválidos.

Que esta Declaração seja um solene compromisso com a cultura da vida, para que todos tenham vida e a tenham em abundância.

Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, 09 de fevereiro de 2008

DOCUMENTO

UMA QUESTÃO DECISIVA PARA A ADIN 3510: OS EMBRIÕES CONGELADOS SÃO INVIÁVEIS?

Documento elaborado e entregue no Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em maio de 2008

Comissão Diocesana em Defesa da Vida

Movimento Legislação e Vida

Diocese de Taubaté

Dom Carmo João Rhoden SJC (Presidente)

Pe. Ethevaldo L. Naufal Jr. (Presidente Executivo)

Prof. Hermes Rodrigues Nery (Coordenador)

1. Durante a audiência pública realizada perante o Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2007 para discutir a fundamentação científica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3510, pela qual a Procuradoria da República questiona a constitucionalidade da experimentação com embriões humanos, o Ministro Carlos Brito, falando em nome dos magistrados, dirigiu a palavra aos cientistas ali presentes. A citação é importante porque contextualiza o propósito deste relatório:

“Gostaria de informar que hoje de manhã os quatro ministros aqui presentes discutimos sobre a extrema importância destas explanações que os senhores, autoridades científicas, estão fazendo. Nós, da área jurídica, estamos acolhendo em um só dia informações que certamente não teríamos por nossa própria conta durante uma vida inteira. Os senhores não avaliam que horizontes se nos abrem para nós, da área jurídica, no plano da interpretação dos dispositivos jurídicos, a partir desta contribuição dos senhores. É realmente um mundo que se abre, um universo que se descortina. O papel do jurista, especialmente do jurista magistrado, é o de desvendar o mistério, o enigma das palavras com que o direito trabalha e nós, muitas vezes, temos que abrir as janelas do direito para o mundo circundante porque o preciso sentido do significado deste ou daquele vocábulo, desta ou daquela expressão jurídica, está exatamente neste mundo circundante. E, quando se trata de biossegurança, é evidente que o direito passa a manter com as ciências médicas e biológicas um relacionamento muito mais íntimo e mais próximo. O meu papel de relator neste processo é o de municiar os demais ministros de informações suficientes para a formulação de um raciocínio jurídico. Por isto estou me permitindo fazer aqui um resumo da exposição de todos a fim de poder passá-lo a cada um deles. Aceitem a nossa homenagem e o nosso reconhecimento porque a contribuição de todos, acreditamos para o deslinde desta questão, salta aos olhos e salta à inteligência. Não teríamos absolutamente condições de proferir uma decisão tão permeada de tantas contribuições científicas senão a partir da cultura, da experiência, dos estudos e do talento de todos os senhores”.

2. Ocorre que o propósito da audiência era ouvir dois grupos de cientistas dissertarem sobre se um embrião fertilizado extra-uterinamente para fins de reprodução assistida poderia ser considerado um ser humano e, por conseqüência, oferecer uma base científica para permitir ou proibir a experimentação com embriões e células tronco embrionárias.

3. A questão objeto da audiência é de fato decisiva para a solução jurídica da ADIN. Nenhum juiz permitirá a experimentação com quem tenha certeza absoluta de que seja um ser humano.

4. Entretanto, embora todos os cientistas tenham afirmado unanimemente que do ponto de vista biológico a vida inicia-se inegavelmente no momento da fertilização, determinar se esta vida já seja um ser humano transcende as possibilidades do método científico. Trata-se de um problema filosófico, problema, porém, para o qual não existe um consenso socialmente aceito sobre como resolvê-lo.

5. Por este motivo, por mais que se tente alegar ou fundamentar o contrário, somente resta às pessoas em geral, aí incluindo também os magistrados, a possibilidade de julgar quem seja um ser humano de um modo empírico. Isto é, uma vez aceito por todos que os indivíduos à nossa volta são seres humanos, serão também seres humanos todos aqueles que, no comum sentir dos homens, de algum modo se assemelhem suficientemente a estes que o comum dos homens sejam como que forçados a concluir que sejam seres humanos.

É precisamente assim que vemos como o Ministro Carlos Brito julgou em seu voto de relator:

“Falo de pessoas físicas ou naturais, […] aquelas que sobrevivem ao parto feminino e por isso mesmo contempladas com o atributo a que o art.2º do Código Civil Brasileiro chama de “personalidade civil”, […] personalidade como predicado ou apanágio de quem é pessoa numa dimensão biográfica, mais que simplesmente biológica, segundo este preciso testemunho intelectual do publicista José Afonso da Silva: “Vida, no texto constitucional, não será considerada apenas no seu sentido biológico de incessante auto-atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica mais compreensiva”. Se é assim, ou seja, cogitando-se de personalidade numa dimensão biográfica, penso que se está a falar do indivíduo já empírica ou numericamente agregado à espécie animal-humana; isto é, já contabilizável como efetiva unidade ou exteriorizada parcela do gênero humano. Indivíduo, então, perceptível a olho nu e que tem sua história de vida incontornavelmente interativa. Múltipla e incessantemente relacional. Por isso que definido como membro dessa ou daquela sociedade civil e nominalizado sujeito perante o Direito. Sujeito que não precisa mais do que de sua própria faticidade como nativivo para instantaneamente se tornar um rematado centro de imputação jurídica. Logo, sujeito capaz de adquirir direitos em seu próprio nome, além de, preenchidas certas condições de tempo e de sanidade mental, também em nome próprio contrair voluntariamente obrigações e se pôr como endereçado de normas que já signifiquem imposição de “deveres”, propriamente. O que só pode acontecer a partir do nascimento com vida, renove-se a proposição. Com efeito, é para o indivíduo assim biograficamente qualificado que as leis dispõem sobre o seu nominalizado registro em cartório (cartório de registro civil das pessoas naturais) e lhe conferem uma nacionalidade” [Números 19-20-21].

6. Neste sentido é preciso denunciar que, durante a audiência pública realizada em 20 de abril de 2007, os cientistas ali presentes descaracterizaram atributos empiricamente verificáveis, para apresentar o embrião congelado como algo destituído de possibilidade de vida e comparável a um moribundo do qual o único gesto humano que ainda se poderia esperar fosse a doação de seus órgãos.

7. A professora Mayana Zatz assim se pronunciou:

“Pesquisar células embrionárias não é aborto. No aborto temos uma vida no útero que será interrompida por uma intervenção humana, enquanto que no embrião congelado não há vida se não houver intervenção humana, e estes embriões nunca vão ser inseridos em um útero. É muito importante entender esta diferença. O que estamos vendo é que embriões que são inviáveis para implantação podem originar linhagens celulares. O que defendemos é que do mesmo modo como um ser humano com morte cerebral doa órgãos, um embrião congelado possa doar suas células. O que é eticamente correto? Preservar estes embriões congelados mesmo sabendo que a probabilidade de gerar um ser humano é praticamente zero ou doá-los para a pesquisa que poderão resultar em futuros tratamentos?”

8. O Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos assim também se pronunciou:

“A técnica de congelamento degrada os embriões. Ela diminui a viabilidade dos embriões. Ela não qualifica  estes embriões para implante, para dar um ser vivo completo. A maioria das clínicas de fertilidade não gosta de usar embriões congelados. Sabe-se que a viabilidade dos embriões congelados há mais de três anos é muito baixa, praticamente nula e a maioria das clínicas rejeitam o transplante ou o implante destes embriões que seriam os que vão gerar estas células da camada interna [do blastocisto, mas],  passando para a cultura deixam de ser embriões e passam a ser uma linhagem celular que não tem mais nada a ver com embriões. Jamais seremos taxados por isto de exterminadores do futuro!”

9. De um modo similar expressou-se também a professora Patrícia Pranke durante uma exposição bem mais longa. Considerando a importância destas colocações para a solução da causa em discussão, a  tão grande ênfase que receberam e o número de vezes que foram repetidas, causa estranheza que elas não tenham sido contraditas senão uma só  vez, e mesmo assim somente após muito tempo, muito rapidamente e como que de passagem, durante o que pareceu uma inesperada interrupção de uma exposição referente a outro tema.

10. Não admira, portanto, que o saldo final colhido pelo Ministro relator tenha sido o que assim expressou em seu voto:

“Convém repetir, com ligeiro acréscimo de idéias. O embrião viável (viável para reprodução humana, lógico), desde que obtido por manipulação humana e depois aprisionado in vitro, empaca nos primeiros degraus do que seria sua evolução genética. Isto por se achar impossibilitado de experimentar as metamorfoses de hominização que adviriam de sua eventual nidação. […] No materno e criativo aconchego do útero, o processo reprodutivo é da espécie evolutiva ou de progressivo fazimento de uma nova pessoa humana; ao passo que, lá, na gélida solidão do confinamento in vitro, o que se tem é um quadro geneticamente contido do embrião, ou, pior ainda, um processo que tende a ser estacionário-degenerativo, se considerada uma das possibilidades biológicas com que a própria lei trabalhou: o risco da gradativa perda da capacidade reprodutiva e quiçá da totipotência do embrião que ultrapassa um certo período de congelamento (congelamento que se faz entre três e cinco dias da fecundação). Donde, em boa medida, as seguintes declarações dos doutores Ricardo Ribeiro dos Santos e Patrícia Helena Lucas Pranke, respectivamente (fls. 963 e 929):

“A técnica do congelamento degrada os embriões, diminui a viabilidade desses embriões para o implante; para dar um ser vivo completo (…). A viabilidade de embriões congelados há mais de três anos é muito baixa. Praticamente nula”; “Teoricamente, podemos dizer que, em alguns casos, como na categoria D, o próprio congelamento acaba por destruir o embrião, do ponto de vista da viabilidade de ele se transformar em embrião. Para pesquisa, as células estão vivas; então, para pesquisa, esses embriões são viáveis, mas não para a fecundação”.

Afirme-se, pois, e de uma vez por todas, que o que a Lei de Biossegurança autoriza é um procedimento externa-corporis: pinçar de embrião ou embriões humanos […] que poderiam experimentar com o tempo […] a sua relativa descaracterização como tecido totipotente e daí para o descarte puro e simples como dejeto clínico ou hospitalar”. [Números 36-37].

11. Ora, o que sustenta este relatório é a ignorância, ou talvez o proposital acobertamento dos fatos a este respeito, de conhecimento não apenas dos especialistas, mas também amplamente de domínio público nos países desenvolvidos.

12. Apresentamos a seguir uma amostra da mídia no Brasil, da imprensa especializada no estrangeiro, da literatura científica, de protocolos de clínicas de reprodução assistida e criopreservação dos Reino Unidos, Canadá e Estados Unidos, da documentação de agências norte americanas de adoção de embriões congelados, e de testemunhos de jovens que foram embriões congelados que atestam que abundantemente que, nos países desenvolvidos, a viabilidade dos embriões congelados é fato amplamente conhecido e de domínio público, embora desconhecido ou talvez ocultado pelos especialistas no Brasil.

DOCUMENTOS DO BRASIL

13. No jornal BOM DIA de Bauru de 18/10/2007 [Documento 1] anuncia-se o

“pequeno Vinícius, que nasceu prematuramente aos seis meses de gestação e com apenas 1,2 quilos, tendo ido para casa depois de dois meses de vida. O bebê nasceu do embrião que mais tempo ficou congelado no Brasil (oito anos completos). Vinícius estava internado em São José do Rio Preto, no Hospital Beneficiência Portuguêsa, e chegou a pesar 880 gramas. No fim, saiu do hospital com 1,8 quilos”.

[http://www.bomdiabauru.com.br/index.asp?jbd=3&id=241&mat=97120]

14. Cláudia Collucci, na FolhaOnLine de 10/03/2008 [Documento 2], comenta a respeito de Vinícius:

“Aos seis meses de idade, Vinícius é um bebê que adora papinha de mamão, já tenta sair sozinho do carrinho e dá sonoras gargalhadas durante o banho. O menino foi gerado a partir de um embrião congelado durante oito anos, um recorde no Brasil. Pelos critérios da Lei de Biossegurança, seria um embrião indicado para pesquisas com células tronco embrionárias”.

“Na última fecundação in vitro, feita em 1999, Maria Roseli produziu nove embriões. Em fevereiro de 2007, os embriões foram, enfim, descongelados: “Meu filho venceu oito anos de congelamento e a prematuridade. Imagine se eu tivesse desistido dele e doado o embrião para a pesquisa?”, diz Maria Roseli”.

“O ginecologista José Gonçalves Franco Júnior, detentor do maior banco de criopreservação do Brasil, onde os embriões de Maria Roseli ficaram, também aposta na viabilidade dos embriões congelados. Sua clínica já obteve 402 nascimentos de bebês a partir de embriões criopreservados, a maioria acima de três anos de congelamento”.

“‘É uma loucura falarem que embrião congelado há mais de três anos é inviável. E isso não tem nada a ver com a religião. A viabilidade é um fato e ponto. Os maiores centros de reprodução na Europa defendem o congelamento de embriões como forma de evitar a gravidez múltipla’, afirma o médico”.

[http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u380351.shtml]

15. Sobre o médico José Gonçalves a Agência Brasil, em 5/03/2008 [Documento 3] informa que “em abril de 2005, logo após a publicação da Lei de Biossegurança, a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) fez um censo entre as afiliadas. Naquele mês as clínicas associadas somavam 9914 embriões congelados, dos quais 3219 há mais de três anos, prazo definido pela lei como o necessário para a doação. Mas 90% destes embriões estavam armazenados em uma única entidade, o Centro de Reprodução Humana Professor Franco Júnior, de Ribeirão Preto, um dos maiores e mais antigos do país e que havia iniciado os congelamentos em 1991. Atualmente este único centro possui 4657 embriões congelados, segundo informou à Agência Brasil o médico José Gonçalves Franco Júnior, proprietário e diretor da SBRA”.

[http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/03/05/materia.2008-03-05.7287386583/view]

16. Ainda sobre o médico José Gonçalves o Jornal do Sindicato dos Médicos de Pernambuco [Documento 4] informa que:

“abandonado pelos pais, o embrião congelado mais antigo do Brasil chega no próximo ano à maioridade. Ele é o único que restou de um total de 48 embriões congelados em 1991, quando o Centro de Reprodução Franco Júnior, de Ribeirão Preto, iniciou o seu programa de criopreservação. A clínica perdeu o contato com o casal que deixou o embrião congelado há 17 anos. Depois do tratamento de fertilização in vitro, eles mudaram de endereço e não informaram o novo destino”. Em 17 anos, 402 crianças nasceram a partir de embriões criopreservados”.

[http://www.simepe.org.br/noticiasim/one_news.asp?IDNews=12568]

17. Na Folha de São Paulo de 8 de maio de 2007 [Documento 5], o Dr. Francesco Scavolini, Doutor em Jurisprudência pela Universidade de Urbino, comenta que

“Os casais espanhóis, italianos e americanos que há pouco mais de dois anos adotaram embriões congelados destinados à destruição são hoje pais felizes por terem salvo vidas humanas”.

“O primeiro “floco de neve” que veio à luz chama-se Gerard. Sua história traz importantes ensinamentos. Quando foi implantado no ventre de Eva Tarrida, mulher espanhola de 41 anos, Gerard era um embrião congelado havia sete anos. No Brasil, vários cientistas, em suas declarações na mídia, não se cansam de definir os embriões congelados como “material inviável”, que deveria ser sacrificado nas pesquisas para a suposta obtenção das “milagrosas” células tronco embrionárias, células cuja aplicação só produziu, no mundo todo, teratomas, isto é, tumores.  A imprensa internacional relatou, inclusive, nascimentos frutos de embriões congelados por mais de 11 anos! Na verdade usar, portanto matar, os embriões humanos para supostamente curar doentes equivale a matar idosos doentes com a justificativa de aproveitar seus órgãos para curar doentes jovens, uma lógica digna do pior pensamento nazista! É urgente que as competentes autoridades permitam a adoção dos embriões congelados e rejeitados pelos pais ‘naturais'”.

[http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200709.htm]

DOCUMENTOS DA ESPANHA

18. A Gazeta Médica Digital de Madri, em artigo publicado em 12 de novembro de 2008 [Documento 6] reporta que

“Faz alguns dias tornou-se público o nascimento de uma criança depois de haver permanecida congelada em estado embrionário durante treze anos. Trata-se do caso clínico publicado de gravidez com embriões criopreservados durante mais tempo. O bebê, que nasceu com um peso de 4,2  quilos e mediu 50 centímetros, veio ao mundo depois de seus pais haverem-se dirigido ao Instituto Marques e que, depois da entrada em vigor da nova norma que regulamenta a matéria, deixou 728 embriões órfãos, ou 61% do total de embriões congelados, isto é, sem que seus pais biológicos se tivessem pronunciado a propósito de seu futuro. Como destacou Manuel Elbaile, especialista deste centro, se faz 23 anos a comunidade científica disse que se podiam congelar embriões humanos, hoje podemos assegurar que isto é possível pelo menos durante 13 anos. O limite no-lo é de momento desconhecido, assegura”. 

“Segundo o professor Juan Álvarez, catedrático de Medicina Reprodutiva da Universidade de Harvard nos Estados Unidos, este caso ‘confirma que o tempo da criopreservação dos embriões não tem por que supor um handcap (malformação) no momento do parto se a técnica for realizada em ótimas condições’. Sem dúvida, como o reconhece o Dr. Elbaile, ‘a taxa de sucesso da gravidez é mais baixa com os congelados do que com os embriões frescos’. Assim, enquanto que a porcentagem de gravidez com os embriões em fresco é de 40-50%, nos congelados este número se reduz à média de 35%. Em qualquer caso, porém, assegura, ‘desde o momento em que as mulheres conseguem a gravidez, passa a ser um processo tão normal quanto qualquer outro'”.

“Os resultados totais do programa de adoção foram fornecidos por Olga Serra, diretora do mesmo: dos 728 embriões que se destinaram ao programa, 70% (510) estavam vivos depois do descongelamento. Conseguiu-se uma gravidez em 38,2 % dos casos e em 24,5% esta foi evolutiva, quase uma em cada quatro transferências. O resultado final: 68 gestações, com 52 bebês já nascidos e mais 16 a caminho. Os especialistas observaram que muitas mulheres nas quais havia falhado a fecundação in vitro, (entre os participantes do programa de adoção 75% eram casais com repetidos fracassos em reprodução assistida ou antecedentes de aborto de repetição), engravidaram imediatamente na primeira tentativa quando foram usados embriões de outro casal”.

[http://www.gacetamedica.com/gacetamedica/articulo.asp?idart=228154&idcat=233&idcal=&vd=12/11/2006%2018:00:00&vh=19/11/2006%2018:00:00&texto=embriones%20congelados&filtro=yes]

PROTOCOLOS INTERNACIONAIS DE

CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

19. O protocolo dos Hospitais Universitários de Coventry and Warwickshire, da Escola de Medicina de Warwick, que servem a uma população acima de um milhão de pessoas no Reino Unido (http://www.uhcw.nhs.uk) [Documento 7] afirma que:

“Cerca de 70% dos embriões sobrevivem  ao processo de criopreservação, e não existem evidências que o processo de congelamento seja prejudicial à habilidade para que o embrião se desenvolva em uma bebê normal. A implantação de embriões depois de descongelamento tem sido realizada desde 1986. Não se sabe quantos bebês foram criados desta maneira em todo o mundo, mas provavelmente muitos milhares de bebês nasceram através desta técnica.  Tanto quanto sabemos não há nenhum aumento de malformações como resultado deste tratamento. Não existe nenhuma deterioração conhecida da saúde do embrião com o decorrer do tempo”.

[http://www.uhcw.nhs.uk/ivf/treatments/cryopreservation]

20. O protocolo da Clínica de Fertilização Assistida CREATE, em Toronto, no Canadá [Documento 8], afirma que

“O congelamento de embriões permite às mulheres conceber em um ciclo futuro sem necessidade de submeter-se a uma nova estimulação ovariana e conseqüente captação de óvulos. Não existe limite de tempo conhecido em relação a quanto tempo um embrião pode ser mantido em estado de congelamento e ainda obter uma gravidez com sucesso. É possível que alguns embriões não sobrevivam ao ciclo de congelamento, armazenamento e descongelamento. Mas somente será possível determinar quais embriões irão sobreviver depois que eles forem descongelados. Com base em estudos que foram realizados tanto em animais quanto em humanos, o risco de deformações no nascimento em bebês que se desenvolveram a partir de embriões congelados não é maior do que o das gestações concebidas naturalmente”.  

[http://www.createivf.com/fertility_services/ivf_cryopreservation.htm]

21. O protocolo do Centro de Fertilização Assistida CNY, que possui suas dependências no Estado de Nova York (USA), [Documento 9], afirma simplesmente:

“Não há nenhum limite de tempo conhecido para a duração pela qual os embriões podem ser armazenados”.

[http://www.cnyfertility.com/lab-emb1.html]

TRABALHOS CIENTÍFICOS

22. A revista Fertility and Sterility, da Sociedade Americana para a Medicina Reprodutiva, publicou em maio de 2003 o principal levantamento realizado sobre o número de embriões congelados existentes nos Estados Unidos [Documento 10]. O artigo terminava estimando que os “embriões criopreservados tem menor probabilidade de produzir blastocistos viáveis do que os embriões não congelados”, resultado contrário ao que foi encontrado quatro anos depois em 2007.

O artigo de 2003 inicia-se afirmando que “os primeiros nascimentos a partir de embriões criopreservados foram reportados na Austrália em 1984 e nos Estados Unidos em 1986. A organização Britânica conhecida como Human Fertilization and Embryology Authority estimou um total de 52 mil embriões congelados no Reino Unido em 1996. No ano 2000 havia um total de 71.176 embriões congelados na Nova Zelândia. Embora os embriões tenham sido congelados há décadas, o número de embriões criopreservados nos Estados Unidos não é conhecido. A mídia, os legisladores e os políticos são obrigados a depender de estimativas sobre o número de embriões criopreservados, e estas variam de dezenas de milhares a muitas centenas de milhares. O presente artigo apresenta dados de uma pesquisa realizada sobre todos os Serviços de Técnicas de Reprodução Assistida  nos Estados Unidos, pela qual foram contatados 430 estabelecimentos em janeiro de 2002”.  

Os resultados obtidos foram os seguintes:

“A menor clínica realizou apenas oito fertilizações, a maior 3.204. A média de ciclos tentados foi de 151. Virtualmente todos os embriões são armazenados nas próprias dependências das clínicas. Havia um total de 391.661 embriões armazenados nas dependências das próprias clínicas e um adicional de 9.677 embriões armazenados em outros lugares, em um total de 396.526 embriões congelados em 11 de abril de 2002. Destes 88,2% estavam armazenados para utilização dos próprios pacientes em uma futura tentativa de estabelecer uma família. Apenas 11.000 embriões estavam destinados para a pesquisa. Embora este pareça um número elevado, as clínicas geralmente transferem os melhores embriões nos ciclos em que são utilizados embriões frescos. Conseqüentemente os embriões restantes disponíveis nem sempre são os de mais elevada qualidade. Por estes motivos, os embriões criopreservados tem menor probabilidade de produzir blastocistos viáveis do que os embriões não congelados”.

[Hoffman D.L. , Zellman G.L., Fair C.C., Mayer J.F., Zeitz J.G., Gibbons W.E., Turner Jr. T.G.. Cryopreserved embryos in the United States and their availability for research. Fertility and Sterility, 2003, 79: 1063-9].

23. Quatro anos depois a mesma Fertility and Sterility publicava aquela que é, até o momento, a maior pesquisa realizada sobre a taxa de implantação de embriões obtidas em programas de doação de embriões congelados nos Estados Unidos [Documento 11]. Segundo o trabalho, realizado por uma equipe de seis pesquisadores, 

“Depois do primeiro nascimento a partir de técnicas de fertilização in vitro em 1978 e o subseqüente desenvolvimento da criopreservação de embriões para uso futuro, as práticas de fertilização in vitro e os seus pacientes tiveram que defrontar-se com a questão sobre o que fazer com os embriões remanescentes depois de completado os ciclos de implantação. Entre outras questões, os casais que pensam na possibilidade de uma doação se perguntam: “Quais são as chances de que cada embrião se torne uma criança se nós o doarmos?” Os casais em perspectiva de receber os embriões também se perguntam: “Quais são as chances de termos um bebê se nos submetermos a um ciclo de adoção de embriões?”

“Para respondermos a estas questões identificamos 10 referências na literatura apresentando taxas de gravidez e parto a partir de programas de doação de embriões. O presente trabalho é a maior série já publicada até o momento sobre resultados de doação de embriões, documentando especificamente a experiência de 7 programas, quatro clínicas de infertilidade e três agências que encaminham doadores de embriões a casais que possam recebê-los. O primeiro ano do relatório de cada programa vai desde 1991 até 2006, e todos os programas relatam transferência de embriões até o final de 2006. Ao todo, reportamos um total de 35 anos clinicos de dados”.

“Ao todo estes programas realizaram 702 implantes de embriões, resultando em 314 gestações clínicas (44,7%) e 249 partos de uma ou mais crianças vivas (35,5%)”.

“Embora a adoção de embriões tenha sido praticada há muitos anos, a data do primeiro ciclo realizado é desconhecida. A prática é mencionada na literatura legal desde meados dos anos 80. Entretanto, ela tornou-se difundida e melhor conhecida a partir do final dos anos 90, devido a três eventos. Primeiro, a publicidade que circundou o primeiro “bebê floco-de-neve” (“snowflake baby”) nascido na Califórnia graças aos esforços da organização ‘Nightlight Christian Adoptions’. Segundo, o “censo embrionário”  publicado pela Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva [veja o Documento 10 anterior], documentando a existência de quase 400.000 embriões em estado congelado. E, finalmente, a atenção dada pelo governo do presidente Bush em 2005 para a doação de embriões como uma alternativa para a pesquisa com células tronco embrionárias”.

“A presente é a maior série da casos já publicada até o momento sobre o resultado de programas de doação de embriões. Encontramos taxas de sucesso iguais ou maiores do que as publicadas anteriormente na literatura. Estas taxas muito elevadas são comparáveis àquelas obtidas com transferências de embriões frescos. Embora a razão para a elevadíssima eficiência destes ciclos não seja conhecida com certeza, há muitos fatores prováveis que podem contribuir para tanto. Os embriões em geral procedem de casais que já realizaram com sucesso ciclos de transferência de embriões frescos ou congelados. Portanto, é provável que estes embriões possam ter um potencial de implantação mais elevado, mesmo depois do congelamento e descongelamento, do que muitos embriões provenientes de ciclos frescos de fertilização in vitro”.

[Keenan J., Finger R., Check J.H., Daly D., Dodds W., Stoddart R. Favorable pregnancy, delivery and implantation rates experienced in embryo donation programs in the United States. Fertility and Sterility, 2007, 88: ]

24. No número 10 da revista Human Reproduction de 1998 [Documento 12], pode-se ler um relatório sobre o nascimento de um bebê a partir de um zigoto congelado há 8 anos:

“Pergunta-se comumente sobre embriões criopreservados quanto tempo podem permanecer congelados e ainda produzir uma gravidez. A resposta a esta pergunta pode ser dada em uma base teórica ou, talvez em uma maneira mais satisfatória, factualmente. Este relatório detalha o descongelamento de zigotos criopreservados durante oito anos e o nascimento de um menino normal em seguida a sua transferência uterina. Estes dados podem alimentar a discussão tanto sociológica como científica, na medida em que encoraja o exame das regulamentações sobre os tempos limites de armazenamento que governam a utilização de embriões humanos”. 

“O efeito da duração da criopreservação no potencial de desenvolvimento do embrião ainda está para ser elucidado. Os relatos publicados na imprensa leiga indicam que embriões que foram preservados por sete e meio anos, oito anos e oito anos e três meses resultaram em nascimentos com vida após descongelamento e transferência uterina. Estes resultados sugerem que a criteriosa seleção de embriões para criopreservação, juntamente com técnicas cuidadosas de congelamento e uma meticulosa manutenção do armazenamento podem permitir intervalos de armazenamento cujos limites sejam apenas os desejos dos pacientes. Efetivamente, a conservação da integridade funcional de embriões depois de quinze anos de criopreservação já foi relatada, em 1990, para o caso de outros mamíferos”.

[Go K.J., Corson S.L., Batzer F.R., Walters J.L.. Live Birth from a zygote cryopreserved for 8 years. Human Reproduction 1998, 13: 2970-1]

25. No número 14 da revista Human Reproduction de 1999 [Documento 13], pode-se ler outro relatório sobre o nascimento de um bebê a partir de um embrião congelado há 7 anos e meio. O documento cita o trabalho publicado no ano anterior.

“A primeira gestação obtida a partir da criopreservação de embriões humanos foi relatada após a modificação das técnicas de criopreservação de embriões de animais. O primeiro nascimento foi relatado em 1984. Relatamos a seguir o nascimento de um menino por parto normal depois da transferência de embriões criopreservados durante sete anos e meio. Para nosso conhecimento, no momento em que escrevíamos este trabalho este é o maior período de criopreservação de embriões relatado resultando em gravidez.  Recentemente um sucesso semelhante foi reportado [cita-se o trabalho do Documento 12]. As primeira mulheres que optaram pela criopreservação estão agora em seus quarenta anos e podem decidir-se a tentar a gravidez se pudermos garantir-lhes a segurança e normalidade do procedimento e dos resultados. A eficiência e a segurança da criopreservação prolongada era freqüentemente presumida, mas não havia sido definitivamente demonstrada pela literatura senão recentemente. Registra-se que a criopreservação até durante seis anos e meio não diminui a qualidade embrionária. Taxas de malformações maiores e menores parecem ser semelhantes tanto para as crianças gestadas a partir de embriões criopreservados como a partir de ciclos frescos de fertilização in vitro ou de gestações naturais. Em resumo, a experiência em relação à segurança e à eficácia da criopreservação prolongada de embriões humanos pode beneficiar os casais que necessitam espaçar o parto por longos períodos. São necessários mais estudos e trabalhos para que conclusões definitivas possam ser apresentadas”.

[Ben-Ozer S., Vermesh M.. Full term delivery following cryopreservation of human embryos for 7.5 years. Human Reproduction 1999, 14: 1650-1652].

26. No número 2 da revista Human Reproduction de 2004 [Documento 14], pode-se ler outro relatório sobre o nascimento de gêmeos a partir de embriões congelados há 12 anos. O documento cita o trabalho publicado em 2002 [Documento 10] que mencionava taxa de sucessos de gestação mais baixa com embriões congelados do que com embriões frescos, e atribui estes dados às diversas técnicas específicas de congelamento e descongelamento, que estão em desenvolvimento, e não ao tempo de armazenamento:

 “Reportamos o parto de gêmeos saudáveis após transferência de embriões criopreservados há doze anos. Para o nosso conhecimento, este é o maior tempo de congelamento de embriões humanos relatado com sucesso. Embora as transferências com embriões congelados resultem em uma taxa de sucesso menores do que com embriões frescos [cita-se o Documento 10 acima], isto é comumente relacionado com o processo de congelamento e descongelamento. Nenhum efeito sobre a sobrevivência foi relatado até o momento relacionado com a criopreservação prolongada de humanos. Nenhum aumento de malformações congênitas foi observado como conseqüência de transferência de embriões congelados. A política de nossa unidade de fertilização in vitro é a de armazenar embriões criopreservados durante tanto tempo quanto for requisitado pelo casal. Este trabalho, do mais longo período de criopreservação  seguido por gravidez e parto, confirma que a duração do armazenamento não parece afetar adversamente a sobrevivência dos embriões congelados”.

[Revel A., Safran A., Laufer N., Lewin A., Reubinov B.E., Simon A.. Twin delivery following 12 years of human embryo cryopreservation: Case report. Human Reproduction 2004, 19: 328-9].

27. Em 2006 o Reproductive Biomedicine Online [Documento 15] apresentou um trabalho relatando o nascimento de um bebê após 13 anos de congelamento. O texto citava o documento 14 anterior que mencionava, dois anos antes, o mesmo com doze anos de congelamento:

“Doze embriões foram obtidos de um casal que submeteu-se a uma injeção intracitoplasmática de esperma em janeiro de 1992, dos quais três foram transferidos e nove congelados. Em fevereiro de 2005, um casal foi admitido ao programa de adoção de embriões. Três dos embriões [congelados em 1992] foram transferidos, a mulher ficou grávida e um menino de 4,2 quilos nasceu em dezembro de 2005. Com base em princípios teóricos, embriões podem ser congelados em nitrogênio líquido por um período ilimitado de tempo. Não existe evidência de que a criopreservação prolongada afete a viabilidade e a sobrevivência dos embriões. Até o momento o mais longo período de criopreservação de embriões humanos resultando no parto de um recém-nascido saudável era o reportado por Revel  e outros [Documento 14], em que os embriões foram criopreservados por doze anos. Graças ao programa de adoção de embriões, estes embriões, em vez de permanecerem congelados por um período indefinido de tempo, foram transferidos para um casal que desejava adotá-los, resultando no nascimento de um bebê saudável”.

[Teijon M.L., Serra O., Olivares R., Moragas M., Castello C., Alvarez J.G.. Delivery of a healthy baby following the tranfer of embryos cryopreserved for 13 years. Reproductive Biomedicine 2006, 13: 821-2]

28. Ainda em 2006 e em 2007 encontramos na seção de abstracts da revista Fertility and Sterility, da Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, o resumo de dois trabalhos cujas conclusões merecem destaque.

No Documento 16, em um trabalho realizado para “determinar se um período mais longo de criopreservação de embriões possui algum efeito negativo no potencial de implantação”, Summer-Chase e seus colegas concluem que:

“A partir dos dados apresentados podemos concluir que não há decréscimo no potencial de implantação de embriões criopreservados à medida em que estes envelhecem. O embrião criopreservado ‘mais antigo que resultou em uma gravidez em curso possuía 11,8 anos de congelamento. Os dados apresentados em tabela sugerem que o congelamento de longa duração não é detrimental”.

[Summers-Chase D., Chech J.H., Horwath D., Swenson K., Yuan W.. Length of time of embyo storage does not negatively influence pregnancy rates after thawing and tranfer. Fertility and Sterility 2006, 86 Suppl. 2: P-288 Abstract].

No Documento 17, em outro trabalho realizado com o objetivo de avaliar “o efeito da duração do armazenamento nas taxas de sobrevivência de embriões criopreservados”, R. M. Riggs e equipe concluem que:

“A taxa de sobrevivência de embriões em estágio de clivagem e a taxa de nascimentos com vida não apresenta nenhuma correlação com a duração do tempo de armazenamento em criopreservação”.

[Riggs R.M., Dowling-Lacey D.R., Jones E.L., Jacob M.F., Bocca S., Oehninger S.C.. Impact of Cryopreservation length of storage time on embryo thaw survival and live birth rates: a review of 19,470 cryopreserved embryos. Fertility and Sterility 2007, 88 Suppl 1: P-713 Abstract].

DADOS E TESTEMUNHOS MAIS RECENTES

29. O Times de novembro de 2006 [Documento 18], comentando o nascimento do bebê congelado por treze anos mencionado na publicação científica contida no Documento 15, afirmava que:

“Acredita-se que a criança, nascida em Barcelona, seja o mais velho bebê de proveta do mundo. O recorde anterior era detido por dois gêmeos gestados por uma mulher israelense, nascidos em maio de 2003 de embriões congelados durante doze anos. Ninguém sabe quanto tempo um embrião pode ser congelado sem perder a viabilidade, mas a evidência sugere que pode sê-lo durante décadas, ou até mesmo séculos. Poderia, portanto, ser possível, apesar da questão estar aberta a problemas éticos, que a filha infértil da mulher que doou os embriões desse à luz ao seu irmão ou irmã”.

[http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article624851.ece]

30. O Documento 19 contém o testemunho apresentado por Marlene Strenge, em julho de 2001, diante do Congresso dos Estados Unidos, sobre o nascimento de seu filho. Marlene, terapeuta ocupacional formada pela Universidade do Sul da Califórnia, foi a primeira mulher em todo o mundo a participar de um programa de adoção de embriões. O testemunho foi dado na presença da criança, Hannah Strenge, a primeira criança adotada em estado de embrião congelado, na época com quase três anos. O testemunho termina com as seguintes palavras:

“Olhando dentro dos olhos de Hannah, eu choro pelos quase 188.000 embriões humanos congelados como ela, colocados em orfanatos de embriões congelados, que poderiam ser adotados, em vez de liquidados com a ajuda dos impostos que EU pago. Queremos exigir do Congresso que não force milhões de americanas como eu a violar nossas consciências e participar em outra forma de genocídio, quando os avanços possíveis com outras células tronco estão ainda longe de serem esgotados”.

[http://www.stemcellresearch.org/testimony/strege.htm]

31. O Documento 20 é uma reportagem, originalmente veiculada pela Associated Press em agosto de 2002, que apresenta os planos da administração Bush em promover a adoção de embriões congelados. Destacamos neste texto que o projeto foi impulsionado por um Senador que tem posições a favor do aborto:

“Pressionado pelo Congresso americano, a administração Bush decidiu-se a promover a ‘adoção de embriões’, em que um casal estéril doa um embrião excedente a outro. Trata-se do último movimento no acalorado debate sobre o status moral e legal de uma criança não nascida em seus primeiros estágios de vida. A administração planeja distribuir aproximadamente um milhão de dólares para campanhas de conscientização pública promovendo a doação de embriões, uma das muitas opções disponíveis para casais que criaram mais do que necessitavam para fertilização in vitro. Os grupos pró- vida elogiaram a adoção de embriões como uma maneira de proteger as vidas destas crianças não nascidas que, de outra forma, seriam destruídas. O dinheiro será doado através da inserção em um projeto criado pelo Senador Arlen Specter, um parlamentar que promove tanto o aborto como a pesquisa destrutiva de embriões. [Ao explicar o aparente paradoxo de suas posições], o Senador afirmou que os embriões humanos devem ser disponibilizados para a pesquisa, mas apenas se eles tiverem que ser inutilizados de qualquer maneira. “Se qualquer um destes embriões pode produzir a vida”, explica o Senador, “eu penso que eles devem produzir a vida”. Mas talvez o verdadeiro mérito do programa deve-se ao Deputado pró-vida Mark Souder. Durante o debate em torno da decisão do presidente Bush de proibir o financiamento federal de qualquer pesquisa com células tronco embrionárias, o congressista Souder pediu audiências públicas sobre o tema. Várias crianças que haviam sido adotadas quando ainda eram embriões congelados estiveram presentes às audiências, juntamente com suas famílias. De acordo com John Cusey, da Frente Parlamentar Pró-Vida, o programa é resultado destas audiências. Enquanto isso, o programa está enervando as pessoas que promovem a destruição de embriões humanos. Porta vozes da Sociedade Americana de Medicina reprodutiva afirmam que o programa quer sugerir que doar embriões para outro casal seja preferível a doá-los para a pesquisa. Os promotores do aborto estão preocupados que o programa introduza os pressupostos legais para considerar que seres humanos embrionários tenham direitos legais plenos. O uso do termo “adoção” em vez de “doação” parece sugerir que o programa considera os embriões como crianças, afirma a presidente da Liga de Ação Nacional pelo Aborto e Direitos Reprodutivos”.

[http://christianliferesources.com/index.php?news/view.php&newsid=3545]

32. O Documento 21 é uma carta, assinada pela coordenadora da primeira agência de adoção de embriões congelados dos Estados Unidos, a “Nightlight Christian Adoptions”, e preparada especialmente para inclusão neste relatório. Na carta pode-se ler:

“2 de maio de 2008.

A quem possa interessar:

O Programa de Adoção de Embriões Congelados Snowflakes (“Flocos de Neve”) é um programa  da Nightlight Christian Adoptions, uma agência de adoção sem fins lucrativos autorizada pelo Estado da Califórnia para o encaminhamento de crianças para a adoção.

Durante os últimos dez anos estivemos ajudando famílias a encaminharem e a receberem em adoção embriões congelados que resultaram em 168 crianças nascidas através de pais adotivos. Hoje a criança mais velha possui nove anos e a mais nova conta exatamente com uma semana de vida. Elas são fonte de grande alegria e de bênção para suas famílias.

A maioria destas crianças foram embriões congelados por mais de três anos antes que fossem descongeladas e implantadas em sua mãe adotiva.

Maiores informações podem ser obtidas em nosso website:

http://www.nightlight.org/snowflakeadoption.htm

Despede-se atenciosamente

Megan Corcoran

Coordenadora do Programa Snowflakes

Nightlight Christian Adoptions”

33. O Documento 22 é um pequeno livro publicado pelo Family Research Council de Washington, USA, no qual se apresentam as fotografias, os desenhos e uma carta redigida e assinada por Hannah Strenge, o primeiro bebê congelado adotado no mundo, que hoje já conta com quase 8 anos de idade, além dos “testemunhos reais de dezenas de casais americanos, desde Massachusetts a Maryland e Missouri, que adotaram seres humanos embrionários congelados. Através dos pais”, diz o livreto, “o leitor será apresentado também às próprias crianças que eles salvaram” [https://www.frc.org/get.cfm?i=EF06K29].

A apreciação deste documento merece uma explicação. Há, de fato, quem espere que a humanidade dos embriões congelados possa ser provada por um debate estritamente científico ou filosófico. Cumpre voltar a lembrar, porém,  que está além das possibilidades do método experimental provar que qualquer determinado ente seja um ser humano. Embora a ciência possa fornecer elementos, a conclusão não mais dependerá do método experimental. O debate filosófico, ao qual pertence mais propriamente a questão, pode inegavelmente penetrar em aspectos do tema a que o método científico não teria acesso, mas dificilmente alcançaria o consenso social. Somente resta para que os juízes determinem se os embriões congelado são ou não seres humanos a empiricidade do contato pessoal e direto, conforme diz o Ministro Carlos Ayres de Brito em seu voto,

“com as pessoas físicas ou naturais, […] aquelas que sobrevivem ao parto feminino e por isso mesmo contempladas com o atributo a que o art.2º do Código Civil Brasileiro chama de “personalidade civil”, […]  numa dimensão biográfica, mais que simplesmente biológica, [..] mas na sua acepção biográfica mais compreensiva, […] no indivíduo já empírica ou numericamente agregado à espécie animal-humana, já contabilizável como efetiva unidade ou exteriorizada parcela do gênero humano, indivíduo, então, perceptível a olho nu e que tem sua história de vida incontornavelmente interativa”.

Este relatório se conclui por este motivo com a íntegra de uma carta escrita e assinada por Hannah Strenge, o primeiro embrião congelado adotado na história, que hoje possui seus  quase 8 anos de idade. A carta evidentemente não prova e não pode provar se Hannah foi ou  é um ser humano. Mas a vida em sociedade seria inviável se não houvesse um caminho pelo qual pudéssemos decidir, de alguma maneira, e com segurança, não algum dia, mas aqui e agora, a quem devemos reconhecer a natureza humana. Não existe outra possibilidade para isto senão a experiência empírica do contato imediato e sensorial com a própria realidade. É através desta experiência, e não através da ciência ou da filosofia, que no seu dia a dia os homens, inclusive cientistas e magistrados, reconhecem entre si a quem atribuir a condição de ser humano. A decisão caberá àquele senso comum, sedimentado por uma rica experiência de vida, pela qual exercemos e aperfeiçoamos aquela sabedoria pela qual os homens mais sensatos fazem-se capazes de guiar-se na maioria das decisões importantes de sua vida.

A carta encontra-se na primeira das vinte páginas do Documento 22. Apesar do rigor próprio da documentação científica anteriormente exposta, este documento mostra mais claramente do que qualquer raciocínio científico ou argumentação filosófica que um embrião humano congelado há mais de três anos é viável. Outra é a questão de saber se é um ser humano. Mas quem tenha que decidir se estes embriões são seres humanos deverá partir, definitivamente, do pressuposto de que estes embriões são viáveis.

“Olá!

Meu nome é Hannah. Eu sou o primeiro “Floco de Neve”.  Eu fui adotada quando era um embrião e fui colocada no útero de minha mãe para crescer. Hoje tenho sete anos e meio. Minhas matérias favoritas na escola são arte e redação. Eu rezo para que Deus possa encontrar mães e pais para todos os embriões.

Aqui vocês tem um poster que eu desenhei no ano passado. Eu escrevi “Nós éramos crianças” e em seguida “Eu te amo” para os embriões. Então eu desenhei três círculos, três embriões, e coloquei carinhas neles.

O primeiro é uma menina com uma carinha feliz e sou eu. Eu estou feliz porque fui adotada.

O segundo tem uma carinha triste porque ainda está esperando por uma mamãe e um papai para ficarem com ele.

O terceiro tem uma linha reta em sua carinha e ele está dizendo: “Hmmm… vocês vão me matar?”

Por favor, ajude-nos a encontrar mamães e papais para todos os embriões.

Hannah”.

NOTA: Em sua versão original o presente relatório foi divulgado acompanhado da cópia integral de todos os 22 documentos citados.

ARTIGO

“Foi uma vitória e tanto! Nunca vi isso acontecer no Congresso Nacional!”

Impressões da histórica Sessão de 7 de maio de 2008, quando — por unanimidade (33 x 0) — foi discutido, votado e rejeitado o PL 1135/91

(http://www.pastoralis.com.br/pastoralis/html/modules/smartsection/item.php?itemid=189)

Prof. Hermes Rodrigues Nery

“Foi uma vitória e tanto. Nunca vi isso acontecer no Congresso Nacional!” Exclamou o Prof. Humberto Vieira, Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, assim que o Deputado Jofran Frejat (PR-DF) anunciou o resultado da histórica sessão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) do Congresso Nacional, que colocou em votação o PL 1135/91, visando despenalizar o aborto no Brasil, em tramitação há quase 17 anos no parlamento brasileiro.

O aborto foi rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados presentes na CSSF, com o resultado de 33 x 0, pois a reduzida tropa de choque abortista, capitaneada pela Deputada Cida Diogo (PR/RJ), retirou-se soltando cobras e lagartos, vociferando impropérios em alta voz. As feministas gritavam a todo pulmão: “O Estado é laico, o Estado é laico”, ao que o Deputado Nazareno Fonteles esclareceu que o Estado é laico, mas não é ateu, e o povo brasileiro tem o sentido de Deus. Histéricas ficaram também as feministas com os deputados Henrique Afonso (PT/AC) e Luiz Bassuma (PT/BA), que juntamente com os deputados Miguel Martini (PHS/MG), Leandro Sampaio (PPS/RJ), Dr. Talmir Rodrigues (PV/SP), José Linhares (PP/CE) e João Campos (PSDB/GO) lideravam a corrente pró-vida que se formou na sala de Sessões da CSSF, em que os demais deputados, um a um, foram se posicionando, todos em favor da vida.

Um José Genoíno enfurecido, de cara fechada e arrogante, foi contundente na defesa das feministas, afirmando que “o legislador não é eleito para grupos morais, mas para a liberdade e a democracia”. A tropa de choque abortista fez de tudo para ganhar tempo, insistindo — desde o início – no adiamento da Sessão, utilizando-se de todos os recursos protocolares para minar, pelo cansaço, os deputados pró-vida, o que irritou os demais deputados, alguns deles que ainda estavam indecisos e que acabaram votando pelo relatório do Deputado Jorge Tadeu Mudallen (DEM/SP), de birra contra os excessos de Cida Diogo. “Assim não dá, essa mulher extrapolou, eu vou é votar contra ela”, esbravejou um deles, para lá pelas duas da tarde, quando a deputada abortista resolveu puxar um “parabéns a você”, para a Deputada Íris de Araújo (PMDB/GO), que aniversariava naquela dia.

Logo no começo da Sessão, às 9h30min, Jaime Ferreira Lopes afirmara para nós: “Temos garantidos 16 votos”. Mas aos poucos, no desenrolar das horas, com a performance dos abortistas, os indecisos foram se convencendo, aos poucos, a discernir o joio do trigo. Os deputados conversavam entre si, trocavam olhares, faziam gestos, acenavam a cabeça, concordavam um com o outro. O milagre aconteceu, pois foi um milagre a confirmar a ação de Deus em nosso meio. É a pedagogia divina, que nos agrega, tão cheios de fragilidades que somos, pois a obra é de Deus, a vitória é dEle. Os 33 votos foram se consolidando ao longo daquelas horas, que pareciam intermináveis.

Acuados, os abortistas se diziam vítimas de um golpe, queixavam-se de que os deputados pró-vida estavam sendo duros com eles, principalmente depois que o Deputado Ronaldo Caiado fez uso da palavra, pulverizando-os impiedosamente. Pierondi não se conformava. Clodovil Hernandez (PR/SP) também apareceu por ali no afã de um holofote disponível. Logo foi embora, alegando ser apenas um suplente. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que tradicionalmente comparece a essas ocasiões, só para sentir o clima da Sessão, e depois desaparece na hora da votação, mais uma vez fez prevalecer sua praxe. Chegamos a fotografá-lo sentado na mesa, bem estiloso, ao lado do Presidente da CSSF, o tempo suficiente para que seus assessores registrassem a sua presença na reunião. Na hora da votação, sumiu, de repente. O Dr. Pinotti (DEM/SP) tentou socorrer a colega Cida Diogo, com mais um daqueles discursos mentirosíssimos com que costuma iludir as platéias, defendendo com veemência um referendo popular sobre a legalização do aborto. Começou dizendo que era uma estrela internacional, esnobando os pares, o que irritou mais ainda os demais.

Cida Diogo ficou cada vez mais transtornada, especialmente com a forma equilibrada e firme que o Presidente da CSSF conduziu a Sessão, com bom humor e elegância, tendo que explicar várias vezes as regras do Regimento Interno à recalcitrante deputada; mostrando-se bem preparado para a difícil Sessão, de ânimos bem exaltados, em que ele se ancorou nas regras da Casa, para não perder o controle da situação, em meio às retóricas dos abortistas, que queriam pegá-lo num deslize protocolar, para posteriormente solicitar a anulação da Sessão. Mas Frejat foi incansável em afirmar: “o Regimento Interno é o meu limite.”

Não podendo vencê-lo, pois que ele estava com as regras na ponta da língua, a comandante abortista Cida Diogo partiu para a demagogia, dizendo que eles estavam sendo cerceados no seu direito de falar, o que nem na ditadura ocorreu. Frases de efeito que eles gostam de repetir quando estão com a batalha perdida! O Presidente Jofran Frejat lhe explicou — com a calma com quem conta a uma criança um sonho — dizendo que colocada uma questão em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade, ele não poderia voltar atrás, pois o plenário era soberano, e — insistia — tinha o Regimento Interno como seu limite. Mesmo assim, a deputada insistiu em apresentar todos os requerimentos que lhe era permitido pelas regras do jogo, que chegou não apenas a cansar, como enervar os demais parlamentares. Até que, por final, Caiado apresentou um requerimento solicitando que fosse colocado em votação o PL 1135/91. Cida Diogo já havia feito uso da palavra para a leitura do seu voto em separado, ao que foi rejeitado o seu requerimento para que, já quase ao meio da tarde, os mais de 19 deputados inscritos, com cada um tendo direito a quinze minutos de fala pudessem expressar suas opiniões, o plenário soberanamente votou e aprovou por grande maioria, que era preciso por um ponto final naquilo e a hora era de votar. “O povo brasileiro anseia por essa hora, pelo sim à vida”, exclamou o heróico Luiz Bassuma. Até mesmo a deputada Rita Camata (PMDB/ES), cansada do extremismo adotado por Cida Diogo, votou pelo requerimento de Caiado, para que os deputados pudessem votar (muitos estavam morrendo de fome), ao que foi vaiada pelas feministas que a chamaram de “Rita Casaca”.

O Deputado Dr. Rosinha (PT/PR) — que havia redigido à mão, em letras trêmulas, um longo discurso e ficara privado de falar por conta da aprovação do requerimento pela votação —, passou a bufar e a andar de um lado para outro, enquanto as feministas vinham cochichar-lhe ao ouvido. Num ímpeto, chamou os seguranças e ordenou que fossem retirados todos os ativistas pró-vida que chegaram ás 7h30min da manhã e ocuparam as mesas da última fileira, pois, segundo ele, havia parlamentares de pé na Sessão e precisavam ser acomodados. Foi então que o Deputado Jorge Tadeu Mudallen ocupou a mesa da última fileira, sentando-se ao meio, e convidando para sentar-se ao seu lado a pró-vida Nadir Pazin, a contragosto do segurança, que havia dito há pouco que as ordens da mesa eram para ser cumpridas. Ao que falei para Dolly, que era melhor ela sentar também, na ponta, pois as costas já estavam doendo depois de cinco horas, e aos poucos, os pró-vida foram reocupando os lugares, onde reinava, triunfante, o relator Jorge Tadeu Mudallen. A ira dos abortistas aumentou quando crescia a adesão dos deputados pelo apoio ao relatório de Mudallen, não deserdando de suas cadeiras durante toda a Sessão, e — mais ainda — quando começaram a chegar os suplentes, ávidos por votar em favor da vida.

Foi então que o Dr. Rosinha, num chilique beirando a falta de decoro, comunicou ao Presidente da Sessão, que estaria se retirando do plenário, por estarem sendo vítimas de uma estranha orquestração, que ele queria saber exatamente o que estava acontecendo, mas que daquele jeito ele não aceitaria participar mais da votação. Ao que os companheiros Darcísio Pierondi (PMDB/RS) — Dr. Pinotti e Genoíno já haviam saído — e Cida Diogo, resolveram acompanhar o Dr. Rosinha, aos brados, enquanto as feministas, uivando feito hienas ferozes, chingavam a todos de “pedófilos e estupradores”, ao que o Deputado Jorge Tadeu Mudallen arregalou os olhos de espanto, por ver a que nível baixo de ofensa gratuita elas poderiam chegar, por não aceitarem as regras da democracia que tanto defendem. Enquanto as feministas saiam, como almas trevosas e barulhentas, o ambiente da sala de Sessão foi adquirindo, aos poucos, uma tal calmaria, um tal alívio, que o Deputado Jorge Tadeu Mudallen, fazendo um sinal ao Presidente Jofran Frejat, solicitou encarecidamente que fossem logo votar, pois os deputados estavam com apenas um suquinho de frutas que os assessores lhes trouxeram da lanchonete. Enfim, às 14h13min deu-se início à histórica votação. Um a um foram dando o seu “sim” à vida. Todos — inacreditavelmente todos — foram votando pela aprovação do Relatório Mudallen, até que, por último, o próprio Presidente Jofran Frejat, fazendo côro aos demais deputados que diziam: “Pela vida, voto sim”, deu o seu voto “pela vida” que, finalmente, depois de tantos anos, encerrara a tramitação do PL 1135/91, arquivando-o naquela Comissão.

Foram estes os deputados federais que votaram a favor da vida:

Titulares da comissão:

Aline Corrêa (PP-SP)
Armando Abílio (PTB-PB)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Germano Bonow (DEM-RS)
Henrique Afonso (PT-AC)
João Bittar (DEM-MG)
Jofran Frejat (PR-DF)
José Linhares (PP-CE)
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Maurício Trindade (PR-BA)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Rafael Guerra (PSDB-MG)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Rita Camata (PMDB-ES)
Roberto Britto (PP-BA)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Talmir Rodrigues (PV-SP)
Tonha Magalhães (PR-BA)

Suplentes da comissão:

Carlos Mannato (PDT-ES)
Costa Ferreira (PSC-MA)
Gorete Pereira (PR-CE)
Íris de Araújo (PMDB-GO)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Luiz Bassuma (PT-BA)
Miguel Martini (PHS-MG)
Neilton Mulim (PR-RJ)
Simão Sessim (PP-RJ)
Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
Valtenir Pereira (PSB-MT)

Encerrada a Sessão, foram os cumprimentos, as lágrimas emocionadas de muitas lideranças pró-vida, deputados se confraternizavam, num clima de “abraço da paz”. Ficamos por ali em cumprimentos e abraços, outros dando entrevistas às tevês, tirando fotografias, muitos ainda sem acreditar no que viviam. “Foi um momento único: 33 x 0”, sem precedentes na história, e que a imprensa, no dia seguinte, iria simplesmente ignorar, registrando o fato em notas de rodapé, ou mesmo silenciando.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté.

ARTIGO

NOS ENCONTRAREMOS NO PLENÁRIO?

Apontamentos sobre a histórica Sessão de 9 de julho de 2008, quando o PL 1135/91 foi debatido, votado e novamente rejeitado, dessa vez na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, no Congresso Nacional.

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Na Sessão do dia 8 de julho, o PL 1135/91 voltou à cena, agora para ser debatido e votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Sabíamos que se o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do PL 1135/91, estava colocando em pauta para votação, é porque era certa a sua reprovação pela maioria dos deputados federais. Depois da gloriosa vitória do dia 7 de maio, por unanimidade (33 x 0), pensávamos, num primeiro momento, que o PL 1135/91 não voltaria tão cedo ao debate e votação. Mas, com uma velocidade espantosa, foi apresentado o parecer pela sua rejeição e, o quanto antes, realizada duas audiências públicas, na semana passada, para, em seguida, às vésperas do recesso parlamentar, ser submetido à votação. Estranhamos o porquê de tanta pressa, ao que foi nos respondido de que era necessário votar logo, pois havia contexto político favorável pela sua rejeição, e, nesse sentido, era preciso aproveitar o momento.

Ainda durante a histórica votação de 7 de maio, pouco antes de sair da sala de Sessões, o deputado José Genoíno, ergueu o indicador, em tom ameaçador e proferiu: “nos encontraremos no plenário”. Pensávamos também que a derrota do PL 1135/91 na Comissão de Seguridade Social e Família o sepultaria de vez, mas alguém nos alertou de que, depois de submetido na CCJC, mesmo que fosse rejeitado novamente, poderia ser levado à apreciação e votação do Plenário, se em cinco sessões for apresentado recurso, com assinaturas de 1/10 de deputados (52 parlamentares). É isso que quis dizer Genoíno, ao ressaltar: “Nos encontraremos no plenário”.
Mesmo assim, depois de não terem conseguido colocar em votação no dia 8, por falta de quórum, os deputados retornaram no dia seguinte, às 9 horas da manhã, para debater e votar a matéria.
O presidente da Comissão e relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que era aquele um dos momentos mais importantes de sua vida como parlamentar, destacando: “Se nada mais eu fizesse, só de ver o relatório aprovado, já teria valido o meu mandato”. E atacou duramente o Ministro José Gomes Temporão, que não teve coragem de ir à Comissão debater o projeto, acostumados apenas aos pronunciamentos de efeito midiático, com muitas declarações até inoportunas enquanto Ministro de Estado, longe que ficou da confrontação das idéias, por lhe faltar a consistência de argumentos.

Durante a Sessão, que durou mais de três horas, mais uma vez o deputado José Genoíno fez uso da palavra, ficando inteiramente isolado na sua defesa ao aborto, insistindo em dizer que o PL 1135/91 é constitucional, argumentando de que aquela era “uma questão complexa que não pode ser discutida nem na sacristia nem na delegacia de polícia”. Mas nada adiantou sua retórica, nem mesmo om protesto das feministas, que colocaram uma faixa roxa sobre a boca, para dizer que estavam sendo intimidadas a se calarem, principalmente pela Igreja. Pouco atrás de Genoíno, estava o casal Susy e Marco, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, acompanhando cada instante, cada gesto, em grande expectativa. Presentes também jovens ligados a vários grupos pró-vida de Anápolis (que vieram nos dois dias), o Prof. Humberto Vieira, Dra. Dolly, Dra. Lenise Garcia (recém eleita Presidente do Movimento Nacional em Defesa da Vida “Brasil Sem Aborto”, Jaime Ferreira Lopes (Vice-Presidente Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto), Paulo Fernando, entre outros, inclusive evangélicos.

A Sessão foi novamente marcada por momento de tensão e emoção. O ponto alto foi certamente quando o Deputado Federal Carlos William (PTC-MG), chamou a atenção dos demais parlamentares, auxiliados pelos Deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Luiz Bassuma (PT-BA), por volta do meio-dia e pouco. Eles mostraram fotos de fetos abortados, em que o Deputado Carlos William ilustrou sua defesa da vida trazendo ao plenário da CCJC bonecas e um pequeno caixão branco simbolizando a cultura da morte. E então, indagou Carlos William: “Vocês querem matar essas crianças, querem acabar com essas criaturas que são felicidade no futuro do mundo, preferem colocar essas crianças em um caixão?” E acrescentou: “O projeto de lei, esse sim, vai para o caixão”, colocando dentro dele cópia do PL 1135/91.
Rejeitado pela grande maioria dos deputados, o PL 1135 obteve apenas quatro votos favoráveis: dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).

Esse dia 9 de julho, como o 7 de maio, certamente já figuram gloriosos na história da defesa da vida no Brasil, o gigante que não está adormecido, e continua vigilante, a fazer diferença na luta pela vida na América Latina e em todo o mundo.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté e Secretário-Geral da Executiva Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto.

ARTIGO

“QUE SE AGUARDE O AMANHÃ!”

                                                                                                                             Prof. Hermes Rodrigues Nery

Impressões do histórico julgamento de 28-29 de maio de 2008, em que o Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 3510), liberando a pesquisa com células-tronco embrionárias, criando assim jurisprudência para a legalização do aborto no Brasil, pela via judiciária.

Assim que a Ministra Carmem Lúcia proferiu o seu voto, no Supremo Tribunal Federal, no meio da quarta-feira, 28 de maio, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510 (questionando o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, por atentar o princípio constitucional de “inviolabilidade da vida humana”), sai do plenário, junto com Jaime Ferreira Lopes, coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Vida Brasil Sem Aborto, intuindo o que viria pela frente: estava perdida a batalha no STF, que proclamou, no dia seguinte, através do Presidente Gilmar Mendes, pela constitucionalidade do art.º 5 da Lei de Biossegurança e, portanto, liberando as pesquisas com células-tronco embrionárias. Estava aberta, enfim, a “caixa de Pandora”.

Até o voto da Ministra Carmem Lúcia tínhamos esperança de que fosse possível ocorrer “algo extraordinário”.

Sabíamos, desde o início, que o voto da ministra seria decisivo. Mas ela foi imperativa: “Não temos tempo a perder”: afirmando assim a vitória do cientificismo, que julga possuir a ciência a palavra final sobre todas as nossas esperanças. Mesmo sabendo que até o momento as células-tronco embrionárias (CETs) não apresentaram nenhum resultado terapêutico bem sucedido, os Ministros – que foram municiados de vastas informações acerca do tema – optaram pelo pragmatismo utilitário: “Não podemos perder tempo”. E ainda Carmem Lúcia completou: “A ciência que pode matar, pode salvar”, isto é – para a ministra – a ciência substituiu a graça.
E todos têm pressa, mesmo sabendo dos riscos iminentes. Na verdade, a pressa revela mais o desespero de quem eliminou de vez o horizonte metafísico. A ministra também seguiu a tese do relator Carlos Brito, colocando o direito à saúde acima do direito à vida, como deixou explícito em seu voto proferido na Sessão de 5 de março. Carlos Ayres Brito fizera o corte arbitrário: “Vida humana já revestida de atributo da personalidade civil é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte”. Ao que a ministra Ellen Gracie também seguiu-lhe o pensamento, ainda naquela primeira Sessão do julgamento, manifestando seu voto favorável às pesquisas com embriões humanos, por não reconhecê-los “como pessoa”. E ainda o ministro Celso de Melo, inebriado pelo voto de Carlos Brito, aparteou, enfático, dizendo que os pósteros se lembrariam daquele julgamento como um marco da história, aplaudindo o voto de Ayres Britto, considerando-o antológico.

No dia anterior da Sessão de 28 de maio, a imprensa registrou o ato cívico dos pró-vida abraçando a imagem da Justiça, diante do Supremo Tribunal Federal, ao que, logo em seguida, Paulo Fernando Costa foi entrevistado pelo Jornal Nacional da Rede Globo, destacando o respeito à vida e à dignidade do ser humano, por inteiro, da concepção à morte natural.

No meio da tarde, Jaime Ferreira Lopes apresentara-me a publicação do Relatório da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté: “Uma Questão Decisiva para ADIn 3510: Os Embriões congelados são inviáveis?”, inaugurando a coleção “Cadernos Brasil Sem Aborto”. “O Relatório traz várias demonstrações científicas da viabilidade dos embriões humanos congelados ou crio-preservados cuja alternativa é a adoção e não a morte deles na manipulação científica que até agora tem resultado zero para terapias de doenças”, salienta a apresentação do documento.

Na segunda parte da publicação, Jaime incluiu a “Declaração de Brasília sobre pesquisas com células-tronco embrionárias humanas”

(http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2008/05/07/declaracao-de-brasilia-sobre-celulas-tronco/),

assinado por especialistas do mundo científico, jurídico, político e de lideranças dos movimentos em defesa da vida, “cujo objetivo é colocar os pingos nos ‘is’, no que diz respeito aos resultados com o uso das células-tronco embrionárias em países onde esta prática é permitida, ao mesmo tempo em que demonstra a viabilidade com resultados científicos já adquiridos com as pesquisas utilizando células-tronco adultas”. Na capa da publicação, o verde e o amarelo – cores símbolos da nossa bandeira – dava evidência ao caráter cívico da luta pela vida em nosso País, às vésperas do Supremo Tribunal Federal tomar a importante decisão sobre a ADIn 3510, de conseqüências e desdobramentos imprevisíveis em nossa história.

Fui então com Jaime Lopes, do Anexo III do Congresso até o STF, entregar pessoalmente o Documento da Diocese de Taubaté que seria apresentado aos deputados federais na audiência pública das 16h30, no plenário 13, do Anexo II. Acabamos sendo abordados pela imprensa do STF e pela TV Justiça,

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=89621&tip=UN

que quiseram saber detalhes sobre o conteúdo do documento entregue aos Ministros. Jaime ressaltou: “Há casos de embriões fertilizados há mais de 13 anos congelados que, quando foram implantados, o feto nasceu”, citando o caso norte-americano de Hanna Strenge, a primeira criança adotada em estado de embrião congelado. Destaquei à jornalista Edilene, do STF, que o documento apresenta vasta documentação científica de que um embrião congelado é viável, afirmando que a vida começa com a fecundação, com a concepção, afirmando que o embrião é um ser humano, merecendo então a proteção e o direito à vida. O documento pode ser lido na íntegra no site do Prof. Felipe Aquino

(http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=NOTICIA&id=nbm0474).

O último gabinete visitado foi o do Ministro Presidente do STF, Gilmar Mendes, que nos surpreendeu o tamanho e o luxo das instalações. “São os privilégios da Presidência”, nos explicou um dos funcionários.

De volta ao Congresso, o Dr. Cláudio Fonteles já estava no plenário 13, acompanhado pelos deputados federais Miguel Martini e Nazareno Fonteles, bem como Paulo Fernando, Susy, Pe. Thierry, entre outras lideranças pró-vida.

Jaime Ferreira Lopes abriu a audiência pública, em nome do Deputado Luiz Bassuma, que chegaria um pouco mais tarde, vindo da Bahia, passando primeiro a palavra ao Dr. Cláudio Fonteles, que, mais uma vez, de forma apaixonada, falou sobre o valor, o sentido e a dignidade da vida humana, contagiando o público presente, com o seu característico ardor. Mostrou a reportagem da Folha de São Paulo, noticiando o nascimento de Vinícius, o bebê que nasceu do embrião que mais tempo ficou congelado no Brasil (oito anos completos), ressaltando o que disse a jornalista Cláudia Collucci: “Pelos critérios da Lei da Biossegurança, seria um embrião indicado para pesquisas com células-tronco embrionárias”. Foi gratificante e até emocionante ouvir o Dr. Cláudio Fonteles naquela audiência pública, às vésperas do julgamento da ADIn 3510, ajuizada por ele, quando ainda era Procurador-Geral da República. A ele devemos todos nós, pró-vida, escrever-lhe mensagens de apoio e congratulações ([email protected]), pela sua iniciativa de suscitar ao menos todo este grande debate sobre o tema na mais alta corte do País, sensibilizando ao menos 5 ministros, que não votaram pela liberação total das pesquisas. Certamente, o Dr. Cláudio Fonteles inscreveu seu nome no Livro da Vida, pelo seu gesto heróico em defesa da vida humana, ficando impregnado em nossa memória a sua declaração repetidas inúmeras vezes pelas emissoras de tevê, afirmando para toda a Nação brasileira que “a vida humana começa com a concepção, e o direito à vida deve ser garantido a todos, especialmente aos mais indefesos”.
Depois, a palavra foi concedida aos Deputados Miguel Martini e Nazareno Fonteles, e, logo após, pude expor o conteúdo do documento: “Uma Questão Decisiva para a ADIn 3510: Os embriões congelados são inviáveis?”, dando ênfase: “A vida em sociedade seria inviável se não houvesse um caminho pelo qual pudéssemos decidir, de alguma maneira, e com segurança, não algum dia, mas aqui e agora, a quem devemos reconhecer a natureza humana. Não existe outra possibilidade para isto senão a experiência empírica do contato imediato e sensorial com a própria realidade”, daí o testemunho eloqüente dos que nasceram tendo permanecido tantos anos na “gélida solidão” in vitro.

Finda a exposição e os comentários a respeito, depois de apresentar as evidências científicas da viabilidade dos embriões congelados, Paulo Fernando e sua esposa Rebeca levou-nos à TV Gênesis, em que analisamos a situação do momento – hora gravíssima – e em seguida, retornamos à CNBB, para nossas orações.

Na manhã seguinte, bem cedo, deixávamos o portão de entrada da CNBB, passando diante da Nunciatura Apostólica, entrando pela Esplanada dos Ministérios, até novamente estarmos no Congresso Nacional e, pouco mais adiante, chegarmos ao Supremo Tribunal Federal. Eis que – com grande júbilo – encontramos o casal Susy e Marco, da Associação Pró-Vida e Pró-Família como os primeiros da fila, juntamente com Pe. Thierry, na entrada do STF. Logo veio a TV Brasil querendo entrevistar algum pró-vida, ao que sugerimos que Susy falasse sobre a expectativa daquele dia histórico. Na fila, logo atrás, estava Débora Diniz, vestida de preto e óculos escuros, com um quê de entojo, e que logo estaria dando entrevistas, juntamente com Mayana Zats, ancoradas nos cadeirantes que haviam levado, para impactar mais ainda, com a estratégia do emocionalismo, pois elas sabem que a CETs não curam, não apresentaram nenhum resultado satisfatório, além de sacrificar embriões humanos.

Pouco depois das 8h30, os seguranças abriram as portas do STF, ao que entramos e logo sentimos o desconforto do ar condicionado, que nos castigou enormemente durante toda a longuíssima Sessão. Disse ao Pe. Thierry – que sentou-se ao meu lado – de que teríamos que fazer mais aquela penitência.

Logo mais, chegou a Dra. Lenise Garcia, o Dr. Paulo Leão e Renata, que sentaram-se na mesma fileira que Mayana Zats e Débora Diniz. É evidente que tínhamos que registrar aquele momento, mas foi uma pena, pois o segurança advertiu ser proibido tirar fotos. Aliás, naquela sala de Sessões do STF são proibidas muitas coisas, “é proibida a emoção”, sintetizou tão bem o Deputado Luiz Bassuma.

Iniciada a Sessão, pelo Presidente Gilmar Mendes, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito proferiu o seu voto – substancial e erudito – irrefutável em suas argumentações, preciso nas informações científicas, certamente o melhor de todos os votos. “O embrião é desde a fecundação um indivíduo, um representante da espécie humana com toda a carga genética do feto, do recém-nascido, da criança, do adulto, do velho. Não há diferença ontológica”… O voto de Menezes Direito ocupou praticamente toda a manhã, ao que após, o Presidente Gilmar Mendes encerrou a Sessão para retornar às duas da tarde. Ainda durante a leitura do voto de Menezes Direito, sentado ao lado do Deputado Luiz Bassuma, ele me dizia, inconformado: “temos que conseguir que algum ministro peça novamente vistas”.

No ínterim, a imprensa, lá fora, buscava com ansiedade, impressões dos participantes sobre o andar dos acontecimentos. A TV Brasil quis fazer uma entrevista com Mayana Zats e Lenise Garcia, as duas juntas. Chocou-me ver a arrogância e o nariz empinado de Mayana Zats, estilo sapato alto, que simplesmente nem cumprimentou Lenise Garcia. Ainda durante a Sessão, sentado de frente para a fileira onde estavam Mayana Zats e Débora Diniz, juntamente com o advogado Barroso, pude constatar as vaidades de Mayana Zats, com o rosto carregado de maquiagem, e que, por algumas vezes, quando ela se levantou e pôs-se a andar, fixei o olhar nela, para ver melhor sua expressão, ao que ficou evidente seu esnobismo e mise-en-scéne diante das câmaras de televisão. Mayana produto da mídia, mulher de marketing, medusa triunfalista.
Almoçamos no restaurante do Supremo Tribunal Federal, com Jaime Ferreira Lopes, Paulo Leão, Lenise Garcia e Renata. Paulo Leão explicou-nos melhor o excelente voto de Menezes Direito. Logo após, retornamos ao plenário do STF, em que a ministra Carmem Lúcia manifestou seu posicionamento. A partir de então começamos a pressentir a realidade dos fatos. Tudo o que o Ministro Menezes Direito havia exposto, tão claramente e com grande precisão científica, foi simplesmente ignorado pelos demais pares da alta corte. Ela optou pela tese de Carlos Ayres Brito (que privilegia o direito à saúde – opção inteiramente materialista – colocando-o acima do direito à vida – na dimensão metafísica): “A utilização de células-tronco embrionárias para pesquisa e, após o seu resultado consolidado, o seu aproveitamento em tratamento voltados à recuperação da saúde, não agridem a dignidade humana constitucionalmente assegurada”.
Após o voto de Carmem Lúcia, cessaram-se as esperanças e começamos a pressentir o que viria pela frente. Estava para ser inaugurada a “nova aurora” preconizada pelo ministro Celso de Mello, o tempo da “pós-humanidade”.

Enquanto o Ministro Ricardo Lewandowski se posicionava, retornamos ao gabinete do Deputado Luiz Bassuma. Disse a Jaime Ferreira Lopes: “A sensação que temos é de impotência”. E ele constatou o esvaziamento da presença de pró-vidas naquela Sessão. “Onde está o povo da vida?”, indaguei.. E ainda, ao pegar o elevador para subir ao 6º andar, assim expressei: “Como foi possível, há tão poucas décadas atrás, em meio aos desafios muito parecidos com os dos dias de hoje, da realidade urbana e tecnológica, ter emergido lideranças autênticas como Gandhi e Martim Luther King?”. E acrescentei: “Falta-nos hoje lideranças como essas, capazes do sacrifício e da renúncia, da desobediência civil (em ativismo pacífico), capazes de mobilizar as pessoas para as grande causas! Quase todos estão sem saber o que fazer, amedrontados, temerosos de perder o mínimo de segurança material, muitos inclusive omissos, como aquelas almas tíbias descritas por Dante, no Purgatório.. “Onde está o povo da vida?” Como acordá-lo para a causa principal do nosso tempo?

Chegamos ao gabinete e acompanhamos o voto de Lewandovski pela TV Justiça. E depois veio o de Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cézar Peluzo, chegando, ao final do dia a 4 x 4. Em seguida, o Presidente Gilmar Mendes encerrou a Sessão, para reabri-la no dia seguinte, às duas da tarde, quando teríamos então os mais terríveis votos.

“Vários podem ser os inícios da vida humana”

Pouco depois da uma e meia da tarde do dia 29 de maio, abriram-se novamente as portas do STF para a continuidade do histórico julgamento da ADIn 3510. O ministro Presidente Gilmar Mendes abriu a Sessão, concedendo a palavra ao ministro Marco Aurélio. E então pudemos perceber que aquela batalha estava mesmo perdida, e que as pesquisas com embriões humanos seriam liberadas, sem restrições algumas, como as indicadas pelos que se alinharam ao voto do ministro Menezes Direito. Marco Aurélio pegou pesado, como diríamos na linguagem popular. E depois dele viria o voto de Celso de Mello, o pior de todos, o mais contundente e inflamado contra o cristianismo, e toda uma concepção de pessoa humana, que vem de Aristóteles, passando por São Paulo, Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. Celso de Mello fez um discurso fulminante contra o cristianismo (profundamente nietzschiano), em especial à Igreja Católica, sinalizando assim – no alinhamento do voto de Carlos Ayres Britto – o tempo da pós-humanidade e, por conseqüência, ao da pós-cristandade.

Foram os dois votos mais terríveis do julgamento. O voto de Ayres Britto foi uma ante-sala do que viria posteriormente, com o posicionamento implacável de Celso de Melo. Já no dia 5 de março, após ouvir o que proferira Carlos Britto, antevemos claramente o ataque ao cristianismo e a tudo o que a civilização humana edificou de mais nobre em todos esses séculos, na salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma revolução filosófica que pretende reduzir a zero “as correntes metafísicas aristotélico-tomista e kantiana”, como propõem Mark Johnson e George Lakoff, apólogos do cientificismo.

A “nova aurora” preconizada por Celso de Mello, lembrou-me das palavras de Katja Plotz Fróis, ao comentar o estudo de Habermas: “O Futuro da Natureza Humana”, afirmando que “a técnica, passa-se a imaginar, desvendaria ao homem não só o mundo em que vivia, seu presente, seu futuro – e não tanto seu passado – mas também seu próprio ser. Os homens mostravam-se impacientes em relação a uma tradição que pesava sobre o presente. Tudo que contivesse a marca do progresso era desejável e o próprio espírito do homem se revestia da aura do distante e não mais sagrado futuro. Pois o futuro não cabia mais à vontade de Deus ou dos deuses, mas à imperiosa vontade do homem criador. Mas o homem que cria, cria também aquilo que o destrói”.
Com o voto do ministro Marco Aurélio, prevaleceu a teoria natalista do relator Carlos Britto, advertindo, logo no início, de que “decidida a matéria, não há órgão judicante capaz de revisá-la”. Em defesa do estado laico, secular e democrático, Marco Aurélio frisou: “O STF será julgado pela Nação!”. De fato, a história é muito severa em seu juízo com os reféns da opinião pública, que decidem coagidos pelo imediatismo. Ao comentar o seu voto ao ministro Celso de Mello, Marco Aurélio foi categórico: com a decisão do Supremo Tribunal Federal liberando as pesquisas com embrião humano, “está aplainado” o caminho para a legalização do aborto no Brasil. Fez o discurso que agradou à opinião pública e à imprensa, e preparou o espírito de todos para o pronunciamento devastador de Celso de Mello. Logo após o julgamento, Marco Aurélio declarou à imprensa: “creio que o Supremo já está maduro para tratar da matéria (referindo à ADPF 54, do qual ele é relator). Já temos clima para julgar e, creio, autorizar a interrupção da gravidez de anencéfalos”.

Logo após o ministro Marco Aurélio julgar improcedente a ADIn 3510, o ministro Presidente Gilmar Mendes concedeu a palavra ao ministro Celso de Mello, que começou sua exposição fazendo grande apologia ao estado laico, ao pluralismo, dizendo ser totalmente irrelevante qualquer posicionamento religioso no tratamento daquela questão (do debate sobre o início da vida humana), ressaltando em alta voz: “O Direito não se submete à Religião”. E argumentou: “no Estado laico, a fé é uma questão privada”, questionando inclusive o uso de crucifixos em espaços públicos, sendo que, no seu entender, a Constituição deve ser “rigorosamente neutra em força religiosa”, em que o Estado precisa ser “indiferente ao conteúdo das idéias religiosas”. A decisão, portanto, daquele julgamento, não deveria contar com a contribuição da Filosofia, nem da Teologia, nem de nenhuma diretriz religiosa, tendo como único critério o que se fundamenta no texto da Constituição, que sobre o início da vida humana – lembrando o que havia destacado o Ministro Carlos Britto – faz “um silêncio de morte”.
E avançou: “o início do desenvolvimento embrionário está longe de ser um indivíduo”, pois sequer tem atividade neural. Mencionou ainda o célebre celeuma envolvendo Galileu Galilei e a Igreja (totalmente fora de contexto), não levando em conta que a História no amanhã também poderá julgar o STF pelo erro científico de não considerar o início da vida humana com a concepção. E bradou em tom mais elevado: “Vários podem ser os inícios da vida humana”, imbuído inteiramente pelo relativismo, Celso de Mello mencionou Platão, para justificar a defesa do aborto, e também Aristóteles, tirando um sorriso de satisfação do ministro Marco Aurélio, encantado com as lições eruditas de Celso de Mello. Ainda absorto ao “caráter perturbador” de “quando começa a vida”, Celso de Mello continuou desqualificando os Sumos Pontífices, afirmando que a oposição da Igreja ao aborto é recente, apenas a partir de 1869, às vésperas do Concílio Vaticano I (o que não é verdade), pois o aborto foi condenado pela Igreja, desde o século I, e em 1869 apenas reconhece o que a própria ciência havia concluído, empiricamente. E Celso de Mello reforçou o seu pensamento, dizendo que “a vida é um conceito indeterminado”, e de que “o direito à vida não é um valor absoluto”. E também afirmou que entre o lixo sanitário e os experimentos científicos, a destinação nobre ao embrião são as pesquisas e não o direito a serem implantados no útero materno, para alcançarem seu destino realmente mais edificante.
Concluiu a sua fala, ressaltando ser aquele julgamento “a aurora de um novo tempo, impregnado de esperança”, impactando emocionalmente os cadeirantes presentes, no pior tipo de demagogia, pois é sabido que “1) as pesquisas com células-tronco embrionárias (CETs) não conseguiram curar e nem sequer tratar nenhum tipo de doença no mundo até hoje; 2) Diversos países já estão desistindo das pesquisas com CETs e apostando alto nas pesquisas com células-tronco adultas (CTAs); 3) As pesquisas com a CTAs estão sendo utilizadas com eficiência no tratamento de mais de 73 tipos de doenças; 4) Por trás de tudo isso está o interesse em se abrir uma brecha na legislação brasileira para a legalização do aborto. Nos Estados Unidos, uma decisão da Suprema Corte permitiu a legalização do aborto; 5) Pesquisas com CTEs utilizam tecidos de fetos abortados; 6) Cada terapia com CTE exige um sacrifício de 300.000 a 400.000 embriões; 7) Após ampla mobilização popular, o Congresso Brasileiro rejeitou por 33 a zero, na Comissão de Seguridade Social e Família, um projeto que tramitava há 17 anos na Câmara dos Deputados, que visava legalizar o aborto; e 8) Será que o embrião não é um ser humano somente porque não pode desenvolver-se por si mesmo? Então, um indivíduo respirando por aparelhos, bem como bebês prematuros, que necessitam de equipamentos também não seriam? Diante disso fica a indagação: por que destruir vidas humanas?”

Depois do voto bombástico de Celso de Mello, o Presidente Gilmar Mendes fez as suas considerações, acompanhando o voto do relator Carlos Britto, votando, portanto, também a favor das pesquisas com embriões humanos. Em seguida, tivemos que acompanhar constrangidos uma inédita altercação entre suas Excelências, em que o ministro César Peluzo exigiu que fosse “declarada” textualmente a ação fiscalizadora da Comissão Nacional de Bioética, sugerindo a CONEP para essa incumbência, ao que o ministro Celso de Mello, levantou ainda mais a sua voz, dizendo que Peluzo não tinha direito a fazer restrições, pois estavam em maioria aqueles que queriam (e rápido) a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Não apenas os que estavam presentes na gélida Sessão, mas toda a Nação que acompanhava pela TV Justiça, pôde assistir um bate-boca inimaginável entre aqueles altos magistrados, que certamente foi antológico na história daquela Casa. Ao que o ministro Eros Grau, solicitou a palavra e rogou clementemente – como decano da Casa – que o Presidente fizesse logo a proclamação do resultado, ao que o ministro Gilmar Mendes às 19h04, do dia 29 de maio de 2008, anunciou que por 6 votos favoráveis e 5 contrários, o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do País, acatava o relatório do ministro Carlos Britto, julgando improcedente a ADIn 3510, considerando, portanto, que o Estado brasileiro deve assegurar a proteção constitucional apenas aos nascidos com vida, privando ao nascituro e aos embriões humanos em nosso País, ao direito à vida.
Votaram pela liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias os ministros Carlos Ayres Brito, Ellen Gracie, Carmem Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Melo e Gilmar Mendes. Votaram contrários (pela liberação parcial, com restrições), os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e César Peluzo. A íntegra dos seus votos podem ser obtidas no site do Supremo Tribunal Federal.

Terminado julgamento, a notícia se espalhou rápida por todos os meios de comunicação (manchete principal da UOL), ao contrário do que aconteceu, semanas atrás quando foi rejeitado o PL 1135/91 no Congresso Nacional. A declaração de Jaime Ferreira Lopes à TV Justiça foi a de que “a luta continua”.

No gabinete do Deputado Luiz Bassuma, houve evidentemente aquela pergunta crucial: “E agora, o que fazer?” Primeiramente, ficou claro dois pontos: 1º) a luta pela defesa da vida terá que ser travada agora no STF, pois eles virão como um rolo compressor, no afã de legalizar o aborto pela via judiciária, a começar com o julgamento da ADPF 54, que decidirá se a mulher terá ou não o direito de abortar quando constatar que traz em seu ventre um feto anencéfalo. É o segundo passo, para muitos outros que virão, por conta dos interesses internacionais em ver a América Latina inteira com o aborto legalizado, até o final da próxima década; e 2º) a defesa da vida no Congresso Nacional deverá ser agora propositiva, isto é, TEMOS QUE INSERIR NA CARTA MAGNA QUE A VIDA HUMANA DEVE SER PROTEGIDA DESDE A CONCEPÇÃO, garantindo assim o direito à vida ao nascituro. Essa é a grande causa pela qual devem mover todos os nossos esforços, para conter de vez todos os males que se insurgem contra a pessoa humana e contra aqueles que a defendem.

Ainda na saída do STF, num dos momentos de pausa da Sessão, vi estender-se a praça, tendo ao fundo, o Palácio do Planalto. Apenas quatro pró-vida, da Diocese de Anápolis, seguravam duas faixas, em que podia-se ler: “Uma Nação que mata ou instrumentaliza seus filhos, torna-se indigna de viver”. E ainda: “Você já foi um embrião. Não se terá saúde matando o semelhante”. Acima do Palácio do Planalto, nuvens carregadas, prenunciando “a nova aurora” do tempo pós-humano preconizado por Celso de Mello.

A praça estava vazia, e retornei a indagar: “Onde está o povo da vida?” Talvez seja esse o nosso maior desafio: acordar o povo da vida para fazer frente ao faraó que se agiganta, em meio a tantas opressões.. Aquela praça precisará um dia estar cheia, para que o primeiro mandatário na Nação, bem como os altos magistrados da corte possam ouvir “o clamor do povo”, que quer vida para todos, em abundância.

Quem poderá ser porta-voz do povo da vida, quando o novo Herodes manda matar os inocentes? Quem poderá se posicionar – mais uma vez – como tantas vezes foi possível ao longo da História – para ser presença profética diante dos poderosos do mundo? Quem terá realmente fidelidade ao Evangelho, quando for levado “diante dos governadores”, para testemunhar a verdade, na perspectiva da vida bem-aventurada? Quem será realmente discípulo e missionário de Jesus Cristo, quando os poderosos do mundo bradaram alto que não vão mais aceitar a manifestação pública da fé? Quem realmente libertará o nosso povo da mentira que os astuciosos impõem, para justificar suas pérfidas perversões? Quem será capaz novamente de atravessar o deserto e tantas outras dores para defender o ser humano de toda ignomínia, para alçá-lo ao seu destino verdadeiro, na promissão do bem prometido como salvação para todos os que aceitam o Evangelho da Vida em seus corações?

Antes de proferir o seu voto em consonância com o do relator Carlos Britto, o ministro Marco Aurélio assim se expressou: “que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil surgiu com a Lei nº 11.105/2005, a Lei de Biossegurança”. Goethe foi também citado por um deles, quando antes de morrer, pediu para que abrissem a janela e deixassem entrar a luz. A “nova aurora” antevista por Celso de Mello pode nos levar à utopia negativa, descrita por Katja Plotz Fróis, ainda comentando Habermas: “ao contrário de trazer emancipação e redenção, o domínio da tecnologia genética leva ao vazio existencial”.

A caixa de Pandora foi aberta. “Agora tudo vai ser desencadeado, o aborto, tudo o que estava reprimido. Não vai ter mais limites ou referências morais que possam coibir. Elas já não mais existem, mas agora não teremos também as legais”, afirmou Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo-Primaz do Brasil, ao comentar o resultado da votação do STF. Mas a Igreja continuará a favor da vida, salientou a nota oficial da CNBB. “A Igreja luta pelo ser humano”, destacou o então Cardeal Ratzinger, em seu livro “O Sal da Terra”. Essa é a razão de ser da Igreja no mundo: lutar pelo ser humano, aonde as forças do mal querem destruí-lo, ser caminho da salvação.
“Temos então, muito o que fazer, a partir de agora”, conclui, antes de me despedir de Jaime Ferreira Lopes, incansável defensor da vida, que vem tornando o Movimento Nacional em Defesa da Vida Brasil Sem Aborto uma força de mobilização, que certamente está na linha de frente desta grande batalha, em luta pelo ser humano. Está muito claro para cada um de nós, a partir de agora, do que significa estar ao lado de Cristo: atacam hoje a moral do aborto, porque virá amanhã a perseguição religiosa. Isso ficou evidentíssimo na fala de Celso de Mello. A realidade desafiante de hoje está a exigir de nós muito mais do que estamos dando para quem tudo nos deu. É certo de que há muito o que fazer. As falsas promessas de hoje logo mostrarão o equívoco dos altos magistrados que votaram pressionados pela opinião pública e pelos interesses em jogo.
“Se chegamos ao tempo em que a tecnologia que se escancara à nossa frente parece por demais hipotecária de nosso futuro, é porque chegamos até onde poderíamos chegar: longe do futuro presente nas memórias das utopias positivas, longe do sonho do passado, longe da possibilidade de tudo controlar e conhecer.”, salienta Katja Plotz Fróis.

Somos chamados hoje a sermos “sinal de contradição” a esta “nova aurora” que sinaliza a utopia negativa da despessoalização, descristianização e desumanização. Como nos posicionaremos nessa história? E em meio a tudo isso, soou fundo a fala de Marco Aurélio, do que nos espera daqui para a frente: “Que se aguarde o amanhã!”

DOCUMENTO

Durante a campanha eleitoral de 2010, o Regional Sul 1 da CNBB lançou um “Apelo aos Brasileiros e Brasileiras”, cujo documento principal  assinado pelas Comissões Diocesanas em Defesa da Vida da Diocese de Guarulhos e de Taubaté, repercurtiram no País, levando a questão do aborto ao debate nacional. Segue, na íntegra o documento:

CONTEXTUALIZAÇÃO DA

DEFESA DA VIDA NO BRASIL

COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO

DA CULTURA DA MORTE NO PAÍS

Comissão em Defesa da Vida

da Diocese de Guarulhos

Comissão em Defesa da Vida

da Diocese de Taubaté

– membros da Comissão em Defesa da Vida

do Regional Sul-1 da CNBB –
 

CONTEXTUALIZAÇÃO DA

DEFESA DA VIDA NO BRASIL

COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO

DA CULTURA DA MORTE NO PAÍS

1. INTRODUÇÃO.

As questões referentes à defesa da vida no Brasil somente podem ser entendidas dentro de um contexto histórico e internacional, porque o problema tem suas causas a nível internacional e as instituições locais foram instrumentalizadas desde fora com o objetivo de exercerem seus efeitos não apenas a nível nacional como também, no caso do Brasil, principalmente a nível internacional.

2. PERSPECTIVA HISTÓRICA.

O problema se inicia, do ponto de vista institucional, quando em 1952 John Rockefeller III, alarmado diante das taxas de crescimento populacional do mundo em desenvolvimento, juntamente com mais 26 especialistas em demografia, funda em Williamsburg, nos Estados Unidos, o Conselho Populacional. Esta instituição, juntamente com a Fundação Ford, que logo em seguida se somaria ao trabalho, empreenderam a tarefa de diminuir, em todo o mundo e a curto prazo, as taxas de crescimento populacional. Diversos dos fundadores do Conselho Populacional manifestaram, em várias ocasiões, que somente através da implantação do aborto seria possível controlar a explosão demográfica mundial.

Durante as três primeiras décadas o trabalho consistiu em criar departamentos de demografia nos cinco continentes, desenvolver e instalar fábricas de DIUs em diversos países e iniciar programas de planejamento familiar na África e na Ásia. A partir de meados dos anos 60, até o fim dos anos 70, a USAID somou-se ao programa através do desenvolvimento de um fármaco que permitiria às mulheres abortarem sem sair de casa, visto como “uma nova penicilina que debelaria o flagelo da explosão populacional”, hoje vendida ilegalmente em todo o mundo; através da esterilização forçada das mulheres para a qual foram treinados médicos de mais de setenta países; através do assessoramento e da distribuição de aparelhos para a prática de abortos a milhares de médicos em todo o mundo, independentemente da prática ser legal ou ilegal. Para promover o controle populacional, a esterilização, voluntária e forçada, e o aborto, legal e ilegal, foram gastos, em pouco mais de uma década, mais de um bilhão e setecentos milhões de dólares.

Estima-se que durante os anos 70 o planejamento familiar, a esterilização e o aborto impediram o nascimento de um bilhão de pessoas. As taxas de natalidade diminuíram, mas descobriu-se que estas haviam-se nivelado em um patamar que ainda favoreciam um rápido e contínuo crescimento populacional. Segundo um relatório programático intitulado “Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90”, a Fundação Ford estimava que para alcançar-se o crescimento zero seria necessária uma redução da natalidade para a qual a oferta de serviços médicos poderia contribuir no máximo com 40%, enquanto que os restantes 60% somente poderiam ser alcançados mediante alterações sociais. As pessoas deveriam ser motivadas a não desejar ter filhos, e este não era um problema que pudesse ser resolvido pela classe médica, mas pelos cientistas sociais. Segundo o relatório mencionado,

“nos anos 80 um entendimento mais profundo das complexidades do processo pelo qual as pessoas tomam decisões reprodutivas começou a mudar o esquema conceitual a partir do qual as políticas populacionais passaram a ser discutidas. Enfrentar o problema populacional envolve temas tão delicados como a educação sexual precoce, o status da mulher na sociedade, e os julgamentos morais e os valores éticos pelos quais as decisões reprodutivas são tomadas pelos indivíduos e pela sociedade. Em resposta a este desafio, a Fundação Ford pretende combinar sua longa experiência no campo populacional e a experiência de sua equipe em ciências sociais. A Fundação pretende trazer a perspectiva das ciências sociais para administrar questões que têm sido até o momento em grande parte o domínio da profissão médica, e irá promover a discussão e a educação sobre a sexualidade humana, em uma abordagem que não pode omitir-se em reconhecer a necessidade de promover o aborto”.

http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf

O relatório propunha, em linhas gerais:

1. Reconceitualizar a saúde e a doença não apenas como estados biológicos, mas como processos relacionados aos modos como as pessoas vivem.

2. Introduzir os conceitos de saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

3. Empoderar as organizações de mulheres para promover a saúde reprodutiva.

4. Financiar a promoção de debates e a disseminação de informação para definir áreas de consenso sobre políticas de saúde reprodutiva.

Os recursos milionários alocados para executar este programa seriam utilizados basicamente para três finalidades. A maior parte iria para o financiamento da pesquisa em ciências sociais, o restante seria repartido entre a criação de novas organizações feministas e o financiamento de eventos dos quais pudessem originar-se os debates e as polêmicas em que as novas organizações criadas pudessem executar as diretrizes definidas pelas equipes de cientistas sociais. O enfoque dado para o aborto deveria ser transplantado do esquema conceitual das leis costumeiras para o novo paradigma da saúde reprodutiva das mulheres. Conforme afirmava o relatório,

“o reconhecimento e o respeito por estes direitos, com os quais o aborto tem relação direta, é um objetivo de longo prazo estabelecido pela Fundação Ford”.

O relatório também propunha tornar-se a si mesmo público para que novas Fundações pudessem conhecê-lo e somar-se à nova estratégia.

Foram basicamente os enormes recursos financeiros da Fundação Ford que permitiram que as novas organizações feministas tomassem o controle e definissem o rumo da Conferencia Populacional realizada no Cairo, em 1994, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais. O documento final da Conferência do Cairo definiu, em nome da ONU, conceitos inteiramente novos para o mundo, mas já elaborados pelas grandes Fundações internacionais, habilmente introduzidos de modo a preparar, em um futuro próximo, o reconhecimento do aborto como direito humano. Entre estes, podem ser mencionados:

– O conceito de saúde reprodutiva, considerado como algo mais do que a simples ausência de doenças.

– Os direitos reprodutivos, que derivam do conceito de saúde reprodutiva, como um novo tipo de direito humano (que futuramente poderia incluir o direito ao aborto).

– A obrigação dos governos de dispensar um tratamento humanizado às mulheres que praticaram abortos (incluindo os clandestinos).

– A urgência das ONGs, ainda que não sejam constituídas por profissionais da saúde, de cooperar e supervisionar (ou pressionar) os governos na prestação dos serviços de saúde reprodutiva (incluindo os serviços de aborto legal).

– A necessidade de considerar os efeitos do aborto clandestino como um problema de saúde pública (e, portanto, não como um crime).

– O direito das mulheres ao acesso a serviços de qualidade para tratar as complicações decorrentes dos abortos (incluindo os abortos clandestinos).

– O direito das mulheres ao acesso a serviços de abortos de qualidade quando a prática não seja contrária à lei.

O sucesso da Conferência Populacional do Cairo em 1994 e da Conferência seguinte sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, possibilitou que, em 1996, sob a coordenação do Fundo de Atividades Populacionais da ONU e contando com a presença dos diversos comitês de monitoramento de direitos humanos da ONU e dos representantes das novas ONGs recém criadas, ocorresse a informalmente famosa reunião fechada de Glen Cove, uma ilha próxima a Nova York, na qual estabeleceu-se um plano de pressão gradual da ONU sobre os vários países do mundo e especialmente da América Latina no sentido de acusá-los de violarem os direitos humanos ao não legalizarem o aborto. O plano previa, além da pressão sobre estes países, a criação de uma crescente jurisprudência “soft” favorável ao aborto no direito internacional, até o momento em que seria possível deflagrar uma campanha internacional por uma declaração “hard” do direito ao aborto na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem a ser aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Um memorando do Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, divulgado em 2003 na Câmara dos Representantes do Congresso Americano, previa a possibilidade de deflagrar a campanha final para esta declaração imediatamente após o ano de 2007.

Como conseqüência do acordo de Glen Cove, desde o final da década de 90, o Comitê de Direitos Humanos da ONU e outros órgãos de monitoramento da ONU estão exigindo de cada um dos países latino-americanos a legalização do aborto com base nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelos países membros da ONU. Estes comitês, por ocasião do exame da situação dos direitos humanos nos países membros das Nações Unidas, têm acusado de forma sistemática os países latino-americanos de estarem violando os tratados internacionais de direitos humanos por não terem ainda legalizado o aborto. Invocando os artigos destes tratados, os comitês têm exigido oficialmente a quase todos os países da América Latina a legalização do aborto. A falácia dos argumentos é, no entanto, quase inacreditável. Um dos dispositivos mais citados pelo Comitê de Direitos Humanos que, supostamente, obrigaria os estados membros da ONU a legalizarem o aborto é o artigo 6 do Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, o qual afirma:

“Artigo 6º: Todo ser humano tem direito à vida. Este direito deve ser protegido pela lei. Ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua vida”.

Na interpretação do Comitê, como o aborto clandestino coloca em risco a vida da mulher, este artigo obrigaria os países membros da ONU a legalizarem o aborto. O esquema estabelecido em Glen Cove foi simples: fazia-se necessário forçar a re-interpretação dos direitos humanos fundamentais, de modo que estes incluíssem o direito ao aborto. Este direito nunca foi incluído pelos Estados signatários dos documentos da ONU quando estes foram ratificados. No entanto, a intenção dos que se reuniram em Glen Cove foi a de que estes novos ‘direitos’, incluindo de forma implícita o aborto, deveriam substituir os direitos fundamentais universalmente aceitos. Assim seria possível forçar estes países, por terem assinado os tratados da ONU, a reconhecer e implementar os novos direitos e, portanto, a modificar suas legislações nacionais. No caso em que se negassem a isto, tais países poderiam ser denunciados como violadores dos Direitos Humanos de seus próprios cidadãos.

3. A SITUAÇÃO DA AMÉRICA LATINA.

A partir do final dos anos 80, com o fim dos regimes totalitários, a América Latina foi visitada diversas vezes por equipes coordenadas por profissionais da IWHC (International Women Health Coalition), alguns dos quais também haviam participado do longo processo de elaboração do Relatório de 1990 da Fundação Ford sobre Saúde Reprodutiva. Estas equipes chegaram à conclusão de que o lugar apropriado para desencadear o processo que levaria à completa legalização do aborto na América Latina era o Brasil. Os motivos, além da influência política geral do Brasil na América Latina, eram basicamente dois. O primeiro era a facilidade constatada com que era possível criar e coordenar uma rede de organizações feministas no Brasil, mais do que nos países hispano-americanos e muito mais do que na África e na Ásia. A própria reunião preparatória para a tomada da Conferência do Cairo em 1994 por parte das organizações feministas realizou-se no Brasil, graças a um esforço conjunto entre a IWHC americana e a CEPIA brasileira, quando estas organizações conseguiram reunir, em 1993, no Rio de Janeiro, 210 mulheres de 43 países. O segundo motivo devia-se à facilidade que as leis brasileiras davam para que estas organizações, uma vez criadas, pudessem monitorar e pressionar as políticas públicas do país, como mais tarde viria a ser exigido pela Conferência do Cairo. Conforme reconheceu a Fundação MacArthur, no Brasil

“as disposições da Constituição de 1988, que estabeleceram o Sistema Único de Saúde, incluíam, como elemento intrínseco, conselhos operando em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. Mais de cem mil pessoas participam de conselhos em todo o país. As forças inovadoras da sociedade brasileira podem contar com uma estrutura de mecanismos institucionais permanentes através dos quais a implementação das políticas podem ser monitoradas em todos os níveis. À medida em que as mulheres sejam capazes de exercer suas escolhas mais amplamente, um novo padrão de fecundidade irá se tornar explícito”.

Fundação MacArthur: Programa de População no Brasil, Lições Aprendidas http://www.pesquisasedocumentos.com.br/macarthur.pdf

Graças ao patrocínio estrangeiro, estes conselhos, em suas várias instâncias, foram invadidos pelas organizações feministas financiadas pelas Fundações internacionais, tal como havia sido feito na ONU por ocasião da Conferência do Cairo. Segundo as equipes que visitaram o Brasil nos anos 80, seria muito mais fácil fazer isso aqui do que em qualquer outro lugar do mundo.

A estratégia especificamente elaborada para obter a completa legalização do aborto no Brasil, além das diretrizes gerais contidas no Relatório de 1990 da Fundação Ford, atualmente aplicadas em escala mundial e muitas das quais estão contidas nos documentos do Cairo, foi derivada basicamente dos conceitos contidos no Manual de Estratégias do IWHC, adaptada às especiais facilidades oferecidas pelo Brasil. Consistia em montar uma rede de serviços de aborto em casos de estupro, inexistente na extensão que vemos hoje em qualquer um dos demais países da América Latina, promovidos pelo governo e polemizados através da mídia, gradativamente aumentados em número e visibilidade, ao mesmo tempo em que seria alargado o próprio conceito do que seria um aborto em caso de estupro ou risco de vida para a gestante, até que a aprovação do aborto por parte da população alcançasse um patamar que possibilitasse a sua completa legalização. O município de São Paulo desempenharia um papel decisivo nesta estratégia.

Segundo o Manual de Estratégias da IWHC, em que o Brasil foi posteriormente citado como exemplo internacional,

“em quase todos os países o aborto provocado é legal em pelo menos algumas condições. Este fato, unido à letra e ao espírito dos acordos de direito internacional, oferece bases sólidas para as ações que buscam incrementar o acesso aos serviços, liberalizar as leis e os regulamentos. Assegurar a prestação de serviços até o máximo permitido pelas leis existentes é uma ajuda para abrir o caminho a um acesso mais amplo. Os provedores de serviços de aborto podem considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper a gravidez em termos da cláusula do aborto em caso de estupro. Podem fazer uso também de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher. Podem, por exemplo, levar em consideração o risco de morte que ela já corre quando procura um aborto clandestino ou quando tenta abortar por sua própria conta”.

A estratégia começou a ser montada em São Paulo, onde em 1989 a prefeitura abriu, através do Dr. Jorge Andalaft, o primeiro serviço de abortos ditos “legais” no Hospital do Jabaquara. Naquela mesma época, a Fundação MacArthur, criada em Chicago pelo milionário John MacArthur, um investidor que chegou a ser o segundo homem mais rico do mundo, aderia ao novo programa de direitos reprodutivos da Fundação Ford. Em uma reunião ocorrida em 1988 nas areias da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, a presidente do IWHC e o novo diretor do programa populacional da Fundação Ford decidiram que a feminista brasileira Carmen Barroso deveria ser a diretora do novo programa de população a ser inaugurado pela Fundação MacArthur.

O relatório publicado em 2003 pela Fundação MacArthur dá uma pequena idéia de como foram gastos U$ 36 milhões de dólares nos anos 90 para promover o aborto no Brasil. O relatório, intitulado “Programa de População e Saúde Reprodutiva no Brasil: Lições Aprendidas”, não menciona, porém, os gastos realizados para o mesmo fim por diversas outras Fundações e não menciona sequer todos os gastos da própria Fundação MacArthur.

A Fundação MacArthur patrocinou os congressos que se realizam todos os anos desde 1996 reunindo os profissionais dos serviços de abortos “legais” e das ONGs feministas que participam destes programas no Brasil; também concedeu os recursos para, a partir de São Paulo, iniciar um programa de incentivo aos médicos para que pedissem alvarás judiciais para a realização de abortos em casos de anencefalia, o que permitiria abrir precedentes para uma maior legalização do aborto através do poder judiciário; estes são alguns exemplos de várias iniciativas para promover o aborto pela própria MacArthur que não são mencionados no relatório. O relatório da MacArthur é um exemplo claro de como se trabalha desde o estrangeiro para implantar o direito ao aborto no Brasil. Ele mostra também como o município de São Paulo, pela sua importância no contexto nacional, está sendo preferencialmente instrumentalizado para este fim.

Muitas das entidades que hoje trabalham pela promoção do aborto no Brasil foram estabelecidas nos anos 90 graças ao apoio da Fundação MacArthur. Em maio de 1990 a Fundação reuniu um grupo de autoridades brasileiras para definir como os recursos deveriam ser disponibilizados. A lista destas personalidades, hoje figuras de destaque na política nacional, consta do início do relatório. Tanto estes especialistas, como os representantes das ONGs fundadas, afirma o relatório, identificaram a Conferência Internacional sobre População do Cairo de 1994 como “uma influência essencial para compreender o cenário das políticas brasileiras; a disseminação nacional dos resultados desta e de outras conferências reavivou o debate do aborto no Brasil”.

4. COMO É FINANCIADO O ABORTO NO BRASIL.

O trabalho da Fundação MacArthur para promover o aborto no Brasil representa o modo típico de ação das Fundações Internacionais em todo o mundo. São escolhidas dezenas de ONGs locais, algumas existentes, outras fundadas a propósito, para que sejam financiadas e atuem coordenadamente para alcançarem um objetivo comum que não é o objetivo estabelecido por nenhuma das organizações locais, mas o objetivo pré-definido pela Fundação para aquele determinado país.

Assim, entre as organizações criadas ou promovidas pela MacArthur mencionadas em seu relatório, e as ações que a partir daí foram desenvolvidas no Brasil para chegar-se à completa legalização do aborto, encontram-se as seguintes.

A. CASA DE CULTURA DA MULHER NEGRA.

A Casa de Cultura da Mulher Negra, “com o apoio financeiro da MacArthur, teve como um dos pontos principais de seu trabalho fazer exatamente da violência contra as mulheres uma questão de saúde pública. Os resultados foram espetaculares. Leis municipais de apoio a mulheres atacadas foram aprovadas em Belo Horizonte e em São Paulo, e uma lei estadual foi aprovada no Rio de Janeiro determinando aos serviços de saúde a notificar e relatar os casos de violência contra as mulheres. Este foi um passo importante para estabelecer, efetivamente, a violência contras as mulheres como questão nacional de saúde pública. A confiança e o apoio da Fundação MacArthur na área da saúde e da violência doméstica permitiu a Casa de Cultura da Mulher negra estender seu trabalho a outras regiões brasileiras e aperfeiçoar publicações e seminários nacionais, colocando-a na condição de uma das principais referências brasileiras neste campo, capazes de influenciar ações governamentais e dos grupos de mulheres em vários Estados”.

B. CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR.

A filial brasileira das Católicas pelo Direito de Decidir, com sede em São Paulo, pôde iniciar os seus trabalhos em 1993 graças ao patrocínio da Fundação MacArthur. Segundo afirma Francis Kissling, sua presidente norte-americana, ex-freira e empresária do aborto em Nova York, a grande idéia que orienta o seu trabalho consiste no reconhecimento de que o direito ao aborto somente será definitiva e irreversivelmente estabelecido entre as mulheres quando, mais do que a legislação, puder ser derrubada a própria moralidade do aborto, e nisto a Igreja Católica não passa apenas de um alvo instrumental. “A moral católica é a mais desenvolvida”, afirma Kissling,

“e se você puder derrubá-la, derrubará por conseqüência todas as outras. A perspectiva católica é o lugar certo onde começar o trabalho, porque a posição católica é a mais desenvolvida. Nenhum dos outros grupos realmente têm declarações tão bem definidas sobre a personalidade, quando a vida começa, fetos e etc. Se você puder refutar a posição católica, você refutou todas as demais. Assim, se você derrubar a posição católica, você ganha”.

http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/kissling-trans.html

Segundo o relatório da Fundação MacArthur no Brasil, “o objetivo principal das Católicas pelo Direito de Decidir é questionar a base ideológica da formulação de políticas que condenam milhões de mulheres à gravidez indesejada e a abortos ilegais. As CDDs no Brasil buscam caminhos para que a posição religiosa seja mais tolerante em relação ao aborto e à homossexualidade. As CDDs criaram um grupo de reflexão teológica e tem trabalhado com a prefeitura de São Paulo e a Escola de Saúde Pública de São Paulo visando a melhoria dos serviços de aborto legal e garantir que os hospitais e profissionais da saúde lidem de maneira apropriada com as conseqüências do aborto ilegal”.

C. IPAS.

O IPAS é uma organização não governamental, fundada pelos líderes da USAID nos anos 70 na Carolina do Norte, para promover, com ajuda da iniciativa privada, o trabalho de capacitação de novos médicos em técnicas de aborto e a disseminação de equipamentos para a prática do aborto provocado em todo o mundo. O relatório da MacArthur no Brasil afirma que, “com o apoio da Fundação MacArthur, o IPAS iniciou um programa de treinamento de serviços municipais, estaduais e universitários”em técnicas que podem ser usadas tanto para atendimento pós-aborto, como para a própria prática do aborto provocado. O relatório da MacArthur usa palavras propositalmente suavizadas para descrever o trabalho do IPAS. Afirma que o financiamento da Fundação permitiu que, através do IPAS, “o número de locais no Brasil para assistência ao aborto aumentasse em 60%”, e que o IPAS oferece “um serviço crítico para o treinamento de médicos e enfermeiros em procedimentos seguros, eliminando a ignorância que às vezes se torna uma desculpa para a falta de ação”. A verdade é que o IPAS, há mais de uma década, treina no Brasil, a cada ano, mil novos médicos nas técnicas e no uso de equipamentos que podem ser utilizados diretamente para a prática de abortos, em cursos ministrados abertamente nas principais maternidades municipais, estaduais e federais brasileiras, sendo apontado pela literatura internacional como um dos principais promotores do aborto clandestino no mundo.

D. CFEMEA.

A MacArthur também financiou o Cfemea, uma organização que trabalha na Câmara e no Senado Federais, assessorando os parlamentares a elaborar projetos de lei a favor do aborto. O Cfemea “possui 13 associadas e 18 profissionais trabalhando [em tempo integral no Congresso Brasileiro], supervisionadas por um conselho diretor e órgãos consultivos”. “A Fundação MacArthur tem apoiado financeiramente o Cfemea desde 1992 o que possibilitou à organização atrair e preservar uma equipe de alta qualidade, promovendo a consciência, entre parlamentares, sobre os direitos das mulheres. O Cfemea tem sido uma peça fundamental nos esforços realizados pelo movimento das mulheres para expandir programas de apoio para as mulheres vítimas de violência [aborto ‘legal’]. Em 1995 houve um debate em torno de uma emenda à Constituição que visava incluir ‘o direito à vida desde o momento da concepção’. A proposta foi derrotada por uma ampla campanha pública em que o Cfemea desempenhou um papel fundamental. O Cfemea ajudou a conquistar o apoio público para o Programa de Ação da Conferência do Cairo de 1994 e está acompanhando de perto as etapas do processo legislativo das várias propostas de descriminalização do aborto”.

E. REDE FEMINISTA DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.

No início da década de 1990, 40 organizações feministas brasileiras reuniram-se em Itapecerica da Serra para formar a Rede Nacional Feminista de Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos. “A Rede cresceu com o apoio da Fundação MacArthur”, afirma o relatório, “e conta atualmente com 205 afiliadas em 22 estados brasileiros e 9 escritórios regionais, dedicando-se a manter viva uma rede de comunicação e ação permanente entre grupos feministas. Ao longo de seus treze anos de existência, a Rede tem monitorado a formulação e a implementação de políticas públicas, assim como os processos legislativos. A organização desempenha um papel fundamental na mudança das mentalidades na luta pela descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres tomarem decisões sobre seus próprios corpos. A Rede Feminista tem assento em vários conselhos de saúde, comitês e comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal. Desde 2002 vem desenvolvendo, em parceria com o Fundo de Atividades Populacionais das Nações Unidas, um programa nacional de aperfeiçoamento da capacidade de intervenção das mulheres que participam dos conselhos de saúde nos âmbitos municipais e estaduais”.

F. CEPIA.

A CEPIA (Cidadania, Estudos, Pesquisa Informação e Ação), conta com o apoio financeiro da Fundação MacArthur desde 1992. “Em 1994”, afirma o relatório, “a CEPIA organizou no Brasil, [em conjunto com a IWHC], uma conferência internacional significativa em preparação para a Conferência do Cairo”. Na realidade, esta foi a conferência preparatória mencionada mais acima no presente texto, em que foram traçadas as diretivas para que o movimento feminista assumisse o controle daquela conferência. “Em 1994 a CEPIA utilizou publicidade de serviços públicos na TV para tratar do direito ao aborto. Em parceria com a Universidade do Rio de Janeiro, o Departamento Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde, ela oferece um treinamento inovador em que enfermeiros e médicos são treinados em procedimentos seguros de interrupção da gravidez. Gestores e profissionais da saúde têm sido sensibilizados para questões relativas ao estupro e outras formas de violência contra as mulheres”.

G. CUNHÃ.

A MacArthur também financia a ONG Cunhã, da Paraíba. “Cunhã significa ‘mulher’ na língua indígena. A organização tem potencial”, afirma o relatório, “para se tornar um centro de referência no Nordeste, com a capacidade de influenciar a opinião pública, aprimorar a consciência dos direitos humanos e gerar demanda dos serviços públicos. A abordagem da MacArthur tem sido a de apoiar esta organização de maneira que ela possa desempenhar um papel de liderança local e regional. Um dos objetivos principais da organização é superar o preconceito e o sensacionalismo que se observam no tratamento da mídia especialmente no caso do aborto. O Cunhã considera que o aborto é uma questão de ‘direito de escolha’ e, por isso, tem priorizado ações relacionadas ao aborto e à gravidez indesejada. Seus programas têm contribuído para que a questão do aborto deixasse de ser tratada nas páginas policias dos jornais para se tornar tema das páginas sociais. Sobretudo criaram as condições necessárias para que fosse estabelecido, na rede do SUS, um serviço de atenção às mulheres vítimas de violência sexual, oferecendo procedimentos de aborto em casos de estupro”.

H. EDUCAÇÃO SEXUAL LIBERAL.

A MacArthur financia também as principais organizações produtoras de material pedagógico sobre educação sexual, a maioria das quais sediadas no município de São Paulo. Através de convênios com a Secretaria Municipal de Educação, os primeiros ensaios desta literatura, adaptada a partir de material elaborado nos Estados Unidos, têm sido realizados no município de São Paulo. Além de muitos pontos questionáveis em particular, toda esta literatura caracteriza-se pelo fato de oferecer uma educação sexual em que são ensinados com detalhes os vários modos pelos quais os jovens podem iniciar-se na vida sexual, sem que se mencione, porém, em nenhum momento, a possibilidade de que, através da sexualidade, chega-se a formar uma família. A família, finalidade natural da vida sexual, é um assunto propositalmente excluído de todos os livros de educação sexual. Pode entender-se claramente o motivo somente quando todo este processo é entendido nos seus vários detalhes e em seu desenvolvimento histórico. A finalidade da inclusão dos direitos reprodutivos nos programas populacionais tais como foram idealizados inicialmente pelas Fundações Ford e Rockefeller é precisamente promover as mudanças sociais e modificar os esquemas conceituais éticos para que as pessoas queiram ter menos filhos, uma vez que a simples oferta dos serviços de contracepção, esterilização e aborto não são capazes de fazer isto. Neste sentido, é necessário ministrar uma educação sexual em que o tema família, como finalidade natural da sexualidade humana, esteja propositalmente ausente, para que a sexualidade não possa ser concebida em função desta. Na realidade, tal educação sexual foi criada para deliberadamente favorecer o aborto. Conforme afirmou recentemente a presidente internacional das Católicas pelo Direito de Decidir,

“Quem falou que o aborto deve ser prevenido? Se o aborto é um ato moralmente indiferente e não prejudica a saúde da mulher, por que esta necessidade de preveni-lo? No final das contas, o custo de um aborto de primeiro trimestre equivale ao custo de um ano de contraceptivos, e o aborto acarreta menos complicações e oferece menos riscos do que alguns dos mais eficientes métodos de contracepção. Esta questão tem sido uma praga para os promotores do aborto desde que o aborto foi legalizado nos Estados Unidos. Só tem servido para intensificar o moralismo contrário ao aborto com seus discursos sobre sexo e responsabilidade e para continuar estigmatizando as mulheres que realizam os abortos. O discurso sobre a necessidade de prevenir o aborto depõe contra as mulheres como responsáveis pelas suas decisões, produz o desentendimento sobre as verdadeiras razões pelas quais as mulheres procuram o aborto, e tacitamente promove a crença de que o aborto é quase sempre moralmente errôneo”.

http://www.catholicsforchoice.org/conscience/current/c2006winter_shouldabortionbeprevented.asp

I. ECOS.

A ECOS tem recebido apoio da Fundação MacArthur desde sua fundação em São Paulo em 1989. “A ECOS ficou famosa a partir da produção de vídeos [sobre Educação Sexual] que ganharam prêmios fora e dentro do Brasil. Os vídeos contam com o suporte de materiais impressos e a ECOS também dá treinamento para quem vai utilizá-los em atividades educativas. Em 1994 assinou um contrato com o Ministério da Saúde para trabalhar com professores e alunos do primeiro e segundo grau sobre educação para a sexualidade e foi escolhida pelo Ministério da Educação como organização responsável pela produção de material sobre educação sexual dos Parâmetros Curriculares Nacionais”. A ECOS mantém diversos convênios com órgãos da Prefeitura do Município de São Paulo. “Desde a sua criação”, afirma o relatório MacArthur, “a ECOS produziu 20 vídeos educacionais, 40 boletins, 12 guias de discussão para vídeos, 18 manuais para educadores e dois livros. Seus trabalhos estão sendo usados em países de língua portuguesa na África e amplamente traduzidos para o espanhol, para uso nos países da América Latina. A ECOS treinou mais de 40 mil profissionais de educação e de saúde, e alcançou mais de 600 mil adolescentes, homens e mulheres com suas atividades de formação. Mais de 30 mil fitas de vídeo foram distribuídas, assim como 777 mil exemplares dos seus boletins. Um esforço de colaboração importante, igualmente financiado pela Fundação MacArthur, foi a parceria entre a ECOS e duas outras ONGs – CRIA e GTPOS – para promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da população jovem”.

J. GTPOS.

O GTPOS, afirma a Fundação MacArthur, “foi uma das primeiras organizações com as quais a Fundação MacArthur estabeleceu parcerias no Brasil. Já então o GTPOS lidava com a difícil questão da educação para a sexualidade nas escolas. No começo da década de 1990, o GTPOS uniu-se a duas outras ONGs financiadas pela Fundação MacArthur – a ECOS, de São Paulo, e a ABIA, do Rio de janeiro – e à ONG SIECUS, baseada em Nova Iorque, para produzir material instrucional brasileiro em educação sexual. A publicação resultante, Guia de Orientação Sexual – Diretrizes e Metodologia da Pré-escola ao Segundo Grau, desde então, vendeu 20 mil exemplares e está em sua décima edição. A partir de 1994, com apoio do Ministério da Saúde, esse trabalho foi estendido a seis capitais estaduais brasileiras. Ao longo desse período, o GTPOS treinou mais de dois mil professores, alcançando mais de cem mil crianças. Sob o impacto da AIDS, o Ministério da Educação foi levado a adaptar seu currículo nacional em educação sexual e solicitou a dois técnicos do GTPOS para esboçar uma proposta de material instrucional em sexualidade a ser utilizado pela rede pública de educação. O material produzido incluiu informações de apoio para professores responderem dúvidas e questões que os próprios professores levantaram em relação a dificuldades experimentadas quando se “ensina” sobre sexualidade. Em 2002, a organização acrescentou à sua lista de materiais inovadores um jogo sobre a gravidez na adolescência, intitulado Antes-Durante-Depois. A idéias e concepções do GTPOS são hoje amplamente aceitas em vários campos que atuam em educação sexual no país. Marta Suplicy, a atual prefeita de São Paulo, é presidente honorária do GTPOS”. O GTPOS realizou inúmeros projetos em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Em 2003 e 2004 o projeto de Orientação Sexual na Escola na Secretaria de Educação da Prefeitura da cidade de São Paulo, desenvolvido pelo GTPOS foi dirigido aos educadores de toda a rede municipal de ensino e suas ações atingiram, nas 1.000 unidades escolares, mais de 8.000 educadores e cerca de 100.000 alunos, nas 31 subprefeituras de São Paulo.

L. SOS CORPO – GÊNERO E CIDADANIA.

O SOS Corpo – Gênero e Cidadania, foi uma das organizações não governamentais que, em conjunto com a ONG Curumim, raptou do Hospital Materno-Infantil do IMIP a menina de nove anos estuprada em Alagoinha, levando-a para a Maternidade da Encruzilhada, onde seria realizado em segredo o aborto de seus dois gêmeos de cinco meses, em uma tentativa de impedir que o pai da menina, contrário ao aborto, pedisse a alta da filha. A diretoria da Maternidade reconheceu que a menina não corria risco de vida e que poderia ter normalmente as crianças, desde que acompanhada dos devidos cuidados pré-natais. O SOS Corpo, afirma o relatório da Fundação MacArthur, “é uma das mais antigas organizações de mulheres do Brasil. A ONG foi objeto de um financiamento de longo prazo por parte da Fundação, com excelente desempenho. Seu trabalho tem influenciado organizações governamentais e não governamentais e em outras áreas estratégicas. O SOS, como é conhecido no Brasil, foi fundado no Recife em 1980 e concentra suas atividades no Estado de Pernambuco e em toda a região Nordeste. O SOS tornou-se um centro de referência nacional para questões de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos. Uma das suas ações prioritárias é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e garantir que as políticas sejam levadas à prática. O SOS cobra a responsabilidade das agências governamentais, quando elas falham ou deixam de implementar políticas, e trabalha com organizações locais para estabelecer ações e critérios que possibilitem aos grupos locais pressionarem para que políticas e serviços sejam adequadamente implementados. O SOS também atua junto a comunidades pobres, tendo formado, em anos recentes, 120 mulheres como líderes comunitárias em questões de direitos das mulheres”.

J. THEMIS.

A Themis, entidade sediada no Rio Grande do Sul, explica o relatório da Fundação MacArthur, é conhecida nacionalmente por seu Programa de Promotoras Legais Populares (PPLP), que forma mulheres como ‘advogadas voluntárias’ dos direitos humanos em suas comunidades. “A MacArthur apoiou fundamentalmente o programa da Themis que busca inserir os direitos sexuais e reprodutivos no marco mais amplo de direitos humanos, tal como definido pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994 e pela Conferência Mundial sobre Mulheres, em Beijing em 1995. Desde sua fundação, a Themis formou quase 1.600 mulheres de comunidades urbanas em direitos humanos. Entre elas, 300 foram treinadas no Estado natal da organização, o Rio Grande do Sul, enquanto as demais fizeram parte de um programa patrocinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. Uma vez treinadas, muitas dessas mulheres passaram a trabalhar no Serviço de Informação das Mulheres em suas comunidades, oferecendo informação e apoio para mulheres cujos direitos tenham sido violados. O Programa de Promotoras ajuda as mulheres a terem acesso aos serviços relevantes do Estado em matéria de direitos sexuais e reprodutivos ou ao Programa Feminista de Aconselhamento Legal, também mantido pela Themis. Nos cursos do Programa de Promotoras, a ênfase maior é colocada nos direitos sexuais e reprodutivos. Não obstante, a Themis considera que, ainda hoje no Brasil, as mulheres percebem os direitos sexuais e reprodutivos como sendo menos legítimos e garantidos que seus demais direitos. Por essa razão, uma outra linha estratégica desenvolvida pela organização tem sido intervir nas faculdades de direito para sensibilizar as novas gerações de advogados e advogadas para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.

5. COMO FOI PLANEJADA A OBTENÇÃO DA COMPLETA

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

No ano de 2002 a Fundação MacArthur apresentou uma análise de como o trabalho de todas estas entidades se organizariam para a completa legalização do aborto a partir da estratégia de disseminar os serviços de abortos em casos de estupro e da ampliação do conceito do que seria um aborto em caso de violência. No relatório redigido pela Fundação afirmava-se que

“Várias etapas importantes em relação à questão do aborto já foram superadas no Brasil”.

“Uma mudança decisiva nos anos 1990 foi a priorização das políticas de saúde sexual e reprodutiva. Nesta nova fase da política brasileira, a saúde da mulher tornou-se o nome oficial da política, e as diretrizes formais passaram a incorporar conceitos e definições das Conferências do Cairo e de Beijing. Direitos sexuais e reprodutivos significam que as mulheres podem decidir quando ter filhos: a legalização do aborto está implícita nessa agenda. Segundo Gilda Cabral, a tradução desse entendimento na vida do dia-a-dia tornou-se o grande desafio para todos. A abordagem dessas questões extrapolou as dimensões convencionais de uma agenda de reivindicações. Nos a nos anteriores, o movimento feminista apresentava aos formuladores de políticas demandas fragmentadas de assistência pré-natal, parto, contracepção e legalização do aborto. A adoção plena de uma perspectiva de direitos reprodutivos passou a permitir uma abordagem abrangente desses diversos problemas e instaurou uma correlação forte com a agenda mais ampla dos direitos humanos”.

“A primeira conquista se deu em 1989, quando foi estabelecido, na prefeitura de São Paulo, o primeiro serviço público que oferecia o aborto nos dois casos permitidos pela lei. A experiência brasileira, na década de 1990, para garantir o acesso ao aborto dentro das limitações da lei existente, é ampla e positivamente mencionada como fundamental para avançar no debate legislativo para a legalização plena do aborto. Em relação à saúde da mulher, a maioria das parceiras e dos parceiros ouvidos avalia que a expansão dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência sexual foi a maior conquista dos últimos anos”.

“No Brasil, uma rede de mecanismos de controle social favorece o engajamento da sociedade civil nas atividades de monitoramento de políticas públicas. O Sistema único de Saúde (SUS) inclui, como elemento intrínseco, conselhos operando em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. Mais de cem mil pessoas participam de conselhos em todo o país. A Dra. Fátima de Oliveira, coordenadora da Rede Feminista Nacional de Saúde Sexual e Direitos e Reprodutivos, diz que a capacidade das organizações de mulheres de engajar e influenciar a agenda de milhares de conselhos de saúde em todo o país é um dos maiores desafios à nossa frente. A RedeSaúde já está implementando, com apoio da Organização das Nações Unidas, um programa de treinamento nacional para aperfeiçoar a capacidade dos ativistas da saúde da mulher de lidar com os problemas do monitoramento das políticas de saúde em todos os níveis”.

“Ademais, em meados dos anos 1980, estabeleceu-se o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Desde então, órgãos semelhantes proliferaram nos níveis municipais, criando uma rede que, embora menos estruturada do que o que se observa no campo da saúde pública, foi decisiva para manter viva a agenda da igualdade de gênero. Em 1995, criou-se também a Comissão Nacional sobre População e Desenvolvimento (CNPD), como expressão concreta do compromisso do governo com o consenso do Cairo”.

Mas o grande passo para a proliferação dos serviços de aborto em casos de estupro que ocorreria no Brasil foi dado em 1996, quando o governo brasileiro, seguindo as recomendações da Conferência do Cairo no sentido de permitir que as ONGs, ainda que não fossem constituídas por profissionais da saúde, pudessem cooperar, supervisionar (e pressionar) os governos na prestação dos serviços de saúde reprodutiva, reorganizou a Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU), pertencente ao Conselho Nacional da Saúde, rearticulando-a de modo a que passasse a contar com uma forte presença de feministas. O público normalmente se confunde ao não compreender que mal pode haver em introduzir a participação de organizações de mulheres em uma Comissão de Saúde da Mulher. Trata-se na verdade de uma das jogadas políticas mais geniais da história recente. O problema é que estas organizações não representam as mulheres, mas os interesses das Fundações internacionais de que dependem praticamente em toda a sua integralidade, e é inútil questioná-las a respeito, pois a articulação é tão bem costurada que muitos de seus membros acreditam realmente que estão representando os interesses das mulheres.

Conforme explica o relatório da MacArthur,

“cabe aqui sublinhar especialmente o papel desempenhado pela Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU). Em 1997, sob a pressão dessa Comissão, uma resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e posteriormente adotada pelo Ministério da Saúde, determinando a inclusão dos casos de mortalidade materna na lista das ocorrências sujeitas a notificação compulsória. A principal conquista alcançada pela CISMU foi, porém, a adoção da Norma Técnica de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual”.

“Em agosto de 1997, a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso aprovou uma disposição legal visando garantir a assistência ao aborto nos serviços do SUS para os dois tipos de casos previstos em lei. O então Ministro da Saúde declarou que pediria ao presidente para vetar a lei e os representantes católicos na Câmara exigiram que o projeto fosse votado no plenário da Câmara. A CISMU não só solicitou ao Conselho Nacional de Saúde apoio ao projeto de lei como também, em novembro de 1997, fez aprovar uma resolução solicitando que a equipe do Ministério da Saúde preparasse um protocolo para regulamentar os serviços de aborto na rede do SUS. Seis meses mais tarde, o ministro da saúde renunciou, assinando a resolução antes de deixar o posto. Um novo ministro aprovaria finalmente o Protocolo em outubro de 1998. A maioria dos especialistas considera esse instrumento como um dos avanços mais significativos da última década em termos de saúde e direitos reprodutivos no Brasil. A OMS e a OPAS traduziram a Norma Técnica brasileira para o inglês e o espanhol, para disseminá-la em outros países em que as condições legais pudessem permitir a aplicação do mesmo modelo de regulamentação”.

Em 2002 foi criada a Secretaria Nacional de Direitos da Mulher, com status ministerial. Quando [o governo Lula] assumiu, em janeiro de 2003, ela foi transferida do Ministério da Justiça para a Presidência da República e teve seu nome alterado para Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. Esse novo órgão, seguramente, nos próximos anos vai aumentar a capacidade federal de formulação e implementação de políticas voltadas para a promoção da igualdade de gênero”.

[De fato, foi através da Secretaria da Política da Mulher que o governo Lula encaminhou, em 2005, o projeto de lei 1135/91, o qual, se aprovado, tornaria o aborto totalmente livre, por qualquer motivo, no Brasil, durante todos os nove meses da gestação, desde a concepção até o momento do parto].

Em 2004 o Dr. Humberto Costa, Ministro da Saúde do governo Lula, publicou uma nova Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de estupro, revogando e ampliando a anterior, publicada em 1998, na qual passava-se a afirmar que não deveria ser exigida nenhuma prova ou documento comprovando o estupro para que uma mulher pudesse pedir a prática do abortamento. Segundo a nova Norma, bastaria “a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, a qual deverá ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida com presunção de veracidade”.

Por outro lado, a mesma norma afirmava que os médicos seriam obrigados a praticar o aborto se a mulher alegasse ter sido estuprada, a menos que o médico pudesse provar que a gestante estivesse mentindo. Se não fosse este o caso, continua a Norma, “a recusa infundada e injustificada de atendimento pode ser caracterizada, ética e legalmente, como omissão. Nesse caso, segundo o art. 13, § 2º do Código Penal, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pelos danos físicos e mentais que [a gestante venha a] sofrer”.

O relatório MacArthur faz os seguintes comentários sobre estas conquistas:

“A trajetória dos últimos doze anos demonstra que as estruturas políticas foram transformadas porque a sociedade civil foi capaz de urdir agendas positivas, promover debates públicos e mobilizar e engajar órgãos governamentais. A continuidade das políticas e o seu aperfeiçoamento nos próximos anos irá, portanto, depender da sustentabilidade de uma rede viável e criativa de organizações da sociedade civil. O que foi alcançado pode ser interpretado como resultado de uma política governamental. Foi feito sob uma administração específica e nada garante que será sustentado. É urgentemente necessário, para conferir-lhes legitimidade política e continuidade, que as políticas de saúde da mulher tenham status de política de Estado”.

“O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil é hoje consideravelmente mais amplo do que quando a Fundação MacArthur iniciou seu investimento no país. Isso se deve, em parte, ao efeito de debates internacionais sobre a sociedade brasileira. Entretanto, esses efeitos só foram possíveis porque o terreno estava fértil para que os movimentos de mulheres pudessem expressar suas expectativas em termos de direitos. Além disso, no caso brasileiro, pode-se contar com uma estrutura de mecanismos institucionais permanentes, através dos quais as definições e a implementação de políticas de saúde podem ser monitoradas em todos os níveis. Não sem razão foi observado que o Brasil, [por isto], desempenhou um papel positivo no desenvolvimento do movimento internacional em favor da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos”.

“A Fundação MacArthur decidiu em 1988 trabalhar no Brasil com questões populacionais e de saúde reprodutiva porque seu ambiente político permitiria que as ONGs influenciassem a política e a prática. A abordagem estratégica da Fundação MacArthur é a de trabalhar com organizações e indivíduos da sociedade civil que são ou podem tornar-se agentes de mudança dentro do país. A MacArthur identificou as ONGs que poderiam utilizar-se do financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudanças. Estas atividades se concentraram em alguns pontos, entre os quais a criação de um conjunto de leis que permitisse às mulheres obter abortos e outros serviços necessários. No Brasil, a batalha do aborto havia alcançado um impasse legal. Na teoria o aborto era legal nos casos em que uma mulher tivesse sido estuprada ou sua vida estivesse em perigo. Na prática, entretanto, o aborto era quase inexistente. A maioria dos estudiosos consideram um dos grandes sucessos neste sentido foi a expansão dos serviços para vítimas de violência de gênero. O primeiro grande salto foi dado em 1989, com o estabelecimento em São Paulo do primeiro serviço público que oferecia o aborto nos dois casos previstos pela lei. Depois disso outro grande salto ocorreu em 1998, quando o Ministro da Saúde, apesar da grande oposição, aprovou as Normas Técnicas do aborto legal em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Embora a lei do aborto não tenha sido alterada, a prática evoluiu. Houve grandes progressos no debate sobre o aborto. As Normas Técnicas que regulamentam a assistência do SUS ao aborto foram sistematicamente atacadas. Estes momentos críticos souberam ser usados pelo movimento feminista como uma oportunidade de promover o debate público, esclarecer argumentos a favor da descriminalização do aborto e permitir à imprensa a publicação de artigos e editoriais favoráveis. Criou-se um ambiente para uma aceitação progressiva de uma legislação mais liberal que incluiria outras circunstâncias em que o aborto seria permitido. A Norma Técnica para o aborto em casos de estupro e risco de vida para a mãe é considerada por muitos como o principal avanço da década em termos de saúde e direitos reprodutivos. A lei do aborto mudou pouco, mas os serviços de aborto em casos de estupro e risco de vida da mulher expandiram-se rapidamente. A maioria dos estudiosos considera que, agora, somente existe uma única reforma principal que deve ser tentada: a completa legalização do aborto”.

6. O GOVERNO LULA.

Ao assumir o poder, em 2003, tanto o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o próprio Partido dos Trabalhadores, aderiram entusiasticamente a este monstruoso programa. Lula não apenas é a favor do aborto, como todas as suas ações somente fazem sentido dentro de um quadro internacionalmente preparado, que contou com a aliança do governo brasileiro como um dos mais firmes aliados na meta de apresentar o Brasil como modelo mundial de progressismo em matéria de aborto, direitos sexuais e reprodutivos e alavancar a agenda promovida pelas organizações Rockefeller e a Fundação Ford no sentido de implantar o aborto totalmente livre em todo o mundo.

Os principais passos seguidos pelo governo Lula em seu primeiro mandato, no sentido de obter a completa legalização do aborto, foram dados admitido o pressuposto publicado em 2002 pela Fundação MacArthur, de que o terreno estava maduro e que “a maioria dos estudiosos considera que, agora, somente existe uma única reforma principal que deve ser tentada: a completa legalização do aborto”

O que o Partido dos Trabalhadores e o Governo Lula tentaram fazer no Brasil é a exata continuação do trabalho realizado pela Fundação MacArthur em conjunto com outras organizações similares no Brasil entre 1990 e 2002.

A. DEZEMBRO DE 2004.

O presidente Lula assinou de próprio punho o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em cuja carta introdutória, de autoria pessoal do presidente, se lê que

“O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres faz parte do compromisso assumido por este governo quando de sua eleição, em 2002”.

O plano, apresentado oficialmente na página 14 do documento como “aprovado pelo próprio Presidente da República”, estabelece à página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6, assim redigida:

“Prioridade 3.6. Revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez. Proposta MS/SPM 2005: constituir uma Comissão Tripartite, com representantes do poder executivo, poder legislativo e sociedade civil para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.

http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf

No mês de dezembro, logo após a divulgação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o jornal O Estado de São Paulo reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a proposta de legalização do aborto contida no Plano não era uma iniciativa isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de todo o Governo Lula:

“Depois de participar da cerimônia de entrega de prêmios de direitos humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia recomendado a revisão dessa legislação”.

http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2004/dez/09/127.htm

Já em março do ano seguinte a Ministra Nilcéia Freire foi mais além e deixou claro que o presidente Lula lhe havia assegurado que ele próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra declarou ao Estado de São Paulo:

“O presidente encara o Plano Nacional de Política para as Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, INCLUINDO AS RELACIONADAS AO ABORTO, E O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO INTERESSADO QUE FALOU: “ISSO TEM DE SER DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR VOCÊ.” Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria articula ações em diferentes ministérios.”

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/03/12/ger004.xml

B. ABRIL DE 2005

O Governo Lula, em documento oficial entregue ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, compromete-se internacionalmente a legalizar o aborto no Brasil.

No Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara:

“Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto”.

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/hrc.pdf

C. MAIO DE 2005

A Comissão Tripartite, criada pelo Governo Federal reunindo os maiores especialistas na questão da legalização do aborto, trabalhou exaustivamente na elaboração o projeto da total despenalização do aborto no Brasil desde abril até agosto de 2005 em 10 reuniões realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente pela Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão realizou também um seminário especial em Brasília, na terça feira dia 24 de maio de 2005, em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujo objetivo oficial era demonstrar

“O descompasso do legislador brasileiro perante a legislação do aborto e a inconstitucionalidade da criminalização do aborto”.

A partir desta data a Comissão Tripartite passou a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria inconstitucionalidade de qualquer criminalização do aborto. Ademais este foi o primeiro evento promovido pela Comissão Tripartite manifestamente patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes estavam presentes e participando do seminário. Todos os links detalhados sobre as reuniões e eventos da Comissão Tripartite foram apagados do site da Secretaria da Política das Mulheres. Hoje apenas pode encontrar-se uma notícia mais geral sobre o seminário da Inconstitucionalidade no site de notícias da Câmara no endereço

http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=66934&pesq=

D. AGOSTO DE 2005

O Governo Lula reconheceu, junto ao Comitê do CEDAW da ONU, o aborto como direito humano.

Nesta data o governo Lula entregou ao Comitê do CEDAW (a Convenção da ONU para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documento intitulado “Sexto Informe Periódico do Brasil ao Comitê sa ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher” onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:

“As atividades que o Governo Federal brasileiro leva a cabo para combater a desigualdade por motivo de gênero ou raça permitem apreciar que ainda falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, na esfera dos direitos humanos da mulher. De importância para este tema é a decisão do Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto”.

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/cedaw.pdf

E. SETEMBRO DE 2005

O Governo Lula entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que revogaria todos os artigos do Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda a gravidez, desde a concepção até o momento do parto.

No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do governo para a total descriminalização do aborto no Brasil ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O jornal Estado de São Paulo assim descreveu o ato:

“Após falar com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto. A Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente para discutir o assunto”.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/09/28/ger002.xml

O projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a forma de substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo.

A leitura do texto do projeto, preparado pela Comissão Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público. No início do projeto, os primeiros artigos pareciam declarar que despenalizariam o aborto apenas até às doze semanas de gestação, mas no seu final o projeto declarava, no artigo 9, que “revogavam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal”. Estes artigos que seriam revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto era justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa pela qual o aborto deixaria de ser crime não estava no artigo 2, onde se mencionava o prazo de doze semanas, mas sim o último, que extinguia completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não fosse praticado contra a vontade da gestante. Passando a não mais existir qualquer crime de aborto, este poderia ser livremente praticado em qualquer momento, por qualquer motivo, em qualquer fase da gravidez. Tratar-se-ia da lei mais liberal em matéria de aborto em todo o mundo contemporâneo, mais liberal até do que a decisão Roe x Wade da Suprema Corte de Justiça norte americana, que em janeiro de 1973 tornou o aborto legal em todos os Estados Unidos durante todos os nove meses da gestação mas que exigia, após o sexto mês, que a gestante apresentasse um motivo, que poderia na prática ser qualquer motivo, para pedir o aborto. No Brasil, entretanto, o público e até mesmo os legisladores desatentos que deveriam aprovar o PL 1135/91, pensariam que teriam em mãos um projeto que legalizaria o aborto até o terceiro mês, mas teriam aprovado a lei sobre o aborto mais liberal de toda a história, que o tornaria totalmente livre desde a concepção até o momento do parto, em nome de um povo que é, atualmente, no mundo, um dos mais contrário à prática.

A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação.

O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o de descriminalizar o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado, ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles, ex Procurador Geral da República, denunciaram claramente que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário. Estavam presentes à audiência vários dos deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os representantes da maioria dos principais jornais do Brasil.

No entanto, durante as semanas seguintes, toda a imprensa no Brasil omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gestação e continuou afirmando para o público até hoje que o projeto liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é possível que não seja proposital a menos que a classe dos jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas atribuições de informar, através de um artigo publicado em 1 de dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que

“O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS “FORMADORES DE OPINIÃO” ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA”.

http://net.dcomercio.com.br/WebSearch/v.asp?TxtId=126012&SessionID=349378168&id=2&q=(Apoteose%20da%20Vigarice)

F. ANÁLISE DO PL 1135/91.

Observaram-se três argumentos principais que foram usados para rebater aquelas poucas pessoas que se aperceberam do verdadeiro alcance do projeto de lei proposto pelo governo Lula.

PRIMEIRO ARGUMENTO: Não é verdade que o governo pretende legalizar o aborto. O que se pretende é apenas descriminalizar a sua prática. Ambas as coisas são muito diferentes.

Este é o argumento que foi amplamente usado pela própria deputada Jandira Feghali e várias organizações a favor do aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir. A verdade, porém, é que legalizar e descriminalizar não são coisas distintas. São exatamente a mesma coisa, considerada apenas sob dois pontos de vista diferentes. Pela lei brasileira qualquer cidadão goza do direito de fazer tudo o que a lei não proíbe. Portanto descriminalizar o aborto, retirando-lhe todas as suas proibições, equivale a legalizá-lo, sem necessidade de que o próprio aborto seja declarado legal.

A própria sede central da organização Católicas pelo Direito de Decidir em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no Brasil tem repetido este argumento, no número de outono de 2005 da revista “Conscience”, o órgão oficial da organização nos Estados Unidos, admite sem discutir em um estudo sobre a situação da legalização do aborto na América Latina que a distinção entre legalização e descriminalização não passa de retórica:

“Enquanto somente uma minoria de eleitores latino americanos é a favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser livremente disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização do aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece significar a transferência do problema de dentro da área jurídica. A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. “Há um estigma na palavra legalização”, afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora de direitos femininos da Human Rights Watch, “de tal modo que os políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis ao falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis restritivas”.

Joanne Marnier: Latin America’s Abortion Battles

http://www.catholicsforchoice.org/conscience/archives/c2005autumn_latinatmericasabortionbattles.asp

SEGUNDO ARGUMENTO: O projeto de fato revoga os artigos do código penal que criminalizam o aborto (artigos 124, 126, 127 e 128), mas é uma atitude de extrema má fé divulgar que a proposta defende o abortamento até o nono mês de gravidez porque, neste caso, nem mesmo cabe o conceito de “abortamento”, mas sim de “antecipação do parto”.

Este foi o argumento usado pela jornalista responsável pelo site do Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que desenvolve projetos sobre direitos da mulher. O argumento foi respondido do seguinte modo no próprio blog do Instituto pelos integrantes dos movimentos a favor da vida:

“Mesmo se for chamado de antecipação do parto em vez de abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, não existirá nenhum artigo que criminalize a antecipação do parto durante o último trimestre. Ademais, o procedimento somente poderá ser considerado antecipação do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se o bebê for morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia não poderá ser considerada uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa realizar este procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto e não no de antecipação do parto, justamente aquele crime que é definido pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Se estes artigos forem revogados, qual seria o artigo do Código Penal que incriminaria o procedimento? Nenhum. Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a hora do parto. Não existe argumento possível de provar o contrário”.

TERCEIRO ARGUMENTO: O projeto prevê uma regulamentação que de maneira alguma teria este conteúdo.

Este argumento foi usado pela mesma jornalista responsável pelo site do Instituto Patrícia Galvão, como contra argumento à resposta anterior. Mas já foi usado várias vezes pela deputada Jandira Feghali, a qual declarou contra os que a acusaram de legalizar o aborto até o momento do parto que o PL 1135/91 somente pretendia descriminalizar o aborto, mas a regulamentação depois seria feita pelo Ministério da Saúde.

Os mesmos autores da resposta anterior contestaram este terceiro argumento da seguinte forma:

“Ao contrário do que diz a jornalista, o projeto que tramita na Câmara não prevê regulamentação alguma. Não há uma só palavra no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação, poderá demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém poderá ser impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre nem de oferecer publicamente o serviço. E, se em algum momento for regulamentada, nenhuma regulamentação poderá restringir os direitos que a lei estabelece, mas poderá apenas especificar os modos pelos quais eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é crime comprar um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um cidadão de adquirir um carro; pode apenas declarar a documentação necessária para adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que circunstâncias, etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que deseje adquirir um carro, preenchidas as formalidades legais da regulamentação, sempre possa adquiri-lo. Caso alguma regulamentação exclua efetivamente algum cidadão de comprar um carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao Supremo para fazer valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de crime qualquer tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar como crime aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas, por exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não possa ser realizado em uma clínica particular, mas em um hospital dotado de centro cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais públicos realizem abortos de último trimestre]. Mas mesmo neste caso, se o aborto for realizado em uma clínica, [ou em um hospital público], [a prática] não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas simples descumprimento da regulamentação”.

http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=97#comments

G. O PRESIDENTE MENTE PARA O BRASIL.

Apesar de todo o seu apoio e envolvimento com o projeto que iria legalizar o aborto durante os nove meses da gravidez, e de tê-lo finalmente apresentado, em 27 de setembro de 2005, em nome de seu governo, ao legislativo brasileiro, e de ter reconhecido, em agosto de 2005, o aborto como direito humano junto à ONU, o presidente Lula foi capaz de mentir ao povo brasileiro, negando que tivesse qualquer intenção de legalizar o aborto no Brasil.  Em uma carta enviada oficialmente à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil no dia 8 de agosto de 2005, redigida com um discurso que imita a simplicidade das crianças e amplamente divulgada em sua íntegra pelos principais meios de comunicação, o presidente Lula reafirmava perante a assembléia dos bispos sua “posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance”. 

A carta é um gravíssimo sinal dado a toda a nação, porque mostra o quanto o presidente brasileiro não se importa em mentir abertamente, mesmo consciente da impossibilidade de ocultar a verdade. Os fatos públicos o desmentiam amplamente e, alguns dias mais tarde, o presidente iria encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei 1135, o qual contradiria tudo o que havia sido afirmado pouco antes sob juramento. Quando, diante de evidências tão claras, mente-se tão tranqüilamente para todo o povo, somente a História poderá revelar o quanto se terá mentido em inúmeras outras circunstâncias nas quais ocultar a verdade é tão mais fácil.

Em sua carta, endereçada a todos os bispos do Brasil, Lula declarava:

“Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da dignidade humana em todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil”.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1008200506.htm

No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a reação dos bispos à carta do presidente:

“Pura hipocrisia”,

declarou o cardeal Eusébio Scheid, arcebispo do Rio de Janeiro.

“O presidente vai enganar a todos aqui,

pois ninguém sabe o que está acontecendo.”

Para o então secretário-geral da CNBB, d. Odilo Pedro Scherer,

“As palavras de Lula não correspondem à realidade”.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/08/10/pol022.xml

H. ABRIL DE 2006

A descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula.

O documento intitulado “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo”, oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes:

“Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo – Eleição Presidencial de 2006:

A vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo impulso ao processo em curso.

[…]

35. O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO”.

http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228

I. SETEMBRO DE 2006

Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na quarta feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado “Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, Programa Setorial de Mulheres 2007-2010”, onde, apesar da linguagem velada, reafirma inequivocamente seu compromisso em legalizar o aborto no Brasil.

O documento afirma que

“O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião”.

Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16

http://www.lulapresidente.org.br/site/download/militante/cartilha/Mulheres_205x265.zip

As próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior:

“Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático “Compromisso com as Mulheres”. No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que “o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia”. POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA”.

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382

Mais adiante o próprio texto do Compromisso com as Mulheres afirma:

“A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada diretamente à Presidência da República, com status de ministério, deve ser fortalecida e contar com recursos humanos e orçamentários ampliados capazes de exercer a atribuição de garantir a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”.

Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres pg. 17

http://www.lulapresidente.org.br/site/download/militante/cartilha/Mulheres_205x265.zip

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres aqui mencionado é aquele mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004 que, à página 64, em sua prioridade 3.6, coloca a legalização do aborto como meta prioritária do governo Lula. Ainda no documento “Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres”, encontra-se, à página 19:

“O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO”.

Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19

http://www.lulapresidente.org.br/site/download/militante/cartilha/Mulheres_205x265.zip

J. SETEMBRO 2007

O 3º Congresso Nacional do PT (de 31 de agosto a 2 de setembro de 2007) aprovou uma resolução que, em sua página 82, sob o título “Por um Brasil de Mulheres e Homens Livres e Iguais” afirma:

“O PT, através de sua secretaria defende e reafirma seu compromisso com políticas e ações, hoje incorporadas pelo governo federal, que representam as principais bandeiras de lutas dos movimentos de mulheres e feministas, e que são extremamente significativas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres:

[…]

– defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem”.

http://www.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf

Essa resolução tem caráter obrigatório para todos os membros do PT, conforme diz o Estatuto do Partido em seu artigo 128:

Art. 128. São pré-requisitos para ser candidato do Partido:

[…]

c) assinar e registrar em Cartório o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

§ 1º A assinatura do “Compromisso Partidário do Candidato Petista” indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato.

§ 2º Quando houver comprovado descumprimento de qualquer uma das cláusulas do “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, assegurado o pleno direito de defesa à parte acusada, o candidato será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato.

http://www.pt.org.br/portalpt/images/stories/textos/estatutopt.pdf

Ninguém, portanto, a partir de setembro de 2007, pode candidatar-se pelo PT sem estar de acordo com a descriminação do aborto, que está contida nas resoluções do 3º Congresso Nacional do Partido. A simples assinatura do “Compromisso Partidário do Candidato Petista” supõe que o candidato seja a favor do aborto.

7. A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE SER

 APROVADA NO BRASIL.

O infame projeto PL 1135/91, que tornaria o aborto totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto, preparado para ser apresentado no Brasil por um trabalho internacionalmente organizado com mais de uma década de antecedência, e que representaria a consagração do Brasil e do governo Lula como referência mundial em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, após três audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados em 2007, foi finalmente votado duas vezes no Congresso Nacional em 2008.

Na quarta feira, dia 7 de maio de 2008, foi votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Esperava-se uma maioria de votantes a favor da vida, e que a votação fosse adiada a pedido dos deputados a favor do aborto. Em vez disso, porém, a votação foi realizada e o projeto foi rejeitado pela esmagadora unanimidade de 33 votos contra zero.

Votado uma segunda vez no início de julho de 2008 na Comissão de Constitucionalidade da Câmara dos Deputados, o projeto foi considerado inconstitucional e reprovado por 57 votos contra quatro. Os tradicionais defensores do aborto sequer se apresentaram para a segunda votação, exceto o Deputado petista José Genoíno, que depois dela reuniu 52 assinaturas de seus colegas de parlamento, necessárias para desarquivar novamente o projeto e levá-lo por uma terceira vez à votação no plenário da Câmara, apesar de tudo indicar que será outra vez reprovado por idêntica esmagadora margem de votos. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, representando o governo Lula, declarou em seguida à imprensa que o governo

“Não vai descansar enquanto não conseguir a legalização do aborto no Brasil, e que o Congresso Nacional não pode continuar sendo conservador numa questão que é essencial para a vida das mulheres brasileiras”.

http://www.agoracornelio.com.br/noticias/exibe.php?CodNoticia=4305

No entanto, poucos anos antes, em 2002, o relatório do Programa de População para o Brasil da Fundação MacArthur afirmava que o país já estava maduro para a completa legalização do aborto.

“Até o momento, no Brasil, a lei do aborto mudou pouco, mas os serviços de aborto em casos de estupro e risco de vida da mulher expandiram-se rapidamente. A maioria dos estudiosos considera que, agora, somente existe uma única reforma principal que deve ser tentada: a completa legalização do aborto”.

Fundação MacArthur: Programa de População no Brasil, Lições Aprendidas

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/macarthur.pdf

O Partido dos Trabalhadores acreditou nisso e aliou-se à agenda internacional. Mas o que aconteceu? Se em 2002 a MacArthur julgava que o Brasil já estava maduro para a completa legalização do aborto, como pôde o PL 1135/91 ter sido reprovado de modo tão esmagador? O que aconteceu no Brasil é o mesmo que está acontecendo em muitos outros países do mundo e na maioria, senão em todos, os países da América. A aprovação do público ao aborto está diminuindo espantosamente de ano para ano. Esta é a maior prova de que não se pode trapacear na democracia durante muito tempo e que, independentemente de tudo isso, não se pode esconder do público que existe vida humana antes do nascimento.

Os resultados podem ser resumidos da seguinte maneira.

A. IBOPE- 2003

Uma pesquisa realizada pelo IBOPE, o principal instituto de pesquisas de opinião pública do Brasil, mostrou que, em 2003, 90% da população brasileira era contrária ao aborto. Uma cópia desta pesquisa, que ficou disponível durante muito tempo no site do IBOPE, pode ser encontrada hoje no seguinte endereço:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/PesquisaIbope2003.pdf

Na página 9 do relatório da pesquisa encontra-se que à pergunta:

“Atualmente no Brasil o aborto só é permitido em dois casos: gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da mulher. Na sua opinião a lei deveria ampliar a permissão para o aborto?”,

de 2000 entrevistados apenas 10% responderam afirmativamente. Isto significa que, em 2003, 90% da população brasileira somente admitia o aborto em caso de estupro, e em nenhum mais.

B. INSTITUTO CIDADANIA – 2003

O baixíssimo valor encontrado pelo IBOPE era coerente com outra pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania, uma ONG fundada por Lula há quase 20 anos, e que, apesar de anunciada, tanto quanto se saiba, nunca chegou a ser publicada. Realizada durante os meses de novembro e dezembro de 2003, a pesquisa ouviu 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos. Embora aparentemente inédita até hoje, os repórteres da revista ISTO É tiveram acesso aos documentos do trabalho e publicaram uma reportagem de capa que até hoje está disponível na Internet. O próprio diretor de redação da semanário escreveu no editorial da revista:

“A reportagem de capa desta edição traz revelações surpreendentes sobre a juventude brasileira. Juliana Vilas e Camilo Vannuchi debruçaram-se sobre os resultados da extensa pesquisa feita pelo Instituto Cidadania, ONG fundada por Lula há quase 15 anos. O resultado é também surpreendente por mostrar um jovem mais conservador do que os estereótipos normalmente aceitos. A maioria é contra o aborto. Só 20% são a favor. Eles condenam as campanhas feitas por grupos que defendem temas polêmicos como a descriminalização da maconha, a união civil entre homossexuais e a legalização do aborto: 58% dos jovens ouvidos não gostam de nada disso”.

http://www.terra.com.br/istoe/1804/1804_editorial.htm

C. DATA FOLHA – 2004.

O valor encontrado em 2003 pelo IBOPE em todo o Brasil foi confirmado no ano seguinte pelo DataFolha, um instituto de pesquisas vinculado ao jornal Folha de São Paulo, cuja tendência editorial é a de favorecer o aborto. O DataFolha anunciou, em 25 de janeiro de 2004, haver detectado uma queda “abissal” da aprovação ao aborto em São Paulo. Segundo o relato dos repórteres da Folha de São Paulo,

“Um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas pela Folha a respeito dos resultados das chamadas “questões morais” da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminalização, para 21% em 1997, para apenas 11% na pesquisa atual, uma diferença de 32 pontos percentuais em relação ao primeiro levantamento”.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj2501200421.htm

D. IBOPE – 2005.

No ano seguinte, no dia 7 de março de 2005, uma nova pesquisa de opinião pública realizada pelo IBOPE nos mesmos moldes da de 2003, mostrou que a aprovação ao aborto de 2003 para 2005 havia diminuído de 10% para 3%. A pesquisa foi realizada em uma amostra de duas mil e duas pessoas de 143 municípios, semelhantemente à da pesquisa de 2003. A pesquisa foi comentada nas páginas 63 a 65 da edição de 7 de março de 2005 da Revista Época, mas a sua íntegra somente pôde ser encontrada na edição impressa da revista. Os mesmos dados, porém, foram reportados pelo programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão, irradiado no domingo dia 6 de março de 2005. Em síntese, a reportagem afirmava que, embora a maioria do povo brasileiro apóie o aborto em casos difíceis como o estupro, 95% ache que o governo deve distribuir anticoncepcionais, 97% concorde com a distribuição de camisinhas, e 68% ache que a chamada pílula do dia seguinte deva ser oferecida para a população, no entanto

“Católicos e não-católicos concordam em um ponto: apenas 3% admitem a interrupção da gravidez por uma decisão da mulher”.

Uma cópia da pesquisa integral do IBOPE em 2005 pode ser encontrada hoje no seguinte endereço:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/PesquisaIbope2005.pdf

E. MINISTÉRIO DA SAÚDE – 2005.

O governo Lula, que estava para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gravidez, assustado com estes dados, resolveu ele próprio encomendar, em junho de 2005, uma pesquisa de opinião pública. O Ministro Humberto Costa quis confirmar os dados do IBOPE e, segundo o jornal Zero Hora e outros sites da Internet cujos links hoje não estão mais ativos,

“uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde nos dias 18 e 19 de junho de 2005 em 131 municípios do país revelou que somente 11% dos entrevistados são favoráveis à descriminalização do aborto”.

F. PEW RESEARCH – 2006.

Logo em seguida o redator do site americano Life News, Steven Ertelt, divulgou que os dados encontrados pelos institutos de pesquisas brasileiros como os do Data Folha confirmavam pesquisas feitas no Brasil por empresas americanas como a realizada em outubro de 2006 pelo “Pew Research”. Aparentemente, até aquele momento, esta pesquisa não era do conhecimento dos brasileiros. Segundo Steven, o Pew Research encontrou em outubro de 2006 que:

– 79% dos brasileiros achavam que o aborto não se justificava em nenhuma hipótese.

– 16% achavam que se justificava em alguns casos excepcionais.

– Somente 4% achavam que o aborto se justificava em qualquer caso.

http://www.lifenews.com/int734.html

G. FOLHA DE SÃO PAULO – 2007.

No dia 4 de abril de 2007, domingo de Páscoa, a Folha de São Paulo publicou em destaque uma reportagem segundo a qual a rejeição ao aborto em todo o Brasil havia atingido um índice recorde que vinha “crescendo constantemente desde 1993”. A reportagem assinada por Michelle de Oliveira afirmava que no Brasil

“Hoje somente 16% dizem que o aborto deve ser permitido em mais situações, além de estupro e risco de morte para a mãe, como diz a lei atual. O índice é o maior já verificado desde quando a pesquisa começou a ser feita, em 1993. Desde então, o percentual dos favoráveis a deixar a lei como está tem crescido constantemente”.

Maioria Defende que Lei sobre Aborto não seja Ampliada

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0804200705.htm

A pergunta dos pesquisadores, feita a uma amostra de 4.044 brasileiros em 159 municípios, foi se o entrevistado pensa que o aborto deve continuar sendo crime no país:

“Sete em cada dez brasileiros, praticamente, defendem que a lei de aborto continue como está. Segundo pesquisa datafolha, 68% dos brasileiros querem que a lei não sofra qualquer mudança. A taxa dos que querem que o aborto continue sendo tratado como crime está em ascensão. Em 2006, os que defendiam a lei somavam 63%; em 2007, eram 65%. A taxa dos que não querem flexibilizar a lei cresceu 14 pontos percentuais entre 1993 e 2008”.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0604200804.htm

H. IBOPE – 2007.

Em agosto de 2007 foi divulgada pela mídia uma nova pesquisa nacional sobre o aborto, encomendada ao IBOPE pelas Católicas pelo Direito de Decidir, mas desta vez a íntegra da pesquisa não chegou a ser publicada.

As Católicas alegaram que não havia interesse em saber o que pensava o público sobre o aborto em si e que a pesquisa havia se centrado na questão se os brasileiros sabiam localizar os hospitais credenciados para praticar um aborto em caso de estupro.

No entanto, os dados apresentados mostravam que, na sexta pergunta, quando perguntados em que circunstâncias o aborto deveria ser permitido,

“somente 65% dos brasileiros afirmavam que o aborto deveria ser permitido em casos de estupro, quase 10 pontos percentuais a menos que os 74% detectados na pesquisa de 2005”.

http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais! destaque.action?destaque.idEspeciais=295

I. DATA FOLHA – 2007.

Dois meses depois, em reportagem intitulada “Datafolha Revela o Novo Perfil da Família Brasileira”, publicada e anunciada em destaque na capa na edição de domingo 7 de outubro de 2007, o jornal Folha de São Paulo, revelava novos dados e voltava a reconhecer que o Instituto Datafolha, de propriedade da Folha de São Paulo, detectou que os brasileiros estavam mais tolerantes com o homossexualismo e menos tolerantes com o aborto em 2007 do que em 1998. A nova pesquisa destinada a determinar o perfil da família brasileira, ouviu 2.093 pessoas em 211 municípios brasileiros.

Segundo o Data Folha, em 1998 77% achavam muito grave que seu filho tivesse um namorado do mesmo sexo, percentual que havia caído para 57% na pesquisa de 2007.

Mas a “variação mais significativa”, dizia a reportagem, havia ocorrido com a questão do aborto. Com relação a este tema, continuava a reportagem,

“O percentual dos que achavam a prática do aborto muito grave

 foi de 61% em 1998 para 71% em 2007”.

“O avanço é espantoso”, afirmava ainda o texto da Folha. “Hoje”, segundo o Datafolha,

“Só 3% da população consideram ‘moralmente aceitável ‘fazer um aborto, contra 87% que acham isso ‘moralmente errado’ “.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/revistafamilia/rv0710200701.htm

J. CCR – 2009.

Oficialmente, depois de 2007, não há conhecimento de novas pesquisas de opinião públicas sobre o aborto realizadas no Brasil. Provavelmente estão sendo realizadas, mas as entidades que promovem o aborto, que são as que possuem os recursos para pagá-las, não têm interesse em divulgá-las. No entanto, Sônia Correia, uma das redatoras do Relatório da MacArthur de 2002, e uma das principais líderes do movimento feminista mundial, declarou no dia 10 de setembro no Seminário de Direitos Reprodutivos promovido, com apoio da Fundação MacArthur, em São Paulo, pela CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução), que as mais recentes pesquisas de opinião públicas no Brasil constatam que a aprovação ao aborto no Brasil continua em queda. A declaração recente de Sônia permite reforçar a hipótese de que tais pesquisas, ainda que não divulgadas, continuam a ser realizadas. Segundo as palavras de Sônia Correia,

“Todas as pesquisas de opinião pública indicam que no Brasil há um razoável consenso sobre a manutenção da lei como está, no que diz respeito ao aborto em casos de estupro. A opinião pública é também absolutamente favorável ao aborto em casos de anencefalia. ENTRETANTO O APOIO DA SOCIEDADE AO ABORTO POR DEMANDA, AO ABORTO POR DECISÃO E AUTONOMIA DA MULHER, JÁ FOI MAIS ALTO. JÁ TIVEMOS APOIO DE 30% NOS ANOS 90. MAS HOJE AS ÚLTIMAS PESQUISAS DE OPINIÃO QUE TIVEMOS MOSTRAM QUE ESTA APROVAÇÃO ESTÁ AO REDOR DE 10% DA POPULAÇÃO E CONTINUA EM QUEDA. Portanto acho que neste caso temos que pensar estrategicamente. Acho que temos muito trabalho a fazer. Uma tarefa neste trabalho seria talvez chamar a atenção, nas campanhas que fazemos em relação à legalização do aborto, que legalizar o aborto não significa produzir uma lei que vai tornar o aborto compulsório”.

8. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE.

Apesar da rejeição crescente da população brasileira ao aborto, a prática está sendo imposta no país.

O Partido dos Trabalhadores condenou, no dia 17 de setembro de 2009, os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), acusados de violarem gravemente o Código de Ética do Partido, por terem se posicionado contra o aborto, defendido a vida desde a concepção, apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional, terem fundado e liderado a Frente Parlamentar a Favor da Vida e apresentado um requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem estaria financiando a promoção do aborto no Brasil. Segundo o julgamento, isto representou uma infração contra a Ética Partidária que mereceu para os dois deputados praticamente a sua expulsão virtual.

O julgamento foi presidido pelo próprio presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Ricardo Berzoini, na quinta feira, dia 17 de setembro de 2009, na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. A condenação foi por unanimidade. Uma comissão de 38 membros da direção nacional do Partido dos Trabalhadores julgou, sem nenhuma abstenção e sem nenhum voto contrário, que os deputados condenados violaram gravemente a Ética do Partido ao se posicionarem a favor da vida.

Em comunicado oficial emitido no mesmo dia, o site do PT afirmou claramente que a condenação dos deputados foi motivada porque os deputados militavam contra a legalização do aborto:

“O Diretório Nacional do PT, reunido nesta quinta-feira (17), analisou os pareceres das Comissões de Ética instauradas contra os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC). Por unanimidade, os membros do DN entenderam que os dois deputados infringiram a ética-partidária ao “militarem” contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”.

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81962&Itemid=195

Na sentença condenatória, que pode ser lida em sua íntegra no site do PT, afirma-se que

“o Estatuto do PT garante a todo filiado o direito de manifestação pública

sobre questões doutrinárias e políticas”,

mas exige que o comportamento dos afiliados

“se limite ao mero exercício do direito à liberdade de expressão”,

sendo vedada qualquer

“militância ostensiva contra a resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto”.

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81962&Itemid=195

Isto é, o filiado do PT pode manifestar-se contrariamente a uma posição partidária, no caso a legalização do aborto, mas não pode militar contra ela. Os deputados petistas podem afirmar publicamente que são contra o aborto, mas se forem além disto, apresentando um projeto de lei contra o aborto ou atuando efetivamente pela defesa da vida, estarão infringindo gravemente o Código de Ética do Partido e poderão ser expulsos do partido.

Na sentença condenatória, além da militância contra a legalização do aborto, o Partido acusa o Deputado Bassuma de conduta agressiva; mas o outro parlamentar, o Deputado Henrique Afonso, em nenhum momento foi acusado de agressividade e mesmo assim foi condenado, porque, conforme afirma a sentença,

“o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas também veio a militar ostensivamente contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto”;

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81962&Itemid=195

Luiz Bassuma foi suspenso por um ano. Henrique Afonso por três meses.

Em virtude da suspensão, os deputados Bassuma e Afonso foram proibidos de participar das decisões na legenda e na Câmara, impedidos de votar e participar nas Comissões Parlamentares, não poderão votar nem ser votados nas eleições internas, terão que retirar os projetos de lei que apresentaram em favor da vida e não poderão posicionar-se mais publicamente sobre questões de defesa da vida. Somente poderão votar nas decisões que chegarem ao plenário da Câmara, junto com os votos dos mais de quinhentos colegas restantes. Tornam-se, a partir do julgamento, deputados praticamente apenas pelo nome, virtualmente impedidos de exercer a atividade legislativa.

Em resposta, o deputado Henrique Afonso desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores na terça feira dia 22 de setembro de 2009, em ato ocorrido em Rio Branco, capital do Estado do Acre, ocasião em que declarou à imprensa:

“Como o diretório me pune porque eu tenho uma luta pela vida? Eu não sofri nenhuma punição disciplinar em nenhum lugar e estou sendo obrigado a me desfiliar do PT”.

http://www.noticiasdahora.com/index.php?option=com_content&task=view&id=8277&Itemid=26

Quanto a Luiz Bassuma, terminado o julgamento, este afirmou pretender continuar defendendo a vida mas que, contrariamente a seu colega Henrique Afonso, não iria deixar o Partido, ao qual está filiado há quinze anos. Suas declarações não foram veiculadas pelos principais jornais do Brasil. Luiz Bassuma afirmou, reiterando que não iria cumprir a pena aplicada pelo PT: 

“Eu sou réu confesso. Não faz sentido optarem pela suspensão. Em minha defesa, [que o partido não permitiu que fosse gravada], disse que haveria duas decisões: ou a absolvição ou a expulsão. Vou continuar defendendo o direito à vida e contra o aborto”.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/17/petista+ira+ao+supremo+contra+suspensao+por+quebra+de+etica+8502945.html

Entretanto, na segunda feira dia 28 de setembro, Luiz Bassuma voltou atrás na decisão de não deixar o Partido, e oficializou seu pedido de desfiliação, tanto na justiça eleitoral como no diretório municipal petista.

http://www.jornalosollo.com.br/noticia.php?id_noticia=3031

A condenação dos Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, acusados de violar a Ética Partidária, apenas por terem defendido a vida e terem se manifestado contra o aborto, pretendeu servir como punição exemplar e preparou o terreno para que o governo brasileiro possa anunciar a imposição de novas medidas para avançar a agenda da implantação do aborto totalmente livre no país.

Ademais, o aborto em caso de estupro já está se tornando obrigatório no Brasil. A menina de nove anos, residente em Alagoinha, em Pernambuco, estuprada pelo padrasto e grávida de dois gêmeos de cinco meses em março de 2009, cujo aborto causou imensa polêmica no Brasil e no mundo, segundo depoimento prestado pelo diretor da Instituto Materno-Infantil em que ela estava internada, não corria risco de vida e poderia ter tido os dois filhos por meio de acompanhamento pré-natal e um parto cesáreo. Ela mesma queria ter os bebês. A mãe era contra o aborto, assim como o pai, que estava dirigindo-se ao Hospital Materno Infantil acompanhado de um advogado para exigir a alta da filha. Para consumarem o aborto, duas organizações feministas, uma delas fundada com recursos da Fundação MacArthur, raptaram, com a aprovação das autoridades, a mãe e a filha, para levarem-na, sob sigilo, a realizar um aborto, antes que o pai aparecesse para exigir a alta da filha, na Maternidade da Encruzilhada. Todos os detalhes deste caso já foram divulgados amplamente, mas não obviamente pela imprensa, e não poderão continuar escondidos indefinidamente do público. E esta é pelo menos a quinta vez que organizações patrocinadas por Fundações internacionais raptam menores para realizarem abortos em casos de estupro com o fim de obterem cobertura midiática para a promoção da agenda internacional do aborto. Um relatório contendo todos os detalhes do caso ocorrido em Alagoinha e outro similar na Nicarágua pode ser lido no seguinte arquivo:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/silencioabortolegal.pdf

Em todo o Brasil os grupos que trabalham a favor da vida têm visto multiplicarem-se as denúncias de que as assistentes sociais dos serviços de aborto em casos de estupro, tal como aconteceu no caso de Alagoinha, estão forçando as gestantes a realizarem o aborto, mesmo quando elas gostariam de ter os bebês. Uma das denúncias mais dramáticas, publicamente conhecida, está ocorrendo em Teresina, no Piauí.

No dia 12 de março de 2009, o jornalista Carlos Lustosa Filho, da TV Cidade Verde de Teresina, no Piauí, publicou uma denúncia sobre a rede de serviços de abortos em casos de estupro no Brasil que, até o momento, passou desapercebida. Segundo Lustosa, a Sra. Marinalva Santana, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em nota enviada à imprensa, acusou o governo do Estado de não oferecer serviços de abortos legais no Piauí. Mas, acrescenta o jornalista, o Dr. Francisco Passos, o diretor da maternidade Evangelina Rosa, o estabelecimento que supostamente deveria estar oferecendo o serviço, declarou em resposta a esta nota que, diversamente da acusação levantada, o serviço de aborto legal é oferecido no Piauí desde 2004. O motivo devido ao qual ele estaria sendo acusado, afirma o Dr. Francisco, não se deve à inexistência do serviço, mas ao número de abortos, que seria menor que o desejado, uma vez que a maternidade respeita a decisão das mulheres quando estas decidem não abortarem. O Dr. Francisco acusou publicamente os movimentos feministas de pressionarem a maternidade no sentido de forçar as mulheres a decidirem-se pelo aborto.

“Elas, (as militantes feministas) querem que a gente convença as pessoas a fazer aborto e se revoltam porque uma menina que é violentada opta por manter (a gestação). É estranho? Eu acho, mas a mulher não pode decidir manter o filho?”,

pergunta o médico, garantindo que a opção de interromper a gestação da mulher violentada é oferecida. Dados da maternidade afirmam que, desde outubro de 2004, das 1.500 mulheres violentadas atendidas, 26 já fizeram aborto.

http://www.cidadeverde.com/manchetes_txt.php?id=34270

Em 2008 até a Fundação Ford de Nova York, preocupada pelo baixo número de abortos em casos de estupro realizados no Piauí, liberou recursos econômicos para financiar um projeto com o objetivo de estudar por que motivo no Piauí ainda não era oferecido este tipo de serviço à população. Mas, pode-se perguntar, por que a Fundação Ford de Nova York deveria estar preocupada com os baixos números de abortos em casos de estupro no Piauí? Para quem julga difícil crer que uma fundação internacional sediada em Nova York possa ter motivos para priorizar temas como este em sua agenda , convidamos o leitor a ouvir uma gravação de áudio, contendo um debate ao vivo na televisão piauiense, no qual o diretor da Maternidade Evangelina Rosa é acusado pelas feministas de não realizar abortos em casos de estupro e ele responde que os faz, com todas as facilidades às quais uma simples parturiente jamais sonharia, mas que não aceita ser pressionado para obrigá-las a abortar.

A Maternidade Evangelina Rosa foi processada administrativamente desde 2007, sob ameaça de ser responsabilizada criminalmente, através do Processo Administrativo 251/07, pelo Ministério Público do Piauí, em virtude de uma representação apresentada pelas Católicas pelo Direito de Decidir e pela Liga Brasileira de Lésbicas. A acusação contida no processo, obviamente, não poderia ser a de que o Hospital não está obrigando as gestantes a abortarem. A maternidade foi simplesmente acusada de não oferecer o serviço de abortos em casos de estupro. Depois de muita intermediação direta das secretarias do governo federal, também preocupadas com o baixo número de abortos em casos de estupro no Piauí e, principalmente, depois do desgaste público promovido contra a causa do aborto por causa de programas de televisão como o contido no link anterior o processo foi rapidamente arquivado em julho de 2009, sob a alegação de que o Secretário da Saúde do Piauí, em maio de 2009, havia publicado uma portaria apenas confirmando que o serviço, inaugurado em 2004, realmente existia.

É natural que nestas condições, enquanto as pesquisas de opinião pública revelam que a rejeição ao aborto aumenta todos os anos no Brasil e dados recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde sugerem que a prática do aborto clandestino tenha diminuído 12% por ano durante os últimos três anos,

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2301200921.htm

o número de abortos em casos de estupro, segundo o Ministério da Saúde, simplesmente tenha disparado. A quantidade destes procedimentos cresceu 43% no Sistema Único de Saúde, passando de 2.130 em 2007 para 3.053 até novembro de 2008.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2301200919.htm

Em todo o País, o grupo que mais cresceu entre as pacientes que realizaram abortos autorizados em caso de estupro é o das meninas de 10 a 14 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento de casos nessa faixa etária foi de 122% entre 2007 e 2008.

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=38&id=168704

Em vez de manifestar preocupação por este aumento e de anunciar medidas para diminuir estes números, o Ministério da Saúde declara-se satisfeito com eles e afirma que o próprio governo é o responsável pelo seu aumento, que seria, segundo o Ministério da Saúde,

“o resultado de campanhas e polêmicas recentes

 e uma melhor qualificação dos serviços de saúde”.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2301200919.htm

De acordo com os manuais de organizações estrangeiras que financiam e orientam o trabalho das entidades que se apresentam com uma fachada supostamente brasileira, levar a prestação dos serviços de aborto nos casos não punidos pela lei até o máximo que for possível é o caminho para alcançar o acesso mais amplo ao aborto e os momentos críticos desta luta devem ser corretamente aproveitados para alavancar o debate público, esclarecer argumentos a favor da total descriminalização do aborto e possibilitar que a imprensa publique artigos e editoriais favoráveis.

No final de 2009 o governo Lula pretendia expandir prioritariamente a rede de serviços de aborto em casos de estupro, principalmente no nordeste do Brasil e preparava-se para publicar uma terceira Norma Técnica sobre estes serviços, para estender-lhes a oferta e ampliar-lhes os conceitos, aproximando a sociedade brasileira cada vez mais do ideal do aborto completamente despenalizado e livre durante toda a gravidez. Além da terceira Norma Técnica para os serviços de aborto em casos de estupro, o governo prepara também o lançamento de uma nova e inédita Norma Técnica sobre o Aborto Inseguro.

Conforme discutido anteriormente, a primeira Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de estupro originou-se em 1996 quando o governo brasileiro, seguindo as recomendações da Conferência do Cairo, no sentido de permitir que as ONGs, ainda que não fossem constituídas por profissionais da saúde, pudessem cooperar, supervisionar (e pressionar) os governos na prestação dos serviços de saúde reprodutiva, reorganizou a Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU), pertencente ao Conselho Nacional da Saúde, rearticulando-a de modo a que passasse a contar com uma forte presença de feministas. Tratou-se, em essência, de instalar dentro do governo brasileiro o mesmo mecanismo que transformou a ONU em uma das principais agências internacionais de promoção do aborto no mundo moderno. A Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher, apenas reorganizada, passou a pressionar o Ministério da Saúde para que elaborasse uma Norma Técnica para a Implementação de Serviços de Atendimento à Violência Sexual que incluísse o aborto. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 128, afirma que em casos de estupro o aborto não é punido, mas em nenhum momento afirma que é um direito da mulher. A nova norma do Ministério da Saúde, publicada em 1998 pelo economista José Serra, quando este ocupava o cargo de Ministro da Saúde, teve como autor principal ao pelo Dr. Jorge Andalaft, diretor do serviço de aborto em casos de estupro do Hospital do Jabaquara. Além de mencionar o aborto nestes casos como um direito da mulher, dispensava para obter o aborto a realização do exame do corpo de delito, exigindo apenas a apresentação de um boletim de ocorrência, um documento que pode ser conseguido sem a apresentação de qualquer prova da ocorrência. O Dr. Jorge Andalaft soube aproveitar-se, ainda no final de 1998, do caso habilmente explorado pelos meios de comunicação da menina C.B.S., vítima de violência sexual em Goiás para, através da nova Norma Técnica, aumentar o prazo então vigente para a prática de abortos em casos de estupro de três para cinco meses de gestação. A Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde traduziram a Norma Técnica brasileira para o inglês e o espanhol, para apresentá-la em outros países como modelo de regulamentação.

Já durante o governo Lula, a segunda Norma Técnica, também tendo como seu principal autor o Dr. Jorge Andalaft, diretor do primeiro serviço de aborto em casos de estupro criado no Brasil pela prefeitura de São Paulo no Hospital do Jabaquara, circulou em segredo sob o patrocínio do Ministério durante muitos meses e inclusive sua existência foi veementemente negada pelo Ministro da Saúde. Publicada finalmente em 2005, afirmava que a gestante já não precisaria apresentar nenhum documento, muito menos uma prova, do estupro para que pudesse pedir a realização do aborto. Segundo a nova Norma, bastaria

“a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, a qual deverá ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida com presunção de veracidade”.

Por outro lado, a mesma norma afirmava que os médicos seriam obrigados a praticar o aborto se a mulher alegasse ter sido estuprada, a menos que o médico pudesse provar que a gestante estivesse mentindo. Se não fosse este o caso, continua a Norma,

“a recusa infundada e injustificada de atendimento pode ser caracterizada, ética e legalmente, como omissão. Nesse caso, segundo o art. 13, § 2º do Código Penal, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pelos danos físicos e mentais que [a gestante venha a] sofrer”.

Uma extensa documentação disponível evidencia que os hospitais da prefeitura de São Paulo foram utilizados como pilotos de prova destas normas antes de elas terem sido publicadas. Durante quase um ano, antes da Norma Técnica de 2004 ter sido publicada, e quando ainda sequer se falava a respeito, a prefeitura de São Paulo começou a divulgar publicamente que não exigiria por parte das gestantes provas, boletins de ocorrência ou quaisquer documentos atestando haver ocorrido um estupro para que pudessem submeter-se a um aborto na rede municipal, sendo suficiente a palavra da própria gestante, afirmando haver sido estuprada.

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/abortolegalsp.htm

Juntamente com a segunda Norma Técnica para os abortos em casos de estupro, o governo Lula publicou, também em 2005, a Norma Técnica do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado, elaborada sob orientação técnica do IPAS, a organização introduzida no Brasil pela Fundação MacArthur que treina mil novos médicos por ano em técnicas de aborto e que é apontada pela literatura técnica especializada, desde a sua fundação nos Estados Unidos no final dos anos 70, como uma das principais promotoras do aborto clandestino a nível internacional. Na página 13 a Norma afirma, contra o que diz a lei brasileira, que em casos de anencefalia e outras malformações similares o aborto é um direito da mulher. No restante da norma afirma-se que o documento quer “estabelecer e consolidar novos padrões culturais” na classe médica brasileira, pelos quais os profissionais de saúde possam atender humanamente as mulheres que provocaram um aborto reconhecendo-lhes a

“dignidade, a autonomia e a autoridade moral e ética para decidir, dissociando valores individuais, – morais, éticos e religiosos -, da prática profissional”.

Conforme o texto da Norma Técnica do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado,

“Com vistas a estabelecer e consolidar padrões culturais de atenção às mulheres, esta Norma Técnica é o reconhecimento do Governo brasileiro à realidade de que as mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou provocado, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade”.

“A atenção humanizada às mulheres em abortamento pressupõe o respeito ao direito da mulher de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Em todo caso de abortamento, a mulher deve ser respeitada na sua liberdade, dignidade, autonomia e autoridade moral e ética para decidir, afastando-se preconceitos, estereótipos e discriminações de qualquer natureza, e evitando-se que aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relação com a mulher. Esta prática não é fácil, uma vez que muitos cursos de graduação e formação em serviço não têm propiciado dissociação entre os valores individuais (morais, éticos, religiosos) e a prática profissional”.

“A mulher que chega ao serviço de saúde abortando pode ter sentimentos de culpa, auto-censura, de ser punida e de ser humilhada. O acolhimento é elemento importante para uma atenção de qualidade e humanizada às mulheres em situação de abortamento. Acolhimento é o tratamento digno e respeitoso, o respeito ao direito de decidir de mulheres e homens, assim como o acesso e a resolutividade da assistência”.

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/atencaohumanizada.pdf

Além da nova Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de estupro, o governo também está preparando, para publicação, uma nova Norma Técnica sobre o Aborto Inseguro, que pretende obrigar os médicos, sob a aparência de uma política de redução de danos, a ensinar as mulheres que pretendem abortar como podem elas mesmas provocá-lo sendo que, uma vez iniciado, a Norma do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado de 2005 já exige que as mulheres

“em processo de abortamento, espontâneo ou provocado, não podem ser denunciadas pelos médicos, mas se procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade, reconhecendo-lhes a autoridade moral e ética para decidir”.

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/atencaohumanizada.pdf

As organizações Rockefeller, através de várias ONGs recém criadas neste princípio de século, estão desenvolvendo suporte e treinando profissionais da área da saúde de diversos países latino-americanos para promoverem este tipo de atendimento. Uma vez que o médico está proibido pela legislação de praticar um aborto, mas uma mulher lhe declare que irá praticá-lo, ele será obrigado a ensinar-lhe com detalhes sobre como proceder para realizá-lo com segurança e, uma vez iniciado o procedimento, comprometer-se a atendê-la humanamente em algum estabelecimento de saúde, sob pena de responder por quaisquer danos que um aborto praticado de modo inseguro possa vir a acarretar à mulher. A norma já está em fase de implantação no Uruguai, onde no momento as autoridades da saúde afirmam que, apesar de obrigatória para todos os médicos da rede publica e privada, os profissionais que não concordarem não serão perseguidos, mas chamados a um amplo diálogo. No Brasil o médico Aníbal Faundes, ex professor de Obstetrícia da UNICAMP, mas ainda funcionário, desde 1977, do Population Council de Nova York, a entidade das organizações Rockefeller que desencadeou em 1952 o movimento mundial pelo controle populacional, tentou, em 2008, implantar o sistema em Campinas, através da BemFam (filial brasileira da International Planned Parenthood Federation, entidade que controla cerca de 20% das clínicas de abortos norte americana) e com fundos obtidos pela SAAF (Safe Abortion Action Fund), um consórcio para financiar a difusão da a nova técnica patrocinado pelos países da União Européia. A tentativa de instalar o sistema no Brasil foi denunciada internacionalmente pelo Population Research Institute.

Violar a Lei para Mudar a Lei:

Em Campinas, Bemfam quer Ensinar Mulheres a Abortar

http://www.lapop.org/content/view/142/23/

Informações sobre o Safe Abortion Action Fund podem ser obtidas neste documento:

http://www.ippf.org/NR/rdonlyres/28B7F002-E252-42FA-9EE0-5FE63930164A/0/SAAF.pdf

Ao ser tentada a implantação do sistema em Campinas através do Dr. Aníbal Faundes, o Fundo para Ações em Aborto Seguro havia acabado de liberar o montante de U$ 11 milhões para a implantação do protocolo em 32 países, grande parte dos quais na América Latina.

http://www.ippf.org/en/What-we-do/Abortion/Safe+Abortion+Action+Fund+awards+111m+to+reduce+unsafe+abortion.htm

Em janeiro de 2009, a reportagem de capa publicada pela Revista Veja, na qual o Dr. Jorge Andalaft declara aos repórteres já haver praticado mais de 400 abortos em sua carreira foi, sob a roupagem de uma pesquisa jornalística, um ensaio claramente planejado para preparar a publicação da nova Norma.

Aborto: os médicos rompem o Silêncio

http://veja.abril.com.br/280109/p_068.shtml

Tudo isto, obviamente, tratará de ser imposto à sociedade brasileira, como sempre, sem discussão e como fato consumado, depois de já haver sido experimentado e implantado em lugares estratégicos no mais completo sigilo, contra a posição da esmagadora maioria da população.

Um prenúncio da prepotência com que deverão ser impostas as novas normas a serem publicadas pelo governo está na nova reestruturação da CISMU, Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher, o órgão cuja pressão foi decisiva para a aprovação da primeira Norma Técnica de 1998, realizada recentemente em 2007 pelo Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde do governo Lula. A Coordenação Geral da Comissão, que antes não existia, foi atribuída, de modo permanente, à Rede Feminista de Direitos Sexuais e Saúde Reprodutiva, a rede organizada no início dos anos 90 graças ao apoio da Fundação MacArthur, que na reestruturação de 1996 era apenas uma das integrantes. A Coordenação Adjunta, que antes também não existia, foi atribuída, também de modo permanente, à Articulação de Mulheres Brasileiras. A CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que antes ocupava uma das vagas, em condições de igualdade com os demais onze membros, foi suprimida da Comissão. Em seu lugar, entraram novas organizações como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, a Liga Brasileira de Lésbicas e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, esta última tendo sido o órgão que apresentou ao Congresso Nacional, em 2005, em nome governo Lula, o projeto de lei 1135/91, que pretendia tornar o aborto totalmente livre, no Brasil, durante todos os nove meses da gravidez. O Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, que ocupavam originalmente uma vaga cada um, assim como a CNBB, já não estão mais entre os integrantes da Comissão. A Academia Brasileira de Medicina, que ocupava na Comissão original outra vaga, foi substituída desde a reforma de 1996 por um representante da FEBRASGO, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, uma organização cujos representantes são amplamente favoráveis ao aborto. Integra também a CISMU a Comissão Nacional sobre População e Desenvolvimento, criada em 1995 para representar o compromisso do governo com o consenso da Conferência Populacional do Cairo, o evento pelo qual a Fundação Ford, utilizando as mesmas técnicas que depois seriam empregadas no Brasil pela Fundação MacArthur e pelo próprio governo brasileiro, conseguiu realinhar a ONU segundo as diretivas programáticas apresentadas por ela mesma, quatro anos antes, no relatório “Reproductive Health: A Strategy for the 1990s”.

http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf

PRONUNCIAMENTOS

VEREADOR PRÓ-VIDA EXPÕE A PROBLEMÁTICA DO ABORTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O vereador Hermes Rodrigues Nery, Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP) fez uso da palavra na Tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, na tarde de 18 de junho de 2009, em reunião da Comissão de Direitos Humanos, fazendo um amplo panorama da situação, inclusive denunciando a manipulação e distorção de fatos na mídia do caso de Alagoinha, como também – mais uma vez – explicitando os interesses de Fundações internacionais no financiamento do aborto no País. Foi um pronunciamento contundente e corajoso, que sensibilizou os presentes, especialmente o Vereador Gabriel Chalita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo, que se dispôs a criar uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Vida na capital paulistana.

Veja na íntegra, o pronunciamento do Ver. Hermes Rodrigues Nery na Câmara Municipal de São Paulo:

Exmo. Sr. Vereador Gabriel Chalita, digníssimo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, demais Vereadores, autoridades e população aqui presente. Agradeço primeiramente o convite feito pelo Vereador Gabriel Chalita, para fazer uso da palavra nesta Tribuna.

Há décadas organismos internacionais buscam impor e generalizar a prática do aborto nos países da América Latina, torná-lo inclusive um direito humano: o direito da mulher torturar e matar um ser humano inocente e indefeso dentro de seu próprio ventre, o direito de eliminá-lo com substâncias salinas, succioná-lo, quebrar-lhe os ossos e privá-lo do direito de nascer e ser acolhido como pessoa. Para isso, os promotores do aborto usam de todos os artifícios e ardilosidades, ocultando pérfidas intenções e interesses sombrios.

Sobre isso, meus caros Vereadores, da Tribuna desta que é a maior cidade do País, trazer informações e apresentar dados sobre esta candente questão, a exigir de nós, cidadãos imbuídos do imperativo ético de defender a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), pois esta dignidade – como afirma a nossa Carta Magna, é “princípio fundamental”, razão primeira de todo direito humano, especialmente o direito à vida, o primeiro e principal de todos os direitos.

O fato é que, esta “conjura contra a vida” é um processo de um poderoso sistema (cultural, político e econômico) que age sem que muitos não se dêem conta de estarem sendo vítimas de alienação e manipulação.

Nesse contexto, salientamos, por exemplo, o caso emblemático de Alagoinha, em Pernambuco, cujos fatos foram distorcidos e manipulados pela mídia, no intuito de ampliar a aceitação do aborto como direito humano, tendo em vista a dificuldade que estão tendo em viabilizar a sua legalização no âmbito legislativo nacional.

Vejamos o que realmente aconteceu no caso de Alagoinha.

Uma menina de nove anos havia sido estuprada pelo padrasto. Ninguém falou em aborto, mas como o fato se deu no interior de Pernambuco e a menina já estava de cinco meses, pediram que o Conselho Tutelar levasse a menina a Recife para iniciar exames de IML e iniciar o pré-natal no Instituto Materno Infantil. A menina deveria retornar no mesmo dia para sua casa. Após o exame no IML, quando foi levada em seguida ao Instituto Materno Infantil, a assistente social, antes mesmo de passar por um exame médico, afirmou que a menina deveria ficar internada e que os conselheiros deveriam preencher um documento autorizando o aborto. Os conselheiros responderam que haviam vindo apenas para iniciar o pré-natal. A assistente respondeu que já estava tudo combinado para fazer o aborto. Era uma sexta feira, e o conselho tutelar deveria voltar na segunda com a autorização. No sábado a imprensa pernambucana, orientada pela assessoria de imprensa do hospital, divulgava para o mundo que os procedimentos de aborto já haviam sido iniciados e que a menina era orientada por uma equipe multiprofissional.

Durante o fim de semana o Conselho Tutelar conversou com o pai da menina e verificou que ele era contra o aborto. A mãe, que estava no Hospital junto com a menina, também havia dito que era contra. A menina contava como iria brincar com as crianças quando elas nascessem. O pai pediu para que o levassem na segunda feira de manhã para Recife para pedir a alta da filha.

Na segunda feira, quando chegaram ao Hospital, uma assistente social recebeu o pai e o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar havia redigido um documento pedindo que o aborto não fosse realizado. A assistente afirmou diante do pai que a gestação não era uma criança e que o fato de ter alcançado o quinto mês não significava nada, eram apenas embriões. Em seguida trancou-se a portas fechadas com o pai da criança e, sem ser médica, informou-o que se não praticassem o aborto a filha morreria. Não permitiu que o pai, nem o conselho, falasse com um só médico. Ao ver o documento do conselho pedindo para que o aborto não se realizasse negou ter pedido o documento e, ao ser-lhe exibido o pedido assinado de próprio punho, rasgou o pedido diante de todos.

O pai, impressionado, voltou para casa onde teve a oportunidade de conversar com outros profissionais que explicaram que sua filha não poderia estar correndo risco de vida se lhe fosse oferecido um pré-natal e um parto cesariano. De fato, não se conhecem no Brasil ocorrências de menores que morrem de parto quando lhes é oferecido pré-natal e parto cesariano. O pai, através da igreja local, telefonou para a assessoria jurídica da Arquidiocese do Recife para pedir ajuda. Na terça feira de manhã a assessoria jurídica da Arquidiocese, juntamente com o arcebispo do Recife e alguns profissionais da saúde reuniu-se no Palácio Manguinhos com o diretor da Maternidade, Dr. Antonio Figueira, que assegurou diante de todos que se os pais não quisessem o aborto e a menina tivesse um acompanhamento médico adequado ela não corria risco de vida e poderia receber alta. Logo em seguida chega o pai da criança do interior e ficou combinado que no início da tarde ele iria pedir a alta da filha acompanhado de um advogado, um médico e um psicólogo.

Sabendo que o pai era contrário ao aborto e que estava vindo para pedir a alta da filha, pois a própria assessoria de imprensa do hospital noticiou o fato no início da tarde de terça feira, logo em seguida a própria coordenação médica do serviço de aborto legal do Hospital deu alta à menina, alegando que ela não corria risco de vida e, com a colaboração de duas ONGs que trabalham pela legalização do aborto no Brasil, transferiu-a para outro hospital cuja localização foi propositalmente mantida em sigilo para que ela pudesse abortar sem que o pai pudesse alcançá-la. Assim que o aborto se realizou, a imprensa foi informada a respeito. O pai nunca mais pôde ver a esposa nem a menina, transferidas até hoje pelas autoridades do governo para um lugar ignorado.

Casos como este tem ocorrido com freqüência no Brasil. Os serviços de aborto legal estão pressionando as pacientes vítimas de violência sexual para que optem pelo aborto mesmo quando elas manifestam que não querem abortar. A maternidade Evangelina Rosa, que mantém em Teresina no Piauí desde 2004 um serviço de aborto legal, está sendo processada pelo governo e por organizações feministas porque não estaria prestando o serviço à população. O diretor da maternidade afirma que o motivo do processo não se deve à inexistência do serviço, mas ao pequeno número de abortos ali realizado, já que a maternidade respeita a decisão da mulheres quando estas decidem não abortarem. O diretor da maternidade acusou publicamente os movimentos feministas de pressionarem a maternidade no sentido de forçar as mulheres a decidirem-se pelo aborto. “As militantes feministas”, diz o Dr. Francisco Passos, “querem que a gente convença as pessoas a fazer o aborto e se revoltam porque uma menina que é violentada opta por manter a gestação. Eu pessoalmente considero estranho este tipo de decisão, mas a mulher não pode decidir manter o filho?”

Recentemente o Ministério da Saúde divulgou dados que sugerem que, de acordo com o número de curetagens pós aborto realizados no SUS, o número de abortos provocados tem diminuído 10% ao ano no Brasil nos últimos três anos. Ao mesmo tempo as pesquisas de opinião pública revelam um aumento impressionante da rejeição ao aborto de ano para ano desde 1994 no Brasil. A própria Folha de São Paulo qualificou esta queda de abismal. Causa espanto que ao mesmo tempo, no início deste ano, o mesmo Ministério da Saúde divulga com satisfação que o número de abortos em casos de estupro tem aumentado espetacularmente no Brasil, principalmente entre menores de idade, e que um dos fatores deste aumento deve-se ao próprio modo pelo qual o Ministério tem treinado as equipes de aborto legal no país.

Desejamos chamar a atenção dos que aqui estão presentes sobre como é possível que, em um contexto como este, a Câmara Municipal de São Paulo esteja sendo utilizada para apoiar a desinstalação de uma CPI que pretende investigar justamente os interesses que se ocultam por detrás do aborto no Brasil?

Aprofundemos, mais um pouco, a questão:

Como todos sabem, o aborto está amplamente legalizado no mundo dito desenvolvido e no continente asiático. Na Europa, na América do Norte, na Austrália, na Ásia. Com pouquíssimas exceções, onde se legalizou o aborto, o número de abortos tem aumentado a cada ano. O número de abortos praticados aumentou espetacularmente após a aprovação nos Estados Unidos, desde os primeiros duzentos mil por ano até mais de um milhão e meio por anos ao longo das primeiras duas décadas após a legalização. O número de aborto também aumentou ano após ano sem nenhuma diminuição até hoje na Espanha, Inglaterra, Canadá, África do Sul, Nova Zelândia, Austrália, Índia, Rússia, Cuba e muitos outros. Perde-se o respeito à vida, e o aborto, que era um crime, passa a ser propositalmente propagandeado primeiro como um problema de saúde pública para depois passar a ser anunciado como um direito das mulheres, não mais um mal menor que a sociedade tolera por uma questão de saúde pública, mas explicitamente um novo direito humano, o direito de matar, por qualquer motivo, o próprio filho não nascido. Nos Estados Unidos desde 1973 o aborto está legalizado durante todos os nove meses da gravidez. A perda de respeito pela vida humana nascitura está em um processo muito avançado na Europa, onde muitos consideram a defesa da vida uma batalha perdida. As novas imposições que os promotores desta cultura da morte está tratando de impor hoje na Europa e nos Estados Unidos não dizem respeito mais ao aborto em si, mas à eutanásia, introduzida no início apenas para casos difíceis, mas que depois passa a ser apresentada como um novo direito para que ninguém mais tenha que morrer devido à idade, e o fim do direito à objeção de consciência, para que os médicos não possam mais negar-se a praticar um aborto. Em alguns países da comunidade européia já não é mais possível formar-se em Medicina se o estudante recusar-se a praticar um aborto em seus últimos anos de graduação. A ONU, que outrora defendia os direitos humanos, agora pressiona os governos cujas legislações ainda defendem a vida para que estes legalizem o aborto e sustenta, para fundamentar esta posição, que a personalidade jurídica e o direito à vida, no direito internacional, somente se iniciam após o nascimento. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que outrora defendia a vida dos presos políticos, agora sustentam que o aborto é um novo direito humano.

Pergunto como se chegou a isso? Não se tratou de uma evolução espontânea. Tudo começou em 1952, quando as organizações Rockefeller assumiram, como um princípio, que em um futuro próximo a maior ameaça à segurança mundial não seria a guerra nuclear, nem a pobreza, nem o terrorismo, mas a explosão populacional, a qual não poderia ser controlada sem o recurso ao aborto. Seguindo este raciocínio, foram abertos programas de planejamento familiar em todo o mundo, mas também financiou-se pesadamente o aborto, e não apenas a sua legalização, mas também a prática do aborto clandestino. Nos anos 60 e 70 a USAID, com um orçamento anual de mais de uma centena de milhões de dólares para programas populacionais, desenvolveu um programa de esterilização forçada em todo o mundo em desenvolvimento, criou e distribuiu clandestinamente novos fármacos abortivos, treinou e equipou dezenas de milhares de médicos em todos os países do mundo, onde o aborto ainda era ilegal com equipamentos para a prática do aborto.

Mas, nos anos 80, os cientistas sociais que trabalhavam nas organizações que financiavam a estratégia do controle do crescimento populacional descobriram que todos estes esforços, que haviam contribuído decisivamente para a diminuição da natalidade mundial, estavam atingindo um patamar além do qual não era possível passar. A simples oferta de serviços de planejamento familiar, da esterilização e, principalmente, do aborto provocado não poderia produzir o crescimento zero da população, simplesmente porque as pessoas, embora quisessem ter menos filhos, não queriam ter tão poucos filhos quanto seria necessário. Segundo um famoso relatório apresentado em 1990 pelo programa populacional da Fundação Ford, uma das principais promotoras do aborto no mundo de hoje, a simples oferta de serviços de contracepção, esterilização e aborto poderia responder provavelmente por 40% da redução necessária da taxa de natalidade. Os demais 60% deveriam ser alcançados por outros meios não clínicos. Em outras palavras, para controlar o crescimento populacional não bastaria apenas disponibilizar o aborto, mas era necessário também produzir mudanças básicas na sociedade de tal maneira que as próprias pessoas não quisessem ter mais filhos. Para isto seria necessário emancipar a mulher e criar novos direitos sexuais e reprodutivos, introduzir novos modelos alternativos de família, produzir mudanças nos esquemas conceituais da ética e da moral cristã, introduzir uma educação sexual propositalmente cada vez mais liberal, incentivar o movimento homossexual, financiar a dissidência dentro da Igreja Católica, criar uma rede de cientistas sociais que pudessem gerenciar o modo de conduzir estas mudanças, atrair Fundações milionárias que se dispusessem a financiar uma rede internacional de novas ONGs que executassem em todo o mundo este plano cuidadosamente planejado, fazendo parecer a cada país que se trataria de um movimento espontâneo, exigido pelo próprio povo local.

A estratégia funcionou muito bem, como pode-se constatar pelos resultados obtidos em todo o mundo. Mas não funcionou como se previa, na América Latina. Até hoje, em nosso continente as leis defendem a dignidade da vida humana antes do nascimento. É difícil legalizar o aborto na América Latina. Por que nosso continente é uma exceção? Isto se deveu, sem que tivesse sido planejado, por um capricho do destino, porque até o final do século XX as legislações latino americanas não permitiam a implantação fácil de uma rede de ONGs financiadas por organizações estrangeiras. O movimento a favor do aborto não é um fenômeno espontâneo. Sem uma rede de ONGs financiadas e dependentes do dinheiro estrangeiro, não era possível desencadear o movimento pela liberalização do aborto.

Quando, porém, no final dos anos 80, o Brasil e a maior parte da América Latina retornaram ao regime democrático, as grandes Fundações enviaram uma missão à América Latina para sondarem o terreno e planejarem como poderia ser desencadeada a legalização do aborto em nosso continente. Os cientistas sociais descobriram que o melhor lugar para iniciar a promoção do aborto na América Latina era, adivinhem onde, justamente o Brasil. Naquela época o Brasil era o país com a maior aprovação ao aborto no continente latino americano. Cerca de 70% da população era a favor do aborto. Perto do Brasil, a América Espanhola era excessivamente conservadora. Verificou-se também que o Brasil era o país também onde mais facilmente se poderia criar uma rede de ONGs feministas, através das quais seria possível pressionar as autoridades no sentido de legalizar o aborto e implantar todas demais mudanças culturais necessárias para que as pessoas não quisessem mais ter filhos. Foi viabilizada uma estratégia, especialmente para este país, que consistia basicamente em criar uma rede de hospitais de abortos para casos de estupro. A lei brasileira não dizia que o aborto em caso de estupro era um direito. Não exigia que se oferecessem serviços de aborto em casos de estupro. Dizia apenas que, e isto apenas no Código Penal, onde não se definem de direitos, mas somente tipificam-se crimes, que em caso de estupro, o aborto não se punia. Mas já seria o suficiente. Calculava-se que promovendo o aborto em casos de estupro, que não eram punidos pela lei brasileira, e ampliando progressivamente o conceito do que seria um aborto legal, a aprovação ao aborto em geral, que já era alta, aumentaria mais ainda entre a população e portanto, seria possível, em pouco tempo, legalizar completamente o aborto. Este era o objetivo.

Hoje não temos idéia de quanto este trabalho foi específico para o Brasil e o quanto este projeto, a ser executado, sob esta forma, apenas no Brasil, se destinava na realidade para toda a América Latina. Ao contrário dos demais países da América Latina, onde não se pune ou até se permite o aborto em casos de estupro, mas que não possuem hospitais especializados em praticar estes abortos que são erroneamente chamados “legais”, o Brasil é atualmente o único país da América Latina que possui uma rede de quase uma centena destes hospitais dedicados aos abortos em casos de estupro. A intenção básica, documentada em numerosos relatórios das Fundações internacionais organizações promotoras do aborto, não era para com a mulher vítima de violência, ainda que muitas militantes feministas pensem sinceramente o contrário, mas para legalizar completamente o aborto e reduzir o crescimento populacional. E nosso governo, com a intenção de legalizar completamente o aborto no futuro, pretende aumentar ainda mais o número de hospitais de aborto legal no Brasil. O primeiro hospital de abortos legais no foi aberto no bairro do Jabaquara, em São Paulo, em 1989, por iniciativa do governo da prefeita Luiza Erundina. Dez anos depois, em 1999, já haviam sido abertos mais uma dezena de hospitais deste tipo no Brasil. Então, em 1999, o Ministro da Saúde José Serra publicou uma Norma Técnica que permitia os abortos em casos de estupro até o quinto mês de gestação, contra a opinião dos próprios médicos que praticavam abortos ditos legais que na época os realizavam apenas até o terceiro mês. O conceito do que seria um aborto legal estava sendo alargado. Em 2005 o governo Lula reformou esta Norma Técnica permitindo que as mulheres abortassem em casos de estupro sem necessidade de provar o estupro, e mesmo sem necessidade de apresentar um boletim de ocorrência. Bastaria a palavra da gestante dizendo que havia sido estuprada e os médicos seriam obrigados a realizar o aborto. A rede de serviços de abortos legais ampliou-se para cerca de 50 hospitais. Hoje uma maternidade do Piauí está sendo processada pelo Ministério Público porque está realizando poucos abortos, com base não na lei, mas em uma norma técnica que não é lei. O Ministério Público, que existe para defender a lei, agora está defendendo uma norma técnica como se existisse uma norma legal que exigisse uma obrigação do estado de fornecer serviços de abortos em casos de estupro, quando a lei apenas se limita a dizer que nestes casos o aborto não se pune. E o que é mais inacreditável é que o Hospital afirma que está realizando os abortos, mas o número é pequeno porque os médicos querem respeitar o direito das gestantes, e principalmente das menores, de optarem por não abortar. O governo está executando o plano elaborado pelas Fundações internacionais de ampliar progressivamente o conceito de aborto legal e, em 2005, tudo indicava que o país deveria já estar maduro para que o aborto fosse totalmente liberalizado, como ocorreu na Europa e Estados Unidos.

Foi assim que o governo apresentou em 2005 o Projeto de Lei número 1135/91 ao Congresso que pretendia que o aborto fosse liberado completamente durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. O primeiro artigo do projeto, enganosamente, afirmava que toda mulher ter direito a praticar o aborto até o terceiro mês de gestação, mas o último artigo do projeto revogava todos os artigos do Código Penal que criminalizavam qualquer tipo de aborto, o que tornaria legal qualquer aborto, por qualquer motivo, durante toda a gestação. Apresentado assim em 2005, o projeto somente foi realmente votado em 2007. Na primeira votação, na Comissão de Seguridade Social e Família, perdeu por 33 votos contra e zero votos a favor. Na segunda votação, na Comissão de Constitucionalidade, perdeu por 59 votos contra e quatro votos a favor. O deputado José Genoíno impediu que o projeto fosse arquivado e agora ele terá que ser votado novamente pela terceira vez no próprio Plenário da Câmara. Mas ficou evidente que alguma coisa havia dado errado. O projeto deveria ter sido aprovado e, de qualquer maneira, não poderia ter tido uma rejeição tão grande.

Onde estava o erro que havia sido meticulosamente executado, com assessoria de organizações do exterior, e inclusive da própria ONU. O projeto, que deveria ter legalizado totalmente o aborto no Brasil e que deveria, uma vez aprovado, ter desencadeado uma onda de legalizações do aborto em toda a América Latina, simplesmente havia sido rejeitado por 33 votos a zero pelo Congresso.

O que aconteceu foi que, ao contrário do que as organizações internacionais esperavam, em vez da aprovação do aborto no Brasil, que era muito alta, subir mais ainda, começou a descer vertiginosamente. Isso aconteceu não somente no Brasil, mas em toda a América Latina. Aconteceu no México, no Caribe, na América Central, na América do Sul. Em 1994 a aprovação ao aborto no Brasil era 60%. Em 1998 desceu para 40%. Em 2001 desceu para 20%. Em 2003 desceu para 10%. Em 2005, segundo o IBOPE, desceu novamente para 3%. Em 2007 o IBOPE repetiu a pesquisa, mas a financiadora, que era uma organização promotora do aborto, já não quis mais divulgar os dados. Ao que tudo indica, a aprovação ao aborto continua descendo cada vez mais.

Por que se deu este fenômeno? Presume-se que tenha sido em primeiro lugar por causa do desenvolvimento e da divulgação do conhecimento da ciência e da tecnologia. Hoje todos podem ver um ultrasom e constatar com os próprios olhos que um feto é realmente um ser humano. É cada vez mais difícil encontrar uma justificativa que faça sentido para defender que somente existe direito à vida depois do nascimento. Os que sustentam o contrário estão simplesmente manipulando uma ideologia e manifestamente estão caminhando na contra mão da história. Em segundo lugar, existe um gigantesco trabalho de divulgação não oficial de informação. Quando o aborto foi promovido nos Estados Unidos e na Europa, ninguém sabia o que as grandes Fundações na realidade estavam fazendo. Tudo foi feito na surdina e de surpresa. Agora que estas organizações querem repetir o mesmo na América Latina, mas com quarenta anos de atraso, já é possível saber e divulgar claramente o que elas realmente querem e como trabalham, mesmo que os jornais oficiais se recusem a publicar as matérias.

Assim, de repente, o movimento internacional pela implantação ao aborto descobriu que havia perdido quase tudo o que pensava que havia ganho durante os últimos vinte anos na América Latina. No Brasil, a única força que ainda lhe resta e que lhe dá visibilidade política, é a rede de serviços de abortos em casos de estupro, e o governo brasileiro pretende investir cada vez mais nesta rede para tentar promover a agenda da liberalização completa do aborto no país. No final deste ano o governo pretende multiplicar os serviços de aborto legal, pretende publicar uma nova norma técnica mais liberal sobre o aborto em casos de estupro e uma outra norma pela qual os serviços médicos possam ensinar as mulheres como praticar um aborto em condições de segurança. Os serviços sociais estão sendo cada vez mais cobrados para que enviem qualquer caso de violência sexual para os serviços de aborto legal, onde as mulheres, mesmo que não queiram fazer o aborto, estão sendo psicologicamente coagidas a optarem pelo aborto, principalmente quando se tratam de menores de idade. Conforme mencionamos, no Piauí, a maternidade responsável pelo serviço de abortos legais, que optou por respeitar a decisão da mulher quando ela não deseja abortar mesmo em caso de estupro, está sendo processada por causa do número excessivamente baixo de abortos que ali são realizados. Os médicos estão usando qualquer pretexto para afirmar que a mulher corre risco de vida para realizar um aborto. O caso do Recife foi um deles. É simples dizer que uma menor de idade corre risco de vida se não praticar um aborto, mas o fato é que nenhuma menor de idade corre risco de vida associado apenas à gravidez se tiver a devida assistência pré-natal e a possibilidade de um parto cesariano. O governo está apoiando organizações internacionais para dar cursos sobre como fazer abortos, supostamente para casos de estupro. Com o apoio do governo federal, o IPAS, uma organização da Carolina do Norte fundada nos anos 70 pelos diretores da USAID quando o governo Carter proibiu a própria USAID de patrocinar o aborto ilegal no estrangeiro, está treinando cada ano mil novos médicos no Brasil para aprenderem as técnicas mais avançadas de aborto. O IPAS é citado em numerosas publicações internacionais como um dos principais promotores do aborto ilegal no mundo.

Cremos que isto, que é público, mas dificilmente divulgado, já seja suficiente para justificar uma CPI do aborto no Brasil. O povo brasileiro, que é majoritariamente contrário ao aborto e à legalização do aborto, tem o direito de saber quem está patrocinando este crime no Brasil.

Gostaria de pedir aos ilustres parlamentares aqui presentes que não permitam que esta Câmara seja utilizada para objetivos que não são planejados no Brasil.

Que seja, em primeiro lugar, enviada ao Congresso Nacional, uma moção de apoio e incentivo ao estabelecimento da CPI do aborto, assim como já foi feito por diversas outras Câmaras do Brasil, entre as quais aquela que eu tenho hoje, a honra de presidir.

Que, em segundo lugar, que o vereador Gabriel Chalitta coordene a formação, nesta Casa, de uma Frente Parlamentar a favor da Vida, para que esta casa possa caminhar em consonância com o povo brasileiro, que é cada vez mais contrário à prática do aborto, o que sem dúvida pouco a pouco será a tendência não apenas da América Latina, mas de todo o mundo.

Neste ano de 2009, pela primeira vez, a imprensa americana noticia que o número dos que são contrários ao aborto superou o número dos que eram a favor. Apesar da própria legalização do aborto, neste ano de 2009 a rejeição à prática do aborto já extrapolou a própria América Latina. O motivo é simples. Não se pode caminhar na contra mão da ciência e do desenvolvimento. Sustentar que somente após o nascimento existe vida humana e que, portanto, somente após o nascimento existe direito à vida é irreal em um mundo moderno onde as tecnologias mais avançadas estão cada vez mais à disposição de todos.

Agradeço a presença e a atenção de todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARTA AO AMIGO BASSUMA

por Prof. Hermes Rodrigues Nery

Caríssimo amigo LUIZ BASSUMA,

No dia 17 de setembro, o Partido dos Trabalhadores, outrora defensor da liberdade de expressão e de opinião e dos princípios democráticos, emergiu a face sombria, orwelliana, contida em toda estrutura dominada pelo afã de poder, que já não leva em conta a dignidade da pessoa humana (princípio fundamental da nossa Carta Magna, art. 1º, III), mas os pérfidos interesses de uma lógica de poder que se volta contra o ser humano.

O Partido dos Trabalhadores que outrora criticou FHC, o “príncipe dos sociólogos” por ter dito “esqueçam o que escrevi”, agora age com mais pragmatismo, por conta das exigências desse mesmo poder que espolia a alma humana, vitimando as sãs consciências, não corrompidas por vilezas e pactos faustianos. Voltam-se contra um princípio fundamental da nossa Constituição, para atender os propósitos daqueles que buscam impor uma cultura anti-solidária, porque não cultiva mais a gratuidade que faz da vida um dom fecundo e esplendente.

Esta cultura amplamente desumana “se configura como verdadeira ‘cultura de morte’. É ativamente promovida por fortes correntes culturais, econômicas e políticas, portadoras de uma concepção eficientista da sociedade.”1 É uma cultura forjada e alimentada (financiada por organismos internacionais) pelos detentores de um poder de alcance global, a disseminar por toda a parte contra-valores venenosos. Uma cultura que funciona como uma espécie de “camisa-de-força” a asfixiar a liberdade humana, a desviá-la da verdade, para descaracterizar e até destruir a própria identidade do homem como pessoa. Trata-se de “uma guerra dos poderosos contra os débeis: a vida que requereria mais acolhimento, amor e cuidado, é reputada inútil ou considerada como um peso insuportável, e, conseqüentemente, rejeitada sob múltiplas formas”. 2

A estratégia dos que buscam impor esta “cultura da morte” é a mesma dos que impuseram – em outros períodos da história – sistemas opressores contra o ser humano. Em obra organizada por Norberto Bobbio, esta estratégia é bem explicitada: os detentores do poder buscam “induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança do sistema normativo”.3

Para isso, existe “uma gama de sanções, extremamente variada e de peso punitivo diferente, entre as quais mencionamos, além do caso extremo da morte, os da privação de determinadas recompensas e direitos, as formas de interdição e de isolamento, as de reprovação social, de admoestação, de intriga e de sátira”.4

Meu caro Bassuma!

A sua punição foi um primeiro indício do que poderá vir pela frente, do que poderão fazer contra aqueles que se posicionarem contra o que querem impor para todos: a sociedade hiper-tecnológica desprovida de humanidade. Foi uma primeira sanção, para intimidar os tíbios e acomodar os sequiosos pelo bem-estar às custas de um sistema opressor.

O fato é que tantas “injustiças e opressões”5 são “disfarçadas em elementos de progresso com vista à organização de uma nova ordem mundial”6, em que há décadas vêm criando a nova mentalidade que nega a primazia da pessoa humana e a sua dignidade.

O aborto é hoje a ponta do iceberg destes tempos convulsivos de pós-modernidade e pós-humanidade. Os que querem a sua aprovação, rebelam-se contra a lei natural (inscrita no coração de cada ser humano). É o ápice de uma revolta metafísica que não aceita o mistério da Criação e da Redenção, e quer fazer engendrar – aqui e agora – uma sociedade inteiramente artificial, para além da própria natureza humana, por obsessão do cientificismo vigente.

O que está em jogo são fortes interesses econômicos, políticos e demográficos. A pressão para a legalização do aborto faz parte dessa estratégia e existe por causa de ações com origem fora do Brasil, a longo prazo. Isso vem de longe, mas agora, estamos chegando ao limite ético, em que se quer mesmo destruir o conceito de pessoa humana, para que os fragilizados da nova ordem mundial sejam objetos manipuláveis. Começa hoje com os nascituros, amanhã com os idosos, depois com os deficientes, e mais ainda, com os descontentes e críticos do novo sistema mundial.

De modo imediato, a legalização do aborto é desejada por ser o meio mais rápido e eficiente de controle populacional.

As pressões para a legalização do aborto intensificam-se por toda a parte, pois interessam aos grupos promotores da “cultura da morte” o fim da estrutura natural da família para que a pessoa humana fique inteiramente vulnerável, para ser facilmente coisificada, deixando, portanto, de ser pessoa, para se tornar uma peça-objeto de uma engrenagem social totalmente desumanizada.

Como o aborto é reçhaçado pela maioria da população brasileira, conforme indicam as pesquisas de opinião, os grupos promotores da cultura da morte agem com muita astúcia, levando em conta o elevado nível de desinformação e desconhecimento desses mecanismos sofisticados de “controle social”; daí colocam em execução os meios de intervenção na sociedade, a partir de métodos sutilíssimos de manipulação.

“O manipulador não procura só provocar intencionalmente o comportamento que deseja do manipulado; procura também, de modo igualmente intencional, esconder a existência e natureza da ação que provoca o comportamento do manipulado”7. Assim, os meios de comunicação servem de instrumento apropriado para essa finalidade, para alienar e manipular, com o objetivo de obter, lentamente, o controle social, a partir da ideologia daqueles grupos que detêm o poder e querem impor o modus vivendi para os que acabam se tornando reféns desse sistema opressor.

A ideologia passa então a moldar uma “opinião pública” que funciona como roupagem (mesmo que artificial) costurada e imposta a contragosto dos usuários, mas que acabam não tendo outra opção a não ser aceitar o figurino imposto, por uma questão de sobrevivência, porque lhe tiraram o chão sob os pés. E então “a justificação ideológica do poder”8 “aceita tanto pelos dominados, quanto pelos dominadores”9, justamente por ser construída e imposta sob coação, acaba sendo uma “falsa consciência de uma situação de poder”10 “uma falsa motivação dos comportamentos de mando e de obediência”11, por isso todos os sistemas totalitários, ao longo da História, explodiram como numa panela de pressão, em revoluções sanguinárias e ódios incontáveis, ou mesmo implodiram por dentro, em lentas agonias, como no Império Romano. Esta “opinião pública “, que é falsa consciência, é co mo a Medusa mitológica, que pode ser vencida pelo escudo de Perseu; daí o valor e o sentido de sua militância lúcida e heróica, em favor dos mais indefesos, que são os nascituros.

Sendo falsa consciência e fabricada por ideólogos da opressão, a opinião pública pode contrariar, sim, a verdadeira consciência do homem, e funcionar como um desvio de propósitos, afastando-o daquilo que realmente lhe traz a felicidade. Por isso, “a legislação não pode basear-se somente no consenso político, mas também sobre a moral que se fundamenta em uma ordem natural objetiva.”12 E a história tem demonstrado fartamente que o ser humano é mais forte do que as forças e os poderes que querem destrui-lo. O homem sem liberdade deixa de ser pessoa, fica reduzido e apequenado a uma vida de inseto (como bem expressou Kafka), porque manipulado como numa teia estrangulatória. Por isso, a manipulação é a pior forma de violência.
“A manipulação é um fenômeno unívoca e insofismavelmente negativo. Entre todas as formas de poder, é ela que acarreta mais grave condenação moral. Tem-se afirmado, por exemplo, que ela constitui ‘a face mais ignóbil do poder’ e ‘a forma mais inumana da violência’ ou que quem dela é vítima ‘é espoliado da alma’”.13

Além das sanções referidas contra os que não se deixam corroer pela “falsa consciência” da “justificação ideológica do poder”, os grupos promotores da cultura da morte agem mais sutilmente no campo dos controles internos, utilizando “meios com que a sociedade procura mentalizar os indivíduos – especialmente durante a socialização primária – sobre as normas, os valores e as metas sociais consideradas fundamentais para a própria ordem social”14 “aqueles que não ameaçam uma pessoa externamente, mas por dentro de sua consciência: ‘os controles internos dependem de uma socialização bem sucedida; se esta última foi realizada adequadamente, então o indivíduo que pratica certas transgressões contra as regras da sociedade será condenado pela própria consciência que na realidade constitui a interiorização dos controles sociais”.15 Por isso tem sido investido tanto, especia lmente através dos meios de comunicação, para a difusão desta nova mentalidade que vem corroendo a beleza e a dignidade do ser humano, acuando as pessoas aos estilos de vida degradantes, encurralando-as ao beco sem saída da vida sem sentido, portanto indigna de se viver.

Feminismo radical, aborto, eutanásia, educação sexual liberal e homossexualismo fazem parte desta cultura inumana.

Mas agora, é possível que sejam intensificadas as sanções contra os promotores da cultura da vida: “uma gama de sanções, extremamente variada e de peso punitivo diferente”.16

É preciso que se saiba claramente que a causa da vida humana, a defesa da família e da dignidade da pessoa humana trará exigências de sacrifícios, renúncias e sofrimentos. É causa nobre, que requer elevada consciência e magnanimidade. É defesa da civilização humana, do bem maior que possuímos, que é a vida, vida esta que nos foi dada para ser vivida na plenitude. Trata-se de uma cruzada, de um combate espiritual, em favor das promissões mais excelentes do ser humano. Por isso um bom combate.

Felicito-o por seu mandato pró-vida, pela lucidez e coragem com que tem sido perseverante no bom combate pela vida. Pois, “se entrares para o serviço de Deus, permanece firme na justiça e no temor, e prepara a tua alma para a provação”. (Ecl. 2,1), com a convicção de que “as almas dos justos estão na mão de Deus” (Sab. 3,1).

Cordialmente,

Hermes Rodrigues Nery

Bibliografia:

1. Evangelium Vitae, 12 (http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html)

2. Evangelium Vitae, 12 (http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html)

3. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 283, 1992)
4. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992)
5. Evangelium Vitae, 5 (http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html)

6. Evangelium Vitae, 5 (http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html)

7. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 727, 1992)

8. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

9. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

10. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

11. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

12. Declaração de Aparecida em Defesa da Vida (http://www.igrejahoje.com.br/site/index2.php?pagina=noticias&id=204)

13. Mario Stoppino, verbete Manipulação, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, p. 728, 1992)

14. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992)

15. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992)

16. Franco Garelli, verbete Controle Social, Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Edunb – Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, p. 284, 1992).

ARTIGO

A IDEOLOGIA INUMANA E TOTALITÁRIA DO PNDH3

 Prof. Hermes Rodrigues Nery

            Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), causando assombro e perplexidade entre vários setores da sociedade brasileira, primeiramente pela astúcia, ousadia e até temeridade com que o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.

Num contexto de crise gnosiológica, crise dos conceitos, que atinge “a estrutura ontológica da pessoa”¹, nos encontramos novamente (como em tantas outras encruzilhadas da história) chamados a se posicionar e a defender a vida humana de tantos ataques, daí a necessidade de fazer revigorar as forças vivas da nação brasileira (num movimento ético, pátrio e cívico) para evitar a imposição de uma nova ditadura, de perfil orwelliano, que começa por querer impor condicionantes que asfixiam a liberdade, sem a qual não há como a pessoa realizar-se como ser humano. O combate pela vida se torna inevitável (a Campanha da Fraternidade deste ano é categórica: não há como servir a dois senhores). Resta saber de que lado estamos (indagava João Paulo II em seu último livro “Memória e Identidade”).

Agrilhoada por falsas necessidades e por equívocos e seduções imediatistas e corrosivas, a liberdade requer ser libertada daquilo que a ameaça, pois sem liberdade não há pessoa, e sem pessoa a vida humana perde o seu valor, o seu sentido e a sua dignidade. Por isso que a defesa da vida protagoniza hoje um movimento com o senso da história, porque, a exemplo de tantos outros grandes desafios do passado, somos chamados a fazer história, mesmo estando – de novo – na contramão do status quo, que se volta contra a própria natureza humana.

O filme já visto atesta o que já ficou comprovado pela história: no conflito entre natureza e cultura, ganha a natureza; no conflito entre família e Estado, ganha a família. A opinião pública, vulnerável a sofisticadas formas de manipulação e camuflagens da linguagem (com o abuso de eufemismos), torna-se refém de estranhas ideologias, que utilizam-se da retórica para impressionar, e até tenta impactar, mas como toda opinião é doxa e não episteme, decorre daí erros hermenêuticos de gravíssimas conseqüências: direitos humanos se transformam em palavra-de-ordem para justificar uma nova mentalidade e ordem mundial, inteiramente amoral e inumana, em que a pessoa deixa de ser sujeito para se tornar objeto, destituída de humanidade, sem proteção e promoção, anulada em sua identidade e vítima de reducionismos aviltantes, em graus diferenciados de manipulação, a pior de todas as violências.

Na própria apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o Presidente Lula diz que o PNDH3 é uma “opção definitiva”, e um roteiro consistente e seguro, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”, por suas diretrizes e objetivos estratégicos expostos – cabe ressaltar que eles não estão de brincadeira e irão fazer de tudo para enfiar goela abaixo esse pacote totalitário, com roupagem de democracia (de um totalitarismo invisível, que interessa à lógica da sociedade de consumo e que o Governo age apenas como títere de forças econômicas externas, daí o servilismo abjeto ao globalismo de Brzezinski, sob a égide da ONU, visando mais do que um controle físico, mas a anulação da pessoa humana, com a própria espoliação da alma, cujo “objetivo é a mudança na mentalidade e na forma de agir de todos os seres humanos, cujo fundamento é uma nova moral radicalmente egocêntrica, egocentrípeta e hedonista”². Daí sentencia categoricamente contra o nascituro, excluindo o direito à vida ao ser humano concebido e em sua fase nascente, como determina na diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Trata-se de um poder que “se tornou cada vez mais abstrato, a censura cedeu lugar ao controle e se infiltrou na sociedade de consumo, em uma nova fase de um capitalismo de serviços, pós-industrial”.³

É a ideologia da “sociedade igualitária” e libertária, ancorada no feminismo radical, no fundamentalismo ambiental e cientificista, no ateísmo militante, no anarquismo político, e em perversões biotecnológicas, passando por cima dos limites antropológicos. É uma revolta metafísica, que começou com o deicídio em 1793, e agora atinge a sacralidade da vida humana, por inteiro, desde a sua concepção.

Os “novos direitos” e as novas demandas do ideário igualitário exposto no PNDH3 intensifica a obsessão por uma libertação (que provocou profundas dissenções no seio da Igreja Católica), que extrapola o campo social e político, pois deseja a transgressão da própria condição biológica do ser humano, e não aceita a natureza da identidade sexual, daí o afã de romper o que chamam de estereótipos, no direito de se libertar da própria identidade, invertendo papéis, para recriar o design do próprio corpo e chegar ao “corpo utópico”, em obsessão hedonista. Todos “sabem muito bem que isso se trata de um jogo: ou as regras são transgredidas ou há um acordo, explícito ou tácito, que define certas fronteiras. Este jogo é muito interessante enquanto fonte de prazer físico”.⁴

A ideologia dos Direitos Humanos explícita no PNDH3 é repressiva, daquela “repressão do poder tolerante, que, de todas as repressões, é a mais atroz”,⁵ pois “a suposta tolerância sexual na sociedade de consumo também faz do sexo a metáfora do poder para aqueles que são subordinados a ele. É a comercialização (ou alienação) do homem, a redução do corpo a coisa através da exploração.”⁶

Com a política de Estado do PNDH3, o Governo Lula rechaça valores civilizacionais das instituições públicas de todo o País, de modo soberbo, e impondo de vez a mentalidade consumista e conformista, em nome do direito das minorias, que passam agora a ser o direito de todos, sem direito a discordâncias, pois os questionamentos serão considerados como “violações dos Direitos Humanos”, com sanções, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias contra os que não concordarem com o Plano estabelecido.

O PNDH3 deseja abarcar “todas as áreas da administração” e “fato inédito de ele ser proposto por 31 ministérios”, “estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”, feito para ser não uma política de governo, mas a política do Estado brasileiro, para perdurar pelas gerações futuras. Esta é a ambição absolutista do lulismo, inoculado de anarquismo e perversão, de um poder satânico, cujos tentáculos começam a emergir, descaradamente, feito o polvo de Lautrèamont.

Tal ideologia é sustentada por organizações que “desfrutam de um retorno financeiro garantido e que se tornaram, no campo da sexualidade humana, uma fonte de lucro e um veículo da secularização planificada”⁷, e que o Estado favorece quando capitulado diante de tão vis interesses, que em nada dignificam, mas degradam a pessoa humana. “A pornografia, a droga, a prostituição, a contracepção e o aborto são indústrias organizadas, cujo capital é posto a serviço de uma ideologia, que é contra a vida humana, a família e, frequentemente, contra a Igreja Católica. Os objetivos de tais indústrias são a destruição da família e a secularização, para alcançar os meios pelos quais se toleram alguma forma de depravação e violência sexual em relação às crianças. Estas forças operam secretamente no espírito da era pós-moderna. Publicamente, ao invés, o comportamento destas estruturas (mídia, organizações, resoluções tomadas em conseqüência de conferências nacionais e internacionais) é de forte recusa em relação a violência sexual contra as crianças, todavia, não é por acaso que este fenômeno, nas suas formas de depravação, está em contínuo aumento”.⁸

Monitoramento, controle, avaliação, acompanhamento, coleta de dados, sistematizações, recomendações em todas as instâncias (federal, estadual e municipal), instituindo parâmetros nacionais que orientem seu funcionamento, condicionando financiamentos, estruturando redes de canais de denúncias, criando observatórios, elaborando “relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos”, informativos em linguagem acessível, flexibilizando critérios normativos do Judiciário, enfraquecendo prerrogativas da legítima defesa, entre outras tantas ações; tudo isso e muito mais fazem do Plano Nacional de Direitos Humanos um prelúdio sombrio de um tempo difícil, de perseguição religiosa e política, em que toda a máquina do Estado, especialmente no campo da Educação e dos meios de comunicação, estarão a serviço de uma ideologia já testada e reprovada pela história.

Bibliografia:

1. Paulo César da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / Unisal – Cnetro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, p. 42.

2. Jorge Scala, IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar) – A Multinacional da Morte, Múltipla Gráfica e Editora (Anápolis), 2004, p. 41

3. Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)

4. Sexo, poder e a política da identidade – entrevista com Michel Foucault (http://vsites.unb.br/fe/tef/filoesco/foucault/sexo.pdf)

5. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)

6. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)

7. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209.

8. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209-210.

Promulgada a primeira lei orgânica pró-vida do Brasil

abril 22, 2010 por Wagner Moura

A Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (São Paulo), promulgou, em Sessão Solene, a Lei Orgânica do Município revisada, declarando a primazia da vida e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais no texto constitucional local.

Foram meses de trabalho, formação, busca de consenso com as lideranças da comunidade, do poder público e da sociedade civil, para viabilizar a revisão da Lei Orgânica, analisando todos os 129 artigos, dando destaque à defesa da vida e promoção da estrutura natural da família (primeira e principal instituição humana), para declarar oficial e solenemente que “o direito à vida, desde a concepção até a morte natural” é “o primeiro e principal de todos os direitos humanos”.

A seguir, na íntegra, o discurso do vereador Prof. Hermes Rodrigues Nery, Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí, durante a Sessão Solene de Promulgação da primeira Lei Orgânica pró-vida do País, em 16 de abril de 2010.

Vereador Prof. Hermes Rodrigues Nery e Dom Carmo João Rhoden antes da Sessão Solene.

Apresentação da nova Lei Orgânica impressa.

Vereador Hermes Rodrigues Nery durante discurso na Sessão Solene de promulgação da primeira lei orgânica pró-vida do Brasil

Dom Carmo João Rhoden durante discurso na Sessão Solene

Comissão Especial e Dom Carmo João Rhoden apresentam a primeira lei orgânica pró-vida do Brasil da sacada principal da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí

Caríssimos amigos,

Chegamos hoje, depois de muito trabalho, ao momento da promulgação da Lei Orgânica do Município revisada de São Bento do Sapucaí, num processo amplamente democrático, transparente e participativo, em que pudemos contar com a colaboração de muitos, lideranças da comunidade, da Promotoria Pública, membros do Executivo, a Comissão Especial de Vereadores, mas que em muitas reuniões tivemos a participação de todos os colegas desta Casa Legislativa, iniciando com um curso de formação, em que fizemos uma análise detalhada do texto constitucional local, com a assessoria específica do Dr. Robson Rezende, a quem agradeço, bem como a seu assistente, Dr. Lucas Salomé, nossa Procuradora Jurídica, Dra. Roberta Bizarria e Souza, e a cada funcionário da Câmara, cada um a seu modo, contribuindo para o êxito desta iniciativa, mais uma das propostas apresentadas em campanha, e que agora estamos concluindo, confirmando assim o nosso compromisso em trabalhar pela reali zação daquilo que propomos, pois somente assim será possível a comunidade certificar-se de que é possível o exercício de uma política com elevado senso ético, que realmente respeita as pessoas, construindo assim a credibilidade necessária para a promoção do bem que desejamos enquanto legisladores.

Lembrávamos em nosso discurso de posse o documento da Oficina Municipal sobre o Plano Diretor, quando afirmava ser “preciso buscar integrar a qualidade técnica com os princípios do humanismo cristão, tendo como primazia a dignidade da pessoa humana.”1 Nesse sentido, é que temos procurado imprimir nesta gestão algumas ações para reconhecer o sentido e o valor do humanismo cristão integral, que oferece uma amplitude capaz de responder aos desafios complexos da atualidade, justamente porque não “atribui uma primazia absoluta ao capital”2, mas reconhece a primazia da pessoa humana, pois “na doutrina social cristã, o critério fundamental é o homem”3, e “é em função da pessoa humana que essa doutrina haverá de julgar todas as doutrinas, ideologias, sistemas, instituições e medidas concretas: serão boas, enquanto concorrerem para a libertação e promoção do homem; do contrário, não serão boas.”4

Daí que quando propusemos a reforma da Lei Orgânica, foi para que pudéssemos garantir em lei o direito a vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos, e políticas públicas em defesa da estrutura natural da família, primeira e principal instituição humana.

O fato é que estamos vivendo hoje uma cultura que se volta contra o ser humano, contra Deus, contra a natureza humana, contra a dignidade da pessoa humana, uma cultura totalitária, revestida de democracia, que utiliza eufemismos e sutilezas de retórica, de desconstrução das instituições que nasceram e se constituíram justamente para proteger e promover o ser humano daquilo que quer coisificá-lo, anulá-lo, privá-lo da sua liberdade e reduzi-lo a objeto manipulável, pois “toda a doutrina ou ação política ou social que coloca em primeiro lugar um conceito qualquer e em segundo lugar o Homem, pode ser taxada de totalitária”5 É uma cultura e uma mentalidade alimentada por um poderoso sistema financeiro, econômico e político, que impõe, a cada dia, um estilo de vida uniforme em todo o planeta, que estimula o individualismo, debilitando o sentido da solidariedade, enfraquecendo as redes naturais de proteção da pessoa, a começar pela família, visando destruir a pessoa em suas raízes e fundamentos, e contra esse sistema, mais uma vez, o cristianismo, e de modo especial, a Igreja tem muito a contribuir. “A fé cristã tem muito mais futuro do que as ideologias que a convidam a abolir a si mesma.”6

É uma crise muito séria a que vivemos, pois a humanidade inteira está sendo vítima de muitos ataques e violências, atentados e agressões em nível sem precedentes, especialmente contra princípios e valores que por durante séculos elevaram o gênero humano à consciência de que sua dignidade é um bem precioso, que precisa ser defendido de todas as ameaças.

Daí o nosso compromisso, desde o início, com formação e depois com a própria revisão da lei orgânica, foi conjugar legislação e vida, como um primeiro passo, pois sabemos que há muito o que ser feito para que alcancemos um nível de consciência que reconheça o valor da pessoa humana (que só se realiza com liberdade, responsabilidade e solidariedade e com o olhar sobrenatural, capaz de transcender a provisoriedade deste mundo, para a realidade ulterior e definitiva, a completar o que aqui iniciamos, pois “somos livres para escolher o que fazer e, desse modo, nós mesmos nos determinamos a ser as pessoas que somos.”7 Para além do utopismo, tenho uma visão soteriológica da realidade, que será transfigurada a partir do que decidimos e fazemos hoje, a partir da nossa disponibilidade ao bem, e á gratuidade.

Quisemos nesta Lei Orgânica incluir um capítulo especial sobre a defesa da estrutura natural da família.

O ser humano tem necessidade de viver comunitariamente em sociedade. Tem direitos e deveres naturais, e a exigência da vida em sociedade, no convívio com os demais, se faz necessário justamente para que ela se realize como pessoa. Ninguém é uma ilha. Não se é feliz sozinho, isolado. O homem e a mulher não foram feitos para a solidão. Por isso, é impelido pela sua própria natureza, a atender as suas necessidades (materiais e imateriais) no convívio com os demais, numa relação de mútua-ajuda, e não de espoliação uns dos outros. Liberdade e justiça devem caminhar juntas para haver felicidade.

A pessoa encontra os recursos essenciais para se desenvolver e alcançar a plenitude, primeiramente em família, e toda a sua vida é chamada a estender-se em generosidade para vivenciar a pertença á grande família humana, na medida em que realmente se sente participante de um construir junto o bem de todos.

“Entre o VI e V século antes do início da era cristã, o filósofo e moralista chinês Confúcio (551-479), apropriando-se de uma experiência, um ensinamento e uma sabedoria já milenares , dá testemunho da importância natural da família em relação ao seu duplo caráter social (e político) e educativo.” Para governar deliberadamente um reino – afirma Confúcio – é necessário dedicar-se primeiramente a estabelecer a família e o ordenamento que lhe convém. Digo isto, uma família que responda às exigências humanas e pratique o amor bastará para infundir na nação estas mesmas virtudes. No mesmo espírito Meng-Tzu afirmará depois (sé. IV e III a. C. ) que “a base do império está no reinado; a do reinado, na família; e a da família, na pessoa”.8

Aristóteles reconhece que “destruindo-se a família, destrói-se a própria sociedade.”9 A Igreja nada mais faz do reconhecer esta sabedoria universal, adquirida pelo antigos, e muito fez para enriquecer esta instituição, elevando o matrimônio a sacramento, garantindo o direito de consentimento nos relacionamentos, convicta de que quando a família vai bem, a sociedade vai bem.

Hoje, percebemos pelos efeitos a nossa volta, que a sociedade não vai bem, porque a família não vai bem, e hoje viver a beleza da família tem sido para muitos um ato de heroísmo e de martírio cotidiano.

E aqui há uma história que insere São Bento do Sapucaí no contexto da defesa da vida no Brasil, que teve início em 28 de outubro de 2005, quando foi fundado o Movimento Legislação e Vida, em encontro ocorrido no Acampamento Paiol Grande, próximo á magnífica Pedra do Baú, nas alturas azuis da Mantiqueira.

Naquele momento, Dom Carmo João Rhoden fez o apelo para que, no âmbito legislativo, houvesse ações comprometidas com a cultura da vida, em meio às tantas ameaças existentes.

O dia de hoje é resultado do trabalho do Movimento Legislação e Vida, com o compromisso primeiramente de evangelizar os políticos (e hoje sei como é difícil o campo político!), depois de mais de quatro anos acompanhando os projetos de lei no Congresso Nacional, por conta das atividades da CDDV e MLV, conseguimos evitar a aprovação do PL 1135/91 e tantos outros, mas sabemos que os desafio pela frente são bem mais maiores, mas agradecemos a Deus pela força que tem dado e permitir a realização de mais esta ação do MLV. Na missão evangelizadora, a força não é de quem é enviado, mas de quem envia.
A Constituição Federal coloca a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, mas “faz um silêncio de morte sobre o início da vida humana”, como afirmou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito. A Carta Magna garante a inviolabilidade da vida humana, mas não deixa claro a partir de que momento a vida humana deve ser protegi da, provocando assim erros hermenêuticos com conseqüências que banalizam o valor e o sentido da vida, porque não a promove integralmente.

Na apresentação da Lei Orgânica revisada de São Bento do Sapucaí, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins salienta que ?nada impede que nas constituições estaduais e nas leis orgânicas sejam reproduzidas normas da Constituição da República, com explicitações?. O que a Câmara de São Bento faz é exatamente explicitar a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural, garantindo assim a primazia do direito à vida, pois não há direito à saúde, à educação, à liberdade de expressão, à moradia, etc., se não estiver assegurado o direito à vida.

Trata-se de uma iniciativa pioneira, a Câmara promulgar a nova Lei Orgânica, e conjugar legislação e vida, “inspirado nos princípios da lei natural”, enfatizando a defesa da vida humana, “a partir dos valores do humanismo integral”. Dessa forma, São Bento do Sapucaí torna-se o primeiro Município pró-vida do Brasil.

E ainda como destacamos no preâmbulo, à luz da lei natural, recordando que “a natureza é a base da lei natural neste sentido de que é moralmente bom tudo aquilo que é conforme com esta natureza, tudo aquilo que contribui para o pleno e harmonioso desenvolvimento desta natureza; é moralmente mau tudo aquilo que é contra a natureza do homem; e de algum modo conspira contra seu desenvolvimento. (…) Esta lei é anterior ao Estado, e se impõe a ele: mais ainda: é o próprio fundamento da lei positiva, que da lei natural recebe sua eficácia imperativa. Uma lei do Estado só pode obrigar em consciência porque, sendo o homem um ser social, para realizar a plenitude de sua natureza precisa da sociedade, a qual para funcionar deve poder exigir obediência de seus membros. A lei positiva, emanada de uma autoridade legítima, só obriga, porque é e enquanto é moralmente boa para a natureza social do homem”.10

Para concluir nesta noite solene, quero recordar ainda que “a caridade deve ser o fim de todas as iniciativas. Numa perspectiva cristã todos os atos que não finalizam no amor são vãos. A caridade deve ser o fim de todas as iniciativas, porque o grande mandamento do cristianismo é o “Amai-vos uns aos outros”.11

Bibliografia:

1. Plano Diretor do Município de São Bento do Sapucaí – Cenário Atual e Diagnóstico, Cenário Futuro, Diretrizes estratégicas; Oficina Municipal, Dezembro de 2004. / 2. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – alternativa para a globalização, Ed. Santuário, 1997, p. 26 / 3. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo ? alternativa para a globalização, Ed. Santuário, 1997, p. 79 / 4. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – alternativa para a globalização, Ed. Santuário, 1997, p. 79 / 5. Maria Amélia Salgado Loureiro, O Integralismo – Síntese do pensamento político doutrinário de Plínio Salgado, Ed. Voz do Oeste, 1981, p. 27. / 6. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 205 / 7. William E. May, Escolha Livre (“free choice”), Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 304 / 8. Fernando Moreno Valencia, Família e Personalismo, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 377 / 9. Fernando Moreno Valencia, Família e Personalismo, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 378 / 10. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – alternativa para a globalização, Ed. Santuário, 1997, págs. 80-81 / 11. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – alternativa para a globalização, Ed. Santuário, 1997, p. 95